Trabalhador que teve plano cancelado após demissão deve ser indenizado

Trabalhador que teve plano cancelado após demissão deve ser indenizado

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Buscar atendimento médico na rede pública de saúde repercute no equilíbrio psicológico, no bem-estar e na qualidade de vida de pessoa que teria direito a plano de saúde. Assim, retirar o benefício de forma irregular gera dano moral. Assim entendeu o juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, ao definir que uma empresa indenize um ex-funcionário em R$ 10 mil.

ANS restringe plano de saúde coletivo a empresário individual

ANS restringe plano de saúde coletivo a empresário individual

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. Com a medida, a ANS busca coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação – como a constituição de empresa exclusivamente para este fim – e dá mais segurança jurídica e transparência ao mercado, ao estabelecer as particularidades desse tipo de contrato. A regulamentação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.