Após um ano e cinco meses, DF encerra nesta sexta racionamento de água

Diante desse cenário mais positivo, foi autorizado que a Companhia de Águas e Esgoto de Brasília (Caesb) aumente suas captações dos atuais 3,3 mil litros por segundo para 4,3 mil litros, a partir de hoje (14)

O Distrito Federal não terá mais racionamento de água a partir de amanhã (15). Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, os R$ 519 milhões investidos no setor de abastecimento garantirão o fornecimento de água “por algumas gerações” no DF. O racionamento de água no DF ocorre há um ano e cinco meses.

“As condições neste momento é de muita segurança, a ponto de podermos dar fim ao racionamento de água. Com a finalização das obras de Corumbá [Sistema Produtor de Água Corumbá], que teremos em um ano, resolveremos a situação pelos próximos 20 anos”, disse o governador ao fazer o anúncio do fim do racionamento. “Por isso, digo, com convicção, que não teremos mais racionamento por algumas gerações.”

O volume últil do Reservatório do Descoberto, um dos principais do DF, está em 92,9%, de acordo com medição feita ontem (13). No mesmo dia de 2017, o volume útil era 51,9%. “Vale dizer que esses [quase] 93% registrados atualmente significam mais do que 100% em 2015, devido ao aumento da capacidade”, acrescentou.

De acordo como o governador, os bons resultados são consequência também de “uma nova consciência de consumo na população do DF”, que reduziu seu consumo diário, por habitante, de 189 litros em 2014 para 129 em 2017. Em 2015, o consumo de água por habitante estava em 153 litros, e em 2016, 147 litros por dia.

Diante desse cenário mais positivo, foi autorizado que a Companhia de Águas e Esgoto de Brasília (Caesb) aumente suas captações dos atuais 3,3 mil litros por segundo para 4,3 mil litros, a partir de hoje (14). Além disso, os produtores rurais do DF foram autorizados a aumentar o tempo de captação de água, das 3 horas por dia para 6 horas.

Rollemberg destacou o papel dos produtores rurais, pelo consumo mais inteligente dos recursos hídricos. Só com o manejo de irrigação, foi possível uma economia de 40,8 litros por segundo. Já a irrigação convencional economizou 32,3 litros a cada segundo. Com a revitalização dos canais de irrigação, foi possível obter uma economia de 76,56 litros por segundo.

O governador informou que só com as obras do Subsistema Produtor de Água do Ribeirão Bananal foi possível aumentar em 700 litros por segundo a capacidade do sistema, mesma quantidade do Subsistema Produtor de Água do Lago Norte. Já o de Corumbá agrega mais 1,4 mil litros de água por segundo na primeira fase, número que será aumentado para 2,8 mil ao final do projeto. Segundo Rollemberg, com custo de R$ 27 milhões, esta é a maior obra de abastecimento de todo o país.

Os R$ 519 milhões investidos no setor de abastecimento foram aplicados em sistemas, subsistemas, interligações, religações de canais de irrigação, reservatórios e em programas de redução e controle de perdas.

Fonte: agenciabrasil

TCDF aprova contas de 2016 de Rollemberg com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, nesta quinta-feira (26/10), as contas do segundo ano do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). O relator, Paulo Tadeu, recomendou a aprovação, com ressalvas. Manoel de Andrade acompanhou o voto, bem como Renato Rainha e Inácio Magalhães.

Entre as ressalvas apontadas pelos conselheiros estão a superestimativa de arrecadação, o que indica necessidade de adotar critérios de controle efetivos na elaboração das leis orçamentárias; deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais, entre outros. A Corte determinou que sejam providenciadas solução para os 12 pontos destacados no relatório elaborado por Paulo Tadeu.

Entre as providências exigidas estão a celeridade ao processo de incorporação do patrimônio do Fundo Previdenciário do DF e o aprimoramento de planejamento das contratações para cessar a prestação de serviços sem cobertura contratual.

