Processos contra ex-senadores Jucá e Raupp devem ser mantidos na JF em Curitiba, opina PGR

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Em agravos, defesas pedem que processos sejam julgados no Distrito Federal e em Roraima, onde crimes teriam ocorrido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pelo indeferimento dos agravos apresentados pelos ex-senadores da República Romero Jucá e Valdir Raupp, contra decisão que determinou o encaminhamento dos processos nos quais são réus para a Justiça Federal no Paraná.

Jucá e Raupp respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios ocorridos na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos recursos, os políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que designe a competência para julgamento dos casos à Justiça Federal no Distrito Federal.

Jucá ainda indica a Justiça Federal em Roraima, onde alguns dos crimes pelos quais responde teriam sido cometidos. Para a PGR, as decisões monocráticas, proferidas pelo ministro Edson Fachin, estão corretas e devem ser mantidas.

Ambos alegam, nos agravos, que a questão do Juízo competente para processar os agentes não detentores de foro por prerrogativa de função deve ser analisada e decidida pela regra geral do art. 70 do Código Penal, que fixa a competência territorial conforme o lugar de cometimento da infração penal.

Para a PGR, no entanto, os fatos ilícitos de que trata o Inquérito 4.215/DF, no qual Jucá e Raupp são investigados, estão de forma evidente associados ao esquema criminoso instituído na Petrobras. Conforme já decidido pelo próprio STF no Inquérito 4.130 e no Habeas Corpus 132.295/PR, todos os processos que integrem as investigações da Operação Lava Jato e que tenham relação com desvios na Petrobras são de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“O fato de os acertos e as solicitações de vantagens indevidas terem ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, ou em Brasília não tem o condão de modificar o contexto em que ocorreram as solicitações de vantagem indevida, tampouco a origem da propina recebida”, aponta a PGR.

Os ex-senadores sustentam que a suposta solicitação de vantagem indevida que lhes é imputada teria ocorrido em Brasília. Jucá alega, ainda, que os supostos crimes de lavagem de dinheiro, a ele também atribuídos, decorrentes da transferência de valores pela empresa NM Engenharia ao Diretório Político do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Roraima, teriam ocorrido nesse estado. Os acertos para as transferências, por sua vez, teriam sido feitos no escritório de Sérgio Machado, então presidente da Transpetro, no Rio de Janeiro.

Precedentes – Nos pareceres, a PGR cita ainda precedentes nos quais o STF remeteu à 13ª Vara Federal de Curitiba feitos e cópias de termos de colaboração envolvendo fatos inseridos no contexto ilícito da Transpetro. Para Raquel Dodge, mesmo que Petrobras e Transpetro sejam pessoas jurídicas formalmente distintas, a forma societária da empresa de transportes torna indissociáveis os danos por ela sofridos, já que, em última análise, também atingiram a petrolífera, o que estabelece a mesma competência jurisdicional.

A PGR defende que a determinação do STF pela competência da Justiça Federal em Curitiba para julgamento dos feitos relacionados a crimes com danos à Petrobras investigados pela Lava Jato serve para evitar a fragmentação das investigações, de modo que seu prosseguimento não seja inviabilizado ou obstaculizado.

Íntegra da manifestação na petição 8.090/DF (Romero Jucá)

Íntegra da manifestação na petição 8.090/DF (Valdir Raupp)

Ex-senador Romero Jucá é denunciado na Lava Jato por esquema de corrupção na Transpetro

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O ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro foram denunciados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, por envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro.

Segundo o MPF, Jucá recebeu, pelo menos, R$ 1 milhão, em 2010, por corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

De acordo com a denúncia, a Galvão Engenharia efetuava o pagamento de propinas no percentual de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal.

Para o MPF, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e da ex-esposa para o Legislativo.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. O esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

PGR reitera ao STF que receba denúncia contra Raupp e ‘quadrilhão do MDB’

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Em manifestação ao STF, Raquel Dodge insiste em abertura de ação penal contra Renan, Jader, Sérgio Machado, Sarney, Raupp, Jucá e Lobão por suposta ligação com esquema de propinas na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014

Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, reiterou pedido de recebimento da denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, do ex-senador e ex-presidente José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

O grupo foi acusado de desviar recursos públicos em um esquema que teria envolvido outras duas legendas, o PT e o PP, no âmbito da administração Pública.

