Bolsonaro articula nova lei orgânica para as PMs; proposta prevê até ‘General da PM”

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As reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional

O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.

Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.

No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas -uma por hora.

Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.

Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.

Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.

As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.

O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.

Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.

O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.

A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.

O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.

Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.

Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.

“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.

À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.

Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.

O mesmo ocorre em relação à entrada de um praça (soldado), a patente mais baixa da hierarquia militar. Dez estados exigem o ensino superior para o ingresso.A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.

Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.

Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.

“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.

“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.Hoje, há quatro para praças -soldado, cabo, sargento e subtentente- e cinco para oficiais -tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído.

Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.”O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais. Via Folhapress

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Veja vídeo: PM agride jovem durante abordagem na BA: ‘olha essa desgraça de cabelo’

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O caso vem ganhando enorme repercussão nas redes sociais

Alguns policiais militares parecem não terem entendido que os tempos de impunidade e agressões estão ficando para trás. Um policial militar agrediu um jovem em uma abordagem no bairro de Fazenda Coutos, periferia de Salvador.  A ação, gravada por moradores e divulgada em redes sociais na internet, mostra o policial dando com socos e chutes em um jovem que estava encostado em um muro, sendo revistado.

Durante a revista, o policial arranca o boné do jovem e questiona sobre o seu cabelo, com penteado black power e descolorido nas pontas.

“Você para mim é ladrão, você é vagabundo. Olha essa desgraça desse cabelo aqui… essa desgraça aqui”, diz o PM.

Em seguida, o policial dá três muros no rosto do jovem, um chute em suas costas e questiona: “Você é o quê? Você é trabalhador é, veado?”.

Após as agressões, o policial deixa o local caminhando. Não há informações sobre o dia exato em que a ação aconteceu.

Em nota, a Polícia Militar da Bahia informou que vídeo será encaminhado para a Corregedoria Geral da PM para que seja analisado.

“A PM não preconiza com a violência e rechaça todo e qualquer tipo conduta violenta. Os fatos serão apurados”, informou.

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Tenente-coronel da PM é preso após confusão com travesti em motel

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Caso aconteceu em MT; Oficial teria agredido e acabou sendo levado para delegacia; ele foi ouvido e liberado em seguida

Um tenente-coronel da Polícia Militar foi preso na madrugada desta segunda-feira (3), após se envolver em uma confusão com uma travesti dentro de um motel no Bairro Jardim Potiguar, em Várzea Grande.

De acordo com o boletim de ocorrência, o caso ocorreu por volta das 3h, na região do “Zero”, conhecido ponto de prostituição da cidade. O oficial e a travesti haviam acordado um programa, no entanto, após entrarem no local, os dois tiveram uma discussão a respeito do valor.

O policial afirmou que a travesti tentou extorqui-lo e queria cobrar um valor de R$ 2 mil pelos seus serviços.

Conforme o BO, o tenente-coronel acabou agredindo a travesti e foi preso e encaminhado para a delegacia, onde foi ouvido e liberado em seguida.

A Corregedoria da PM foi acionada para acompanhar a ocorrência, que ainda deve ser investigada pela Polícia Civil. via MidiaNews

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PM que declarou ser contra Bolsonaro foi aposentado aos 29 anos e pode ser expulso por dar opinião

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Por Rafael Oliveira, da AGÊNCIA PÚBLICA – “Aconteceu tudo ao mesmo tempo, os textos saíram, no ano seguinte eu sou aposentado; no outro ano recebo um procedimento de exclusão”, diz Martel Alexandre del Colle, de 29 anos, policial militar do Paranáautor de textos críticos à PM e aos governos federal e paranaense.

À Agência Pública, Martel falou sobre o processo administrativo que pode expulsá-lo da corporação. Ele é acusado pelo Conselho de Disciplina da PM de “trazer a conhecimento público [em textos publicados no site Justificando] imputações graves contra a instituição Polícia Militar do Paraná bem como em desfavor de autoridades civis constituídas”. No último dia 21 de janeiro, ele foi notificado da investigação interna que resultou na acusação.

Aposentado desde o final do ano passado por causa de um quadro de depressão, Martel ganhou repercussão na internet em outubro de 2018, depois de ter publicado: “Ele não porque eu sou policial”, em que declarava voto contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o Martel passou a publicar textos críticos e analíticos sobre a própria Polícia Militar e sobre políticas de segurança pública de Bolsonaro e de Ratinho Jr., governador paranaense.