Só de gastos sem qualquer contrato foram detectados R$ 616,6 milhões. O procurador do Ministério Público de Contas, Demóstenes Tres Albuquerque, diz que a prática dificulta a fiscalização. “Sem contratos não tem como os órgãos de controle atuarem, uma vez que não há parâmetros para avaliar a qualidade do serviço”, ressaltou.

A Secretaria de Saúde, foi responsável por 89,3% dessas despesas, ou seja, R$ 550,7 milhões. Entre 2014 e 2016, os gastos sem cobertura contratual aumentaram de R$ 34,5 milhões para R$ 616,6 milhões, segundo apontou o relatório. “A prática é recorrente, apesar de sua incompatibilidade com os princípios constitucionais”, diz o relatório.

Paulo Tadeu ressaltou ainda a deficiência de recursos para políticas sociais. Segundo o relatório, apenas 15% do valor orçado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado ao financiamento de programas, projetos e serviços voltados para a política de proteção, garantia e defesa dos direitos das crianças. “É dever do Estado arcar com as despesa”, afirmou.

Devido a esses indícios de ineficiência na aplicação dos recursos, o TCDF encaminhará cópia do relatório ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é que as procuradorias adotem as providências que entenderem pertinentes, tendo em vista a consideração de que a deficiência gera prejuízos ao cidadão.

Ainda no relatório o TCDF aponta que a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social cancelou 39% da dotação orçamentária prevista.  A ação descumpre a Lei Orçamentária Anual, que autoriza o Poder Executivo a alterar o próprio limite em 25%. Se para essa área o valor usado foi menor que o previsto, para a Secretaria das Cidades, houve abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 378,2 mil.

Em 2016, foram R$ 5,3 bilhões de receita estimada que não se converteram em efetivo ingresso nos cofres do DF. O GDF teve ainda perda significava em recursos para as áreas de segurança, educação e saúde.  A retração nos repasses do Fundo Constitucional foi de R$ 1,5 bilhão a menos para o GDF.  Uma queda na participação de 35,9%, em 2016.

Fonte: metropoles

Deputado federal é condenado por ofensas a governador fora do parlamento

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o deputado federal Laerte Bessa a pagar R$ 30 mil de indenização, a título de danos morais, ao Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Para o colegiado, a imunidade parlamentar não abarca os excessos praticados fora do parlamento, como no caso em questão. Ainda segundo os desembargadores, os xingamentos proferidos pelo deputado feriram os direitos de personalidade do governador, atingindo sua honra e imagem.

Na ação, o autor relatou que em setembro de 2016, em três ocasiões distintas, o réu se referiu a ele com palavras ofensivas, amplamente divulgadas pela mídia. Defendeu que os xingamentos feriram sua reputação e que não estariam acobertados pelo manto da imunidade parlamentar, pois teriam sido proferidos fora do contexto das atividades parlamentares do deputado.

Na 1ª Instância, o juiz da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido indenizatório e condenou Laerte Bessa ao pagamento de R$ 30 mil a Rollemberg. Segundo o magistrado, “embora o réu invoque em sua defesa a imunidade parlamentar e o direito a livre manifestação do pensamento, tais garantias não abarcam, evidentemente, os manifestos excessos praticados, decorrentes das expressões injuriosas e difamatórias clarificadas neste processo”.

A defesa de Laerte Bessa recorreu da sentença repisando a tese da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão, porém a Turma manteve a decisão de 1º Grau, na íntegra. “As reiteradas designações de cunho pejorativo ditas pelo réu, fora do parlamento, abalaram a honra e a imagem da parte autor e fugiram, de forma evidente, ao contexto dos cargos políticos exercidos por ambos”, concluíram os desembargadores, à unanimidade.

O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente da data da sentença de 1ª Instância até a data do efetivo pagamento.

