OAB pede investigação sobre conduta de procuradores da Lava Jato

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta quarta-feita (8/7) um pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam apuradas a conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da Lava- Jato, no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Caso sejam encontradas irregularidades, a OAB pede punição para os agentes que não seguiram o rito legal dos inquéritos.

O pedido aponta fatos revelados pela imprensa como a possível “camuflagem” dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em denúncia apresentada pela força-tarefa, além das acusações de que agentes do FBI (Federal Bureau of Investigation), a polícia federal norte-americana, teriam atuado em investigações realizadas no território nacional.

O pedido também lista os questionamentos feitos pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras. sobre o sistema de gravações telefônicas utilizado pelos procuradores.

A solicitação de investigação ocorre após o pedido de “demissão” feito pelos integrantes do grupo de trabalho de Curitiba, após a subprocuradora-geral Lindora Araújo solicitar informações sobre as investigações realizadas em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

“A par da espécie que se causa a reação de alguns procuradores membros do mencionado grupo de trabalho à diligência realizada por órgão hierarquicamente superior, notadamente diante dos inúmeros questionamentos lançados, em diversas instâncias e em várias oportunidades sobre a legalidade de certas condutas adotadas pela referida equipe, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, grave repercussão possui outras notícias que sobrevieram e merecem especial atenção e investigação desse Conselho, para apurar se são verdadeiras”, argumenta o pedido da OAB.

Devidas punições

A decisão sobre a formulação de um pedido de providências ao CNMP foi tomada nessa terça-feira (7/7), em reunião virtual extraordinária dos conselheiros da OAB. Após apuração, se os fatos forem confirmados, os advogados pedem que os integrantes da Lava Jato recebam as devidas punições.

“Não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal. Ou tampouco com abuso de poder. (…) A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente”, afirmou o conselheiro Maurício Gentil, relator do pedido.

Reportagem da Agência Pública, em parceria com o site The Intercept, Brasil mostrou como os procuradores de Curitiba teriam recebido “auxílio” dos investigadores norte-americanos em casos de corrupção envolvendo empresas brasileiras.

No entanto, a “colaboração” informal ocorreu sem que o Ministério da Justiça soubesse das tratativas envolvendo estrangeiros, o que configura ilegalidade. Uma continuação da matéria demonstrou que pelo menos 13 agentes do FBI participaram das investigações no Brasil.

Equívoco operacional

Outra matéria, publicada pelo site O Antagonista, divulgou ofício assinado pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, em que ela reconhece que a Lava Jato de Curitiba gravou conversas de procuradores, possivelmente com investigados e acusados, sem avisar ninguém. Os grampos ocorreram “por equívoco operacional” desde 2016.

Contudo, após a revelação, dois equipamentos que fazem escutas telefônicas massivas, conhecidos pelo nome “Guardião”, que estavam em mãos dos procuradores de Curitiba desapareceram. Noticiado como “furto”, o desaparecimento dos Guardiões serviria para evitar a coleta de provas sobre os grampos ilegais. Cada equipamento é avaliado em cerca de R$ 500 mil.

As informações são do Metrópoles

Após suspeita de agir ilegalmente com FBI, Lava Jato indicia Serra e deflagra buscas em endereços do senador

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Após terem sido expostas as ações ilegais da Lava Jato em parceria com o FBI e ter ficado negativamente entre os assuntos mais falados no Twitter na última quinta-feira, com a hashtag #LavaJatoDestruiuaPatria, a Força Tarefa resolveu criar uma distração nesta sexta-feira e denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal começou a fazer, no início da manhã desta sexta-feira (3), buscas contra ele em uma nova fase da operação.

De acordo com a denúncia, Serra usou o cargo de governador entre 2006 e 2007 para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. 

Segundo a força-tarefa, a Odebrecht pagou milhões de reais por meio de uma rede de empresas no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle. 

José Serra virou boi de piranha da Lava Jato

Ainda de acordo com a operação, o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

O MPF afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada por Verônica Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país. 

Na operação desta sexta, a PF cumpre 8 mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além de Serra, a PF cumpre mandado de busca e apreensão no bairro da Vila Nova Conceição, na Zona Sul. O alvo da operação no endereço é o empresário Ronaldo Cesar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. 

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

Os crimes atribuídos a Serra, em sua maioria, prescreveram e a ação desta sexta-feira não terá desdobramento algum, exceto o de tentar melhorar a desgastada imagem da força tarefa.

Eduardo Cunha vai continuar em casa, decide TRF4

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado a 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, apurados no âmbito da Lava Jato, vai continuar cumprindo pena em sua casa, no Rio de Janeiro, onde está desde março deste ano.

A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou ontem, 1º, um pedido de habeas corpus do ex-deputado.

