Ex-presidente uruguaio Pepe Mujica visitará Lula na prisão nesta quinta

Ex-presidente uruguaio vai a Curitiba acompanhado da senadora Gleisi Hoffmann e conversará com seguidores do petista

O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, visitará Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, na prisão onde o ex-presidente cumpre pena desde o dia 7 de abril, após ser condenado por 12 anos por corrupção, informou nesta quarta o Partido dos Trabalhadores (PT).

Mujica estará nesta tarde na sede da Polícia Federal, em Curitiba, ao lado da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Após a conversa entre os considerados como principais líderes da esquerda na América Latina, “Mujica levará uma mensagem do seu amigo” aos seguidores de Lula que estão há várias semanas em um acampamento perto da PF, segundo o comunicado do PT.

“Além de compartilhar uma grande popularidade no mundo todo, Mujica e Lula dividem o sonho de uma América Latina forte e unida. São dois dos maiores articuladores da recuperação do Mercosul e da criação da Unasul”, de acordo com o PT.

O partido lembrou que Mujica participou, no mês de março, de um evento político com Lula em Santana do Livramento (RS), cidade na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, durante a caravana eleitoral que o ex-presidente fez por várias cidades do sul do país.

Fonte: uol

Justiça restabelece benefícios que foram retirados de Lula

A Justiça Federal de Campinas suspendeu, no dia 16 de maio, diretos aos quais o petista faz jus por ser ex-chefe de Estado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu, nesta terça-feira (29/5), ao pedido formulado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei nº 7.474/86 – dentre eles o de receber assessoria de seis agentes do Estado, assim como todos os ex-presidentes da República.

A decisão foi proferida por André Nabarrete, desembargador federal, e suspendeu os efeitos da sentença determinada pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no dia 16 de maio – que havia cancelado tais benefícios.

Lula perdeu o staff de assessores, seguranças, motoristas e veículos aos quais tinha direito como ex-presidente a pedido do juiz Haroldo Nader. A decisão do magistrado atendeu a uma ação popular impetrada pelo advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

Conforme decisão de Nader, o ex-presidente da República não teria mais as “regalias”. De acordo com a legislação atual, ex-mandatários do Brasil têm direito a segurança, motoristas e assessores após deixarem o comando do país. O juiz concluiu que, por estar sob proteção da Polícia Federal, o petista teria hoje “muito mais segurança do que tivera quando livre”. Mas o desembargador André Nabarrete discordou e determinou o retorno das prerrogativas de Lula como ex-chefe de Estado.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, pois haveria evidente invasão da competência legislativa”, diz trecho da decisão do desembargador do TRF-3.

Prisão

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o juiz federal Sérgio Moro, Lula recebeu o triplex do Guarujá (SP) como propina da OAS.

Fonte: metropoles

Fachin autoriza Comissão da Câmara a inspecionar local onde Lula está preso

O juízo da 12ª vara Federal de Curitiba/PR havia impedido a Comissão de ter acesso às dependências prisionais

O ministro Edson Fachin autorizou a Comissão Externa da Câmara dos Deputados a verificar as condições em que se encontra custodiado o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR. Fachin deferiu em parte a medida liminar requerida pela Mesa da Câmara dos Deputados nos autos da ADPF 515. A ação, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, questiona decisão do juízo da 12ª vara Federal de Curitiba, que impediu o acesso dos parlamentares às instalações da PF.

O relator determinou que, para a realização da diligência, o juízo da 12ª vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, necessárias para a implementação da medida, em comum acordo com os parlamentes da comissão.

Fachin se reservou a analisar apenas o pedido de urgência para a realização da diligência, feito na ADPF, não entrando em questões de mérito, que deverão ser analisadas pelo plenário, oportunamente. No último dia 3, o relator adotou o rito abreviado previsto no art. 12 da lei 9.868/99 para dispensar a análise da medida liminar e levar a questão para julgamento definitivo pelo plenário.

Segundo o ministro, o ônus do tempo do processo atinge o interesse institucional da Câmara dos Deputados de modo evidente, “o que deve ser considerado, sobretudo sob a ótica do receio de ineficiência do provimento final, a configurar perigo de lesão grave”. Salientou que a concessão do acesso à comissão parlamentar não parece causar prejuízos significativos, “acarretando, no muito, circunstancial repercussão na rotina administrativas do estabelecimento penal”.

Mérito

Além do acesso da comissão ao local, a Mesa da Câmara dos Deputados pede que o STF determine que os juízos de execução penal não impeçam a realização de diligências requisitadas de forma fundamentada por parte do Poder Legislativo para verificar situações carcerárias. Nesse sentido, no mérito, a Mesa da Câmara pede que o STF dê interpretação conforme o texto constitucional ao art. 66 da LEP, determinando que caberá ao juiz da execução, tão somente, estabelecer dentro dos parâmetros razoáveis e que salvaguardem a utilidade da medida, o modo e o tempo em que a diligência requerida deverá ocorrer.

Assim, antes de deferir parcialmente o pedido feito na ADPF, para restringi-lo à autorização da visita, o ministro Edson Fachin ressaltou que sua decisão se faz “nos estritos limites da tutela provisória, sem adentrar ao mérito do pedido de interpretação conforme a Constituição, nem à controvérsia constitucional de fundo entre os poderes e faculdades quer do parlamentar, quer do juiz da Execução Penal”.

