Desembargador manda Geddel deixar a cadeia mesmo sem tornozeleira

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou nesta quinta-feira (13/7) a libertação do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB), mesmo sem tornozeleira eletrônica. O equipamento, de acordo com a decisão, deve ser colocado quando o político chegar a Salvador (BA), onde cumprirá prisão domiciliar. Nesta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) fez novo pedido de prisão preventiva do ex-ministro.

Ney Bello notificou a Polícia Federal na Bahia sobre a decisão e também a Justiça Federal de Brasília, que havia determinado a prisão. Geddel está preso na Penitenciária da Papuda por suposta obstrução à Justiça. O desembargador tomou a decisão após saber da falta de tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal, o que impedia a transferência do ex-ministro para a capital baiana.

Novo pedido
Para os procuradores do MPF Anselmo Lopes e Sara Moreira Leite, novos elementos colhidos na investigação mostram que Geddel cometeu os crimes de “exploração de prestígio e tentou embaraçar as investigações”.

Os procuradores se baseiam nos depoimentos do corretor e operador financeiro do PMDB Lúcio Bolonha Funaro e de sua esposa, Raquel Pitta. Os dois detalharam os contatos feitos pelo ex-ministro.

Segundo o MPF, Funaro disse que Geddel “alegou exercer influência criminosa sobre o Poder Judiciário da União”. O operador narrou à PF que, após a realização de sua audiência de custódia, Geddel mandou mensagem via “WhatsApp” reclamando da troca de advogado de Funaro e ressaltou que, com a entrada da nova defensora, tinha “ficado ruim para o juiz”.

No entendimento do MPF, a revelação de Funaro mostra que Geddel tentava monitorar o ânimo do operador financeiro em fazer possível colaboração premiada e também alegava, perante ele e sua família, exercer (direta ou indiretamente) influência sobre decisões que interessariam à defesa do corretor, nos processos relacionados à Operação Sépsis, na qual este último é réu.

“Observa-se, assim, que Geddel, ao protestar contra a troca do patrono de Funaro, insinua ter a capacidade de influenciar decisões do Poder Judiciário, agindo como verdadeiro vendedor de ‘fumaça’, indicando, inclusive, que teria, com a troca de advogados, ‘ficado ruim para o juiz”, afirma o MPF.

Fonte: metropoles.com

No tempo em que vivemos, os Deuses continuam sedentos – Por Ney Bello

No tempo em que vivemos, os Deuses continuam sedentos - Por Ney Bello

Ney Bello é desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pós-doutor em Direito, professor, membro da Academia Maranhense de Letras.

Não é o tempo de Anatole France, mas é o tempo de um Bob Dylan, que se recusa a reconhecer seu reconhecimento. No tempo em que vivemos, os Deuses continuam sedentos.

Os homens, à bordo de suas convicções, querem condenações; querem culpados; querem linchamentos; querem aquilo que chamam de Justiça, que nada mais é do que o reconhecimento urgente e cego de suas próprias convicções.

Não basta ter ojeriza ao crime. É necessário afastar o devido processo legal, a ampla defesa e o julgamento isento.

Já consideraram provados todos os fatos que a mídia lhes apresentou e se questionam o porquê de tanto procedimento, tanta produção de provas, tantos prazos e tantos direitos procedimentais. A modernidade atrapalha!

Exigem sangue… e agora! Exigem o cadafalso para o réu e o exigem Imediatamente! Se o juiz não lhes dá, passam a exigir o sangue do próprio juiz. O bom julgador é o que acolhe o confuso grito de barbárie coletiva e segue — não de toga mas com a capa do Batman — a veloz marcha da manada.

Como é fácil aos homens abandonar a racionalidade para confirmarem suas visões morais do mundo!

Como é fácil esquecer as normas para punir os outros, sejam eles culpados ou inocentes!

Pouco depois do tempo ficcional do francês que eu citei, os juristas diziam “não conheço o direito civil. Só conheço o Código de Napoleão”. Afirmavam isso porque a norma escrita era a defesa que as pessoas possuíam contra as atitudes do absolutismo.

Era revolucionário aplicar a lei!

Nos tempos que correm, é revolucionário cumprir singelamente o código de processo penal.