Defesa de Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

Defesa de Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sinalizou nesta terça-feira (14) que o parlamentar pode renunciar ao cargo para evitar que a Mesa Diretora da Câmara tenha que cassar seu mandato. A possibilidade foi apresentada pelo advogado de defesa, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante reunião que definiria a situação do parlamentar.

“A Mesa [Diretora] estava apta a fazer o julgamento, e a defesa levantou uma questão porque existe a possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e decidiu esperar essa decisão”, afirmou Kakay.

Com a possibilidade de renúncia, o colegiado decidiu adiar novamente a decisão sobre o futuro de Maluf. Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão de Maluf deve ser comunicada à Câmara dos Deputados até o meio-dia da próxima terça-feira (21). A nova reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (22). Segundo o deputado Dagoberto (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa, caso Maluf não renuncie, a decisão de cassação do parlamentar será cumprida.

“Ele está renunciando para não expor a Câmara e nem o próprio Supremo, porque como ele não tem mais disposição de voltar e nem de ser candidato mesmo, a renúncia dele não afetaria em nada e resolveria definitivamente o problema”, afirmou Dagoberto. “Se ele não entregar [a carta de renúncia], aí nós vamos cumprir a ordem judicial”, completou.

Entenda o caso

Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf.

De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Neste caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso de suas atividades parlamentares.

Fonte: agenciabrasil

Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes

Proposta autoriza a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas em prisão preventiva

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8/5), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.

“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

Fonte: agenciabrasil

STF concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde.

A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Fonte: diariodepernambuco

Paulo Maluf entrega o apartamento funcional da Câmara

Prazo para entrega terminou dia 20 de janeiro. Deputado afastado terá de pagar multa pelos dias de ocupação irregular do imóvel

A entrega das chaves à Câmara foi feita por assessores do parlamentar afastado, depois de uma vistoria no apartamento, localizado em uma superquadra da Asa Sul de Brasília. Segundo a assessoria da Casa, não foram detectados problemas no imóvel.

No fim do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha decidido suspender o pagamento do salário e as verbas relacionadas ao mandato do parlamentar, depois que Paulo Maluf foi preso. A medida tomada pelo presidente da Câmara incluiu, ainda, a determinação de devolução do apartamento.

O prazo para a entrega do imóvel terminou no dia 20 de janeiro. Desde então, a Câmara atuou para obter o apartamento de volta. A Casa enviou duas notificações, solicitando a devolução. Se a defesa não tivesse devolvido o apartamento, o próximo passo seria acionar a Advocacia-Geral da União, para que a AGU ingressasse com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal.

A defesa do deputado informou que o “deputado Paulo Maluf, em cumprimento e respeito à determinação da Mesa da Câmara, realizou a devolução do apartamento funcional, efetivada tão logo realizada a completa desocupação do imóvel. O deputado segue firme na defesa de sua inocência perante o STF, que em breve julgará recurso da defesa perante o Plenário da Corte”.

Multa
Com a entrega das chaves, a Câmara vai calcular o valor da multa pelos dias de ocupação irregular. As normas da Casa preveem pagamento de multa, no valor proporcional ao auxílio-moradia mensal, de R$ 4.253,00 – pelos cálculos, deve ultrapassar os 10 mil reais.

Depois de notificado sobre a multa, o deputado afastado pode recorrer do pagamento. A análise do recurso ficará a cargo da Quarta Secretaria da Câmara, responsável pela administração dos imóveis funcionais.

Se o recurso for negado, é emitida uma Guia de Recolhimento da União com o valor da multa. Se o pagamento da GRU não for feito, o devedor tem o nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Fonte: g1

Juíza vê irregularidades na prisão domiciliar de Paulo Maluf e pede informações ao STF

Deputado deveria ter comparecido à Justiça do DF antes de embarcar, afirma magistrada. Caso será avaliado no STF por Fachin e Toffoli

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e na viagem dele de Brasilia a São Paulo, no último sábado (30).

Segundo a juíza, o envio do deputado à capital paulista – após três dias de internação por dores nas costas e outras complicações de saúde – não cumpriu o protocolo da Justiça. Em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, por exemplo, Maluf seguiu direto para o hospital particular Home, onde foi internado.

Ainda de acordo com Leila, ao receber alta médica, o ex-deputado não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.

As falhas apontadas pela magistrada constam em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). Nele, Leila Cury pede mais informações sobre o caso e diz que, com a viagem a São Paulo, Maluf “saiu da jurisdição” da vara do DF.

