Ex-governador de MT é condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 2,5 milhões

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014. O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima.

A decisão é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida na sexta-feira (15). Na mesma ação penal, foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval deverá cumprir a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral. Ele também deverá pagar 630 dias-multa.

Pedro Nadaf teve dois terços da pena reduzida como benefício da delação premiada firmada com o Ministério Público (Foto: Lislaine dos Anjos/ G1)

Primeiro réu a firmar acordo de delação premiada e confessar participação no esquema, Pedro Nadaf foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 284 dias-multa, por formação de organização criminosa, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e lavagem de dinheiro – mesmos crimes imputados ao ex-governador.

A pena de Nadaf deverá ser cumprida respeitando as cláusulas do acordo firmado entre o réu e o MP, ou seja, em regime inicial semiaberto. O ex-secretário deverá usar tornozeleira eletrônica e recolher-se das 23h às 6h durante a semana e das 18h às 6h nos finais de semana e feriado.

Sílvio Corrêa de Araújo era considerado “braço direito” de Silval Barbosa (Foto: Reprodução/TVCA)

Apontado com o braço direito do governador, o ex-chefe de Gabinete Sílvio Cézar também firmou acordo de delação premida e foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão e ao pagamento de 333 dias-multa por formação de organização criminosa e receptação.

A sentença dele deverá ser cumprida em regime fechado diferenciado por um ano, ou seja, nesse período, ele deverá permanecer em tempo integral dentro de casa, usando tornozeleira eletrônica. Da pena total, ainda deverá ser reduzido o período em que permaneceu preso.

Karla Cintra foi condenada a três anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 176 dias-multa por integrar organização criminosa e pelo crime de lavagem de dinheiro. Como firmou acordo de delação premiada, ela deverá cumprir a sentença em regime aberto e prestar oito horas de serviços comunitários por semana, sem remuneração.

Ela deverá, ainda, ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 95 mil – sendo R$ 80 mil a título de restituição de ganho indevido, R$ 7,5 mil por dano moral coletivo e R$ 7,5 mil a título de multa civil – e teve os direitos políticos suspensos temporariamente, bem como está proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, ocupou o cargo de procurador do estado (Foto: Reprodução/TVCA)

O procurador aposentado Chico Lima foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sentença que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O ex-secretário Marcel de Cursi foi condenado a 12 anos e um mês de prisão inicialmente em regilem fechado e ao pagamento de 553 dias-multa por integrar organização criminosa e por prática de concussão.

Marcel de Cursi negou participação em esquema durante todo o processo e foi condenado à prisão em regime fechado (Foto: TVCA/Reprodução)

Todos os réus tiveram decretada, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, como consequência do crime de formação de organização criminosa.

A magistrada ainda manteve, até o trânsito em julgado da decisão, as medidas cautelares que já haviam sido impostas aos condenados.

“Confirmada esta sentença condenatória em segundo grau de jurisdição, ou no caso de não haver recurso, certifique-se e expeçam-se mandados de prisão e guias de recolhimento”, determinou a juíza.

Delações

Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio Cézar confessaram as respectivas participações na fraude e firmaram acordo de delação premiada, o que resultou na redução das penas às quais inicialmente seriam condenados. No caso de Silval, a colaboração não foi considerada suficiente na ação penal conclusa.

Para a magistrada, a colaboração de Silval, com relação ao objeto da Operação Sodoma I, não pareceu totalmente sincera e não foi eficaz para o deslinde da ação, razão pela qual a pena dele foi reduzida em apenas um terço, e não os dois terços previstos quando da homologação da delação premiada.

“Com efeito, no caso em exame e especificamente no que diz respeito à imputação de organização criminosa, vejo que o réu não foi suficientemente sincero e não colaborou como deveria, ao menos em sede judicial”, disse a juíza.

Sodoma I

O ex-governador e os ex-secretários chegaram a ser presos durante a Operação Sodoma I, em setembro de 2015. Conforme a denúncia feita pelo MP, o esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.

O empresário João Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no Prodeic, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito. Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa precisava saldar dívidas da campanha de 2010.

Segundo o MP, o empresário entregou 246 cheques que Nadaf distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.

Empresário João Batista Rosa, que delatou esquema de cobrança de propina em 2015 (Foto: Renê Dióz/G1)

Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados.

De acordo com o MP, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Já o procurador aposentado Chico Lima teria sido responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa.

O ex-chefe de gabinete Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.