Martel é também coordenador no Paraná do grupoPoliciais Antifascismo, movimento formado por agentes de segurança pública que defende democracia nas polícias e pautas como desmilitarização e fim da guerra às drogas. Para ele, os códigos de ética da PM e o regulamento disciplinar do Exército, que são utilizados para punir policiais que criticam a corporação, vão contra direitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Geralmente aplicado em casos graves, quando policiais cometem crimes e se considera que o agente não tem mais condição de permanecer na corporação, o processo contra a opinião de Martel pode fazer com que o policial seja expulso e deixe de receber sua aposentadoria. Procurada, a PM do Paraná não respondeu até a publicação.

Você está aposentado desde quando?

O meu procedimento de aposentadoria começou mais ou menos em abril de 2019. Fui chamado na junta médica da polícia e fiz uma consulta com o setor psiquiátrico – eu estava lidando com uma depressão e tinha ficado internado, inclusive. Soube que estava rolando um boato entre os policiais de que eu ia ser aposentado. Em setembro ou outubro, um policial veio até a minha casa para que eu assinasse o documento da aposentadoria.

Não foi algo que partiu de você?

Não, eu não tive escolha. De fato, estava fazendo tratamento psicológico. Eu lido com a depressão já faz um tempo, no começo do ano [2019] eu tinha ficado internado uns 30 dias. Mas, eu não sabia, levou meses pra que eu conseguisse diluir a notícia. Ter 29 anos e ser aposentado não é uma coisa que acontece com todo mundo.

Você vê relação da aposentadoria com o fato de você publicar textos críticos?

Sinceramente, não sei. Não consigo ter uma resposta clara porque não sei o quanto influenciou, se influenciou; não sei quantos policiais são aposentados da polícia por depressão. Acredito que os médicos que trabalham na junta médica fazem um trabalho sério e que eles entenderam que eu não tinha mais condição de estar na rua. Mas isso aconteceu tudo ao mesmo tempo: os textos saíram, no ano seguinte eu sou aposentado; no outro ano recebo um procedimento de exclusão.

O seu primeiro texto de repercussão é quando você apoia o #EleNão?

Eu sabia que essa minha crítica passava muito além do Bolsonaro e que eu poderia sofrer mais do que só dizendo “eu não voto no Bolsonaro porque eu não concordo”. Mas eu quis fazer porque nós estávamos no momento do segundo turno onde a chance dele ganhar estava começando a crescer, o que era inacreditável pra mim. Pra mim, ele é um cara que não tem nenhum conhecimento, que não tem capacidade de exercer nenhum cargo. Quando vi que estava se tornando uma possibilidade real, achei que era necessário puxar a responsabilidade para toda a polícia e para todos os órgãos. Eu fiz um texto um pouco mais duro na tentativa de chamar os policiais para a reflexão. Acho que alcançou o objetivo. Sei que muitos policiais não gostaram.

Qual foi a reação ao texto?

Escrevi num dia e no outro dia tinha alguns policiais, amigos, colegas, falando que “o texto tá em toda polícia, tá todo mundo sabendo desse texto”. O alcance foi até maior do que eu imaginava. Ficou dividido basicamente em três grupos: o grupo que concordava, que pensa como eu; o segundo grupo que, apesar de não concordar com tudo que eu escrevi, falou que eu tinha direito a me expressar, que a minha opinião era importante porque ela dentro da polícia equilibra e traz a reflexão; e teve o terceiro grupo que foi o que não gostou, achou que não deveria, que policial não pode escrever, principalmente falando mal dessas autoridades – jamais do Bolsonaro e do Sergio Moro.

Ocorreu um processo dentro da polícia por conta desse texto?

