Diário Oficial publica revogação da redução de território quilombola

Diário Oficial publica revogação da redução de território quilombola

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A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21) resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do…

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Terras ocupadas por quilombolas não podem ser regularizadas em favor de terceiros, decide STF
STF 

Terras ocupadas por quilombolas não podem ser regularizadas em favor de terceiros, decide STF

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Em julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4269), a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), pela procedência parcial do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Corte, as terras ocupadas por comunidades quilombolas e tradicionais na Amazônia Legal não podem ser regularizadas em nome de terceiros. Além disso, a União deverá apresentar justificativa para dispensar vistoria prévia em pequenas propriedades.