Partidos políticos de Pimenta Bueno com contas reprovadas têm os registros suspensos

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O Ministério Público Eleitoral em Pimenta Bueno propôs diversas representações pela suspensão do registro de Partidos Políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas.

Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na adoção destas medidas judiciais. As ações específicas tiveram seu trâmite regular, com observância do contraditório e ampla defesa, sendo que a inércia dos partidos políticos tem resultado na suspensão de seus registros.

A Justiça da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Pimenta Bueno, acatou os pedidos do Ministério Público Eleitoral, julgando procedente as representações e determinando a suspensão do registro dos partidos e a proibição de recebimento dos recursos do fundo eleitoral, nos termos do artigo 42, caput, da Resolução do TSE n. 23.571/2018 e artigo 48, §2º, da Resolução do TSE n. 23.546/2017.

Diante do aumento dos repasses de dinheiro público pelo fundo eleitoral para as campanhas, a fiscalização da regularidade dos partidos se faz imprescindível para impedir o recebimento de recursos por aqueles que demonstram descompromisso com as regras eleitorais e de prestação de contas.

Em Pimenta Bueno, vereadores desconhecem a própria função e atacam prefeito e secretária por normas da eleição do Conselho Tutelar

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Dos 139 inscritos, apenas 9 preenchem os requisitos para a eleição; inscrição foi prorrogada e vereadores dizem que “prefeitura quer dificultar”

O município de Pimenta Bueno -RO (500km de Porto Velho, capital) está aceitando inscrições para a eleição do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. O edital foi divulgado em 16 de maio no Diário Oficial do Estado, na página da prefeitura e em mural. Contém uma série de normas que foram criadas com base na Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que estabelece os critérios da eleição.

O problema é que em Pimenta Bueno, dos 139 que se inscreveram até o dia 14 de junho, prazo previsto em edital, apenas 9 estão aptos a disputar o cargo. Por isso, o município abriu novo prazo para tentar preecher o número mínimo de 10 candidatos, sendo 5 titulares e 5 suplentes, que ainda precisam passar por uma prova para então disputar no voto popular o cargo.

Mas, os vereadores da cidade tem entendimento diferente da norma federal e acham que a prefeitura está “agindo de má-fé” e tenta “manipular o processo dificultando a vida dos que querem disputar o cargo”. O processo seletivo é coordenado pela secretaria de Ação Social, a quem os vereadores querem responsabilizar.

Vereadores dizem que a “culpa é da secretária”

A questão é que não cabe à secretaria fazer qualquer alteração na legislação, que tem acompanhamento do Ministério Público e do Executivo. A resolução do CONANDA prevê que a legislação possa ser alterada, mas isso tem que acontecer pela Câmara que parece não ter compreendido essa situação. “Os vereadores dormiram no ponto e agora querem culpar a prefeitura”, disse um dos inscritos que não conseguiu ser classificado na primeira fase.

Mesmo que os vereadores alterassem a legislação municipal, seria necessário que os prazos fossem cumpridos, as mudanças então serviriam para a próxima eleição, que acontece em 2022, já que os mandatos são de quatro anos.

Mas, ao invés de adotarem medidas cabíveis, os edis preferem atacar o prefeito, delegado Arismar Araújo (PSL) e a secretária de Ação Social Scheilla Freitas, como se eles fossem os responsáveis pelas alterações na legislação municipal. Os vereadores não devem ter entendido que “legislar é papel de legislador”.

Delegado Arismar é prefeito na cidade, e vereadores dizem que ele quer “dificultar”

A prova para definir se o candidato tem ou não capacidade mínima para o cargo está marcada para 14 de julho. O período de trabalho é de 40h semanais sobre regime de Dedicação Exclusiva com vencimento vigente no valor de R$ 1.500,00 mais R$ 300,00 de plantões. O candidato ainda fará jus à auxílio-alimentação (valor equivalente aos servidores municipais).