Em julgamento virtual, o colegiado decidiu, por maioria, manter o regime de prisão domiciliar e afastou o pedido de revogação das medidas cautelares.

Preso desde 2016, o ex-parlamentar foi condenado na Lava Jato e, desde março, está em prisão domiciliar — com tornozeleira eletrônica, após fazer uma cirurgia. Na época, o ex-deputado teve suspeita de contágio do novo coronavírus.

No pedido, a defesa pediu pela liberação de Cunha argumentando que sua prisão preventiva foi decretada em outubro de 2016, e que, diante da condenação em segunda instância, foi determinada a execução provisória da pena.

Série de reportagens de agência revelam como FBI agiu ilegalmente no Brasil com apoio de ala do MPF

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Rumores que os americanos atuaram diretamente nas manifestações e manipulação da mídia em ações conhecidas como “black ops” circulam desde que o Brasil passou a se fortalecer como nação e principal liderança na América Latina. O país caminhava para se tornar uma potência no continente graças a políticas públicas bem sucedidas, e a vasta diversidade de recursos naturais.

A descoberta do pré-sal, que iria acelerar ainda mais esse processo e foi um fator preponderante para a interferência direta dos americanos no país. Eles já são reféns dos países do Oriente Médio na produção de petróleo, e perderam a Venezuela com a ascensão do chavismo, só restava o Brasil como ‘ponto fraco’ nesse cenário. Mas, havia um problema, o governo de esquerda, capitaneado por Dilma Rousseff que havia vencido a eleição em 2014 contra Aécio Neves, que por ter sido derrotado, também foi descartado e perdeu a blindagem que foi mantida antes e durante o processo eleitoral.

Com o fim do processo eleitoral, não restava muita coisa, a não ser colocar em prática um plano de desestabilização do governo, e os americanos deram início ao processo, agindo ilegalmente em solo brasileiro, sem conhecimento do Ministério da Justiça mas com a cumplicidade de um grupo de procuradores que criaram uma força-tarefa com objetivo de ‘acabar com a corrupção’.

O resultado dessa lambança protagonizada pelo grupo foi o esfacelamento do país, que hoje atravessa uma das mais graves crises de sua história, e sem nenhuma expectativa a curto prazo de sair dela, a venda à preço de banana das principais e mais lucrativas estatais e retorno zero para a população, que parte ainda segue anestesiada pelo bombardeio de informações distorcidas, reverberadas pelas redes sociais que agora representam uma ameaça até para os próprios americanos, que buscam alternativas para tentar reduzir os danos em seu próprio quintal.

E são essas interferências que duas reportagens da Agência Pública, reveladas através do vazamento de mensagens dos grupos dos procuradores, que estão vindo à tona nos últimos dias. A primeira delas mostra que a Lava-Jato tinha conhecimento que agia ilegalmente ao associar-se a agência americana de investigação FBI, e foi alertada por integrantes da força tarefa. Mas, o chefe da operação Deltan Dallagnol, que deveria zelar pela lei, não deu muita bola ao assunto, e tocou em frente como se a lei só valesse para atender seus interesses, quando contrariava, podia ser ignorada.

CLIQUE AQUI PARA LER O FBI E A LAVA-JATO

Já a segunda matéria, expõe de maneira crua, quem eram os atores enviados pelos Estados Unidos para agir no Brasil. Os espiões do FBI agiram em solo brasileiro sem autorização, impunemente, e os que deixaram a agência estão atualmente trabalhando no setor privado, dando palestras e consultorias e ficaram ricos, às custas da desgraça de mais de 200 milhões de brasileiros que sequer tem idéia do que lhes atingiu.

CLIQUE AQUI PARA LER – QUEM SÃO OS AGENTES DO FBI QUE ATUARAM NA LAVA-JATO

Essa segunda reportagem ainda mostra que os americanos chegaram a ‘criar do zero’ um planejamento de um atentado terrorista que nunca foi sequer planejado, e resultou em um linchamento, uma condenação por terrorismo (a primeira e única no Brasil) e amontoado de suspeitas. A única certeza, foi o FBI quem construiu toda a narrativa, mas provas mesmo, nenhuma. Era um bando de gente sem nenhum preparo e recursos, falando besteiras em redes sociais e grupos de conversa em aplicativos. Mas, o episódio serviu para fortalecer o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes e o moribundo governo de Michel Temer.

CLIQUE AQUI PARA LER – UM FIASCO OLÍMPICO

George “Ren” McEachern, ex-agente do FBI, supervisionou as investigações da Lava Jato em nome do Departamento de Justiça americano

Lava Jato ‘não é um órgão autônomo’, diz PGR

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Em meio a uma crise sem precedentes e que abala o Ministério Público Federal, envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e a demissão de procuradores do grupo da operação em Brasília, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na manhã deste domingo, 28, que a Lava Jato ‘não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição’.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, registra a nota.