Escrevi o texto e na mesma semana a corregedoria da polícia me chamou para ser ouvido. Eu não sabia nem sobre o que era, cheguei lá e eles também não sabiam. Desconfio que alguém tenha mandado eles fazerem isso como forma de represália, mas eles também não souberam como lidar com isso. Depois abriram sindicância para avaliar os meus textos e também nessa época me transferiram – uma transferência muito atípica. Isso não acontece na polícia, de você acordar um dia e falarem que você está sendo transferido para outro lugar, sem ninguém te avisar nada. Ficou muito nítido que era uma perseguição, uma forma de represália. Eu fui até a diretoria da polícia dizer que era uma forma de represália, enquanto isso estava rolando o prazo da minha transferência, e aí eles argumentaram que eu não me transferi em tempo hábil e depois me condenaram à prisão no ano de 2019.

Você chegou a ficar preso?

Sim, fiquei preso lá em Matinhos [cidade do Paraná]. Peguei um dia.

As razões do voto contra Bolsonaro permanecem?

O Bolsonaro para mim continua sendo a mesma pessoa. Ele não faz nada além de fazer polêmica. A ideia é manter o povo sempre no ódio, nessa não reflexão sobre a realidade, enquanto algumas pessoas estão pagando um preço muito caro por isso.

Qual o retorno dos textos que você tem feito?

Quando comecei a escrever, muitas pessoas vinham no Facebook dizer que era policial militar, que concordava comigo, que eu estava ajudando na compreensão do tema, mas que tinha medo de se identificar. Muitos policiais falavam: “Ó, eu concordo, mas por favor não fale pra ninguém, não quero me expor”. Muitos policiais me traziam histórias deles, que tinham sofrido abuso de autoridade na polícia, assédio, e pediam pra que eu publicasse, só que sem nome, de maneira anônima. O mais grave não é nem a questão de os policiais concordarem ou discordarem da minha opinião, mas o fato de um policial ter medo de expressar a sua opinião. É algo muito grave, principalmente se a gente não vê esse medo em certas ideologias políticas. É muito fácil você abrir as redes sociais e ver muitos policiais que falam que o Lula é ladrão, dizendo xingamentos machistas contra a Dilma, criticando ministros do STF por causa de algumas decisões. E eu nunca vi um procedimento ser aberto por causa disso. É muito curioso que os policiais que têm uma ideologia diferente tenham medo de se expressar, enquanto o outro lado não tem vergonha de se expressar, e nem seja cogitada uma punição para esse tipo de atitude.

Em relação aos processos, o que se pode dizer dos encaminhamentos?

Esse da corregedoria foi bem estranho. Eles me chamaram, houve intimação, mas não houve nenhum processo, nenhum procedimento, nada. Me chamaram porque eu tinha escrito o texto e não aconteceu mais nada. E aí abriu-se uma sindicância depois.

A sindicância foi concluída, mas eles não me avisaram da conclusão. Eu fiquei sabendo agora que a conclusão é que haja um conselho de disciplina que pode levar à minha exclusão.

Então a sindicância que foi aberta depois da publicação do texto resultou nesse processo que saiu agora?

Isso, essa sindicância está anexada nesse processo e é o seu motivo gerador.

Você esperava que chegasse a esse ponto?

Jamais esperava, por vários fatores. Primeiro, porque o conselho de disciplina, o ADL (Apuração Disciplinar de Licenciamento), que é uma outra ação disciplinar da polícia, são documentos usados para casos extremamente graves. Por exemplo, o policial executou alguém, ou está envolvido em grupo de extermínio, ou roubou uma pessoa. Então, colocar a minha opinião no mesmo patamar desses crimes gravíssimos já é algo, para mim, que foi muito surpreendente. Mostra como alguns cidadãos dentro da polícia estão enxergando o fato de eu dar minha opinião, principalmente uma opinião contrária à que eles queriam que eu desse. A segunda surpresa é porque já fui preso, já respondi sindicância, já tinha respondido ação disciplinar, me aposentaram, então acreditei que já tinham deixado para lá. É inacreditável, acho que foi cruzado um limite que eu não imaginava.

Quais são e o que falam os regimentos internos da polícia que versam sobre a liberdade de opinião dos policiais? E qual a crítica que vocês [Policiais Antifascismo] fazem a isso?

Nós somos regidos pelo regulamento disciplinar do Exército, pelo código de ética da PM e outros códigos. O problema principal é a questão do militarismo, porque o regulamento disciplinar do Exército é muito amplo, e é para uma função totalmente diferente.
A crítica do militar é reduzida porque, geralmente quando o Exército é chamado para uma ação, ela envolve a segurança do país, envolve soberania nacional, outro patamar de questões, mas a Polícia Militar não cumpre essa função. Nossa função é muito mais social. Esses regulamentos criam uma situação muito estranha em que o policial não pode criticar a sua corporação. Torna-se corporativista.