As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de junho de 2019, na Sala do COMDICRA, localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST, situado na Rua Alcinda Ribeiro de Souza, nº 545, Bairro Alvorada, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h30 às 13h30.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem faz lei é legislativo…

Enquanto órgão colegiado, é caracterizado pela pluralidade de membros. No caso, são 5 membros que compõem o Conselho Tutelar.

A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Não existe Conselho Tutelar nas esferas estaduais e da União, sendo um órgão que apenas existe na órbita dos municípios e do Distrito Federal. Preserva-se uma proximidade do Conselho com as crianças e adolescentes que deva tutelar, com uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais que vivem estes sujeitos.

A ausência de função jurisdicional significa que os conselheiros tutelares não possuem as garantias, atribuições nem prerrogativas dos magistrados. Suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, dos próprios conselheiros, da sociedade civil ou, mediante ação popular, de qualquer cidadão.

[Coluna] – O tal “regime especial de aposentadoria” é o grande culpado pelo atraso da reforma da previdência

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Governo não consegue superar as “categorias especiais” que querem manter privilégios e receber aposentadoria integral. No EUA, qualquer um recebe no máximo 44% do último salário

Os privilegiados

O governo vem brigando para aprovar a reforma da previdência, e joga todas as cartas no processo. Nesta quinta-feira, chegou a anunciar que vai liberar saques em contas ativas do FGTS, “mas só se for aprovada a nova previdência”. Mas o maior desafio do governo é agradar os setores que querem as tais “aposentadorias especiais”, e nessa categoria se enquadram o primeiro time do judiciário, Ministério Público, militares e muitos outros que querem ser “diferentes”. E é aí que temos problema. E já que o atual governo gosta tanto dos americanos, poderia começar aprovando um modelo similar. Nos EUA, independente de ser do setor público ou privado, e seja lá qual for a categoria que o trabalhador pertença, ele recebe no máximo 44% do último salário como aposentadoria.

Pois é…

O Tio Sam enquadra geral. Quem tem interesse em aumentar sua renda na velhice, tem que pagar uma aposentadoria privada que complementa a pública. A maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta aos 65 anos. Hoje, dois terços dos americanos acima dos 65 anos de idade dependem basicamente das pensões pagas pelo sistema. Desse montante, 20% americanos tem a Previdência como sua única fonte de renda. “Os americanos costumam recorrer a um tripé formado pela Previdência Pública, programas de previdência privada – como os chamados fundos 401K – e poupanças individuais”, afirmou Jeffrey Brown, professor da Universidade do Illinois e especialista em finanças previdenciárias.

Nesta quinta

Um deputado do PDT de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, enfiou uma emenda no texto da reforma querendo “regime especial de aposentadoria para agentes de segurança patrimonial”. Pois é. Também pediram “regime especial” os psicólogos judiciais, garimpeiros e os agentes de trânsito. É esse “regime especial” que quebra a previdência e não os pobres coitados que não se enquadram em nenhuma dessas “categorias especiais”. São as viúvas, as filhas, os gordos proventos. Ou a reforma enquadra todo mundo, ou é melhor deixar como está. Senão daqui a dois governos volta a velha ladainha que “se não reformar o Brasil vai quebrar”.

Nos próximos 40 dias

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos deve julgar nos próximos 40 dias a ação que culminou com o afastamento da prefeita de Pimenta Bueno Juliana Roque, e tem tudo para reverter a cassação e a cidade voltar ao ‘status quo’. Por mais que o caso crise uma situação de instabilidade política no município, a legislação não pode ser ignorada e o processo deve ser respeitado. É a segurança jurídica que garante a ordem social. Caso a ex-prefeita consiga reverter a decisão do TRE, a eleição suplementar perde a validade.

Pela educação

Cidades brasileiras registraram nesta quinta-feira (30) protestos em defesa da educação. Até por volta de 17h50, atos foram registrados em ao menos 92 cidades de 21 estados e do Distrito Federal. Mas, convenhamos, o vídeo do ministro da educação com um guarda-chuva vai ser a coisa mais bizonha que você vai ver na internet por esses dias. Pior, ele apareceu alegando que a notícia sobre o corte de verbas para reconstrução do Museu Nacional era “fakenews” e tentou jogar a fatura para deputados. Os parlamentares desmentiram Weintraub mostrando ofício que havia sido encaminhado pelo…MEC

Mineirice

Alex Redano é o nome por trás da paz reinante entre Legislativo e Executivo. O deputado é responsável pela abertura de diálogo entre os poderes.