Fonte: g1

Em audiência, ex-governador de MT diz que foi extorquido e pagou R$ 700 mil a jornalistas

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou nesta segunda-feira (18) à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que foi extorquido e pagou R$ 700 mil a jornalistas e funcionários do Grupo Milas Comunicação para que os esquemas de corrupção que ocorriam dentro do governo dele não fossem divulgados. As declarações foram dadas durante audiência de instrução do processo criminal derivado da Operação Liberdade de Extorsão, deflagrada em março de 2016.

Ao todo, seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE): Antônio Carlos Milas de Oliveira (dono do Jornal Centro-Oeste Popular), Max Feitosa Millas (dono do Notícia Max), Maycon Feitosa Millas, Naedson Martins da Silva (editor-chefe do Brasil Notícias, com sede em Brasília), Antônio Peres Pacheco e Haroldo Ribeiro de Assunção. Os três veículos de imprensa citados pertencem ao Grupo Milas Comunicação.

Apenas o advogado Eduardo Mahon, que representa o réu Antônio Milas, quis se pronunciar sobre o processo. Ele defende que o depoimento prestado por Silval é nulo porque a juíza Selma Arruda trouxe uma peça acusatória de outro processo para a ação de hoje, ou seja, ela estaria premeditadamente procurando provas para poder incriminar o seu cliente. Já a juíza Selma Arruda não quis se pronunciar sobre o caso.

Silval foi ouvido no Fórum de Cuiabá na condição de vítima. Ele afirmou que os jornalistas que são réus no processo o teriam extorquido para não divulgar esquemas de corrupção que vigoravam durante o governo dele.

A maior parte dos pagamentos, segundo Silval, teria sido feita com dinheiro de propinas de empresas que tinham contratos com o governo do estado. O ex-governador afirmou, ainda, que o ex-deputado estadual José Riva teria exercido “pressão decisiva” para que ele pagasse o que era cobrado pelos jornalistas. Por meio de nota, a defesa de Riva disse que ele “está prestando esclarecimentos irrestritos à Justiça e ao Ministério Público Federal” e que esse tema será esclarecido.

Denúncia

Na denúncia feita pelo MP, os réus Maycon, Max e Antônio Milas aparecem como os responsáveis pela abordagem e coação das vítimas. Eles apresentavam os documentos e, posteriormente, as vítimas “eram constrangidas a firmar contrato de aquisição de mídia ou ainda, efetuar pagamento de vantagem pecuniária a título de patrocínio para a empresa dos réus (Grupo Milas de Comunicação), sob a ameaça de divulgação das informações fiscais sigilosas nos veículos de comunicação pertencentes à família”.

Já os réus Naedson Martins, Haroldo Assunção e Antônio Pacheco seriam os responsáveis por providenciarem o levantamento das informações necessárias para a prática da extorsão, bem como pela elaboração das matérias jornalísticas publicadas em desfavor das vítimas, “como forma de represália, por não cederem às ameaças realizadas pelos demais”.

Fonte: g1/mt

Fux afasta cinco conselheiros do TCE-MT por propina de R$ 53 milhões

Na mesma decisão em que autorizou buscas na casa do ministro Blairo Maggi (Agricultura), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões.

A decisão de Fux, relator das investigações abertas com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atinge os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.

O ministro autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros de Contas. O expediente no Tribunal foi suspenso.

Segundo Silval, o conselheiro Novelli cobrou a superpropina de R$ 53 milhões em 2012 para supostamente não embaraçar as obras do MT Integrado, projeto de pavimentação de estradas. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre os cinco conselheiros.

A superpropina foi paga, segundo a delação do ex-governador, em contratos de sua gestão com uma empresa de sistemas e empreendimentos – um contrato, no valor de quase R$ 50 milhões, foi fechado para digitalização de documentos do Estado.

Silval revelou que o conselheiro Novelli exigiu ‘garantias’ de que a superpropina seria mesmo quitada, o que ocorreu por meio da emissão de 36 notas promissórias.

Segundo o delator, o ajuste com a Corte de contas ocorreu por meio de seu ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado peemedebista Carlos Bezerra, que também teriam sido contemplados com propinas que teriam chegado a R$ 1 milhão.