Processo2016.01.1.120866-0

Entenda o caso

As supostas ofensas aconteceram durante uma reunião do deputado Laerte Bessa com representantes da Polícia Civil para falar sobre a paralisação da categoria, ocorrida em 2016 e a pressão por reajuste de 37%.  O governador barrou a entrada de Laerte Bessa (PR-DF) no gabinete, e o deputado federal ficou enfurecido. Na frente de políticos, servidores e sindicalistas, Bessa chamou o governador de “maconheiro, filho da puta, cagão, vagabundo”.

“Ele não me deixou entrar porque é um frouxo”, disse Bessa ao sair do Palácio do Buriti.

Na época, por meio de nota o GDF informou “o governador não permitiu que ele entrasse porque o deputado o desrespeitou publicamente durante a assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (17) com palavras de baixo calão. O governador só vai retomar o diálogo com o parlamentar quando o deputado pedir desculpas publicamente”.

Após a confusão no Palácio do Buriti, Laerte Bessa comentou o ocorrido no plenário da Câmara:

*Com informações do TJDFT e Aquiaguasclaras

Lei torna todos assentos de ônibus e do Metrô preferenciais no DF

Todos os assentos de ônibus e do Metrô do Distrito Federal passarão a ser prioritários para idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A novidade é determinada por uma lei publicada nesta sexta-feira (1º), que começa a valer daqui a 60 dias.

O projeto foi sancionado integralmente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e é de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). Ele determina que estações e os próprios coletivos tragam avisos alertando para a nova regra.

Na prática, significa que um passageiro sentado terá de se levantar se alguma pessoa beneficiada pela medida estiver sem lugar. A lei diz que não vai ser necessário fazer nenhuma mudança estrutural nos coletivos.

Ao defender o projeto, o deputado Cristiano Araújo afirma que, por haver assentos preferenciais devidamente identificados, “muitas pessoas” acham que não é necessário ceder espaço. Para ele, a intenção é “reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo”.

“Cabe ao governo fiscalizar e realizar campanhas publicitárias para orientar os passageiros”, disse o deputado ao G1.

Fonte: g1/df

Na ilha da fantasia de Rollemberg, a PM usa carros de luxo

Veículos que não tem nenhuma utilidade prática para o trabalho policial custaram mais de R$ 100 mil cada

Se alguém ainda tinha dúvidas que Brasília é uma ‘ilha da fantasia’ dentro do Brasil, elas acabaram com a última novidade do governo Rollemberg, que anda com dificuldades para pagar salários, mas resolveu torrar mais de R$ 26 milhões comprando carros de luxo para a Polícia Militar, uma insanidade criminosa que deveria ser combatida com uma ação civil pública, inclusive com pedido de prisão para o governador.

A Polícia Militar precisava renovar a frota, e indo na contramão da economicidade, o Departamento de Logística e Finanças (DLF) da PM, através de pregão eletrônico, torrou R$ 26.103,823 na compra de 192 Corollas Xei ao custo unitário de R$ 100.300; 16 Hilux Cabine dupla, por R$ 134.854 cada; 37 Etios Sedan, por R$ 58.380; 27 Etios Hatch 1.3, por R$ 54.505; e 18 Etios 1.5, por R$ 58.718,70.

Os Corollas viraram motivo de piada e são vistos parados em cruzamentos, com ar-condicionado ligado o dia inteiro, e terminaram sendo apelidados de “operação ostentação”, já que servem apenas para serem vistos, porque se forem usados em uma perseguição, é bem capaz que desmontem.

Para justificar a insanidade, a corporação alegou que “o processo levou em consideração vários critérios para a especificação do automóvel, entre os quais, segurança do policial militar e melhor desempenho para a atividade de policiamento”

Vários estados, por uma questão de bom senso, partiram para a terceirização da frota policial, fazendo contratos de locação, que permitem a reposição imediata de viaturas em casos de acidente e claro, a manutenção, evitando que estados tenham que arcar com custos de compra de peças e serviços mecânicos. O modelo comprovadamente é muito mais eficaz que a compra de viaturas. Mas a Polícia Militar do DF, ao menos em sua cúpula, parece não ter muita preocupação quando o assunto é gastar dinheiro público. Exemplo são as dezenas de postos policiais abandonados por todo o DF, que apodrecem sem nenhuma serventia.