No imaginário

Qualquer um bem sabe que algumas pechas atribuídas à políticos passam a fazer parte do imaginário popular e nada consegue desfazer o mito. Mauro Nazif viralizou com a foto dormindo de boca aberta em um voo e ficou conhecido como o prefeito que dormia demais. Ja Hildon Chaves, atual mandatário de Porto Velho está com fama de ser “queridinho do Ministério Público” pelo fato de ter integrado o Parquet durante pelo menos duas décadas. Essa imagem vem afetando a credibilidade do Ministério Público que levou a fama de fazer “vista grossa” com os desmandos do prefeito. Para complicar ainda mais a situação, a turma da Ponta da Abunã resolveu azedar de vez as relações com a municipalidade e a situação está tensa na região. O prefeito não consegue, desde o ano passado, resolver a questão do transporte escolar graças a uma série de lambanças cometidas por sua gestão. E o Ministério Público não toma providências enérgicas contra Hildon, conforme espera (e cobra) a população.

O resultado

Claro, é o fortalecimento do mito de “queridinho do MP” no imaginário popular.

Tratamento anti-inflamatório pode ajudar em subgrupo com depressão bipolar

Anti-inflamatório não melhora sintomas depressivos em pacientes com depressão bipolar, mas parece ser promissor em uma subpopulação desse grupo com história de trauma infantil, sugere nova pesquisa. Pesquisadores compararam o infliximabe, um antagonista do fator de necrose tumoral (TNF), a placebo em 60 adultos com depressão bipolar durante 12 semanas e observaram que a redução na gravidade dos sintomas na 12ª semana não diferiu significativamente entre os dois grupos. No entanto, uma análise secundária mostrou que os pacientes tratados com infliximabe que tinham história de maus-tratos na infância, particularmente agressão física, apresentaram redução significativamente maior dos sintomas depressivos e taxas de resposta mais altas, em comparação com os pacientes que receberam placebo.”O clique foi que, durante o episódio depressivo bipolar, os adultos que haviam informado vivências traumáticas na infância, o que é muito comum – tanto agressão física como abuso sexual, por exemplo – responderam muito melhor ao anti-inflamatório do que os pacientes que tomaram placebo”, disse ao Medscape o primeiro autor, Dr. Roger McIntyre, médico, professor de psiquiatria e farmacologia da University of Toronto e chefe da Mood Disorders Psychopharmacology Unit, University Health Network, Canadá.

[Coluna] – Decisão do TSE favorável à Juliana Roque deixa Pimenta Bueno em compasso de espera

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Afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral, ex-prefeita conseguiu primeira vitória no Tribunal Superior Eleitoral e eleição suplementar pode vir a ser anulada

Leve reação

O mercado de imóveis começa a dar sinais de recuperação no país, mas sem grandes novidades, na verdade o que está sendo vendido são os estoques das construtoras. Os preços não caíram conforme se espera em situações de crise, por um detalhe bem simples, apesar do dinheiro não estar circulando, ele existe, gira apenas nos bancos, em investimentos e aplicações mais rentáveis. Mesmo assim, essa recuperação é lenta e de norte a sul do país as construtoras quebraram. Literalmente. As que conseguiram se manter no mercado, estão engajadas em fazer o mercado aquecer, o que tem faltado são linhas de crédito. Aquela nossa “meia dúzia” de bancos que segura o dinheiro em caixa e só libera para quem tem dinheiro em conta, mas esses não precisam de linhas de financiamento.

Não procede

Tem circulado a informação em boca miúda de que o casal Raupp teria sido alvo da Operação Pitonisa, deflagrada esta semana pelo Ministério Público do Estado que investiga suposta advocacia administrativa (lobby). A notícia ainda afirma que o advogado José de Almeida Júnior, cunhado de Raupp também teria sido um dos alvos. Mas, fontes de PAINEL POLÍTICO garantem que a informação não procede, por mais que muitos estejam na torcida por isso.