Silval afirmou, ainda em sua delação, que um conselheiro, Sérgio Ricardo, indicou irregularidades nas obras do MT Integrado e que, depois do acerto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta e as obras foram retomadas.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO

No site do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi publicada uma nota sobre a suspensão do expediente na Casa

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso informa que a sessão plenária que seria realizada nesta quinta-feira, 14/9, foi suspensa, assim como o expediente administrativo, com objetivo de não atrapalhar a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede do TCE-MT.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

 

Coluna – Diretor do DER segue fazendo promoção pessoal com máquina pública

Falamos sobre isso

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ao se ver encalacrado com a justiça, resolveu fazer uma delação premiada e entregou geral. Mas, além de documentos, ele apresentou vídeos mostrando prefeito, deputado e ex-deputado recebendo propina nas mais variadas negociatas. Porém, uma em especial chamou a atenção, foi o pagamento de R$ 1 milhão a ex-deputada federal e atual prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira. A propina era um adiantamento para que a então parlamentar liberasse R$ 10 milhões em emendas dela própria para obras de saneamento. PAINEL POLÍTICO revelou no início desse mês como funciona esse esquema, que virou praxe no Congresso por boa parte dos políticos corruptos.

Adiantamento

Só para refrescar a memória rapidamente, funciona assim, o deputado destina um valor “X” para determinada obra. Ele então solicita ao prefeito (ou governador) um percentual, normalmente 10% do valor da emenda, adiantado para poder liberar o recurso. No caso da ex-deputada, Silval Barbosa declarou que deu o calote, pagando apenas parte do valor combinado. Essa prática está na mira da PF e em breve teremos uma bomba estourando.

Chupinguaia, de novo

Os vereadores da pequena Chupinguaia em Rondônia, são chegados em uma viagem. E não é de agora. Em 2013 PAINEL POLÍTICO repercutiu levantamento que havia sido feito pelo jornal Extra de Rondônia, mostrando que, de janeiro a outubro daquele ano eles tinham recebido dos cofres municipais, R$ 111.850 em diárias. Passados 4 anos, uma nova legislatura, mas com velhas manias. Os atuais vereadores da cidade já receberam esse ano R$ 100 mil em diárias. E assim como seu antecessor, o atual campeão em gastar o dinheiro público é o presidente da casa Toninho Bertozzi. Ele recebeu R$ 18.700. Em 2013, o presidente Roberto Pinto havia recebido R$ 32.250. Chupinguaia tem pouco mais de 10 mil habitantes.

Romaria

E Brasília é um dos destinos preferidos dos vereadores desses municípios pequenos. Eles visitam gabinetes, tomam café, passam no plenário para conhecer e seguem para casa de amigos, parentes ou hotéis. O resultado prático dessas viagens é menos que zero, já que deputados e senadores estão sempre visitando esses municípios. Outros preferem ir à Porto Velho, onde lotam os corredores da Assembleia, enquanto sangram os cofres municipais.

Cadê o Ministério Público Eleitoral?

O atual diretor do DER, Ezequiel Neiva vem utilizando a máquina pública para se promover quase que diariamente, em clara propaganda eleitoral antecipada. Ele é candidatíssimo em 2018 e anda aparecendo mais que poeira e fumaça durante a estiagem em Rondônia.

Eletrobrás

Nos Estados Unidos o parque hidroelétrico, que corresponde a 15% da matriz energética, é estatal federal, porque lá se acredita que energia elétrica, que envolve recursos hídricos são de interesse nacional e não podem ser privados. Lá há muito cuidado com água, rios e represas e nunca se pensou em privatizar. No Brasil, Ao governo federal fez uma avaliação de R$ 20 bilhões para a venda da Eletrobrás, o que equivale a menos da metade de uma usina como Belo Monte. A Eletrobrás tem 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW, o que a faz provavelmente a maior geradora de energia elétrica do planeta. É uma empresa tão estratégica quanto a Petrobras. Mas, em breve deve cair nas mãos de empresas estrangeiras. E não se engane, os produtores desse filme são os mesmos daquele “vamos cobrar pela bagagem nos voos porque o preço das passagens vão reduzir”.

Apagão

E nesta terça-feira o desligamento acidental de da linha de transmissão deixou Rondônia e Acre sem energia elétrica. A interrupção começou às 15h48 e o restabelecimento das cargas teve início às 16h15 em Porto Velho e às 16h40 em Rio Branco. Segundo a Eletrobras Distribuição Rondônia, a interrupção ocorreu por causa da atuação da proteção do sistema de transmissão, que afetou parte do estado desde o município de Pimenta Bueno até o Acre. Ainda não se sabe o que fez com que o sistema de proteção tenha sido ligado automaticamente.