O mesmo caminho vai seguir a frota de luxo da Polícia Militar, que quando for utilizada de fato, vai passar a ser sucata em menos de 1 anos.

Empresas que locam veículos para polícias em vários estados apontam que a vida útil de veículos que atendem a polícia é de 6 a 8 meses, a depender das condições, já que esses carros são usados 24 horas e passam por revisões constantes, com troca de peças como pastilhas de freio e discos de embreagem.

Veículos de luxo, em condições normais de uso, duram de 3 a 5 anos com revisões a cada 10 mil km e trocas eventuais de peças. Os Corollas da PM não estão rodando de fato, apenas saem da garagem da polícia e ficam parados. Mas cedo ou tarde eles terão que atender ocorrências, e ai a coisa começa a complicar.

À conferir.

Publicado originalmente no AquiAguasClaras

Tribunal de Contas do DF aprova contas de 2015 de Rollemberg com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa parecer favorável à aprovação das contas do primeiro ano do governo Rollemberg, mas com algumas ressalvas. O relatório foi lido na manhã desta terça-feira (1º), durante sessão especial no tribunal.

A aprovação do relatório foi unânime entre os seis conselheiros do Tribunal de Contas – no total, são sete conselheiros, mas a presidente da sessão só vota quando há empate, o que não ocorreu.

“Sob a ótica da execução orçamentária, financeira e patrimonial, as constas examinadas nesta oportunidade presentam-se tecnicamente aptas a receber aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com as ressalvas, determinações e recomendações indicadas no parecer”, disse o relator do documento, conselheiro Paiva Martins.

No início da sessão o Ministério Público de Contas criticou o gasto elevado com pessoal no DF, que chegou a R$ 25 bilhões em 2015. O aumento nos cargos comissionados nos órgãos também gerou criticas.

“Na elaboração das leis orçamentarias a superestimava nas receitas tem sido uma prática usual”. O ministério criticou ainda a gestão do governo em saúde, educação e segurança.

O governador Rodrigo Rollemberg não compareceu à sessão. O secretário chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, representou o governo.

“O governo recebe como uma contribuição para que possamos caminhar no sentido do ajuste das contas do governo que é o anseio de todos. As ressalvas retratam uma dificuldade que estamos vivenciando. Nós recebemos um orçamento preparado no governo anterior, com questões muito delicadas, uma despesa muito alta e uma despesa muito aquém daquilo que seria necessário. E isso foi algo que nos impactou no exercício de 2015”, disse o secretário.

O relatório

O Conselheiro Paiva Martins leu o relatório analisando os gastos do GDF em 2015 e fez algumas comparações com o exercício anterior. O documento apontou a mudança nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 23 de dezembro de 2015. Os recursos previstos na lei orçamentária foram de R$ 37,3 bilhões – 2,4% menor que no ano anterior.

A arrecadação da seguridade social foi 30% maior em 2015 em relação ao ano anterior, e a previsão com as despesas correntes foi 23% maior. De acordo com o relatório, a Lei Orçamentária fechou 2015 com déficit de R$ 3,8 bilhões. A dívida pública do DF em 2015 totalizou R$ 11 bilhões.

O documento apontou os gastos com a segurança, saúde e educação. De acordo com o parecer, os recursos sob gestão do GDF em 2015 somaram R$ 32,5 bilhões, sendo que R$ 12,4 bilhões vem do fundo constitucional do DF.

Alterações e execução orçamentária, os gastos e limite do regime previdenciário e a gestão fiscal do governo em 2015 também foram analisadas.