Perspectivas

No próximo dia 1, acontece em Ji-Paraná na Associação Atlética Cascavel, o Encontro Estadual do PDT de Rondônia, a partir das 9 horas. Na pauta, Reforma da Previdência, Organização partidária, política atual e perspectivas no cenário político. O PDT, para quem não sabe ou não lembra, é comandado pelo senador Acir Gurgacz em Rondônia.

Revisando

O Tribunal de Justiça de Rondônia deve publicar na próxima semana o acórdão do julgamento do ex-deputado estadual Maurão de Carvalho. Nesta quarta-feira o texto foi encaminhado ao relator para assinatura. Após a publicação, o ex-parlamentar deve entrar com embargos declaratórios, que não modificam a sentença. Advogados ouvidos por PAINEL POLÍTICO afirmaram que até agosto todo o processo deve estar encerrado. Maurão foi condenado a pouco mais de 14 anos de prisão.

Terremoto

Em Pimenta Bueno o clima não é dos melhores, desde que o ministro Sérgio Banhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e anulou a cassação do mandato da ex-prefeita Juliana Roque. Para entender o caso, Juliana foi eleita em 2016. Em julho de 2018 ela foi afastada pelo TRE, que determinou novas eleições, que aconteceram em dezembro de 2018. Foi eleito o ‘Delegado Araújo (PSL)‘. Juliana recorreu ao TSE e está conseguindo reverter a situação. Foram propostos cinco processos de cassação contra a prefeita, e outro para impedir sua diplomação e posse. Após derrubar a liminar que impedia Juliana Roque de ser empossada como prefeita, ela conseguiu absolvição em três processos. Todavia possui condenação em dois, sendo que um está em sede de recurso no TRE da Capital, e o outro aguardando julgamento no TSE, que deverá ocorrer nas próximas semanas, informou o advogado de Juliana, Nelson Canedo.

Se ela conseguir

A eleição suplementar vai ser considerada nula e ela reassumiria o cargo. A possibilidade não é remota e por mais instável que seja o processo, é o que determina a legislação eleitoral. Como dizem por ai, “o Brasil não é para amadores”.

Livrai-nos de todo o mal

A delegacia de homicídios, em um trabalho exemplar, mandou para a cadeia um aprendiz de mafioso que com apenas 16 anos contratou dois bandidos por R$ 20 mil para executarem seu pai, um comerciante batalhador dono de um mercadinho na zona Leste. E o delinquente estava procurando outros bandidos para matarem os primeiros, já que ele não estava conseguindo o dinheiro combinado. E já arquitetava a morte da mãe. os detalhes deste caso absurdo, AQUI.

Condicionamento físico reduz risco de arritmia ventricular tardia

O condicionamento cardiorrespiratório (CCR) nos homens de meia-idade é inversamente proporcional ao risco de arritmia ventricular grave nas décadas subsequentes, independentemente de outros fatores de risco cardiovascular, concluíram pesquisadores com base em um estudo de coorte longitudinal prospectivo. Estudos anteriores demonstraram a relação entre o condicionamento cardiorrespiratório e o infarto agudo do miocárdio (IAM), o acidente vascular cerebral (AVC), a insuficiência cardíaca e a mortalidade global, mas a análise atual é provavelmente a primeira a mostrar prospectivamente a associação entre a taquicardia ventricular (TV) ou a fibrilação ventricular (FV), observa o artigo publicado on-line em 29 de março no periódico Mayo Clinic Proceedings. O fato de o condicionamento cardiorrespiratório aeróbico aparentemente proteger contra futuras arritmias potencialmente fatais, e de isso poder ser avaliado clinicamente com facilidade durante o teste de esforço, justifica a mensuração da troca gasosa respiratória na rotina da avaliação do condicionamento cardiorrespiratório do paciente, disse para o Medscape o primeiro autor do estudo, Dr. Jari A. Laukkanen, Ph.D., médico da Jyväskylän yliopisto, na Finlândia. “O condicionamento cardiorrespiratório deve ser considerado um sinal vital, deve ser aferido na prática clínica, pois pode trazer mais informações para os profissionais de saúde, possibilitando a melhor orientação e tratamento dos pacientes, e incentivando estratégias de estilo de vida que possam reduzir o risco de doença cardiovascular”, escreveram Dr. Jari e colaboradores.