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta (28).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a defesa de Maluf “ficou sabendo da internação do deputado pela imprensa” e, por isso, não pode comentar o fato de ele ter sido levado a um hospital particular.

“A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução, se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades”, diz Kakay.

Maluf foi condenado pelo ministro Edson Fachin a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo – entre 1993 e 1996.

Mudança de rota

No ofício enviado ao STF, Leila diz que as irregularidades no caso começaram assim que Paulo Maluf deixou o presídio da Papuda, na madrugada do dia 28, com queixas de dores intensas na lombar.

Isso porque, por padrão, os internos da Papuda são levados sempre à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião, a 4,4 km de distância do presídio. O Hospital Home, na Asa Sul, fica a 20,2 km de distância.

A juíza diz que, sem informações oficiais, determinou que peritos do Instituto Médico Legal da Polícia Civil do DF fossem ao Home, “facultando-lhes acesso ao paciente e ao seu prontuário, para elaboração de informações periciais sobre o respectivo estado clínico”.

Informações também foram solicitadas à direção do Home e ao Samu, “visto que, de forma inédita, um custodiado do CDP foi imediatamente encaminhado para hospital da rede privada de atendimento”.

Mudança na prisão

Enquanto aguardava as informações, a VEP foi informada de que Paulo Maluf tinha sido autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar. No despacho Toffoli afirma que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, aos 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

Nesse momento, Leila diz ter intimado Maluf para que comparecesse a uma audiência com a Justiça do DF, assim que recebesse alta médica. Lá, ele seria informado das condições da prisão domiciliar – que incluíam a permanência no DF – e receberia uma tornozeleira eletrônica. Essa audiência não aconteceu.

No ofício emitido nesta segunda, a juíza da VEP diz que a viagem a São Paulo não foi autorizada – nem por Toffoli, nem pela Justiça do DF. E afirma que, por isso, não tem como saber se Maluf está ou não em prisão domiciliar.

“Assim, forçoso concluir que desde o dia 30/03/2018 nenhuma autoridade legal e legitimamente constituída fiscaliza a pena que foi imposta a Paulo Salim Maluf.”
Questionada sobre o monitoramento de Maluf por tornozeleira eletrônica, na última semana, a Secretaria de Segurança Pública afirmou ao G1 que a decisão caberia ao próprio STF. No habeas corpus de Toffoli, o dispositivo não é mencionado.

Saúde debilitada

Segundo o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), onde Maluf foi internado, uma ressonância feita na quarta (28) identificou a compressão de nervos na coluna vertebral.

Por conta disso, o deputado recebeu analgésicos “potentes”, anti-inflamatórios e opióides. Ele também foi submetido a uma infiltração com corticoite na base da coluna.

Na madrugada de quinta (29), Maluf “apresentou leve desconforto respiratório” e precisou de oxigênio suplementar, segundo boletim divulgado pelo hospital. No mesmo dia, ele passou por uma punção na coluna e outros exames de controle.

Durante a internação, Kakay chegou a dizer ao G1 que o quadro de saúde do parlamentar era “grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito”.

De acordo com a defesa, Maluf tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.

Fonte: g1

STF concede prisão domiciliar ao deputado Jorge Picciani

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).

A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

Fonte: agenciabrasil

Proposta dá a gestante direito de trocar prisão preventiva por domiciliar

Para a autora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a separação dos filhos é prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é inviável

Gestantes ou mães de criança com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21).

O PLS 64/2018 torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas, puérperas (recém-mães) e mães de criança com deficiência (julgamento 143.641/SP).

Para a autora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a separação dos filhos é prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é inviável. “As circunstâncias de confinamento das mulheres presas demandam do poder público ação mais proativa e um tratamento de fato especializado no atendimento de suas necessidades e dos seus filhos, mas o Estado brasileiro é atualmente incapaz de fazê-lo de forma minimamente digna”, alegou ao justificar a iniciativa.

Progressão
O projeto ainda trata dos direitos das grávidas ou mães de filhos com deficiência já condenadas. Atualmente, essas detentas recebem o mesmo tratamento dos demais presos e precisam cumprir prazos mínimos para obter a progressão de regime. O projeto acaba com esses prazos.

Para o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), esse ponto é importante para “promover o bem-estar da criança e da pessoa deficiente cuja mãe ou responsável esteja presa”.

Anastasia elaborou relatório favorável e apresentou emendas técnicas para que o texto faça alterações diretamente no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Como o projeto é terminativo na CCJ, o texto vai direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Pauta feminina

A proposta integra a chamada pauta feminina, um conjunto de projetos em tramitação no Senado com temas de interesse direto das mulheres.