Caminhar 10 minutos por dia reduz risco de morte em 15%, dizem britânicos

Um guia do Serviço de Saúde Pública da Inglaterra está estimulando britânicos a caminhar pelo menos 10 minutos por dia. A diretriz tem por base estudos que apontam que, mesmo essa pequena quantidade, reduz o risco de morte precoce em 15%. A caminhada deve ser diária e é necessário manter o ritmo — o passo tem que ser de 5 km/h durante todo o período. “De uma maneira geral, [a caminhada] reduz os fatores de risco para a doença cardiovascular, melhora o controle do peso, do colesterol e da pressão”, disse Otávio Rizzi Filho, cardiologista da Universidade Estadual de Campinas.Segundo estudo do Serviço de Saúde Pública Britânico, mais de 6.3 milhões de ingleses não conseguiam atingir sequer a meta de dez minutos diários. O estudo fez com que o governo lançasse um aplicativo para estimular os ingleses. Chamado de “Active 10”, o app gratuito consegue medir quando o usuário está conseguindo manter o ritmo de 5 km/h por meio de sensores do celular.

Governadores fazem ato de apoio a Maggi após delação de Silval Barbosa

Governadores fazem ato de apoio a Maggi após delação de Silval Barbosa

Governadores de estados agrícolas presentes no Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), nesta terça-feira (29/8), em São Paulo, aproveitaram a cerimônia de abertura para tecer elogios à atuação de Blairo Maggi (PP-MT) à frente do Ministério da Agricultura. A ação ocorre em um momento no qual o chefe da pasta está pressionado por causa da delação do ex-governador mato-grossense Silval Barbosa (PMDB).

Os gestores estaduais aprovaram a atuação do ministro após a deflagração da Operação Carne Fraca, em março, que foi amplamente elogiada pelo setor. Segundo Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul (PSDB), o estrago da operação foi menor graças aos esforços de Maggi.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), destacou que o ministro “foi capaz, devido à sua experiência e liderança no setor, de dar um pouco de folga nesses momentos difíceis”. “Ele foi capaz de dar respostas em um período muito curto.”

Maggi foi premiado como destaque político do ano para o setor no evento, que contou com a participação dos governadores Pedro Taques (PSDB-MT), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo.

Inquérito
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar suposta organização criminosa que teria se instalado no governo de Mato Grosso. Ao pedir a investigação à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao atual ministro Blairo Maggi “a função de liderança na organização criminosa” delatada pelo ex-governador.

Na segunda-feira (28), Maggi disse que poderia deixar o cargo caso a investigação envolvendo seu nome em delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa atrapalhasse seu trabalho na pasta. “No momento em que eu perceber que essa acusação cria embaraços para minha atividade como ministro, sairei imediatamente”, afirmou.

Fonte: metropoles.com

Ex-deputada federal teria recebido propina de R$ 1 milhão para liberar emendas em MT

Ex-governador diz que pagou propina para Thelma de Oliveira (PSDB), que atualmente é prefeita de Chapada dos Guimarães. Ela nega as acusações

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou em delação feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em 2010, a ex-deputada federal e atual prefeita de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Thelma de Oliveira (PSDB), pediu propina de R$ 1 milhão para liberar umas emendas parlamentares para o município que hoje administra.

O acordo firmado por Silval foi assinado em março deste ano com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

À reportagem, Thelma de Oliveira negou as acusações feitas por Silval. “Eu nunca estive no gabinete do governador, ainda menos para tratar de assunto de reeleição. Ainda mais porque nós éramos oposição”, afirmou.

Na delação, Silval diz que Thelma foi até o gabinete dele e afirmou que havia a necessidade de fazer um projeto para o sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Chapada dos Guimarães e que, como deputada federal, tinha emendas no valor de R$ 10 milhões que poderiam ser liberadas para isso.

Segundo o ex-governador, a então deputada afirmou que, se Silval quisesse, poderia usar o dinheiro em outros projetos, desde que pagasse um “retorno” de R$ 1 milhão, que ela usaria na campanha de reeleição à deputada federal, durante as eleições de 2010.

O ex-governador disse que concordou com a proposta de Thelma e que, com isso, a emenda dela foi aprovada no Congresso Nacional e o recurso foi liberado entre 2011 e 2012. Ele afirmou ter antecipado à ela R$ 500 mil em dinheiro, valor que teria sido recebido por um irmão de Thelma.