Você acredita que a aplicação desse regulamento fere a Constituição?

Há um conflito entre o direito constitucional e esses regulamentos administrativos infraconstitucionais. Só que isso nunca foi avaliado, justamente porque a gente saiu da ditadura militar com um desejo de não discutir tudo aquilo que tinha acontecido. Só que cedo ou tarde esses conflitos iam acontecer, cedo ou tarde alguém iria criticar e receber um procedimento.

Qual é a estratégia de sua defesa?

É tudo muito recente. Eu recebi a ajuda de muitas pessoas, e só tenho a agradecer a elas. A gente tá tentando definir uma estratégia.

Esse tipo de processo tem sido recorrente contra outros policiais que se posicionam como você

Desse nível de gravidade, eu não conheço nenhum. Mas dentro do Policiais Antifascismo e fora dele tenho visto policiais, principalmente nessa questão de opinião, quando é de um setor mais progressista, que estão respondendo a processos administrativos, respondendo a outros tipos de processo por dar a sua opinião. O que tem de inédito no meu é que eles foram pro nível mais grave. Eu estou sendo equiparado aos policiais que cometem as coisas mais terríveis dentro da polícia.

Como você entrou no Policiais Antifascismo?

É um movimento bem importante no país, é uma coisa bastante revolucionária só pelo nome. Policiais falando que não querem estruturas fascistas é surpreendente. Por causa dos meus textos, algumas pessoas foram me conhecendo e me convidaram para participar do grupo desde a inauguração em Curitiba. Em setembro do ano passado, houve um congresso e a gente decidiu algumas coisas, incluindo que cada estado teria um coordenador, e eu fui eleito coordenador do movimento aqui no Paraná. Basicamente, o que a gente quer é trazer a democracia para dentro da polícia. A minha visão é de que não existe um sistema democrático sem uma polícia democrática. Primeiro entender o policial como um trabalhador, deixar essa ideia de que pode fazer qualquer coisa com o policial, que ele não tem direitos, que não precisa ter contato com a sua família, não tem direito a felicidade, não tem direito a um atendimento psicológico caso tenha algum problema devido à sua atividade. Nós não entendemos o policial como fascistas. Isso não significa que não existem policiais fascistas, mas a nossa ideia é mudar uma estrutura que possa promover ideias fascistas. Via Yahoo Notícias

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PM de folga saca arma e agride motoboy no DF; vídeos

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Confusão começou por causa de moto estacionada em frente ao prédio onde militar mora, em Taguatinga. Corregedoria vai investigar o caso

Um vídeo gravado por uma moradora de um condomínio em Taguatinga, no Distrito Federal, mostra o momento em quem um policial militar de folga saca uma arma e agride um motociclista que fazia entregas por aplicativo (veja acima).

Segundo testemunhas, a confusão começou porque o policial, morador do prédio, na QI 12, exigiu que o motoboy retirasse a moto que estava estacionada em frente à guarita.

Nas imagens, é possível ver o entregador sentado no chão. O militar o agride e, depois, tira a arma da cintura. A vítima se levanta, e os dois recomeçam a discussão.

Motoboy: Esse cara não está nem em serviço.
PM: Você não vai tirar a moto, não?
Motoboy: Não vou, faz o que quiser!

Durante a discussão, o policial ainda chama o entregador para a briga. O funcionário nega.

PM: Aqui é uma área particular!
Motoboy: Não tenho medo de policial não, rapaz. Já levei foi tiro!
PM: Você é moleque doido, é? Você é moleque doido?
Motoboy: Sou!
PM: Então cai dentro, moleque doido! Você não é moleque doido?
Motoboy: Não, jamais! Eu te respeito, você é, policial.

A identidade dos envolvidos não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem.

A Corregedoria da Polícia Militar informou que vai apurar o caso e a conduta do PM. O caso também foi registrado na 12ª Delegacia (Taguatinga). Via G1

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Flagrada com revólver, mulher é presa por tentar subornar PMs com R$ 10 mil

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Caso aconteceu em Goiânia

Na tentativa de tentar subornar policiais militares com mais de R$ 10 mil, uma mulher foi presa em Goiânia (GO) na noite do último dia 17, durante patrulhamento da Rua Colônia, no Setor Jardim Novo Mundo.

