Em Porto Velho PM de folga prende cinco agentes de trânsito por abuso de autoridade

Os agentes de trânsito teriam abordado o militar aos gritos, de forma abusiva e truculenta

Os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) identificados como David P. H., 34, Helder S. S., 42, Alan P. A., 27, Fernanda T. S., 37, Jansen Robson P. G., 27, foram detidos na noite de segunda-feira (21) em Porto Velho, por um policial militar de folga acusados do crime de abuso de autoridade.

De acordo com o boletim de ocorrência, o policial relata que estava dirigindo um carro com sua familia, voltando de um restaurante na região Central da capital. O militar, que estava a paisana, afirma que seguia todas as normas de trânsito.

De forma inesperada, ele teria sido fechado por um carro, que não conseguiu identificar na ocasião, pois não foi usado o giroflex. Um dos ocupantes do carro esbravejava e gesticulava com as mãos. Temendo ser alguma situação de assalto, o militar conta que continuou em movimento com seu automóvel, haja vista estar com a mãe, o filho de colo, além da esposa grávida – gestação de alto risco.

O veículo passou a seguir as vítimas e na Avenida Rio Madeira com Pinheiro Machado, o policial teve o carro fechado por outro que veio na contramão de direção. Apenas neste momento, o policial afirma que percebeu serem veículos da Semtran.

Os agentes de trânsito teriam abordado o militar aos gritos, de forma abusiva e truculenta. Após isso, o agente Helder, demonstrando ironia, perguntou quem o policial era. Neste instante, o agente Alan começou a filmar o ocorrido e para se resguardar, o militar também passou a registrar pelo celular. Assustados, o filho e a mãe do policial choravam muito.

O militar então saiu do local com a família, foi até a casa de um cunhado e acionou equipes da Polícia Militar. Com a chegada das viaturas, o policial retornou ao local da abordagem e deu voz de prisão aos agentes de trânsito.

A vítima afirma ainda no boletim de ocorrência, que não foi informada sobre o motivo da abordagem e nem foi autuado por nenhuma infração de trânsito. Os cinco detidos foram apresentados na Central de Flagrantes.

As informações são do Rondoniaovivo

Secretário de transportes é acusado de chamar portovelhenses de “índios”

Marden Negrão, secretário municipal de Transporte e Trânsito de Porto Velho vem sendo acusado, em um meme que circula em grupos de Whatsapp de “índios”.

O secretário, que é paulista, envolveu-se em uma polêmica no fim de semana, quando foi flagrado usando um carro oficial da prefeitura durante um passeio com sua família na Estrada de Ferro Madeira Mamoré. As fotos circularam e o secretário emitiu uma nota onde afirmou “não ver ilícito em usar um carro oficial para lazer”.

Secretário foi flagrado usado carro oficial em lazer
Ele estava acompanhado da família

Nesta terça-feira, o meme com a foto e uma frase atribuída a ele, circula em diversos grupos.

Na frase do meme, o secretário teria afirmado, “Aqui só existem índios. Vim para mudar a cidade, se eu voltar para SP, vão voltar a andar de cipó pelas ruas”.

Meme que circula em grupos nesta terça-feira

Nota do secretário sobre ter sido flagrado com carro oficial

Diante do fato noticiado e relacionado com a utilização de veículo pertencente à municipalidade na última quinta-feira, venho prestar os necessários esclarecimentos aos munícipes de Porto Velho, e assim o faço porque integro uma equipe consciente das dificuldades e dos desafios de uma gestão comprometida com o desenvolvimento de nossa Capital.

Quando fui convidado para comandar a SEMTRAN, sabia que a oportunidade era propícia para contribuir com o desejo de bem servir à população de Porto Velho, porque tinha noção da complexidade de comandar uma pasta voltada à disciplina e modernidade da mobilidade urbana, o que exige muita disposição e trabalho permanente, inclusive nos feriados.

O objetivo primordial é atender a expectativa confiada por quem democraticamente foi escolhido pelos portovelhenses, e para atingir esse intento não há como economizar esforços para bem executar o que foi criteriosamente planejado.

Como dito anteriormente, a complexidade da pasta exige uma dedicação quase que de tempo integral, o que nos obriga a revezar momentos de trabalho com algumas atividades próprias de um cidadão comum, situação esta que deve ser encarada com muita transparência e naturalidade. Afinal, a utilização de um veículo pertencente à estrutura da administração municipal não pode ser encarado como algo ilícito, nem mesmo em dia onde não há expediente normal, tendo em vista o salientado revezamento de atividades.