No texto, a Procuradoria diz ainda que não haverá ‘qualquer prejuízo para as investigações’ conduzidas em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, em razão da demissão de três procuradores do grupo na sexta, 26, por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo.

Os procuradores que compunham a Força Tarefa pediram afastamento coletivo na sexta-feira alegando ‘interferência’. Na verdade, como mostramos, eles estão sob investigação e sentindo-se acuados tentam buscar apoio junto à opinião pública. Não funciona mais.

Saída de procuradores da Lava-Jato nada tem a ver com interferência de Bolsonaro; eles estão sendo investigados

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Isso a Globo realmente não mostra. Os procuradores da Lava Jato no Paraná pediram afastamento de suas funções em conjunto na noite da última sexta-feira, alegando uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), da subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná.

A subprocuradora Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República, nomeada para o posto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.

Mas, ela tem motivos para isso. E quem detalhou o caso foi Luis Nassif, em seu blog:

Há em curso, de fato, uma investigação ampla contra a Lava Jato Paraná, mas sem nenhuma relação com Bolsonaro.

O caso surgiu com as investigações da Lava Jato Rio de Janeiro, que foram bater no doleiro Dario Messer.

Considerado o doleiro dos doleiros, Messer sempre foi poupado pelo grupo do Paraná desde a Operação Banestado. A atitude era inexplicável. Por duas vezes, a Lava Jato Paraná valeu-se de Alberto Youssef, doleiro inexpressivo perto de Messer, deixando o doleiro carioca livre, leve, solto e atuante.

No ano passado, a Lava Jato Rio de Janeiro mirou Messer e o deteve, depois de mapear seus contatos com uma namorada em São Paulo. Em seu celular, descobriu mensagens falando em uma mesada de US$ 15 mil bancadas pelos doleiros para garantir blindagem no Paraná. O nome do intermediário, segundo o celular, seria  Januário Paludo, o mais experiente e mais influente dos procuradores da Lava Jato.

As investigações levaram a mais provas, que foram mantidos em sigilo. A Lava Jato Rio encaminhou os dados, então, para a PGR.

Ao mesmo tempo, a PGR decidiu ouvir Tacla Duran, o advogado que acusou os procuradores de Curitiba de oferecerem acordos indecorosos, através do primeiro amigo de Sérgio Moro, advogado Carlos Zucolotto. Mediante pagamento de US$ 5 milhões, por fora, Zucolotto garantiu uma proposta da Lava Jato, de reduzir a multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões.

A proposta veio acompanhada de um e-mail da própria Lava Jato, com a nova proposta de acordo.

Todos esses pontos foram denunciados por Duran, e também a perseguição movida pelos procuradores, acionando a Interpol e o MPF espanhol – e ambos, segundo Duran, inocentando-o.

Quando Aras decidiu ouvir Duran, o procurador Celso Três – figura chave na Operação Banestado, mas não alinhado com o grupo de Paludo e Dallagnol – escreveu artigo na Folha manifestando estranheza pelo fato e Duran nunca ter sido ouvido pela Lava Jato.

Há mais elementos de posse do PGR.

A visita de Lindora a Curitiba visou, obviamente, levantar mais dados. Como os suspeitos são os próprios procuradores, Lindora não explicitou o que procurava. Mas há em andamento um inquérito bem fornido na PGR para pavimentar uma denúncia próxima.

Há um enorme cipoal a ser pesquisado, da milionária indústria das delações premiadas às inconsistências nas multas aplicadas, na qual o poder do juiz Moro e dos procuradores era suficiente para definir os valores.

Há também as inúmeras ligações de Rosângela Moro, a esposa de Sérgio Moro, com figuras polêmicas, como Zucolotto e Marlus Arns, um advogado parceiro dela nas ações da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Paraná) que ganhou um bom naco das delações premiadas, substituindo a pioneira Beatriz Catta Preta.

Na verdade a turma da Lava Jato, ligada a Sérgio Moro, tenta misturar a investigação sobre eles, em ‘ataques à força tarefa’, como se se Aras, indicado por Bolsonaro, estivesse querendo interferir nos trabalhos, ou coloca-los sob suspeita devido a rixa com Moro.

Aras se aproximou do STF e vem tentando se distanciar de Bolsonaro, para mostrar independência, já pipocam denúncias contra os filhos do presidente e a possível delação de Fabrício Queiroz pode complicar ainda mais a vida do clã.

Fachin e Celso votam pela condenação de Valdir Raupp por corrupção e lavagem na Lava Jato

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Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrução passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em sessão da Segunda da Corte realizada nesta terça, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.

Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.

Valdir Raupp. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Elementos probatórios

Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB.

Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao “PMDB DE RONDÔNIA 300.000”. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.

Lavagem de capitais

Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.

Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, “que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp”.

Assessores

O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.