De acordo com o que foi informado pela PM, o marido da mulher também for preso por desobediência e resistência ao tentar impedir a prisão da sua esposa, que ainda segundo a PM já tinha duas passagens por tráfico de drogas.

A arma, um revolver calibre 38 com seis munições, estava na cintura da mulher, ainda conforme a PM. Depois do flagrante por porte ilegal, a mulher tentou o suborno ,com dinheiro em espécie.

Então, a mulher e o marido tiveram que ser encaminhados para a Central de Flagrantes de Goiânia , juntamente com a arma de fogo e a importância oferecida aos policiais.

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PM condenado por mandar matar juíza no RJ recebeu R$ 46 mil de salário

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Desde que foi definida a expulsão, tenente-coronel já recebeu R$ 200 mil de remuneração; em dezembro, foram R$ 46 mil com a soma do salário e do 13º

Quase nove meses após o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio ter decidido expulsar da Polícia Militar (PM) o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, o oficial continua fazendo parte da corporação e recebendo salário.

Sua permanência é garantida por um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ. Desde abril, quando foi decidida a expulsão, o PM já recebeu R$ 200 mil de remuneração. Apenas no mês passado, ele ganhou R$ 46 mil — soma do salário mensal e do 13º.

O desfecho do caso, no entanto, pode estar longe do fim. Após a decisão no STJ , a defesa ainda poderá recorrer ao STF. Depois disso, o resultado ainda terá que ser encaminhado para o governador do Rio, Wilson Witzel, que será o responsável por dar a decisão final.

Cláudio Luiz Silva de Oliveira foi condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli em 2013

tenente-coronel , que era comandante do 7º BPM (São Gonçalo), foi condenado a 36 anos de prisão em dezembro de 2013 por ter sido o mandante da morte da juíza. Atualmente, o oficial está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele voltou ao Rio em fevereiro do ano passado, após quase seis anos em presídios federais fora do estado.

Desde que retornou ao Rio, Cláudio tenta ser transferido para a unidade prisional da Polícia Militar em Niterói. Ele teve pedido negado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, apesar de parecer favorável do Ministério Público estadual. A defesa do oficial entrou com um recurso no TJ, mas a solicitação também foi negada. Os advogados foram ao STJ e ainda aguardam julgamento.

Apesar da negativa para transferir o tenente-coronel para unidade da PM, a VEP autorizou que ele seja submetido a exames nesta sexta-feira no Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, Zona Norte do Rio. Ele será escoltado por PMs do Complexo de Gericinó até a unidade de saúde. Em outubro, Cláudio se recusou a ser levado para uma clínica em Realengo por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele afirmou ter direito à escolta feita por policiais militares e não quis deixar a cadeia.

Além do tenente-coronel Cláudio, o tenente Daniel Santos Benitez Lopez também foi condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza. No entanto, em relação a Benitez, ainda não houve sequer decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio sobre sua permanência na Polícia Militar, já que sua condenação ainda não transitou em julgado. Ele continua recebendo salário e está na unidade prisional da PM.

A assessoria de imprensa da PM informou que o procedimento instaurado pela Corregedoria Geral da Corporação — um Conselho de Justificação — emitiu parecer pela demissão de Cláudio e de Benitez. Depois desse parecer, o procedimento é encaminhado para o TJ, e só em seguida, após recursos, vai para o governador.

Já os nove praças condenados junto com os dois oficiais, também por participação no crime, foram expulsos da PM em setembro de 2014. O processos para demissões de praças e oficiais da PM são diferentes. No caso dos agentes de patente mais baixa, a expulsão só depende de decisão do secretário da PM, mesmo sem condenação judicial.