Assim, e com a consciência tranquila de que não houve e jamais existirá a utilização indevida de um bem público, trago esses esclarecimentos como satisfação devida à sociedade, ressaltando sempre o compromisso de bem servir à população.

Marden Ivan Carvalho Negrão

Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte 

Contratação definitiva de empresa de ônibus continua sem data definida, em Porto Velho

Contratação definitiva de empresa de ônibus continua sem data definida, em Porto Velho

Semtran de Porto Velho ainda está analisando a minuta do edital.
Município vai realizar estudo de readequação de linhas.

A contratação definitiva da empresa de ônibus que atuará no transporte coletivo público urbano em Porto Velho segue sem uma data definida para acontecer, segundo o titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), Marden Negrão. Conforme o secretário, o órgão está analisando pontos destacados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo licitatório e fazendo a revisão dos documentos.

O processo de licitação foi aberto no segundo semestre de 2015 e depois suspenso no mês de novembro pelo TCE, que fez recomendações à prefeitura sobre pontos a serem revisados. Dentro do prazo estipulado, o Executivo municipal entregou um documento com repostas aos questionamentos do órgão.

Marden, secretário da nova gestão municipal, explica que o processo licitatório não está cancelado. “Estamos verificando os pontos apontados pelo Tribunal de Contas e revisando a minuta para que não haja nenhum prejuízo aos usuários de ônibus”, salientou.

Segundo ele, a Semtran vai realizar estudos para a readequação das linhas e para promover mudanças na engenharia de tráfego.

Enquanto esses estudos são realizados, o município continuará respeitando o contrato que foi renovado em dezembro com o Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (Consórcio SIM), que assumiu, em caráter emergencial, o serviço de transporte coletivo da cidade no início do ano passado.

Sobre os estudos, o secretário explica que a base para definição das linhas de ônibus é de 1986. “A cidade cresceu muito, então é preciso reconsiderar algumas coisas e descentralizar os pontos de integração”, avaliou.

Uma das possíveis novidades anunciadas pelo secretário é a criação de uma linha expressa, que permitiria o acesso de uma ponta a outra da cidade em um tempo menor. “Para isso, realizaremos antes uma pesquisa de origem e destino, para determinar qual seria a via ideal para ser utilizada nessa função”, disse.

Enquanto não fala no lançamento do edital de licitação para a contratação definitiva de empresa de ônibus, o titular da Semtran prometeu acompanhar mais de perto a prestação de serviço da atual empresa que é responsável pelo transporte público urbano.

“Estamos estruturando uma central que vai monitorar, via aplicativo, as rotas e cumprimento de horários dos veículos”, afirmou. O aplicativo em questão, de acordo com Marden, é o mesmo utilizado pelos passageiros, que foi projetado pelo próprio consórcio Sim.

Licitação

A prefeitura de Porto Velho abriu a licitação para contratação definitiva de uma empresa de transporte público coletivo para a capital em 23 de setembro de 2016. De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na época, as propostas das empresas seriam analisadas em novembro e até dezembro o contrato seria firmado.

Em novembro, o TCE suspendeu a licitação de transporte coletivo e deu um prazo de 15 dias para a prefeitura do município se manifestar sobre as notificações exigidas pelo órgão.

Nas principais recomendações, o órgão alegou que a comissão de licitação estava incompleta, que habia inviliabilidade técnica e econômica para realizar a licitação. O TCE exigiu ainda respostas sobre a falta de estimativa de valor da contratação, de restrição de participações de empresa, conflito entre Lei e decreto, falta de dinheiro para licitação, entre outras. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do TCE no dia 16 de novembro.

No fim do prazo estipulado, a prefeitura respondeu ao TCE e entregou ao órgão um documento com as respostas aos questionamentos.

Fonte: g1.com

Prefeitura aperta o cerco contra transporte clandestino em Porto Velho

Prefeitura aperta o cerco contra transporte clandestino em Porto Velho

Taxistas registrados regularmente na Semtran têm reclamado da concorrência com ‘piratas’.

A Prefeitura de Porto Velho iniciou nesta quarta-feira (1º) a série de blitz repressivas programadas para coibir o transporte clandestino de passageiros na capital. A operação iniciou pela zona norte onde três equipes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), apoiada pela Companhia Independente de Polícia de Trânsito, da Polícia Militar, foram distribuídas em locais estratégicos da Estrada do Belmont, no bairro Nacional.

