Diário Oficial publica revogação da redução de território quilombola

A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21) resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A instituição estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.

A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já definiram a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a identidade étnica da comunidade.

O caso mobilizou as lideranças de quilombos de 27 estados brasileiros, que vieram a Brasília para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. “Estamos muito felizes. A mobilização do Brasil funcionou”, comemorou Sandra Braga, liderança do quilombo.

O Mesquita tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra. Os quilombolas temiam que a redução drástica de cerca de 80% do território, definida no relatório antropológico, pudesse ser repetida em outras comunidades do país, como medida para facilitar a regularização de terras quilombolas e ceder à pressão de fazendeiros ou empresários que ocupam a mesma área.

“Esse é um dever deles: fazer a demarcação e a titulação das terras quilombolas; não necessariamente você tem que abrir mão do seu direito para ter outro. Não existe isso. A lei já nos garante, então o que precisa é articulação para que o Incra tenha mais recursos e faça seu trabalho, e não os quilombolas abrirem mão do direito à terra”, ressaltou Sandra.

Fonte: agenciabrasil

Índios e quilombolas protestam por bolsas de estudos em universidades

Durante pouco mais de uma hora, eles bloquearam uma das faixas da Esplanada dos Ministérios, avenida que fica entre o Planalto e o Congresso Nacional, a espera de uma resposta do governo sobre as reivindicações

Um grupo de indígenas e quilombolas fez um protesto hoje (19) em frente ao Palácio do Planalto contra cortes à assistência estudantil e pela garantia permanente de liberação de bolsas universitárias. Classificando a demora na concessão da bolsa-permanência, que para 2018 só foi autorizada na semana passada, cerca de 150 jovens de diferentes etnias se revezaram em danças típicas e cantos de protesto.

Durante pouco mais de uma hora, eles bloquearam uma das faixas da Esplanada dos Ministérios, avenida que fica entre o Planalto e o Congresso Nacional, a espera de uma resposta do governo sobre as reivindicações. Segundo eles, as negociações anteriores com o Ministério da Educação não surtiram o efeito desejado, apesar da autorização de 2,5 mil bolsas de estudos para o segundo semestre deste ano. Eles argumentam que a demanda anual é de 5 mil vagas e que as bolsas liberadas terão repasse somente no prazo de dois meses.

A estudante de química Roseli Batalha Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), pertence à etnia Omágua/Kambeba, que fica no município São Paulo de Olivença (AM), no Alto Solimões. “Hoje em dia tem 42 etnias estudando na Ufscar. Entraram 76 estudantes este ano e até agora o ministro não tinha liberado as bolsas permanências que auxiliam os estudantes nas universidades”, afirmou.

Segundo ela, os estudantes protestam também contra a possibilidade de o Plano Nacional de Assistência Estudantil passar a ser administrado pelo Ministério da Educação, e não por cada centro universitário. “Isso não pode acontecer. Lutamos para continuar essa gestão nas universidades”, disse Roseli,

Para Joane Santos, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, outra demanda dos estudantes é para que a forma de repasse das bolsas seja garantida por meio de uma legislação que não dependa de portarias periódicas. “A gente não quer ter que se deslocar até Brasília todos os semestres para se preocupar com nossa permanência na universidade. Estamos lutando para ter visibilidade e para que eles não esqueçam que estamos aqui não para pedir um favor, e sim reivindicando uma coisa que é nossa”, disse.

O Palácio do Planalto e o MEC ainda não se manifestaram sobre o protesto.

Fonte: agenciabrasil

MEC autoriza 2,5 mil bolsas para indígenas e quilombolas

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano

O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18) até o dia 31 de agosto.

De acordo com o MEC, as instituições federais de ensino superior farão a análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 2,5 mil estudantes indígenas e quilombolas estão sem a bolsa permanência desde o início do ano.

A bolsa permanência é de R$ 900. Trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Neste ano, de acordo com o MEC, o programa está atendendo aproximadamente 10 mil indígenas e quilombolas. Estão garantidos R$ 150 milhões em 2018. Os recursos são pagos diretamente aos alunos por meio de um cartão de benefício.