A juíza patrícia Acioli foi morta na porta de casa com 21 tiros, no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio, fato que gerou insatisfação entre os grupos criminosos que atuavam na região. Via IG

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Major da PM de Goiás suspeito de estuprar duas irmãs de 11 e 12 anos é exonerado e segue preso

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Policial Cristiano Silva de Macena chefiava a Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Rio Verde, cidade onde ocorreu o crime

O major da Polícia Militar Cristiano Silva de Macena, suspeito de sequestrar e estuprar duas irmãs de 11 e 12 anos, foi exonerado do cargo de comandante da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Rio Verde, no sudoeste Góis. A informação foi divulgada pelo Comando Geral da PM.

Nesta sexta-feira (25), o juiz plantonista Rodrigo de Melo Bruscolin, decidiu em audiência de custódia, manter a prisão do major preventivamente.

Major da Polícia Militar Cristiano Silva de Macena, de 45 anos Rio Verde Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O advogado George Santos Pereira, que defende o major, disse que vai estudar as possibilidades que podem ser tomadas após a conversão da prisão em flagrante para a preventiva.

Crime e investigação

O crime aconteceu na madrugada de terça-feira (22). As investigações apontaram que a casa em que as vítimas estavam com a avó foi invadida por volta de 3h30. Segundo os registros, a avó foi amarrada no local e as meninas levadas em um carro, depois abandonadas perto de uma escola.

Caminhonete flagrada pela polícia perto da casa das meninas que foram estupradas, que foi apontada como do major da PM Cristiano Silva de Macena Rio Verde Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A princípio, a Polícia Civil acreditava que dois homens teriam cometido o crime, mas a presença de um segundo autor foi descartada. A prisão do major ocorreu na tarde de quarta-feira (23).

Imagens de câmeras de monitoramento registraram a caminhonete, que seria do major da Polícia Militar Cristiano Macena, perto da casa das meninas que foram sequestradas e estupradas . O delegado regional, Carlos Roberto Batista, acredita que ele se preparou para esse momento.

“Existe essa possibilidade [de o PM ter premeditado o crime], porque ele participou de uma operação policial na casa das meninas no mês de agosto. Nós acreditamos que [o motivo] seja alguma perversão sexual”, disse.

Segundo a Polícia Civil, consta no depoimento das crianças que, enquanto eram levadas da casa da avó de onde foram sequestradas, sentiram que o veículo passou em alta velocidade sobre um obstáculo e bateram a cabeça no teto do veículo – que bate com a gravação (assista acima).

A Perícia Técnico-Científica disse que encontrou fios de cabelo e marcas de dedos na caminhonete do PM. Esse material será analisado para saber se pertence às vítimas de estupro, como explicou o perito criminal Paulo Henrique Lima.

Segundo a Polícia Civil, as vítimas disseram que o autor do crime usava uma meia-calça sobre o rosto para não ser reconhecido, mas que, por vezes, levantava-a e era possível ver a metade de baixo da cara dele.

O mesmo policial militar chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outros 16, por tortura, morte e ocultação de cadáver. A denúncia é de janeiro de 2018, mas a vítima identificada no caso é Célio Roberto Ferreira de Sousa, que não foi visto depois de abordagem.

PM youtuber agride e ‘dá voz de prisão’ à estudante

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Gabriel Monteiro, conhecido por gravar vídeos intimidando alunos da instituição, afirmou que é ‘vítima’. Em nota, universidade repudiou ataques

O soldado da Polícia Militar, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e youtuber Gabriel Monteiro agrediu e deu voz de prisão à aluna da Universidade Federal Fluminense, Juliana Alves, após uma confusão em frente ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da faculdade, na noite desta quarta-feira.

A aluna do curso de Arquitetura e Urbanismo contou ao DIA que esbarrou no celular do assessor de Gabriel, Rick Dantas, após pedir para não ser filmada por ele, fazendo com que o aparelho caísse no chão. Em seguida, o PM youtuber teria dado voz de prisão a ela e segurado seu pulso, com força, por cerca de 40 minutos.

Em nota oficial, a UFF afirmou que: “O Gabinete do Reitor foi acionado e prestou assistência imediata à estudante , acompanhando-a a 76ª Delegacia de Polícia para prestar depoimento contra a agressão a captura não consentida da imagem”.

Juliana foi até o Instituto Médico Legal (IML) e passou por perícia na manhã desta quinta-feira.