Conforme informou a gerente da Divisão de Fiscalização de Transporte, da Semtran, Elzinete Andrade, quem trabalha regularmente com o serviço de transporte de passageiros, principalmente os taxistas cadastrados na secretaria, tem reclamado dos chamados “piratas” que continuam circulando pela cidade com serviço de lotação. São inúmeras as denúncias que chegam na secretaria. Na primeira blitz não foi feita nenhuma apreensão de veículo.

A gerente da Divisão de Fiscalização de Transporte adiantou que este tipo de serviço de transporte coloca em risco a integridade física dos passageiros e é muito perigoso. Outro problema, é que os clandestinos inviabilizam o trabalho de profissionais sérios, além de aumentar a ação de irregulares.

Além disso, os piratas não possuem nenhum tipo de identificação, como informações oficiais, carros característicos e fáceis de ser identificado ou o número do cooperado e os preços também não são tabelados, pois eles cobram abaixo do valor de mercado, mas muitas vezes, o barato pode sair caro, pois eles não oferecem nenhuma garantia para o passageiro, como seguro de vida, por exemplo.

“Esse será um trabalho frequente que será realizado pela Semtran para tirar de circulação quem está clandestino. É também uma forma de garantir segurança aos usuários desse tipo de transporte quando forem utilizar o serviço. Caso ocorra algum acidente, eles terão todos os direitos preservados. Mas se o mesmo acidente ocorrer se o usuário estiver num transporte clandestino, eles não terão direito a nada”, explicou.

O Código de Trânsito Brasileiro trata do transporte irregular de passageiros em seu Artigo 231, inciso VIII. A norma prevê que “Transitar com o veículo […] efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente” será considerado como infração média e ainda estipula a multa como penalidade e a retenção do veículo como medida administrativa.

Fonte: rondoniadinamica

Passageiros reclamam de preços abusivos cobrados por mototaxistas de Porto Velho

Passageiros reclamam de preços abusivos cobradas por mototaxistas de Porto VelhoPassageiros reclamam de preços abusivos cobradas por mototaxistas de Porto Velho

Usuários do sistema mototáxi de Porto Velho reclamam do preço cobrado pelas corridas em desacordo com tabela municipal, maus tratos com passageiros e as manobras arriscadas no trânsito.

Durante o mês de Setembro, a redação de Painel Político recebeu varias reclamações dos serviços de mototáxi em Porto Velho. De acordo com a maioria das reclamações, os mototaxistas praticam cobranças indevidas, acima dos valores elaborados pela tabela da SEMTRAN, não tem educação no atendimento e trato com o cliente e uma das reclamações mais comuns são relacionadas a forma como os mototaxistas andam no trânsito.

A situação se dá da seguinte forma, se você sentar na garupa de um mototaxista e não perguntar o valor da corrida, ao chegar ao destino acaba pagando o valor que o piloto disser, pois caso contrário, ficará exposto a todo tipo de constrangimento moral e até ameaças e agressões verbais

Caso você pergunte o valor, não conseguirá ouvir uma saída do ponto de partida para o local de destino por menos de R$ 10,00, o que equivaleria a uma distância percorrida de 9 quilômetros, mesmo que a distância percorrida seja menor, em nenhum momento é citada a existência de uma tabela, que corresponde aos quilômetros percorridos em distância pré-programadas estabelecidas em Lei Municipal, pela Secretaria Municipal de Trânsito, a qual assegura aos passageiros o pagamentos de valores ajustados bem menores do que os cobrados.

VEJA TABELA ABAIXO:

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Na tabela elaborada pela SEMTRAN, uma “saída”, equivalente a R$ 3,80 pelo primeiro quilometro percorrido na Bandeira I, que se estende durante os dias de semana até às 18:00hs, após o primeiro quilômetros acrescenta-se R$ 0,80 a cada novo quilometro, conforme exposto na tabela.

Pois bem, caso haja necessidade de você percorrer 9 quilômetros, o que equivaleria a um valor de R$ 10,20, com certeza estaria pagando um preço justo pelo serviço oferecido, porém, na prática não é isso que se vê no uso do serviço oferecido na capital de Rondônia.

Fizemos uma simulação de uma distância considerável, através do Google Maps e seu sistema de medição de distâncias, município de Porto Velho, pegamos um ponto reto pela Avenida Calama, que equivale da esquina do Porto Velho Shopping (Rio Madeira/ Calama), até a esquina da Avenida Faquar com a Calama, o que resultou em uma distância de 3, 730 quilometros (Três mil Setecentos e Trinta Metros), o que pelos valores exigidos pela tabela da SEMTRAN resultaria em no máximo o custo de R$ 6,20, por 4 quilometros percorridos, o que restaria ainda aos passageiros uma soma de R$ 3,80 para completar outra corrida, ou até mesmo pegar um ônibus.