Fonte: agenciabrasil

Marco Aurélio será o relator da denúncia que acusa Jair Bolsonaro de racismo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, acusado de racismo pela Procuradoria-geral da República (PGR) na semana passada.

O ministro é membro da Primeira Turma da Corte, que deverá analisar a denúncia, junto de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda não há previsão para a acusação ser julgada.

A procuradoria denuncia o pré-candidato por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. De acordo com a PGR, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, Jair Bolsonaro, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Na peça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, avalia a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. “A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido”.

Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos. A procuradora-geral pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Procurado pela reportagem quando a denúncia foi ofertada, o deputado disse que não quis ofender ninguém.

“Se faz brincadeira hoje em dia, tudo é ódio, tudo é preconceito. Se eu chamo você de quatro olhos, de gordo, não estou ofendendo os gordos do Brasil. Eles querem fazer o que na Alemanha já existe: tipificar o crime de ódio. Para mim pode ser, e pra você pode não ser”, disse o parlamentar na ocasião. “Tanta coisa importante para o Brasil, para o Judiciário se debruçar e vai ficar em cima de uma brincadeira dessa”.

O parlamentar já é réu em duas ações que tramitam no STF, ambas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Numa delas, Bolsonaro é acusado por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

Fonte: istoé

Terras ocupadas por quilombolas não podem ser regularizadas em favor de terceiros, decide STF

Em julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4269), a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), pela procedência parcial do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Corte, as terras ocupadas por comunidades quilombolas e tradicionais na Amazônia Legal não podem ser regularizadas em nome de terceiros. Além disso, a União deverá apresentar justificativa para dispensar vistoria prévia em pequenas propriedades.

A decisão é no sentido de dar interpretação conforme a Constituição do parágrafo 2º, artigo 4º, e do artigo 13, da Lei 11.952/2009, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 458/2009. A norma dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de União.

Segundo o relator da matéria, ministro Edson Fachin, a atual legislação fere o artigo 216 da Constituição e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 68, que conferem proteção especial aos territórios ocupados pelas comunidades remanescentes de quilombolas. “Mostra-se deficiente ou fraca a proteção conferida pelo parágrafo 2º do artigo 4º da lei às terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que vivem na Amazônia Legal”, defendeu.

Para o MPF, a norma viola o direito à terra dos quilombolas e das populações tradicionais porque sugere que terras ocupadas pelos grupos possam ser regularizadas em favor de terceiros, diferentemente do que ocorre com as terras indígenas. Já o artigo 13 facultava a vistoria prévia nas áreas de até quatro módulos fiscais. Essa dispensa poderia favorecer a ocorrência de fraude, ao permitir que títulos de propriedade ou concessões de direito real de uso sejam conferidos a pessoas que não ocupam diretamente as áreas reivindicadas.

Fonte: mpf.mp

Por ofensas a quilombolas, Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil

Jair Bolsonaro condede entrevista - Crédito da imagem - Billy Boss/Câmara dos Deputados

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil por declarações ofensivas aos quilombolas em evento no Clube Hebraica do Rio de Janeiro em abril deste ano, quando o parlamentar afirmou que “os quilombolas não servem nem para procriar”.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e a sentença é da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal.

As informações são do Blog do Noblat

Partido de Bolsonaro lança nota criticando-o por ironias aos quilombolas

Bolsonaro vai se filiar ao PEN, e partido mudará de nome

Será uma resposta à postura de Bolsonaro que, em evento no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, no dia 3, disse que os quilombolas “não fazem nada”, “nem pra procriar servem mais”.

O PSC vai divulgar hoje uma nota de censura a Jair Bolsonaro, sua maior estrela. Mesmo sem citar o nome do deputado, o recado é claro.

Assinado pelo presidente da sigla, Pastor Everaldo, o documento diz que o PSC “é um partido cristão, baseado em sólidos valores éticos e morais”.

Será uma resposta à postura de Bolsonaro que, em evento no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, no dia 3, disse que os quilombolas “não fazem nada”, “nem pra procriar servem mais”.

Diz a nota do PSC:

“O partido é absolutamente contrário à discriminação e à segregação, que são pilares da democracia. Qualquer declaração oposta a esses valores, feita por qualquer um dos seus membros se constitui em posição isolada”.

As informações são do Blog Lauro Jardim – Oglobo.com