Transgênero pode mudar nome em documentos mesmo sem cirurgia, diz juiz

Transgênero pode mudar nome em documentos mesmo sem cirurgia, diz juiz

A Justiça de São Paulo autorizou uma pessoa transgênera a alterar o registro de nascimento para mudar, legalmente, seu nome civil e sexo, mantendo apenas o sobrenome familiar. A sentença é do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), que tomou a decisão mesmo sem que a autora tivesse se submetido à cirurgia de transgenitalização.

A autora do pedido, biologicamente do sexo masculino, disse na ação que não se identifica com o gênero e que, embora não tenha se submetido à cirurgia, desde a infância se considera como do sexo feminino.

Segundo a jovem, além de portar-se como mulher e ter características femininas, ela é conhecida em seu meio social de acordo com sua escolha. Assim, sua identificação civil com nome e sexo masculino estaria causando constrangimentos e ofensas.

O magistrado destacou em sua decisão que as consultas psicológicas pelas quais passou a jovem confirmaram um “transexualismo bem definido”. O fato, inclusive, teria causando o aparecimento de inúmeros sintomas de transtornos decorrentes da não aceitação social de sua identidade. Por essa razão, decidiu atender ao pedido da jovem para promover a mudança do nome social.

Pedreiro tira 2ª via de RG e descobre verba de FGTS e direito de aposentar

Pedreiro tira 2ª via de RG e descobre verba de FGTS e direito de aposentar

Após contribuir por 29 anos, ele foi até agência da Caixa, em Campinas.
Direito ao benefício foi comemorado; amigo ajudou com novo documento.

A emissão de uma nova carteira de identidade devolveu ao pedreiro “Genaro”, como é chamado por amigos, o direito de ser efetivamente Pedro Eduardo Pantaroti. Com documento em mãos, ele foi até uma agência da Caixa, em Campinas (SP), onde descobriu que possui recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas, e que poderá se aposentar.

Contribuinte por 29 anos, ele está atualmente desempregado e, às vezes, dorme em um colchão velho deixado na área dos fundos de um comércio. O pedreiro conseguiu nova versão do RG com a ajuda de um amigo e, na sexta-feira (10), recebeu R$ 55 na unidade bancária. O valor total que ele terá direito não foi divulgado.

“Não esperava [que havia dinheiro para receber]. Mas, agradeço”, contou emocionado à EPTV, afiliada da TV Globo. O amigo Sérgio de Lima, que trabalha como metalúrgico, recebeu a notícia com brincadeiras. “Ele já trabalhou muito tempo registrado, nem sabia da existência do inativo. […] Está contente, falando que vai comprar celular, um relógio, vai fazer churrasco de picanha.”

Nova surpresa

Na tarde de segunda-feira, o pedreiro voltou à agência da Caixa, no Centro, para entregar novos documentos. Ele ficou entusiasmado ao descobrir que havia outra conta inativa com recursos.

A resposta foi recebida com alegria pelo pedreiro, que comemorou com distribuição de sorrisos e abraços pela agência. “Não esperava […] Estou muito feliz”, ressaltou ao lado do amigo.

Saiba quem pode e como fazer parar sacar saldo da conta inativa do FGTS

A liberação para o saque das contas inativas do FGTS começou nesta sexta-feira (10) para beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 850 mil pessoas terão direito ao benefício na Região Metropolitana de Campinas (RMC)

– o banco não divulgou a estimativa para a região de Piracicaba (SP). O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

O superintendente regional da Caixa, Sérgio Scramin ressalta que não há necessidade de haver um acúmulo de beneficiários nas agências logo nos primeiros dias. Na 1ª fase, entre os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro, a estimativa é que 130 mil pessoas façam saques.

“Uma coisa importante a destacar que o pagamento será liberado a partir de 10 de março, mas pode ser feito até 31 de julho. Não é necessário correr, achando que é ultimo dia”, explica.

Fonte: g1/sp

ICC informa que taxa de serviço para emissão da 2° Via de RG em Rondônia terá reajuste

ICC informa que taxa de serviço para emissão da 2° Via de RG em Rondônia terá reajuste

De acordo com o Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado, a alteração é devido à correção anual do valor da Unidade de Padrão Fiscal

O Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia (IICC), vem a público informar que o valor da taxa de serviço para emissão da 2° Via da Carteira de Identidade do Estado de Rondônia terá reajuste a partir de 1° de janeiro de 2017.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júlio Kasper, a alteração é devido à correção anual do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) realizada pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN/RO) que atualizará o valor hoje de R$ 61,09 para R$ 65,21 a partir de 1° de janeiro de 2017.

Como o valor da 2° Via da Carteira de Identidade tem como base 1,5 (UPF), com o reajuste, o serviço que custava R$ 91,63 sobe para R$ 97,81 no próximo ano. Vale ressaltar que a primeira identidade é totalmente gratuita.

Alertamos a população para que estejam atentos ao novo valor da taxa e evitem transtornos na hora da solicitação da 2° Via da Carteira de Identidade do Estado de Rondônia.

Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da Polícia Civil