TSE reforma decisão do TRE/RO e reverte cassação de Juliana Roque, ex-prefeita de Pimenta Bueno

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O Ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática, cassou na tarde desta segunda-feira (27.05.2019), a decisão proferida pelo colegiado do TRE/RO, que havia cassado o diploma de Juliana Roque, então prefeita do município de Pimenta Bueno/RO, e de seu vice, e lhes aplicado a pena de inelegibilidade por oito anos, por entender que a campanha eleitoral da ex-prefeita praticou abuso de poder econômico, eis que contratou seis formiguinhas para trabalhar em prol de sua campanha, porém a despesa foi quitada pela campanha de um candidato a vereador, o que fez com que fosse ultrapassado o limite legal de gasto fixado para a campanha eleitoral de 2016 naquele município.

Na decisão o Ministro acolheu os argumentos da defesa em relação a tese de decadência, em razão da ausência de integração ao polo passivo, até a data da diplomação, como litisconsorte passivo necessário, do candidato a vereador Willian Torchite, que teria recebido indevidamente valores da campanha majoritária e utilizado esses recursos para pagar serviços prestados por formiguinhas, contratados para trabalhar na divulgação da campanha eleitoral dos ora recorrentes.

No entendimento do Ministro, tal falha é insanável, pois a não inclusão do responsável pela prática do ato abusivo acarreta inegável prejuízo à defesa dos representados, na medida em que os obrigará a se defenderem de ato que não praticaram, sem olvidar que diante das especificidades do processo eleitoral, a mera ineficácia da sentença em relação ao litisconsorte não citado pode dar azo a transações espúrias, no sentido de incluir ou excluir réus de demandas, do alcance da Justiça Eleitoral e da imposição de inelegibilidade, ao sabor dos interesses.

Juliana Roque

E ao contrário do entendimento da maioria do TRE/RO, a tese do litisconsórcio passivo necessário se aplica também ao abuso de poder econômico, não havendo nenhuma razão de ordem jurídica para limitar tal exigência somente aos casos de abuso do poder político. O fato de a ementa do precedente citado pelo TRE/RO (REspe 843-56) fazer menção apenas ao abuso do poder político decorre simplesmente do fato de ser esse o tipo de abuso examinado nesse julgado, finalizou o Ministro.

Consultado pela reportagem, o advogado da Prefeita de Pimenta Bueno, Nelson Canedo, afirmou que a decisão proferida pelo TSE foi baseada estritamente na jurisprudência aplicada no pleito eleitoral de 2016, que exigia a formação do litisconsorte passivo necessário até a data da diplomação, seja em relação ao abuso do poder político ou econômico.

A batalha em Pimenta ainda continua. Foram propostos cinco processos de cassação contra a prefeita, e outro para impedir sua diplomação e posse. Após derrubar a liminar que impedia Juliana Roque de ser empossada como prefeita, ela conseguiu absolvição em três processos. Todavia possui condenação em dois, sendo que um está em sede de recurso no TRE da Capital, e o outro aguardando julgamento no TSE, que deverá ocorrer nas próximas semanas.

A ação citada é a de número 419-16.2016.

Corpo de homem com hematomas é encontrado boiando em represa de Pimenta Bueno

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Três pessoas são suspeitas. Boletim de ocorrência foi registrado como morte a esclarecer

O corpo de um homem de 47 anos foi encontrado boiando em uma represa na área rural de Pimenta Bueno (RO), a 518 quilômetros, no último final de semana. Peritos constataram que a vítima apresentava hematomas na cabeça e rosto. Três pessoas foram apontadas como suspeitas no caso, sendo uma mulher de 31 anos e dois homens, de 28 e 38 anos. Eles foram os últimos a estarem com a vítima, mas ninguém foi preso.