Gabriel gravou um vídeo em suas redes sociais ainda na noite de quarta-feira, onde afirmou: “Eu sou a vítima aqui”. Ele estava tirando fotos com fãs antes da confusão começar. O policial e youtuber é conhecido por gravar vídeos intimidando alunos de universidades públicas. No dia 6 de setembro, ele publicou um vídeo em que comparava a UFF com uma cracolândia.

Em nota, a universidade afirmou ainda que: “Não é a primeira vez que o youtuber explora de forma agressiva e distorcida a imagem da UFF e de sua comunidade interna. Suas práticas de perseguição, assédio, coação e difamação revelam o caráter autoritário de campanhas de desinformação para finalidades escusas de promoção pessoal pelo ataque à educação superior pública. É triste e revoltante que, em meio ao maior evento de produção científica e tecnológica do ano na UFF, que acontece simultaneamente em diversas localidades com centenas de apresentações acadêmicas, atores busquem ridicularizar e intimidar nossa comunidade interna.”

Polícia Civil foi procurada mais de uma vez para prestar esclarecimento, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Leia a nota completa da UFF :

“A Universidade Federal Fluminense repudia com veemência os constantes ataques realizados pelo youtuber Gabriel Monteiro aos membros de sua comunidade interna. Na noite de ontem, a aluna do curso de Arquitetura e Urbanismo, Juliana Alves, foi agredida fisicamente pelo indivíduo em frente ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) após proibir a divulgação de sua imagem. O Gabinete do Reitor foi acionado e prestou assistência imediata à estudante, acompanhando-a a 76ª Delegacia de Polícia para prestar depoimento contra a agressão e a captura não consentida da imagem.

Não é a primeira vez que o youtuber explora de forma agressiva e distorcida a imagem da UFF e de sua comunidade interna. Suas práticas de perseguição, assédio, coação e difamação revelam o caráter autoritário de campanhas de desinformação para finalidades escusas de promoção pessoal pelo ataque à educação superior pública. É triste e revoltante que, em meio ao maior evento de produção científica e tecnológica do ano na UFF, que acontece simultaneamente em diversas localidades com centenas de apresentações acadêmicas, atores busquem ridicularizar e intimidar nossa comunidade interna.

A UFF recomenda que todos os seus professores, técnicos-administrativos e estudantes que se sentirem assediados moral ou fisicamente procurem a Ouvidoria. Iremos acionar a Procuradoria Federal Junto à UFF para avaliar possíveis ações jurídicas contra essa prática de perseguição e assédio de nossos estudantes e da instituição.”

Empresário de bitcoins acusa policiais de sequestro e relata como ex-delegado da PF ‘negociou acordo’

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P.R.R.B. depôs a promotores do Ministério Público paulista, apontou outro empresário do ramo digital, Guilherme Aere, e citou Leandro Daiello, que comandou a Polícia Federal durante mais de seis anos e hoje é advogado

Em depoimento ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual de São Paulo, o empresário P.R.R.B., que opera bitcoins, acusa outro empreendedor do ramo digital de ser o mandante de um suposto sequestro, que teria sido executado por policiais civis e da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), em julho. No relato, ele conta que o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, atualmente seu advogado, teria atuado para negociar pagamentos para que o assunto ‘acabasse por ali mesmo’.

B. afirma ter sido abordado pelos agentes de segurança após uma reunião com seus advogados, e que foi conduzido até o Distrito Policial do Jaçanã, zona Norte de São Paulo, onde os policiais o acusaram de ‘traficante, amigo de bandidos e golpista’.

Segundo ele, a trama seria a mando de Guilherme Aere dos Santos, empresário que teria sido seu cliente na operação de bitcoins.

B. afirma que os policiais diziam que ele ‘havia dado um golpe’ em seu cliente e que ‘tinha que pagar por isso’. E ainda relatou que um dos agentes teria ligado para Aere e colocado os dois para conversarem diretamente durante o sequestro.

“Na quarta ligação que atendi do Guilherme, comecei a responder no mesmo tom que ele e o acusei de querer roubar minha empresa, envolvendo policiais em um problema muito grave, pois havia me sequestrado e me levado para uma Delegacia de Polícia sem nenhum motivo”, relatou.

“Não sei nem como escrever esta situação, pois para conseguir ser libertado precisava de certa forma fazer algo errado, como conseguir dinheiro vivo aquela hora da noite. Conseguimos por empréstimos reunir a importância de R$ 450 mil, que era o que tinha naquele momento, e combinamos mais R$ 550 mil para o sia seguinte”, diz.