De acordo com Silval Barbosa, Thelma passou a pressioná-lo para receber o restante do dinheiro e, por isso, ele pediu ao amigo e empresário Wanderley Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem, para fazer o pagamento, o que foi realizado em forma de cheque. No entanto, o cheque teria sido devolvido por falta de fundos e a ex-deputada, que não conseguiu ser reeleita, teria continuado a cobrar o dinheiro. A reportagem entrou em contato com o empresário, que disse que não irá comentar a delação de Silval Barbosa.

Em 2011, o ex-governador disse ter sido procurado pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que teria lhe apresentado uma solução para pagar tanto a dívida que Silval ainda tinha com Thelma quanto o valor devido para o parlamentar, que aceitou não apoiar o candidato do PSDB nas eleições ao governo.

O deputado Guilherme Maluf disse que nunca pediu ou recebeu vantagem indevida e que as acusações de Silval barbosa são levianas e infundadas, feitas com o objetivo de escapar da prisão. Ele disse, ainda, que está à disposição para esclarecimentos.

Conforme Silval, as dívidas foram pagas por meio de cartas de crédito no valor de R$ 1,7 milhão, autorizadas por ele e expedidas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em nome de um servidor aposentado e sem cumprir os procedimentos internos previstos para esse tipo de pagamento.

Ex-governador de MT diz ter pago dívidas de Blairo Maggi para ter apoio em campanha

No depoimento, Silval Barbosa (PMDB) diz que alterou o ICMS no estado para pagas as dívidas. O ex-governador teve delação premiada homologada pelo STF

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou em delação premiada que assumiu dívidas deixadas pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), quando ele era governador do estado, em troca de apoio na campanha à reeleição em 2010. Silval fez um acordo de delação premiada, que já foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao qual o Jornal Nacional teve acesso com exclusividade.

Em nota, Blairo Maggi classificou as declarações de Silval como mentirosas e levianas e disse que o teor do depoimento revela o desespero dele para se livrar da cadeia.

Silval, que era vice de Maggi, assumiu o cargo de governador no início de 2010. À época, o então governador renunciou para concorrer a uma vaga no Senado. No depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Silval diz que concordou em quitar as dívidas deixadas por Maggi.

Blairo Maggi é ministro da Agricultura

Uma das contas, no valor de R$ 40 milhões, era com o empresário Valdir Piran, dono de uma empresa que faz operações de crédito. Parte da dívida teria sido paga, até 2014, por meio de precatórios da Andrade Gutierrez. O restante, segundo o depoimento de Silval, teria vindo em propina paga pela JBS.

Valdir Piran negou que tivesse dívida com o estado e que tenha recebido dinheiro de precatórios ou da JBS.

Na delação, Silval também afirma que Maggi devia R$ 17 milhões ao empresário Gércio Mendonça Júnior, que seria o operador de um esquema de desvio de dinheiro no governo.

Em 2010, para quitar esta dívida, Silval alega que chegou a baixar um decreto alterando a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.

Silval Barbosa (PMDB) teve acordo de delação premiada homologado pelo STF (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)
O decreto, ao qual Silval se refere, virou lei em 2014 e foi considerado inconstitucional pela Justiça a pedido do Ministério Público. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), enquanto o decreto esteve em vigor o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 226 milhões.

Ainda segundo o ex-governador, Blairo teria conseguido que o empresário Luiz Martelli, da área de transportes, pagasse a dívida.
As defesas de Gércio Mendonça Júnior, da Construtora Andrade Gutierrez, e da JBS informaram que estão colaborando com as investigações. Luiz Martelli morreu em um acidente de trânsito em 2014.

Ex-governador do MT diz que recebeu propina de R$ 500 mil em barras de ouro

Ex-governador de MT confessa crimes e vai para prisão domiciliar

Silval Barbosa fechou acordo de delação, que foi tornada pública nesta sexta pelo Supremo. Em depoimento, ele conta que recebeu cerca de 4 ou 5kg de ouro

Em depoimento de delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou ao Ministério Público Federal que chegou a receber propina de R$ 500 mil em barras de ouro.

O conteúdo da delação do ex-governador foi tornado público nesta sexta-feira (25) pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na delação, Fux autorizou a abertura de inquérito para apurar diversos crimes narrados por Barbosa.
Ao narrar fatos de quando foi eleito governador em 2010, Silval Barbosa afirma que nomeou Pedro Nadaf para a secretaria da Casa Civil. Ele também fechou delação com o MPF.