O proprietário do sítio onde o homem morreu procurou a Polícia Militar (PM), no domingo (5), informando que havia um corpo boiando na represa da propriedade rural.

Ele contou que, no sábado (4), viu alguns vizinhos tomando banho na represa do sítio dele. No dia seguinte, por volta das 11h20, ao passar pela estrada ao lado das represas, viu o corpo do homem boiando.

Ao chegarem na propriedade, os policiais constataram o corpo na água. Os bombeiros foram chamados para retirar o corpo, mas, como não conseguiram ir até o local, um agente funerário entrou na represa e o puxou até a margem.

O perito criminal constatou que a vítima apresentava hematomas na cabeça e rosto. Já no nariz havia sinais de morte por afogamento.

Ainda no local, os policiais identificaram as pessoas que estavam junto com a vítima no dia anterior, ingerindo bebidas alcoólicas e tomando banho na represa. O casal envolvido disse aos policiais que todos estavam descendo da represa superior e em dado momento deixou a vítima para trás, na companhia do outro homem, enquanto eles seguiram para uma represa inferior na propriedade.

Cerda de 10 minutos, outro suspeito também desceu para represa inferior e não viu mais a vítima. O casal relata que não presenciou e nem ouviu qualquer discussão envolvendo a vítima.

Já o homem que havia ficado pra trás, junto com a vítima, contou que a deixou descansando debaixo de uma árvore e não o viu novamente.

A polícia registrou a ocorrência como morte a esclarecer. O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil em Pimenta Bueno.

G1/RO

Prefeito de Pimenta Bueno concede medalha a PMs que mataram suposto assaltante

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Ladrões estavam em uma moto e um deles trocou tiros com os policiais

O prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo, pretende condecorar com a Medalha de Mérito de Bravura Barão de Melgaço, os policiais militares que participaram de uma perseguição que terminou com a morte de um suposto assaltante na quinta-feira da semana passada no município.

Em postagem no Facebook, o prefeito eleito em pleito suplementar em dezembro do ano passado, com mais de 80% dos votos, Arismar Araújo afirmou que a honraria  “será instituída por decreto municipal para homenagear pessoas que pratiquem atos heróicos para o bem dos nossos cidadãos”.

Prefeito vai conceder medalha de bravura a PMs

O caso

De acordo com o boletim de ocorrências, na quinta-feira um homem chegava em sua casa de moto, quando foi abordado por duas pessoas que passavam, também de moto pelo local. Um deles desceu e arrancou uma corrente de ouro que estava no pescoço da vítima, e fugiram em seguida. Ele chamou a Polícia Militar que após uma rápida busca encontrou os bandidos.

Valcir dos Santos tinha 25 anos e foi apontado como autor do assalto

Ainda de acordo com a PM, o garupa sacou uma arma e passou a atirar na viatura. Os policiais teriam revidado e um dos assaltantes terminou morto. Assista a matéria da RedeTV! sobre a ocorrência:


Em Pimenta Bueno, prefeitura se mobiliza contra gravidez na adolescência

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Secretaria Municipal de Ação Social realizará prevenção da gravidez na adolescência

A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), realizará nos dias 21 e 22 de Fevereiro um Projeto de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Euclides Barbosa às 13h00.

A gestação na adolescência tem sido considerada um importante assunto de saúde pública devido à predominância desse fenômeno ao redor do mundo, mostrando então aumento na fecundidade. No entanto, segundo o “Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8069/90, adolescente é todo individuo com idade entre 12 e 18 anos e para a Organização Mundial da Saúde (OMS) esse período envolve indivíduos com idade entre 10 a 19 anos” (SANTOS E col. 2008) sendo início da transformação de corpo infantil para corpo adulto nesse período se da também o início da vida sexual.

Grande parte dos jovens ignoram os métodos preventivos ou até mesmo desconhecem

Grande parte desses jovens ignoram os métodos preventivos ou até mesmo desconhecem, assim tendo aumento em doenças sexuais transmissíveis (DST).