VEJA ABAIXO A SIMULAÇÃO:

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Em contato com a SEMTRAN, através do Chefe do Departamento de Trânsito, Tiago Machado, nossa reportagem apurou que nos casos acimas relatados, existem várias irregularidades sendo cometidas pelos mototaxistas, que possuem suas AMM (Autorização Municipal de Mototaxi), que se valem desses expedientes de cobrança para exercer seu trabalha junto a comunidade,e que diversas ocorrências vem sendo registradas ultimamente, e o número tem aumentado gradativamente conforme a população toma conhecimento dos seus direitos.

Em todo caso, a secretaria tem um departamento próprio para denúncia, que atende por meio de ligação gratuíta, através do 0800 647 5100, que receberá a denúncia, apurará e tomará as medidas punitivas junto aos que tem recorrido a essa prática irregular.

As medidas tomadas pela SEMTRAN são sucessivas multas de R$ 186,00 (3 UPFs – Unidade Padrão Fiscal), cada UPF sai por R$ 62,00, em casos de constantes reincidências do mesmo mototaxista (AMM), as multas estarão sendo anotadas no histórico de comportamento do mototaxista, além de trazer enormes prejuízos econômicos aos que persistirem em práticas irregulares.

Para denunciar, basta que o passageiro anote o número da placa da moto junto ao número do colete exibido no uniforme do mototaxista, em todo caso, pode-se trazer uma foto também do veículo e seu condutor, após a denúncia, que pode ser feita até mesmo via telefone, basta o passageiro comparecer a SEMTRAN e prestar maiores esclarecimentos sobre o caso.

A SEMTRAN de imediato, desde a primeira denúncia faz a oitiva do mototaxista e já aplica a multa, caso haja outras denúncias o mesmo vai sendo multado até compreender que os erros cometidos não favorecerão em nada a sua economia, caso venha a não pagar as multas aplicadas poderá ter seu veículo recolhido ao pátio da SEMTRAN por 45 dias e sua concessão suspensa pelo mesmo período.

A Chefe do departamento de Trânsito esclareceu ainda que houve uma tentativa de se implantar um sistema de monitoramento para controle e acompanhamento do próprio usuário do serviço de mototáxis, mas, o aparelho apresentou defeitos que impediram a sua utilização, como infiltramento de água, porém, relatou que recentemente o Congresso Nacional aprovou, por meio de um novo equipamento, chamado “Mototaxímetro”, muito mais seguro e impermeável, a ser instalado nas unidades AMMs nos próximos meses, mas, sem previsão de início, sendo necessário nesse caso, que a população continue exercendo seus direitos de ajudar o poder publico a fiscalizar os abusos praticados por agentes mal intencionados.

Prefeitura “some” com os “cabeças de tapioca”

Fiscalização de trânsito era a principal queixa dos portovelhenses

Em época de eleição qualquer coisa que cause antipatia ao eleitor costuma desaparecer e em Porto Velho não é diferente. A prefeitura “sumiu” com todos os agentes de trânsito, conhecidos como “cabeça de tapioca”, por causa do boné branco.

Há semanas que eles não são avistados nas esquinas, onde ficam multando veículos irregulares. A fiscalização do trânsito é a principal queixa dos motoristas da cidade, principalmente porque as multas sempre são questionadas.

Parece que deram férias coletivas ou colocaram todos no administrativo. Certamente só devem “dar as caras” após as eleições.

Nota de esclarecimento sobre engenheira de tráfego da Semtran

A prefeitura de Porto Velho esclarece que, a despeito do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação, tomou todas as providências legais e cabíveis, assim que foi comunicada, por meio de denúncia sobre a possível ilegalidade no exercício profissional de servidora pública dos quadros do Executivo Municipal. A funcionária citada nas reportagens tomou posse, após ser aprovada em concurso público, no cargo de engenheira de tráfego, sendo lotada na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), no ano de 2008, portanto, na gestão anterior à do prefeito Mauro Nazif.

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Falsa engenheira de tráfego é exonerada da Semtran, mas é nomeada no gabinete do prefeito Nazif

Uma situação daquelas que estão se tornando cada vez mais comuns em Porto Velho, o exercício ilegal de profissões também veio à tona na prefeitura da capital. A ex-coordenadora de engenharia de tráfego da prefeitura, Mirce Machado, está respondendo inquérito administrativo por não ser engenheira e estar atuando sem qualquer registro. Em 4 de fevereiro desse ano, o Diário Oficial do Município trouxe nomeação da comissão que vai investigar o caso, que tem 60 dias para apresentar relatório.