Após convencer os agentes de que entregaria os valores, o empresário teria conseguido voltar a seu escritório, e viabilizado a entrega de valores, que teria sido feita no próprio 73.º DP do Jaçanã.

Após o ocorrido, Guilherme teria tentado notificá-lo por meio do ‘Tenente Narlich’, da Rota. “Voltando ao Guilherme, continuamos a ocnversas e, também envolvi outro advogado de nossa empresa, o dr. Rafael Stanfeld, que é especialista em criptomoedas, para me auxiliar nas conversas com o Guilherme e o advogado dele (dr. Gustavo Arbach). “Fomos ganhando tempo e infelizmente o dr. Leandro Daiello teve um problema em Porto Alegre e não conseguiu vir a São Paulo, e tivemos que ir postergando e achando motivos para não fecharmos nenhum acordo até que o dr. Daiello chegasse.”

Segundo o empresário, Guilherme incluiu, durante as tratativas, uma cláusula onde ‘constava que se o Grupo GBB não pagasse o que devia a ele, a BWA teria que pagar mais R$ 18 milhões a ele’.

“Com isto e mais uma cláusula de confidencialidade que ele não concordava, conseguimos chegar até a sexta-feira, que era quando ele contava com o primeiro pagamento, pediu para que eu pagasse mesmo sem assinar o documento tal era seu desespero e que ele assinaria o que eu quisesse depois, ou seja, excluímos a cláusula dos R$ 18 milhões. Não concordei e consegui marcar uma reunião com ele para a segunda-feira, para assinarmos o documento e efetuamos o primeiro pagamento”.

“Então, na segunda-feira após a chegada do dr. Daielo, juntamente com o Dr. Bruno, o dr. Rafael e o Rodrigo nosso funcionário, nos dirigimos para o shopping Cidade Jardim para encontrarmos o Guilherme”, afirma.

Segundo o empresário, Guilherme ‘ainda estava resistente em nos encontrar, a informação que obtivemos era de que estava sem sair de casa e era acompanhado por dois seguranças que eram policiais da Rota, os quais etavam dormindo na casa dele também’. “Ele acabou cedendo e veio junto o seu advogado dr. Gustavo, outro advogado que não sei o nome e mais um homem fazendo a segurança deles”.

“Nos acomodamos em um café e começamos a conversar, o dr. Daiello e o dr. Bruno ficaram um pouco distantes e depois chegaram na mesa também. Trocamos algumas palavras, mas a estratégia que o dr. Bruno tinha definido acabou não resultando em nada, pois o Guilherme não quis conversar com eles, e o seu advogado só queria saber do acordo assinado, perguntei ao dr. Gustavo Arbach se ele ainda concordava com aquela situação sabendo que o Guilherme tinha mandado me sequestrar e me matar, e a resposta dele era sempre de que não queria saber de nada, queria somente o acordo assinado”, diz.

“Neste período posterior a minha última conversa e reunião com o Guilherme, fiquei conversando com o dr. Bruno e o dr. Daielo, sobre nossos próximos passos, e ao mesmo tempo com o dr. André Guerato.

“O dr. Bruno e o dr. Daielo estavam seguindo ainda em uma linha de termos um acordo envolvendo os policiais para que tudo acabasse por ali mesmo e que o Guilherme parasse de nos incomodar, na verdade estavam seguindo uma linha que eu mesmo havia pedido para eles que era de não denunciar nada sobre a participação dos policiais civis, pois acredito que eu tenha sofrido naquela situação o que chamam de Síndrome de Estocolmo, pois acreditava que eles tinham salvo minha vida e saí daquela delegacia jurando que agora era amigo de todos eles”, concluiu.

De acordo com o empresário, ele demorou para fazer a denúncia por ‘temer riscos à sua vida e a de seus familiares’.

Em depoimento à Polícia Civil, Guilherme afirmou que o tenente da Rota é seu amigo, e que teria somente o ajudado a notificar B. Ele afirma negar conhecimento sobre a abordagem policial classificada como um ‘sequestro’ pelo empresário da área de Bitcoins.

Leia a reportagem completa no Estadão e veja os depoimentos