Justiça proíbe UFMT de revalidar diplomas de medicina do exterior sem observar critérios legais

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta terça-feira (23), por meio de liminar, a ilegalidade do processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros por parte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com isso, essa instituição de ensino está proibida de revalidar titulos obtidos no exterior, sem que os alunos sejam submetidos a provas atestando de forma adequada as competências, habilidades e atitudes de candidatos ao exercício da medicina no Brasil.

A decisão atende à ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em função da estratégia definida pela Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico da qual é intregrante. Os Conselhos de Medicina têm se posicionado pela adoção de critérios únicos para a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil, como os estabelecidos no exame Revalida, aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O grupo criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) reúne advogados de diversas entidades médicas – entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB), os Conselhos Regionais de Medicina e as sociedades de especialidade – com o objetivo de estudar caminhos  jurídicos de defesa dos interesses da medicina no Brasil.

Falta de critérios – Em sua manifestação, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi informa que essa decisão decorre da constatação de que a UFMT vem descumprindo, regularmente, as normas e a legislação brasileira, revalidando diplomas de estudantes formados no exterior, sem uma avaliação criteriosa realizada por intermédio de aplicação de exames adequados.

Os portadores de diplomas de medicina formados no exterior que eram reprovados na prova de revalidação na UFMT, não eram obrigados a fazer novo teste, tendo, apenas, de realizar atividades complementares em hospitais sem estrutura ou supervisão acadêmica.

Após a realização dessas atividades, não era exigida a aprovação em nova avaliação por parte dos candidatos, o que ensejava a revalidação automática dos diplomas, em desacordo com a legislação nacional e em detrimento dos profissionais formados no Brasil.

“Independentemente de como e onde os estudos sejam complementados, com ou sem convênio com a UFMT, deve, ao final, a universidade pública proceder a uma nova análise e dizer se foi, ou não, superada a falha original, incluída aí a possibilidade de não só analisar o currículo e a carga horária, mas também, exigir prova de conhecimento”, decidiu o juiz.

Atualmente, há no Brasil 656 médicos que tiveram seus diplomas revalidados pela UFMT, desses, 79 trabalham no Paraná, 79 na Bahia, 70 no Mato Grosso e 70 em Minas Gerais. Cerca de 90 atuam na região Norte.

Falso médico boliviano é preso após morte de paciente

ocorrencias policiais

De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o boliviano não quis confirmar a sua identidade e disse, aos policiais, que estudou medicina na Bolívia, mas foi reprovado no Revalida

O boliviano Graziane Soares Pereira, de 33 anos, foi preso em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsa identidade na cidade de Santo André, na Grande São Paulo. Graziane foi responsável pelo atendimento, dentro de uma ambulância, da paciente Vanessa Batista, de 29 anos, que morreu na noite do último sábado (19).

O corpo de Vanessa foi velado na manhã de hoje (21), no Cemitério Municipal de Ribeirão Pires. Grávida, ela havia sido internada no último dia 15 na maternidade particular Santa Helena, na cidade de São Bernardo do Campo, com hipertensão gestacional. Dois dias depois, ela deu à luz um menino e uma menina “em perfeitas condições de saúde”, segundo nota do hospital.

No sábado, Vanessa apresentou complicações decorrentes de hemorragia e foi submetida à retirada do útero. Ela precisou da estrutura de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, por isso, os médicos decidiram transferi-la para outra unidade da rede de hospitais, na cidade de Santo André, na Grande São Paulo.

No boletim de ocorrência consta que Vanessa entrou na ambulância em que Graziane trabalhava, às 21h20 do sábado, em estado estável. Porém, chegou pouco depois da 1h da madrugada de domingo ao hospital de Santo André, em estado grave. Vanessa morreu uma hora depois, por parada cardiorrespiratória.

A médica responsável pela emergência do Hospital Santa Helena, em Santo André, ao receber Vanessa, suspeitou da conduta de Graziane e acionou a Polícia Militar. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, o boliviano não quis confirmar a sua identidade e disse, aos policiais, que estudou medicina na Bolívia, mas foi reprovado no Revalida, exame para revalidar diplomas estrangeiros.

Com Graziane, os policiais apreenderam um jaleco e carimbos médicos com dois nomes diferentes. O boliviano foi preso em flagrante por exercício ilegal de medicina, falsa identidade e homicídio simples. Ele foi levado à cadeia pública. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Santo André.

Posição do hospital

Em nota, o Santa Helena Saúde informou que a transferência entre as unidades foi realizada por um dos prestadores credenciados à operadora de saúde, a empresa Sérgio Remoções. A instituição ressaltou que “está dando todo o suporte necessário aos familiares da paciente e que suspendeu os serviços da empresa Sérgio Remoções até que sejam concluídas as investigações, que estão sendo conduzidas pelas autoridades policiais”.

“O Santa Helena Saúde segue critérios técnicos e administrativos na contratação de fornecedores, considerando aspectos como qualidade, adequação das ambulâncias e registro dos profissionais em seus respectivos conselhos, entre outros. O fato, ocorrido no dia 20 de novembro, é um grave descumprimento das condições contratuais estabelecidas entre a operadora e a empresa”, diz a nota. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa Sérgio Remoções.

Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vai instaurar sindicância para apurar os fatos. Segundo a entidade, a contratação de médicos deve ser “precedida de cuidadosa verificação da identificação e habilitação legal do profissional”. Diretores médicos responsáveis por essa contratação podem ter que responder a processo ético no Cremesp, caso comprovada a negligência.

“Por competência legal, o Conselho pode agir somente em relação a médicos devidamente inscritos e habilitados, portanto, quando comunicado formalmente sobre a possibilidade de atuação de falsos médicos, encaminha as denúncias ao Ministério Público Estadual, que é a instância competente para providências legais”.

Divulgado resultado da primeira etapa do Revalida 2016

Divulgado resultado da primeira etapa do Revalida 2016

Primeira fase do exame de revalidação do diploma médico ocorreu no dia 11 de setembro. Próxima fase será entre os dias 3 e 4 de dezembro

Participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida) de 2016 podem conferir on-line o resultado final da primeira etapa do exame, aplicada em 11 de setembro. A Agência Brasil destaca que também estão disponíveis os gabaritos definitivos das provas objetivas e o padrão de respostas das questões discursivas.

A segunda etapa, prevista anteriormente para 12 e 13 de novembro, foi adiada para 3 e 4 de dezembro. Nela será aplicada a prova de habilidades clínicas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Revalida, vai mandar as orientações de como acessar o sistema aos participantes por e-mail.

Nesta segunda etapa, o participante pode escolher o local onde fará a prova de habilidades clínicas, consideradas as opções e o limite de vagas disponíveis para cada localidade, tal como apresentados no sistema de inscrições.

Na primeira etapa do Revalida de 2016, do total de 6.541 inscritos e 6.162 participantes, foram aprovados 2.304 candidatos. Entre os países de origem do maior número de candidatos aprovados, destacam-se Cuba, com 549, e Bolívia, com 285. Do Brasil, entre os participantes com diplomas expedidos em outros países, foram aprovados 1.092 candidatos.

Comissão de Educação aprova texto que regulamenta o Revalida, exame para médicos estrangeiros

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições

Médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem ser obrigados por lei a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 138/2012, que regulamenta o Revalida e foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados.

Ele observou que o projeto não se diferencia muito da portaria vigente, destacando que o PLS 138/2012 teria um nível menor de detalhamento. A diferença mais significativa é a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) como um colaborador do governo na realização do exame.

Otto Alencar lembrou que o CFM apoia o Revalida, que combina questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.