Nesta quarta-feira, a CCJ aprovou ainda outros cinco projetos desta pauta. São eles, o PLS 308/2016, que dá prazo de cinco dias para hospitais notificarem casos de violência; o PLS 233/2013, que garante reserva de vagas no Sistema S a vítimas de violência; o PLS 119/2015, que dispõe sobre o uso de um botão do pânico por mulheres ameaçadas; o PLS 197/2014, que facilita a aplicação de medidas protetivas; e o PLS 328/2013, que obriga realização de audiência prévia para soltura de agressores.

Fonte: agenciasenado

Ministro do STJ nega prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

Preso desde dezembro de 2017, deputado tem problemas de saúde; defesa aponta questão humanitária para a mudança de regime. Ministro diz que ele vem recebendo assistência na prisão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou no dia 20 de dezembro, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença diz respeito a acusações de lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

Segundo informações divulgadas pelo STJ, ao pedir a liminar para a concessão da prisão domiciliar, a defesa alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado, que enfrenta problemas de saúde.

O ministro Jorge Mussi, porém, disse que, por ora, as informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dão conta de que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.

Com a negativa do ministro, o pedido da defesa de Maluf será analisado, agora, pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há data para a análise do pedido.

“A questão poderá ser analisada em maior profundidade pelo colegiado, quando do exame do mérito da impetração, pois não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e mentais do paciente”, disse o ministro na decisão.

Fonte: g1

Roger Abdelmassih ganha direito à prisão domiciliar definitiva

Sob sigilo, Globo prepara série sobre Roger Abdelmassih

A 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, por unanimidade, prisão domiciliar definitiva ao médico Roger Abdelmassih, de 74 anos. A decisão desta quinta-feira (22/2) confirma entendimento da juíza Sueli Zeraik, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté (SP), que em junho de 2017 havia autorizado Abdelmassih a cumprir pena provisoriamente em regime domiciliar.

Segundo o advogado de Abdelmassih, Antonio Celso Fraga, “Roger tem uma doença incurável, progressiva e que traz diversas dificuldades para as atividades do cotidiano, que é a insuficiência cardíaca 4”.

O advogado ainda diz que o réu permanecerá em seu apartamento no Jardim Paulistano, Zona Oeste de São Paulo, e só poderá sair com prévia autorização da Justiça. No entanto, ele não usará tornozeleira eletrônica, pois o equipamento está em falta no estado de São Paulo.

Relembre o caso
O ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de 37 pacientes, mas cumpriu menos de três em regime fechado. Passou mais tempo foragido – quatro anos – do que na cadeia.

Abdelmassih era conhecido como “médico das estrelas”, graças ao trabalho realizado em sua clínica de reprodução humana, então a mais famosa do país, onde atendia celebridades e mulheres da alta sociedade. Ele estuprou as pacientes enquanto estavam dopadas para receber inseminação artificial.

“Fechei os olhos, sonhando em ser mãe, e acordei no meio do ato, com ele em cima de mim. Ele destruiu famílias inteiras”, relata Vana Lopes, uma das vítimas do agressor, que contraiu uma bactéria durante o estupro e perdeu os embriões aplicados.

O estuprador teve o local de prisão modificado oito vezes. A prisão domiciliar de Abdelmassih foi expedida pela Justiça em 21 de junho de 2017, com a justificativa de que ele estaria com a saúde debilitada. O Ministério Público de São Paulo pediu que o ex-médico retornasse ao regime fechado, mas o Tribunal de Justiça local o autorizou a usar tornozeleira eletrônica em um hospital e, depois, em casa.

Nos últimos 11 anos, Abdelmassih tocou a vida normalmente. Casou-se, teve um par de gêmeos com a nova mulher e, foragido da Justiça, morava numa mansão no Paraguai até ser preso.

Fonte: metropoles

URGENTE: Wesley Batista vai para prisão domiciliar, decide STJ

Wesley Batista, um dos sócios da JBS, passará a cumprir prisão domiciliar, de acordo com decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, na tarde desta terça-feira (20). O irmão dele, Joesley Batista, segue preso.

Wesley ocupa uma das celas da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, desde setembro do ano passado, quando foi detido, na segunda fase da Operação Tendão de Aquiles.

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, dentro das investigações sobre o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas dados relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

O inquérito apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações. As informações são da Agência Brasil.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Fonte: noticiasaominuto