Ressalvas

O relatório do conselheiro Paiva Martins orienta que o governo adote critérios e mecanismos de controles efetivos na elaboração das leis orçamentárias para fazer com que as previsões sejam realizadas com mais exatidão. O texto também aponta que há deficiência nos indicadores de desempenho para avaliar os programas do governo.

O documento critica a alteração das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 próximo ao encerramento do exercício, o que “desvirtuou” o instrumento de planejamento. Houve ainda discordância nas metas do Plano Plurianual.

O parecer do conselheiro indicou ainda que houve repasses inferiores ao previsto na Lei Orçamentária do DF para os Fundos de Apoio à Pesquisa, à Cultura e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relatório também critica a realização de despesas sem cobertura contratual.

Para o TCDF, a não apresentação do balanço financeiro e demonstrações do fundo de caixa na prestação de contas foi outro problema nas contas de Rollemberg. Segundo o documento, houve “distorção relevante” nas demonstrações contábeis de 2015, quando ocorreu um acréscimo indevido de R$ 27 bilhões no saldo da dívida ativa do Distrito Federal.

Por fim, o relatório critica a ausência de metodologia eficaz para “avaliar o custo benefício das renúncias da receita e de outros incentivos fiscais”.

O texto orienta o governo para que providencie a solução das ressalvas apontadas e dê continuidade à implantação de normas de contabilidade, o que inclui o sistema de apuração de custos. O relator também determina que sejam contempladas nas futuras prestações de contas do DF todos os elementos exigidos pelas normas do tribunal.

“O Executivo local deve ainda solucionar as inconsistências nas informações sobre o quantitativo de pessoal no serviço público. O governo deve ainda encaminhar à Câmara Legislativa projetos de Lei para revisar os fundos especiais”, afirma o relator.

O TCDF recomenda que sejam aplicadas medidas para adequar as contas governo com os valores do Fundo Constitucional, que não são incluídos no orçamento e no sistema contábil.

Fonte:g1.com

Tribunal de Contas do DF começa a julgar contas de 2015 de Rollemberg nesta terça

Tribunal de Contas do DF começa a julgar contas de 2015 de Rollemberg nesta terça

O Tribunal de Contas do Distrito Federal marcou para esta terça-feira (1º) a análise prévia das contas do primeiro ano de governo de Rodrigo Rollemberg. A avaliação do orçamento e das políticas públicas de 2015 foi feita pelo corpo técnico do tribunal, sob relatoria do conselheiro Paiva Martins.

O julgamento deve começar às 10h, mas pode ser interrompido se algum dos conselheiros pedir mais tempo para analisar o tema. O relatório inclui informações sobre o orçamento do Palácio do Buriti, o patrimônio do governo, a gestão dos cofres e a execução das políticas públicas.

O ano de 2015 – quando Rollemberg estreou à frente do governo local – foi marcado por grave crise financeira, greves e suspensão dos reajustes a servidores públicos. O GDF passou os 12 meses (e o ano seguinte inteiro) acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de salários e, com isso, foi impedido de contratar novos funcionários públicos.

Como funciona

A análise do Tribunal de Contas deve gerar um parecer a ser enviado para a Câmara Legislativa do DF, com três “resultados” possíveis: aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. A palavra final é dos deputados distritais e, se as contas forem reprovadas, Rollemberg e os secretários podem ser declarados inelegíveis, ou processados por improbidade administrativa, por exemplo.

O parecer do tribunal é dividido em cinco diretrizes: gestão fiscal; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; demonstrações contábeis, e resultados por áreas de governo e síntese. Como base, a corte usa dados do próprio governo e da União, além de fiscalizações feitas pelo corpo técnico do TCDF.

E as contas de 2014?

Se o julgamento for concluído nos próximos dias, as contas de 2015 poderão “ultrapassar” as de 2014, último ano da gestão Agnelo Queiroz. As contas finais do ex-governador petista ainda estão presas na análise do Tribunal de Contas, sem data prevista de julgamento.