Ocorre que Mirce foi denunciada ainda ano passado, e o prefeito Mauro Nazif, ao invés de suspender a servidora até que o processo fosse concluído, resolveu transferi-la para seu gabinete em novembro de 2015. O inquérito só foi instaurado em fevereiro desse ano.

Mas Mirce vinha ocupando cargos na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMTRAN) desde a gestão de Roberto Sobrinho, quando chegou a ser suplente do presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Porto Velho. O titular era Itamar Ferreira.

Mirce era lotada como “engenheira de tráfego”, mas de acordo com a denúncia, ela não tem curso superior na área de engenharia. Ela aparece como aprovada em um curso de “Gestão de Trânsito” da Universidade Estadual de Goiás. A denúncia também aponta que todas as vezes que era solicitado para que Mirce apresentasse a “Anotação de Responsabilidade Técnica”, conhecida como “ART”, e ela sempre se recusava a assinar como “engenheira”, mesmo ocupando a função, daí levantou suspeitas e foi descoberta. A função de coordenadora deve ser obrigatoriamente preenchida por um engenheiro ou arquiteto.

Falhas técnicas

O Ministério Público também abriu processo investigatório e a principal preocupação é com as possíveis falhas em projetos que foram desenvolvidos por Mirce, que podem representar perigo para a população. Está sendo feito um levantamento em todo seu trabalho. Ela continua lotada no gabinete do prefeito.

Abertura do inquérito
Abertura do inquérito
Transferência para o gabinete do prefeito
Transferência para o gabinete do prefeito

Agentes de trânsito poderão ser autorizados a portar arma de fogo

Homem tenta atirar em cachorro e mata criança no Paraná

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão foi sugerida em projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015), que tem parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), e está pronto para ser votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece, entretanto, algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica [su_frame align=”right”] [/su_frame]para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo“, considerou Medeiros no parecer.

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) nº 82/2014 tratou de inserir a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

Depois de passar pela CCJ, o PLC 152 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Veículos do Rondoniaovivo estão sendo alvo de perseguição pela SEMTRAN

Os agente de trânsito de Porto Velho, pelo visto, não estão tendo muito o que fazer. Após passarem quase dois meses trabalhando “meia-boca” enquanto perambulavam atrás de vereadores e do prefeito Mauro Nazif para tentar garantir adicionais no salário por fazerem um serviço que já são pagos, resolveram perseguir os veículos do jornal eletrônico Rondoniaovivo, que vem se colocando sistematicamente contra as ações atrapalhadas dos fiscais.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Na manhã desta quinta-feira (19), dois agentes da Secretaria Municipal de Trânsito fotografaram de vários ângulos um dos carros de reportagem do jornal. O fato aconteceu na Avenida Amazonas, bem na frente ao prédio da SEMTRAN, onde o veículo estava estacionado regularmente, enquanto repórter cobria pauta com diretor dentro da secretaria.

Os agentes ocupavam duas motocicletas. Um desceu e com o celular fez vários registros, enquanto o segundo observa a ação do colega.

Ao perceber a aproximação da equipe de reportagem, um dos agentes exclamou bem alto:

“ Ficam falando mal da gente mas estão com o documento do carro atrasado”. O fotografo da equipe de reportagem pegou a máquina e fez algumas fotos dos dois agentes, que se retiraram imediatamente do local.

Esta é a segunda ação de perseguição que o Jornal sofre por agentes da Semtran nos últimos dias.

Em nota, o site informa que vai adotar providências jurídicas contra a SEMTRAN.

O jornal RONDONIAOVIVO vem de público informar, que a campanha de perseguição contra os veículos do jornal iniciada pelos agentes de trânsito da capital, não vai causar nenhum tipo de intimidação, pelo contrário, o jornal vai continuar denunciando as manobras para conceder um benefício ilegal a esta categoria, a “gratificação por multa aplicada”.

O ocorrido desta quinta-feira (19), é uma prova de que o jornalismo combativo, atuante e independente do Rondoniaovivo vem incomodando e muito.

Reafirmamos nosso compromisso em favor da comunidade desta capital, que não pode ficar a mercê de ‘comissionados da multa’.

A direção do jornal RONDONIAOVIVO já acionou o departamento jurídico e vai adotar todas as medidas judiciais que o caso requer.