O documento enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados.

O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos ‘considerando a participação de cada um no esquema’.

“Quadrilhão do MDB”

Na peça, que tem 50 páginas, Raquel rebate as alegações dos denunciados, como a de que ‘a denúncia é inepta’, de que houve ‘cerceamento da defesa’ e de que o fato denunciado ‘já é objeto de ação penal em curso’.

A procuradora-geral afirmou que ‘a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa’.

“No ponto, é fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas, como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos”, afirma Raquel.

Sobre o caso – Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou ‘vantagens indevidas’ aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.

“O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro – à época chefiada por Sérgio Machado – e da Petrobrás”, afirma a Procuradoria.

Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.

De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB ‘integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro’.

Defesa

Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilíticos e recebimento de propinas.

PGR pede prorrogação de inquérito sobre Renan, Jucá, Eunício e Maia

O inquérito apura suspeitas de que executivos da Odebrecht negociaram com os parlamentares vantagens indevidas em troca da elaboração, aprovação e promulgação de três medidas provisórias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a prorrogação por 60 dias de um inquérito que investiga os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht.

O inquérito apura suspeitas de que executivos da Odebrecht negociaram com os parlamentares vantagens indevidas em troca da elaboração, aprovação e promulgação de três medidas provisórias.

Em sua manifestação, Raquel Dodge destaca que o ministro Edson Fachin autorizou à Polícia Federal acesso amplo ao sistema de comunicação (“Drousys”) e de contabilidade paralela (“MyWebDay”) da empreiteira. No dia 14 de abril, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Fachin atendeu ao pedido da PF, considerado vital por delegados da corporação para o desfecho das investigações.

“Tal medida possibilitará produção de informações policiais e relatórios sobre os fatos investigados, podendo-se agregar novos elementos”, observou Raquel Dodge, em despacho assinado na última segunda-feira, 7.

A procuradora-geral destacou que ainda há diligências pendentes, como a realização do depoimento do executivo Carlos Parente.

Levantamento feito pelo Estadão nos autos dos 80 inquéritos que tramitam atualmente no STF derivados da “lista de Fachin” aponta que, em pelo menos 32 casos, há manifestações formais de ao menos sete delegados que declaram ser indispensável uma perícia técnica nos sistemas da Odebrecht para a conclusão das investigações.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht reiterou que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”.

A empreiteira informou que “assinou acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala”, “implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes” e “adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”.

Fonte: correiobraziliense

STF rejeita denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da Medida Provisória (MP) 627/2013 sobre tributação de empresas brasileiras no exterior.

Jucá foi relator da matéria. Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diretório nacional e de Roraima do MDB e repassados à campanha do parlamentar.

No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que não há provas na denúncia de que  as doações foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.“Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno desta medida provisória resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida”, afirmou Fachin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau disse que as denúncias são “fruto de imaginação” e afirmou que o empresário não pode ser responsabilizado pelas movimentações financeiras feitas pelo MDB. “A denúncia é uma coletânea de inverdades deslavadas”, afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau. A defesa de Romero Jucá não se manifestou durante o julgamento.

As acusações foram feitas no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

Fonte: agenciabrasil

STF aceita denúncia, e Jucá torna-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

Fonte: agenciabrasil

No WhatsApp, Romero Jucá fala sobre “recurso no bolso” e termoelétrica

Durante a votação no Senado que aprovou a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, na noite dessa terça-feira (20/2), o senador Romero Jucá (MDB-RR) foi flagrado pelo Metrópoles em conversa sugestiva no WhatsApp.

Na tela do celular do parlamentar, é possível ler a mensagem enviada a ele: “Reunião acontecendo agora com Paulo Linhares. Ele tá dizendo que o recurso da termoelétrica vai pro teu bolso…”. O contato do remetente é Marcelo Guimarães. Em outro trecho da conversa, também é citado um Rodrigo. Confira imagens.

Não é possível identificar com certeza quem é Marcelo Guimarães. Mas a conversa dá algumas pistas. Há ao menos três personagens do mundo político com esse nome. O mais provável é o marido da prefeita de Boa Vista, capital de Roraima, Teresa Surita. Ela é integrante do MDB, mesmo partido de Jucá.

Depois de uma série de viagens e alto faturamento com diárias, a Justiça em Roraima mandou a prefeita demitir o esposo, em 2015, do cargo que ele exercia na Prefeitura de Boa Vista, acatando ação civil movida pelo Ministério Público. Segundo promotores do estado, Marcelo Guimarães usava a função como subterfúgio para acompanhar a mulher em viagens. Em caso de descumprimento, Teresa estaria sujeita à multa diária de R$ 2 mil.

No entanto, dois políticos da Bahia têm o mesmo nome. Ambos são cartolas do Esporte Clube Bahia. Marcelo Guimarães foi deputado estadual pela Bahia, de 1991 a 2007. Ele integra o PL-BA. O filho, vereador pelo município de Salvador em 2000, elegeu-se deputado federal em 2002. A carreira no Legislativo não foi tão longa quanto a do pai, e Marcelo Guimarães Filho não foi reeleito. Em tempo: o mais novo dos Guimarães é filiado ao MDB, partido de Romero Jucá.

Ex-secretário de Saúde
Outro mencionado no bate-papo entre Jucá e Marcelo Guimarães é Paulo Linhares, ex-secretário estadual de Saúde de Roraima. Cirurgião dentista, ele se desligou do cargo em 18 de janeiro, após a governadora do estado e desafeto do senador emedebista, Suely Campos, determinar que candidatos nas eleições 2018 não poderiam participar da administração pública.

Segundo a assessoria de imprensa de Romero Jucá, a mensagem foi enviada ao senador para alertá-lo de que “Paulo Linhares o está caluniando em uma reunião realizada em Boa Vista”. O emedebista, inclusive, teria solicitado os áudios da gravação do encontro “para posteriores medidas judiciais contra o (ex) secretário”, ao qual, ainda segundo sua assessoria, “o senador Romero Jucá faz ferrenha oposição”.

Também ex-vereador, Linhares é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados. Em janeiro, cerca de uma semana antes de deixar o comando da Saúde no estado, ele trocou o Progressistas (PP), sigla à qual esteve filiado por 20 anos, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A justificativa para a mudança partidária foi de que o atual presidente regional do PP, deputado Hiran Gonçalves, não garantiu abrir mão de uma tentativa de reeleição em favor da candidatura de Linhares a deputado federal.

“Eu sou aliado politicamente da governadora Suely, que tem meu apoio para as próximas eleições, mas não sou aliado do presidente do PP [Hiran Gonçalves] e não tenho segurança que o presidente vá me dar a vaga para disputar”, frisou Paulo Linhares, de acordo com a mídia local, ao assinar sua filiação ao PRTB.

Monte Cristo
Embora não seja citado o nome do empreendimento alvo da conversa do líder do governo Temer no Senado e de seu interlocutor, o mais provável é que seja uma referência à Termoelétrica Oliveira, localizada na região de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista. Ela é considerada uma das mais modernas do país, e Romero Jucá tem acompanhado as obras desde o início. Não faltam notícias – tanto em sites regionais quanto na própria página do senador –  nas quais Romero Jucá informa sobre suas tratativas junto ao governo federal, especialmente o Ministério de Minas e Energia, para garantir o investimento da Eletrobras nas usinas do estado.

O empreendimento tem capacidade de gerar 100 megawatts para atender à população em caso de interrupção de energia vinda da Venezuela. Mas ele não é o único. A região também conta com as usinas do Distrito Industrial e a de Novo Paraíso, em Caracaraí. Romero Jucá também tem feito articulações pela continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme notícias publicadas em seu site no dia 1º deste mês e em fevereiro de 2017. “O governo vai continuar trabalhando para trazer o Linhão de Tucuruí e todos os equipamentos que já estão no estado serão uma reserva estratégica de energia para Roraima”, declarou o senador durante visita a Monte Cristo no ano passado.

Fonte: metropoles

 

 

 

 

Jucá diz que governo editará MP para socorrer refugiados da Venezuela

Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta quinta-feira (15) que o governo editará uma medida provisória para criar o “estado de emergência social”. O objetivo, segundo ele, é dar base legal a um decreto que enquadrará Roraima nessa situação.

Assim, acrescentou Jucá, será possível criar um grupo de trabalho do governo federal para dar o apoio necessário aos milhares de venezuelanos que fugiram do caos que se instalou no país vizinho, em colapso social e econômico.

— O presidente Michel Temer anunciou inclusive que não faltarão recursos para fazer essa ação, pela gravidade da situação. Ontem mesmo, nós tivemos o internamento de uma criança venezuelana com sarampo no hospital infantil de Roraima — declarou Jucá.

Segundo o senador, apesar de não existir um controle na região de fronteira, estima-se que haja entre 40 mil e 70 mil venezuelanos apenas em Boa Vista, número que representa mais de 15% de sua população.

Romero Jucá salientou que Roraima não tem condições de receber esse contingente. Em Boa Vista, por exemplo, apenas três abrigos acolhem os venezuelanos, o que mostra que boa parte dos migrantes fica nas ruas da cidade, lamentou.

Fonte: Agencia Senado

STF arquiva inquérito contra Jucá após 14 anos de “gaveta”

Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos.

O peemedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição.

O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.

O pedido de investigação chegou ao Supremo há 13 anos e 9 meses, em 15 de abril de 2004.

O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito.

Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade.

As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde para construção de poços artesianos. Também havia suspeita de desvio de verba para construção ou reforma de escolas, mas não foi identificada identificado contrato relacionado ao crime.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), ressaltou que o senador nunca foi gravado e que o inquérito baseava-se em gravação em que se dizia que um senador – sem mencionar o nome de Jucá – era beneficiado. A defesa tentou arquivar o caso diversas vezes, alegando não haver provas ou indícios contra o senador.

“O processo na primeira instância, sobre as pessoas que não tinham foro, foi arquivado, que reconheceram que não tinha nada a ver com o Romero Jucá”, afirmou o advogado.

“É dessas questões teratológicas [monstruosas]. E aí quando o tempo passa e chega a prescrição, em vez de afirmar a inocência, infelizmente fica a história que foi por prescrição. Além de dispender um enorme dinheiro para a investigação, que mobilizou gente da Polícia Federal e Ministério Público, sem que o nome dele sequer fosse citado, é uma espécie de condenação, uma exposição absurda de um homem público. Esse um inquérito é um abuso”, disse.

Diante da manifestação da PGR pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello aceitou o pedido.

“Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos. A manifestação é definitiva, tendo em conta a atuação do Órgão máximo do Ministério Público”, escreveu no despacho.

 

Cármen Lúcia prorroga investigação contra Dirceu, Renan e Jucá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações contra o ex-ministro José Dirceu, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado ao STF a prorrogação das investigações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo.

“O princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu Cármen em suas decisões.

“Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais. O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, prosseguiu a presidente do Supremo Tribunal Federal.

Investigações
A presidente da Corte tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta as atividade regulares no dia 1° de fevereiro. O ministro do TCU Vital do Rêgo é investigado, neste inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na CPMI da Petrobras, de 2014. Vital era, na ocasião, senador e presidente da comissão, com Marco Maia na vice-presidência.

Instaurado com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o inquérito que investiga Cássio Cunha Lima mostra que os colaboradores narraram que, em meados de 2014, o parlamentar solicitou e recebeu, por meio de um intermediário chamado “Luís”, o valor de R$ 800 mil da empreiteira. A soma foi repassada a Cássio, então candidato ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento no Estado.

Investigado junto do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), seu filho, José Dirceu também teve o inquérito instaurado em abril, através da delação da Odebrecht. Colaboradores afirmaram que, entre os anos de 2010 e 2014, foram efetuados, a pedido de Dirceu, repasses para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil cada, por meio do Setor de Operações Estruturadas. O colaborador ainda afirma que esteve com Dirceu por várias quando discutiram eventuais negócios privados que o ex-ministro pudesse intermediar.

Já os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá são suspeitos de terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da Medida Provisória 627/2017, que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior. Os investigados negam as acusações.

Fonte: metropoles