Em nota ao G1, o tribunal informou que a Lei Orgânica do DF não prevê ordem cronológica para esses julgamentos, e que as contas de Agnelo ainda não foram julgadas porque há várias investigações em andamento na área técnica, com possível impacto nessa análise.

Segundo o Tribunal de Contas, as planilhas enviadas pela gestão Agnelo ao corpo técnico foram consideradas incompletas, e o pedido de correção só foi atendido em 2016.

Além disso, uma auditoria sobre uma possível infração de Agnelo Queiroz a uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a que proíbe a concessão de reajuste salarial nos oito meses finais de mandato – ainda tem resultado pendente. Nesta segunda, o processo foi remetido ao Ministério Público de Contas com uma novidade: as justificativas apresentadas pelo ex-secretário da Casa Civil para as medidas tomadas em 2014.

O Tribunal de Contas do DF também analisa, em um processo à parte, o cumprimento das metas fiscais do Palácio do Buriti em 2014. A análise geral das contas daquele ano só será retomada quando essas duas investigações forem concluídas.

Fonte: g1/df

Rollemberg é alvo de ação do MP do DF por improbidade administrativa

Rollemberg é alvo de ação do MP do DF por improbidade administrativa

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, é alvo de ação do Ministério Público do DF por improbidade administrativa. Segundo órgão, o gestor do Executivo deixou de nomear concursados para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) enquanto manteve vagas ocupadas por servidores comissionados.

A ação também foi movida contra a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Barreiro de Sousa Lemos. O MP pede pede que Rollemberg pague multa de R$ 1,8 milhões e que a secretária devolva R$ 1,4 milhões aos cofres públicos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor do DF.

De acordo o Tribunal de Justiça do DF, a ação chegou ao órgão no dia 9 de junho, quando foi determinada a notificação dos alvos para “manifestação prévia”. Somente depois, o juiz decidirá pelo prosseguimento ou não da ação.

Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, responsável pelo processo, ambos os alvos agiram “dolosamente” ao ignorar nomeação de aprovados em concurso público da autarquia, realizado em 2012. A prova havia sido realizada para preencher 146 vagas criadas por meio de lei distrital para reduzir cargos comissionados.

Em defesa, o GDF informou que estava impedido de fazer novas nomeações pelo Tribual de Contas do DF. Mesmo assim, consultou a Procuradoria Geral para verificar a possibilidade de convocar os aprovados, ao que teria recebido resposta negativa. (Veja íntegra da defesa do GDF abaixo).

Segundo consta na ação, ao assumir o governo do DF, em janeiro de 2015, Rollemberg exonerou “quase a totalidade dos cargos comissionados”, restando sete, que não tinham vínculo efetivo com o GDF. No entanto, em maio do mesmo ano, o Procon informou ao Ministério Público que havia 54 servidores contratados sem vínculo efetivo e 5 em cargo comissionado.

Na época, segundo o MP, o governo argumentou que não podia fazer as nomeações porque havia atingido o limite prudencial de gastos com pessoal. “Intrigante, é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi motivo suficiente para ilidir a nomeação dos apaniguados políticos”, diz o promotor em referência aos servidores comissionados.

Para ambos os alvos, o promotor também pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de ocupar cargo público ou receber benefícios do poder público por três anos.

Desde 2012

O quadro profissional do Procon começou a ser investigado pelo Ministério Público do DF em 2009, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). Por meio da aplicação de questionários aos servidores da autarquia, promotores identificaram a composição do quadro profissional, que era quase 100% comissionada. Segundo a ação, apenas 3 dos 101 servidores estavam em cargos efetivos.

“Como se não bastasse, a maioria dos servidores eram indicados por deputados distritais, como Raimundo Ribeiro, Alírio Neto, Peniel Pacheco e do ex-governador Arruda”, diz o promotor Guilherme Fernandes Neto nos autos.