De acordo com a secretária de Ação Social, Scheilla Freitas, a informação repassada aos jovens é o maior aliado na prevenção de gravidez na adolescencia.

O projeto da SEMAST é focado para prevenção da gravidez, sendo que nas palestras serão trabalhados conteúdos de prevenção tanto de gravidez quanto de doenças sexualmente transmissíveis. No entanto os alunos envolvidos no projeto terão a liberdade para expor suas opiniões.

Em Rondônia, aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato a professora

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O estudante dirigiu palavras depreciativas à docente, isto é, de baixo calão, ao reclamar sobre o seu descontentamento em relação a sua nota avaliativa

O Ministério Público de Rondônia havia apresentado denúncia contra um estudante foi condenado, pelo juiz de direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, a 10 meses de detenção por desacato a uma servidora pública (professora). O estudante ofendeu com palavrões a professora, ao reclamar sobre o seu descontentamento em relação a sua nota avaliativa.

O juízo da causa substituiu a pena de detenção por prestação pecuniária (dinheiro) no valor de um salário mínimo ou, alternativamente, pagar a punição com a prestação de serviços comunitários.

Para o juiz sentenciante, a atitude ofensiva do estudante sobre a professora, quebrando regras da instituição de ensino, não pode ser considerada normais, “já que, infelizmente, neste país, a inversão de valores é cada vez mais acentuada em todas as áreas, de modo que tem sido cada vez mais comum o desrespeito diário a educadores”.

Segundo a sentença judicial, “o artigo 59, do CP (Código Penal), determina que a pena deve ser a necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção contra o crime”, como foi feita no caso.

Sentenciou o processo n. 2000130-13.2018.8.22.0009, dia 12 deste mês, o juiz Wilson Soares Gama.

Carro invade casa e arrasta cama com mulher enquanto ela dormia, em RO

Uma mulher de 37 anos foi arrastada com a cama onde dormia depois de ter o quarto invadido por um carro, no começo desta semana, em Pimenta Bueno (RO). Segundo Vanessa Candida da Costa, ela acordou com um barulho alto e com o veículo já empurrando todos móveis da casa. O condutor do veículo é um jovem de 24 anos, que estava embriagado, e perdeu o controle da direção.

A vítima não teve ferimentos graves e o envolvido se comprometeu em restituir os móveis da casa que foram danificados.

Ao G1, Vanessa contou que estava dormindo quando o carro invadiu a casa dela. Ela acordou com os móveis caindo por cima dela e a cama sendo arrastada.

“Na hora eu pensei que fosse um raio que tinha atingido minha casa. Os dois guarda-roupas caíram por cima de mim. Consegui levantar, mas a luz não ascendia, pois a pancada quebrou o interruptor. Também não encontrava o celular, que foi lançado para longe. Até conseguir entender o que estava acontecendo, fiquei desesperada”, contou Vanessa.

A casa onde Vanessa mora é alugada. O carro invadiu a parede da cozinha, que é conjugada com o muro da residência, quebrando armário, panelas, fogão, produtos alimentícios e adentrou o quarto, destruindo a cama onde a vítima estava dormindo e dois guarda-roupas.

“Agradeço a Deus que estou viva, acredito que o motorista tenha dormido no volante. A casa onde eu morava ficou comprometida, agora estou ficando na casa na minha mãe. Conversei com o motorista e ele se comprometeu de me dar todos os móveis da casa que foram danificados”, afirmou a vítima. 

Carro ficou danificado em acidente (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Na manhã de segunda-feira (25) Vanessa procurou atendimento médico, pois estava sentindo fortes dores no peito.

Embriagado

Segundo consta no boletim de ocorrência, a guarnição da Polícia Militar em contato com o condutor do veículo percebeu que estava em visível estado de embriaguez.

O homem recebeu voz de prisão e conduzido ao Hospital Municipal Ana Neta, onde passou por exames de corpo de delito e etílico, onde foi constatado 1.19 de alcoolemia.

O condutor do veículo não teve ferimentos e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno, onde ficou à disposição da justiça.

Fonte: g1/ro