Informações: STF

Fonte: migalhas

Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula na prisão

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Fonte: agenciabrasil

ONU rejeita pedido de Lula para ser solto

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, desde meados de 2016.

O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O Estado revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou ao Estado que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Eleição – Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

O Comitê também admitiu julgar o caso à luz do artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura a todo cidadão a possibilidade de participar “sem restrições infundadas” o direito de “votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, diante de aditamento que apresentamos em 06/04/2018.

O governo brasileiro terá 6 meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado.

Na peça protocolada em julho de 2016, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz e pelos procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba contra Lula, seus familiares e advogados. Esse Pacto prevê, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um julgamento independente e imparcial (Artigo 14).

As evidências apresentadas no comunicado se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas, inclusive entre Lula e seus advogados; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de o juiz Sergio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crimes a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assuntos pendentes de julgamento na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU também decidiu que por ora não irá conceder uma medida liminar em favor de Lula, tal como requerido em 06/04, mas alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

Fonte: istoé

Moradores fazem protesto contra Vigília Lula Livre em Curitiba: ‘Queremos ter paz’

Os manifestantes se reuniram ao redor de velas com os dizeres “SOS Santa Cândida”

Um grupo de cerca de 40 moradores se reuniu aos arredores da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, na noite desta segunda-feira (14) para protestar contra o acampamento pró-Lula. Os manifestantes se reuniram ao redor de velas com a frase: “SOS Santa Cândida”.

A moradora da região, Silmara Gomes de Oliveira, de 50 anos, comentou que eles estão constantemente sendo ameaçados por alguns manifestantes do acampamento. “Estamos com um sofrimento absurdo. Minha filha de 15 anos tem medo de dormir. Ontem ela tinha prova e mal conseguiu estudar. São ameaças que sofremos o tempo todo”, lamentou.

Silmara explicou que o objetivo da manifestação é cobrar que providências sejam tomadas contra alguns manifestantes que são mais agressivos e andam armados. “Queremos a retirada ou que desarmem estes militantes que estão aqui”, disse.

Outo lado

Em nota, os manifestantes do Acampamento Vigília Lula Livre informaram que lamentam e denunciam que novamente a manifestação realizada pelo grupo contrário à vigília desrespeitou os acordos firmados com as autoridades, desta vez lançando foguetes depois do horário estabelecido das 19h30. Afirmou ainda que o grupo continuará com manifestações pacíficas, participando das atividades até libertar Lula.

Lula está preso há mais de um mês na sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, e desde então manifestantes seguem acompanhando o ex-presidente.

Fachin rejeita mais um recurso em habeas corpus de Lula no STF

Apelação entrou no sistema do Supremo nesta quinta, mas foi remetida pelo STJ à Corte em 19 de março e contestava negativa de habeas corpus

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).

Trata-se de apelação contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira o processo foi protocolado no sistema do Supremo.

Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Em outra decisão também desta quinta, a 2ª Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Fonte: agenciabrasil

Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula

Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram

Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula.

Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.

O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Fonte: agenciabrasil

Juíza autoriza esteira ergométrica e aparelho ‘estilo iPod’ na cela de Lula

No mesmo despacho, magistrada nega o pedido para a instalação de um frigobar para armazenar água gelada na cela em que o ex-presidente está, na Polícia Federal, em Curitiba

A juíza federal Carolina Moura Lebbos autorizou nesta segunda-feira (7) a instalação de uma esteira ergométrica e o uso de um aparelho reprodutor de música com fones de ouvido “estilo iPod” para o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba.

A magistrada afirma que os custodiados já têm a possibilidade de se exercitar nas celas ou nas áreas destinadas ao banho de sol, mas ressalta que a área reservada a Lula é reduzida em relação aos demais presos, limitando a possibilidade de exercícios.

Carolina Lebbos também diz levar em consideração a idade de Lula (72 anos) e suas limitações físicas, descritas em relatório médico.

“Como acima aludido, a necessidade de realização de exercícios físicos regulares resta descrita no relatório médico juntado aos autos. A instalação do equipamento mostra-se materialmente viável, não trazendo prejuízo à segurança do local de custódia. Ainda, não obstante não haja possibilidade de extensão do benefício a terceiros, as dimensões reduzidas da área livre para banho de sol, aliadas à idade e às condições físicas do executado, justificam o deferimento do requerimento”, explica a juíza.

Sobre o aparelho de música, a decisão cita que outros custodiados já fazem uso de equipamentos parecidos, “não se vislumbrando privilégio ou prejuízo à segurança do estabelecimento, defiro o requerimento”.

No mesmo despacho, Carolina nega o pedido de instalação de um frigobar para armazenamento de água gelada, feito pela defesa do ex-presidente.

“Não há qualquer justificativa acerca da necessidade do equipamento. Consoante informado pela Polícia Federal, ‘O acesso a água é permanente, sendo fornecidas garrafas de água mineral em quantidade suficiente e sempre que necessário estão sendo repostas'”, justificou a magistrada.

Fonte: g1

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

O caso será analisado eletronicamente pela Segunda Turma do STF

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Fonte: agenciabrasil