Em 2010, o GDF se comprometeu a criar cargos efetivos, que só poderiam ser ocupadas por meio de concurso. No entanto, mesmo com a criação de 146 cargos para fiscal, analista e técnico por meio da aprovação da Lei nº 4.502, as vagas nunca foram ocuapadas.

Por isso, o ex-governador também foi alvo de ação civil pública e condenado pela Justiça do DF. O primeiro concurso público para foi realizado em 2012 e prorrogado até 2016.

Segundo o MP, desde a homologação do certame, “grande parte dos candidatos” ainda aguarda a nomeação que, “durante todo o mandato do governo anterior, foi preterida em razão da nomeação de cargos comissionados”.

O que diz GDF

“Em 2015, o Governo de Brasília já recebeu as contas públicas com o limite de gastos ultrapassado, o que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o governo fica impedido de fazer novas nomeações, exceto nas áreas de saúde, educação e segurança para suprir as vacâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos.

A fim de atender a necessidade de nomeação dos concursados – a qual o governo tem ciência ser importantíssima para a construção de um quadro institucional forte – foi feita consulta à Procuradoria-Geral do DF. Nela, o órgão jurídico central do DF recomendou, por meio de parecer, que não fossem feitas nomeações, enquanto durasse a condição de ter sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal.

Ademais, as substituições de cargos comissionados foram autorizadas, pelo Tribunal de Contas do DF, em consulta formulada pela procuradoria. Em razão da impossibilidade de nomeação, o tribunal suspendeu o prazo de validade do concurso enquanto houver óbices para as nomeações.

A nomeação de servidores comissionados se difere da nomeação de concursados tendo em vista que aquela, ao contrário desta, não acarreta aumento de despesa com pessoal, pois, quando há troca de comissionados dentro de um mesmo quadrimestre, apenas se repõem um gasto que já existia.”

Fonte: g1.com

GDF não vai pagar reajustes a servidores. Rollemberg fará anúncio hoje

A estimativa é que os reajustes salariais custariam R$ 120 milhões por mês aos cofres públicos. Secretários da governança devem receber representantes dos sindicatos para dar explicações

O governador Rodrigo Rollemberg vai anunciar na manhã desta sexta-feira (14/10) que o GDF não pagará o reajuste salarial prometido aos servidores. A má notícia já era esperada pelo funcionalismo público, mas o governo adiou a oficialização da medida, enquanto buscava saídas para tentar resolver o problema. Rollemberg, entretanto, alega que não conseguiu recursos para garantir a concessão dos benefícios. A estimativa é que os reajustes salariais custariam R$ 120 milhões por mês aos cofres públicos.

O anúncio será feito pelo governador no Palácio do Buriti às 10h e, à tarde, os secretários da governança devem receber representantes dos sindicatos para dar explicações sobre o novo adiamento do reajuste salarial. Desde o mês passado, os sindicatos estão mobilizados para cobrar o pagamento da última parcela do aumento, aprovado durante a gestão do governador Agnelo Queiroz.

Os valores deveriam ter sido incorporados aos contracheques dos servidores públicos de 32 categorias no ano passado mas, diante da crise econômica, Rollemberg adiou o pagamento da última parcela para outubro de 2016. Integrantes da equipe econômica alertaram o Palácio do Buriti de que o eventual repasse dos aumentos agora poderia levar ao atraso do pagamento dos salários de todos os funcionários públicos do DF. A data limite para a decisão sobre o assunto era esta sexta-feira, quando o governo fechará a folha de pagamento de novembro.

A concessão desses reajustes foi questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal no ano passado, com o argumento de que os benefícios não foram previstos no orçamento do DF. O MP ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as leis que autorizaram o aumento salarial. Mas o Tribunal de Justiça do DF não admitiu a Adin e manteve a legislação em vigor. Na época, a Procuradoria do DF defendeu a improcedência da ação, ou seja, a manutenção dos reajustes.