Insuficiência de provas

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário que haja provas robustas”, afirmou.

No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior.

Ele destacou ainda que, segundo a acusação, os recursos alegadamente ilícitos não foram entregues a Raupp, mas ao diretório estadual do PMDB, na forma de doação eleitoral, o que era permitido pela legislação da época. De acordo com o ministro, não há qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao então senador.

Raupp não se pronunciou sobre o assunto.

Com informações do Estadão

Fachin e Celso votam pela condenação de Valdir Raupp por corrupção e lavagem na Lava Jato

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Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrução passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em sessão da Segunda da Corte realizada nesta terça, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso.

As informações foram divulgadas pelo STF.

Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.

Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.

Valdir Raupp. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Elementos probatórios

Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB.

Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao “PMDB DE RONDÔNIA 300.000”. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.

Lavagem de capitais

Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.

Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, “que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp”.

Assessores

O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.

Insuficiência de provas

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário que haja provas robustas”, afirmou.

No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior.

Ele destacou ainda que, segundo a acusação, os recursos alegadamente ilícitos não foram entregues a Raupp, mas ao diretório estadual do PMDB, na forma de doação eleitoral, o que era permitido pela legislação da época. De acordo com o ministro, não há qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao então senador.

Raupp não se pronunciou sobre o assunto.

Com informações do Estadão

Ex-senador Valdir Raupp vira réu na Lava Jato

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A denúncia contra Jucá e Raupp foi apresentada por Rodrigo Janot em 2017 ao STF

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 15, denúncia da Lava Jato e tornou réus os ex-senadores Valdir Raupp e Romero Jucá, do MDB, por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro.

A denúncia acusa Jucá de receber R$ 1,3 milhão de propina da NM Engenharia pelo apoio à manutenção Sergio Machado na presidência da Transpetro. O dinheiro foi doado para campanhas eleitorais do ex-senador e políticos do MDB.

Raupp foi acusado por receber doações de R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012, também pelo apoio a Machado — ele garantia contratos às construtoras em troca de vantagem indevida para os políticos do partido, responsáveis por sua indicação ao cargo.

A denúncia contra Jucá e Raupp foi apresentada por Rodrigo Janot em 2017 ao STF. Como eles perderam o foro privilegiado, a acusação foi enviada à primeira instância da Justiça Federal.

Renan Calheiros já responde como réu pelo mesmo caso no Supremo. As acusações contra José Sarney e Garibaldi Alves Filho foram arquivadas por prescrição.

Lava Jato denuncia deputado federal Arthur Lira e mais quatro por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

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Arthur Lira (PP/AL) é acusado de receber indevidamente mais de R$ 1,5 milhão desviado da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), o executivo da empreiteira Queiroz Galvão Francisco Ranulfo, além dos colaboradores da Justiça Alberto Youssef, Leonardo Meirelles e Henry de Carvalho. Os acusados devem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A denúncia detalha fato investigado no Inquérito 3.989, da Operação Lava Jato, cuja denúncia já foi recebida pela Segunda Turma do STF. “A imputação desta denúncia é um capítulo a mais da grande organização criminosa do PP narrada na acusação que teve por base o Inquérito 3.989 — na verdade, uma ‘ponta’ dela. São provas que se somam, completam-se e formam um todo firme que demonstra as relações criminosas havida entre alguns políticos do Progressistas e empreiteiros”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da denúncia.

Na peça ora apresentada, o MPF narra o recebimento de R$ 1.588.700, proveniente de valores desviados de obras da Petrobras executadas pela empreiteira Queiroz Galvão, pelo então líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O fato narrado ocorreu em maio de 2012, em Brasília. O valor foi oferecido e pago pelo ex-diretor presidente da empreiteira Idelfonso Colares Filho e pelo superintendente de obras da Queiroz Galvão em Goiás Francisco Ranulfo Rodrigues a Arthur Lira, em razão do cargo público que exercia na ocasião.

Segundo afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o pagamento foi contrapartida à condição de líder do PP na Câmara “e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras”.

A quantia paga indevidamente ao deputado foi viabilizada por meio de um aditivo a um contrato da Queiroz Galvão que já havia se encerrado. A operacionalização se deu por meio da empresa de Leonardo Meirelles, controlador da KFC Hidrossemeadura. “O estratagema serviu apenas para escamotear propina do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que vitimava a Petrobras”, diz a subprocuradora.

Em momento posterior, o dinheiro foi fracionado e transferido ao exterior, e depois, novamente internalizado mediante operações paralelas de câmbio, conhecida por operação dólar-cabo. Essa tarefa coube a Alberto Youssef, operador do PP, junto com Henry de Carvalho.

Pedidos – Além da condenação pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o MPF requer o ressarcimento dos danos materiais causados; a indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1.598.700,00; e a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo.