Estudo vai monitorar 230 pontos do Rio Doce e investigar contaminação

A pesquisa terá a participação de pesquisadores de mais de 24 instituições em todo o país

Um termo de cooperação assinado entre a Fundação Renova e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest) permitirá a realização de um estudo sobre a biodiversidade da porção capixaba do Rio Doce. Serão monitorados 230 pontos, incluindo uma larga região oceânica no entorno da foz, entre Guarapari (ES) e Porto Seguro (BA).

A pesquisa terá a participação de pesquisadores de mais de 24 instituições em todo o país. Eles vão investigar a qualidade da água, os sedimentos, as condições de marés e ondas, os manguezais e as restingas. Serão observados ainda o comportamento de seres vivos, de bactérias a baleias. Análises irão aferir a concentração de contaminantes em peixes e camarões, entre outros organismos.

A Fundação Renova foi criada para reconstruir as comunidades e conduzir a recuperação do meio ambiente após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015. No episódio, considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, foram liberados no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que destruíram distritos, devastaram a vegetação nativa e poluíram mananciais da Bacia do Rio Doce.

A criação da Fundação Renova é parte de acordo firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Embora este acordo ainda não tenha sido homologado judicialmente, ele vem sendo colocado em prática.

Resultados

A previsão é de que o monitoramento dure cinco anos e, no primeiro ano, serão coletadas cerca de 43 mil amostras de água, sedimentos, animais e vegetais. Os pesquisadores farão uso de drones, aeronaves, embarcações, sensores, boias automatizadas e imagens de satélite. O investimento previsto no termo de cooperação é de R$ 120 milhões.

Semestralmente, um workshop com a participação dos órgãos públicos ambientais será organizado para apresentação de resultados. “Os resultados do estudo ajudarão a mensurar os impactos do rejeito da barragem de Fundão sobre o ambiente e poderão dar subsídios para a tomada de decisão sobre a sanidade do pescado e indicar eventuais medidas reparatórias”, informa a nota da Fundação Renova.

Fonte: agenciabrasil

Lei cria reassentamento para distrito destruído em Mariana (MG)

Foi publicada nesta quarta-feira (27/12), no Diário Oficial de Mariana (MG), a lei que cria a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social que será utilizada para reassentar a comunidade de Bento Rodrigues, destruída após o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.

Chamada atualmente de Lavoura e localizada no distrito de Camargos, que também foi afetado pelo crime ambiental, a área deve receber 225 famílias desalojadas pela tragédia. Com a sanção e publicação da lei, Lavoura passa a ser considerada área urbana e pode ser parcelada em lotes menores.

Fonte: metropoles

Samarco recebe primeiras licenças para voltar a operar em Mariana (MG)

A Samarco recebeu nesta segunda-feira (11/12) duas licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As autorizações são o primeiro passo para a retomada das atividades da companhia.

Conforme a Semad, foram aprovadas a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). “Esse foi o primeiro passo necessário à retomada das atividades da Samarco, pois as licenças autorizam a preparação da cava para receber o rejeito (da mineração)”, declarou a secretaria, em nota.

A Licença de Operação (LO), no entanto, que autoriza o início das atividades na mina, será analisada posteriormente, após a conclusão das obras de preparação da cava pela empresa.

Segundo a nota, a expectativa é de que a LO seja analisada simultaneamente à Licença de Operação Corretiva (LOC) em meados de 2018.

As operações da Samarco estão paralisadas há mais de dois anos, desde que ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos da companhia, uma joint venture da Vale e da BHP Billiton. O caso foi considerado o pior desastre socioambiental do Brasil, resultando ainda na morte de 19 pessoas.

Fonte: metropoles

Justiça mantém bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco para reparações a vítimas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter o bloqueio de R$ 300 milhões da mineradora Samarco, retidos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas.

Feito a pedido do Ministério Público em 2015 para o pagamento de indenizações, o bloqueio foi questionado em um recurso da mineradora.

O julgamento foi acompanhado por cerca de 40 atingidos pelo rompimento, pessoas que perderam suas casas e contam com a verba bloqueada para receberem indenizações. Ao final, comemoraram a decisão e rezaram.

Parte do recurso (R$ 20 milhões) já foi liberada em razão do cumprimento de alguns acordos de compensação aos atingidos. A Samarco pagou, como uma antecipação da indenização final, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas, por exemplo.

O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para compra dos terrenos onde serão reconstruídas as vilas atingidas e para financiar profissionais de assessoria aos atingidos, como assistentes sociais.

Com informações da Folhapress.

Dois anos após tragédia de Mariana (MG), atingidos esperam por indenização

Há dois anos, a folha do calendário das casas de dois distritos de Mariana e um de Barra Longa, em Minas Gerais, foi virada pela última vez. O dia 5 de novembro de 2015 se eternizou nas paredes das casas que ficaram de pé em Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira. Desde então, a vida dos atingidos pela lama da mineradora Samarco está suspensa. 730 dias depois do rompimento da Barragem de Fundão, ainda se espera pelo reassentamento, pela indenização, pelo rio límpido, cujas ações de reparo, complexas, enfrentam atrasos e obstáculos que desafiam os órgãos envolvidos.

A espera e a mudança brusca de vida se tranformam em depressão nas comunidades. Algumas pessoas não viveram para testemunhar as mudanças. Seus parentes apontam a tristeza como o agente catalisador dos problemas de saúde. São os novos mortos da tragédia de Mariana.

“Meu pai morreu de tristeza”

Enquanto faz arroz na cozinha da casa alugada e mobiliada pela mineradora Samarco, na sede do município de Mariana, em Minas Gerais, Leonídia Gonçalves, de 46 anos, lembra que um dos maiores prazeres do pai, de 67 anos, Alexandre, era tocar moda de viola e jogar baralho todas as noites, no bar de Paracatu de Baixo. As filhas dela, gêmeas, brincavam na rua quando queriam. Todos moravam lado a lado, já que, ao casar, Leonídia construiu sua casa no terreno do pai. Agora, essa é uma lembrança que não se repetirá nem mesmo quando a família for reassentada na nova Paracatu, que deve ser construída como reparação. Alexandre morreu em março deste ano, de infarto.

A agricultora tem a convicção, no entanto, de que a causa verdadeira da morte é a depressão. Seu pai foi diagnosticado e chegou a tomar medicamento para tentar reverter a doença. “A gente era feliz. Tinha de tudo. Hoje, tá todo mundo distante. Lá era todo mundo família, era um na casa do outro, à noite a gente ficava na rua, não tinha perigo de nada. E chegando à cidade agora, a gente se assusta,”, relata, ao falar sobre a mudança de hábitos do meio rural para o urbano.

Quando os 32,6 milhões de metros cúbicos de rejeito avançaram pelo Rio Gualaxo do Norte (afluente do Rio Doce) e chegaram às ruas de Paracatu, um modo de vida foi soterrado. Para abrigar os moradores, a Samarco alugou residências na cidade de Mariana, de acordo com a disponibilidade do mercado, sem que as casas dos familiares ficassem próximas. Os atendidos devem aguardar até que o novo distrito seja construído.

Foi assim que Alexandre e Leonídia viraram moradores de bairros diferentes. O aposentado, transferido de casa mais de uma vez, mudou também de hábitos. Não saía de casa, emagreceu de forma repentina e, hipertenso, passou a adoecer com frequência. Os filhos o levavam ao médico, mas ele não se recuperava. Ficou depressivo. E é das últimas palavras que trocou com a filha que a agricutora tira a argumentação mais forte sobre o motivo de sua morte.

“O fim de semana em que ele morreu, estava aqui comigo. À tardezinha falou: minha filha, eu não quero que vocês briguem. São seis irmãos. E não chora, não. Eu perguntei porque ele tava falando isso. “Eu sei que estou dando amolação para vocês, vocês chegam do trabalho, têm que ir lá para casa”. Eu falei: “Vem morar comigo então, perto das duas meninas”, porque ele era apaixonado por elas. Aí meu irmão levou ele embora. Às 19h30, minha irmã ligou e disse que ele tinha ido para o hospital. Quando cheguei lá, já tava morrendo. A gente culpa é essa lama”. Era dia 5 de março de 2017. No domingo, 5 de novembro, aniversário de dois anos da tragédia de Mariana, ela passará o dia nos escombros de Paracatu para lembrar os oito meses de falecimento do pai.

Caso não é isolado
Embora a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão não tenha um levantamento de todas as vítimas, esse caso de depressão e morte pós-desastre, de Alexandre Gonçalves, não é o único. Quando a reportagem pediu para se lembrarem de histórias semelhantes, citaram pessoas – sobretudo idosos – que morreram nos últimos dois anos, normalmente depois de sintomas que os levam a acreditar que a causa foi a tristeza.

Na própria família de Leonídia, há casos de agravamento de doenças que ela atribui à lama. Sua sogra atualmente está internada em Ouro Preto por causa de um problema no coração. Sintomas como medo de sair de casa, tristeza profunda e constante e esquecimento de fatos recentes estão nos relatos da maioria das pessoas ouvidas pela reportagem. Como no caso de Marino D’ângelo Júnior, de 47 anos, morador de Paracatu de Cima e membro da Comissão de Atingidos.

“Fiquei um tempo sem aguentar trabalhar, porque tive depressão. Hoje eu tomo dois antidepressivos, o que aumentou minha glicose. Fiz exame e chegou a dar diabetes, estou esperando para ver se vou ficar mesmo. Mas, antes de tomar esses remédios, eu só chorava”, conta. “Depois do rompimento, a gente tem que aprender a viver de novo. E o pior é que, além de passar por tudo, você tem que lutar para conseguir as coisas”.

Preconceito
Existe ainda o sofrimento causado pelo preconceito. São muitos os relatos de hostilidades sofridas pelos atingidos que foram morar em Mariana. Luzia Nazaré Mota Queiroz, de 52 anos, moradora de Paracatu de Baixo,“vendia sonhos” em uma loja de noivas da cidade de Mariana antes da tragédia. Ela saiu do emprego porque não aguentava mais ouvir comentários de clientes.

“Eu tinha que estar sempre sorridente, alegre. Com o tempo, as pessoas entravam na loja e diziam: ‘eu não aguento mais esse povo falando da barragem’. Tinha uns que diziam que a gente era folgado”. Segundo Luzia, a dona da loja a apoiou, mas ela optou por pedir demissão. “Ou eu vou sofrer alguma coisa, ou a senhora vai sofrer alguma coisa. Ela relutou, mas depois entendeu”, disse.

“Pessoas que moram em Mariana acham que os atingidos se aproveitam da situação. Porque a Samarco é quem move a economia da cidade, é quem gera emprego. Mas a gente não construiu barragem para romper em cima da gente”, argumenta Marino D’ângelo.

O desemprego em Mariana passou de 20%. Há placas na cidade pedindo a volta da Samarco. O prefeito Duarte Júnior (PPS) afirma que 89% da receita do município vêm da mineração e da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu de R$ 11 milhões para R$ 8 milhões. Ele projeta nova queda, para R$ 6,5 milhões, no próximo ano, quando a Samarco, até hoje com atividade paralisada, zera o pagamento do imposto.

O prefeito respondeu ao questionamento sobre o motivo pelo qual essa dependência não foi reduzida antes da tragédia. “Quando assumimos, começamos a pensar em um distrito industrial. Mas, o que realmente acontece é que Mariana sempre foi uma cidade muito rica. Então, era muito mais interessante você receber esse dinheiro que vinha e gastar sem ter que se preocupar. Ninguém nunca se preocupou com a possibilidade de a mineração acabar, então ninguém tomava a primeira atitude. Tivemos que tomar esse tapa na cara”.

Atendimento psicológico
A Fundação Renova, criada para desenvolver as ações de reparação e compensação dos estragos provocados pelo rompimento de Fundão, não dispõe de um levantamento de pessoas atingidas que estão em depressão ou morreram durante esses dois anos, mas pretende fazer um estudo sobre o tema. É o que diz Albanita Roberta de Lima, líder do Programa Saúde de Bem-Estar Social da instituição, financiado pela Samarco e orientado por um Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos públicos e a sociedade civil.

Albanita argumenta também que existe um serviço disponível aos atingidos para trabalhar com a questão da saúde mental. “Desde o dia do rompimento, já foi disponibilizado um conjunto de profissionais, que vão de médicos a psiquiatras, primeiro contratado pela Samarco e depois pela fundação”, diz. “A gente entende que é um sintoma normal, porque mexemos com a vida dessas pessoas. Elas foram tiradas da sua vida, do seu cotidiano, e isso precisa ser reparado. É preciso lembrar que determinadas pessoas têm mais dificuldade para superar esse, vamos dizer assim, inconveniente que ocorre em sua vida”.

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai desenvolver o projeto Prismma, para pesquisar a situação da saúde mental das famílias atingidas pela tragédia. A equipe estará em Mariana entre os dias 15 e 17 de novembro para aplicar um questionário a 1,2 mil vítimas.

Sofrimento será cobrado na indenização, diz promotor

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Guilherme Meneghin, atua em ações e acordos extrajudiciais para garantir os direitos dos moradores de Mariana. Ele diz que existe uma complexidade na questão, por não existir a causa de morte por depressão, mas confirma que os casos de sofrimento mental são comuns. Não só pelo trauma que viveram há dois anos, mas pelas consequências de mudança de moradia do meio rural para o urbano, as confusões com o cadastro de atingidos e o atraso na construção dos reassentamentos.

“Tivemos uma audiência na semana pessada, em que metade das pessoas era idosa e não foi contemplada com os auxílios. Várias delas desmaiaram. Saíram chorando da audiência. Quem era contemplado, de emoção. Quem não era, de profundo ultraje”, relata.

A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além da companhia contratada VogBR e 22 pessoas, entre dirigentes e representantes, já respondem a um processo criminal pela morte das 19 vítimas de 5 de novembro de 2015. A acusação é de homicídio com dolo eventual. A ação é de responsabilidade do Ministério Público Federal.

De acordo com o promotor do MPMG, Guilherme Meneghin, é difícil enquadrar as mortes de atingidos com depressão no contexto criminal, mas é possível atuar na área cível. “Esse sofrimento será cobrado na indenização”.

Até agora, os custos com velório e o enterro do pai de Leonídia foram da família. Segundo ela, nunca receberam uma ligação para manifestar pesar pela morte de Alexandre. Mas Leonídia diz que não quer nada disso. Seu maior desejo é ir embora da cidade. “A única coisa que quero é que eles entreguem minha casa. A de todo mundo. Eles têm que agilizar a compra do terreno. Aqui tem muita família que não está feliz. Eu quero ir embora. A gente era muito feliz”, repete durante a entrevista.

Autor: agenciabrasil / Fonte: metropoles

Justiça suspende ação contra Samarco e 22 pessoas no caso Mariana (MG)

Justiça suspende ação contra Samarco e 22 pessoas no caso Mariana (MG)

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão.

O incidente, em 5 de novembro de 2015, provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana (MG), e causou, em 40 cidades mineiras e no Espírito Santo, a contaminação da bacia hidrográfica do Rio Doce. O rompimento da barragem é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

A decisão do magistrado acolhe pedido das defesas do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações, Kleber Terra. Eles sustentaram, nos autos, que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem como base a obtenção de provas ilícitas, e pedem a anulação do processo.

Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico “ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

“Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mail enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados”, narra o juiz.

O MPF pediu esclarecimentos às companhias telefônicas sobre “os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal”.

O magistrado adotou o pedido de esclarecimentos solicitado pelo MPF, mas ponderou que “o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados”.

Segundo a denúncia, mesmo conscientes de todos os riscos envolvidos na construção e na operação da barragem, “os denunciados optaram por uma política empresarial de priorização de resultados econômicos em detrimento de práticas de segurança para o meio ambiente e para as pessoas potencialmente afetadas, assumindo todos os riscos da causa das mortes”.

Além do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco respondem pela ação penal.

Eles são também acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual previstos pelo Código Penal. As 21 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, que envolvem crimes contra a fauna, a flora, crime de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Samarco e Vale ainda são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas, juntas, respondem por 12 tipos de crimes ambientais.

Já a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA. e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

A Procuradoria da República em Minas Gerais ainda pediu reparação dos danos causados às vítimas.

Defesas
A Samarco informou que não irá se pronunciar. A Vale, por sua vez, ainda não se pronunciou ou respondeu os contatos da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: metropoles.com

Com atraso para obter licenças, Samarco voltará a operar em 2018

Com atraso para obter licenças, Samarco voltará a operar em 2018

Com as operações suspensas desde novembro de 2015, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a mineradora Samarco só retomará as atividades em 2018. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o desastre causou a morte de 19 pessoas. A previsão inicial da companhia era retomar a produção no segundo semestre deste ano.

Para voltar a operar, a Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton, ainda precisa de duas licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Uma delas, de liberação da cava (cova resultante de atividade mineradora) de Alegria do Sul, no município de Ouro Preto (MG). A companhia pretende utilizá-la como depósito de rejeitos ao retomar suas operações.

A Samarco precisa também da aprovação do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC), determinado pelo governo do estado, para revalidação das licenças de todo o Complexo de Germano, suspensas desde outubro de 2016.

Contudo, mesmo após a obtenção dos documentos, a empresa calcula que precisará de, pelo menos, seis meses para realizar obras estruturais de engenharia para preparação da cava.

De acordo com estudo sobre o impacto financeiro da paralisação da mineradora em 2017 encomendado à Tendência Consultoria Integrada, com a revisão dos prazos para a mineradora voltar a operar, deixarão de ser arrecadados no próximo ano R$ 989 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, cerca de 20 mil vagas diretas e indiretas de emprego estão em risco.

Processos
O trâmite para liberação da cava está em andamento, tendo sido realizadas, pela Semad, em dezembro do ano passado, duas audiências públicas, uma em Mariana e outra em Ouro Preto, para discutir o assunto. Em novembro, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu a anuência para a utilização da cava. No entanto, o licenciamento do governo mineiro é obrigatório.

Já o segundo processo trata do chamado Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). Esse processo depende da entrega, pela mineradora, de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A empresa diz que o documento passa por estudos internos e não tem prazo para ser entregue à Semad.

De acordo com a assessoria de imprensa da Samarco, a finalização do estudo depende da anuência das prefeituras de cinco municípios que estão no entorno do complexo industrial da empresa. Quatro já concederam a anuência, menos o município de Santa Bárbara.

Retorno
A Samarco pretende retomar as operações com 60% de sua capacidade produtiva. A cava de Alegria do Sul pode armazenar aproximadamente 17 milhões de metros cúbicos de rejeitos e não tem conexão física com o Complexo de Germano, ao qual pertencia a Barragem de Fundão.

De acordo com a proposta, a estrutura seria utilizada por dois anos e, nesse período, a mineradora se encarregaria de apresentar alternativas para os anos posteriores. Ao dar o seu aval à mineradora, o DNPM considerou que “a solução proposta é extremamente segura”.

A intenção da Samarco é produzir aproximadamente 36,7 milhões de toneladas de minério de ferro nos dois primeiros anos após a retomada.

Fonte: metropoles.com

Justiça suspende ações contra a Samarco sobre qualidade da água

Lucro da Vale cai 30% e soma R$ 3,6 bilhões no 2º tri por provisão da Samarco

As ações foram movidas por diversos moradores que se sentiram prejudicados e buscam indenizações por danos morais e outras providências

A Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido da Samarco e concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a tramitação de diversas ações que envolvem a qualidade das águas afetadas pela tragédia de Mariana (MG). A suspensão vale até que seja definida a competência para o julgamento desses processos. As informações são da Agência Brasil.

Hoje, as ações estão na alçada de juizados especiais de Governador Valadares (MG) e de outras comarcas que enfrentaram problemas e questionamentos sobre o abastecimento de água.

As ações foram movidas por diversos moradores que se sentiram prejudicados e buscam indenizações por danos morais e outras providências. A mineradora alegou que a aferição da qualidade da água requer prova pericial complexa, o que seria incompatível com os procedimentos elencados na lei 9.099/1995, que trata das atribuições dos juizados especiais.

A liminar foi publicada nesta segunda (20). O juiz Amauri Pinto Ferreira observou que já foram emitidas decisões diametralmente opostas sobre assuntos semelhantes.

Em algumas sentenças, os magistrados extinguiram o processo por reconhecer que os juizados especiais não seriam competentes para tal julgamento e, em outras, a Samarco foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao morador atingido. “Essa situação ofende o princípio da isonomia e gera grande insegurança jurídica”, escreveu Ferreira.

A Samarco pediu também a instauração de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). Trata-se de uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor no ano passado. Por meio do mecanismo, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes analisem ações repetitivas sobre determinada matéria.

Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto. O pedido da mineradora é para que a Justiça mineira fixe um entendimento único se os juizados especiais são competentes para julgar casos que envolvem a qualidade das águas.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo se valeu exatamente do IRDR para uniformizar sentenças de todos os processos envolvendo pedidos de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana. Nos municípios capixabas, cada pessoa prejudicada terá direito a receber R$ 1.000 por danos morais.

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, levou devastação à vegetação nativa e poluição à bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

 

Com informações da Folhapress.

Governo omite desastre ambiental em Mariana em informe para ONU

Governo omite desastre ambiental em Mariana em informe para ONU

Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre.

O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos.

O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história.

Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre.

Relembre

Na tarde do dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco – empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.

Seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos foram atingidos;1.469 hectares de vegetação, comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, já considerado a maior catástrofe ambiental da história do país.

Fonte: correiobraziliense

Acordo preliminar prevê R$ 2,2 bi de garantia da Samarco, Vale e BHP Billiton

Vale, Samarco e BHP têm que pagar indenizações até 30 de junho

A JF/MG ainda deverá aprovar acordo.

O MPF firmou acordo preliminar com a Samarco, Vale e BHP Billinton, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana/MG. O objetivo é definir medidas e iniciativas que possam contribuir para a celebração de um acordo final nas ACPs em andamento perante a 12ª vara Federal de Belo Horizonte.

Ressaltando que o acordo não obriga nenhuma das partes a firmar futuro TAC, que deverá ser objeto de amplas negociações, sob o crivo do juízo federal, o MPF esclarece que sua participação não significa concordância com o acordo celebrado nos autos da Ação nº 69758-61.2015.4.01.3400, nem renúncia a qualquer dos pedidos formulados na ACP nº 0023863-07.2016.4.01.3800. O TTAC será submetido à aprovação do juízo da 12ª vara Federal.

As empresas, por sua vez, também se comprometeram, até a finalização do prazo para negociação do Termo de Ajustamento de Conduta Final, previsto para 30/6, a não pleitear a homologação em juízo do acordo celebrado com a AGU e os Estados de MG e do ES, como também a solicitar a essas partes a suspensão das ações e dos recursos relacionados a tal acordo.

Garantia

No termo de compromisso preliminar assinado, as empresas se comprometeram a dar garantia, no valor de R$ 2,2 bi, para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem, incluindo os que vierem a ser definidos futuramente.

A garantia, composta por aplicações financeiras de liquidez corrente a serem dadas em caução ao juízo (R$ 100 mi), seguro garantia de R$ 1,3 bi e R$ 800 mi em bens da Samarco desembaraçados e livres de quaisquer ônus, ficará à disposição do juízo da 12ª vara até a celebração do TACF.

Com isso, o MPF se comprometeu a solicitar ao juízo Federal o levantamento da indisponibilidade de bens, decretada por liminar proferida naquela ação, por entender que a decisão estará provisoriamente cumprida por meio da prestação da garantia.

As empresas se comprometeram também a criar uma reserva no valor de R$ 200 mi para a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa/MG.

Perícia

Outra medida acertada foi a contratação de quatro organizações – Latec, Integratio, Ramboll e possivelmente o Banco Mundial – para realizarem perícias, assessoria e/ou assistência técnica ao MPF e aos atingidos.

A Lactec irá fazer o diagnóstico socioambiental; a Integratio, o diagnóstico socioeconômico e assistência aos atingidos. A Ramboll, por sua vez, será contratada para avaliar e monitorar os Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica, e o Banco Mundial ou outra entidade a ser posteriormente definida coordenará os trabalhos das outras três empresas, sempre em parceria com o MPF.

As atividades a serem realizadas pelos experts serão custeadas integralmente por Samarco, Vale e BHP, que também ficarão responsáveis por celebrar os respectivos contratos.

Nos trabalhos a serem desenvolvidos pela Integratio, estão a avaliação integral dos danos socioeconômicos produzidos pelo rompimento da barragem de Fundão, mediante identificação dos povos indígenas e quilombolas atingidos ao longo do rio Doce, assim como possível revisão do cadastro das pessoas e comunidades atingidas.

As conclusões das equipes periciais poderão vir até a modificar os Programas de Recuperação Socioambiental e Socioeconômica que estiverem em andamento em consequência do acordo firmado em 2016.

Serão realizadas pelo menos 11 audiências públicas até o próximo dia 15 de abril, cinco delas no Estado de MG, três no ES, e uma para cada Terra Indígena atingida pelo desastre de Mariana (Krenak, Comboios e Caieiras Velhas).

Outro ponto importante definido no acordo celebrado ontem é o de que, independentemente da celebração de futuro Termo de Ajustamento de Conduta Final entre o MPF e as rés, as atividades das empresas contratadas não sofrerão qualquer interrupção, devendo perdurar até a conclusão do diagnóstico final, cujo prazo será definido em reunião prevista para agosto deste ano.