Segundo o ex-governador, Nadaf tinha um débito de R$ 500 mil com ele “oriundos de divisão de ‘retornos’ recebidos”.
No termo de declaração, Barbosa afirma que Nadaf o procurou e oferece a possibilidade de pagar o valor através de ouro, já que ele seria sócio de um garimpo no município de Novo Mundo.

O ex-governador afirma, então, que aceitou receber a sua parte da propina em barras de ouro. “Algum tempo depois de tal conversa, o declarante [Silval Barbosa] tem ciência que Pedro Nadaf lhe entregou cerca de quatro ou cinco quilos de outro para quitar o crédito”, diz o termo de depoimento.

Ele diz ainda que o pagamento em ouro foi feito de maneira parcelada, em três ou quatro vezes, em seu gabinete, “por meio de diversas barrinhas de ouro de 100 e 200 gramas”.

Ao final do depoimento, Silval Barbosa disse que entregou as barras de ouro para seu irmão, Antonio da Cunha Barbosa Filho, que ficou responsável por alienar o ouro.

Fux autoriza inquérito para apurar crimes narrados na delação de Silval Barbosa

Fux autoriza inquérito para apurar crimes narrados na delação de Silval Barbosa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar a existência de uma organização criminosa no alto escalão do governo do Mato Grosso entre 2006 e 2014.

A investigação vai apurar a existência de crimes apontados nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, de três parentes dele e de um auxiliar – todos fecharam acordos com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Ararath.

O pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também envolve suspeitas de corrupção, operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

Não há suspeitos nominados no inquérito. O pedido é para apurar o envolvimento de todos os citados na delação, entre eles o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo Janot, Maggi “exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa”.

“Entre os agentes politicos, destaca-se a figura de Blairo Maggi, o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa, embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval Barbosa e José Geraldo Riva”, diz o procurador.

As delações se originaram na Operação Ararath, que investigou lavagem de dinheiro e crimes financeiros por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.

Segundo o pedido de abertura de inquérito, Silval Barbosa deu 94 depoimentos na delação. Juntos, os outros quatro delatores mais 49 depoimentos, totalizando quase 150.~

“[A partir das delações] revelou-se a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do Estado de Mato Grosso, que funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014”, afirmou o procurador-geral.

Termos do acordo

No acordo de delação premiada, Silval Barbosa concordou em narrar crimes em troca da redução de uma eventual pena.

Ele concordou em permanecer 20 anos em reclusão, sendo:

  • 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira;
  • 2 anos e seis meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h;
  • restante da pena no regime aberto diferenciado, sem tornozeleira, devendo comparecer mensalmente ao juízo.

Além disso, durante todo o cumprimento da pena, ele deverá se abster de ocupar cargo público.

Silval também concordou em pagar uma indenização de mais de R$ 70 milhões. Para pagar a indenização, ele terá de entregar diversos bens:

  • um lote urbano em Sinop/MT – R$ 860 mil
  • uma fazenda em Peixoto de Azevedo/MT – R$ 33.144.381,75
  • outra fazenda em Peixoto de Azevedo/MT – R$ 10.497.101,23
  • uma aeronave avaliada em R$ 900 mil
  • um imóvel em Cuiabá – R$ 1.223.207,34

Fonte: g1.com

Prefeito de Cuiabá, deputado federal e prefeita de Juara são filmados recebendo propina

Fux autoriza inquérito para apurar crimes narrados na delação de Silval Barbosa

Dinheiro era pago pelo ex-governador Silval Barbosa em troca de apoio político

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), foram filmados recebendo pacotes de dinheiro no Palácio Paiaguás.

Além deles, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), e os ex-deputados Alexandre César (PT) e Hermínio Jota Barreto também aparecem nas cenas, feitas na sala do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa (PMDB), Sílvio César Araújo.

Segundo o ex-governador, o dinheiro era repassado aos parlamentares em troca de apoio aos projetos do Executivo.

As revelações foram feitas na delação premiada de Silval ao Ministério Público Federal, homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas imagens, divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo Jornal Nacional, o prefeito Emanuel aparece enchendo os bolsos de seu paletó com maços de dinheiro.

Um deles, com notas de R$ 100,00, cai no chão e o então deputado se abaixa para pegá-lo.

Já o ex-deputado federal Ezequiel Fonseca, hoje deputado federal, recebe o dinheiro em uma caixa de papelão. O também ex-deputado J. Barreto coloca o dinheiro em uma pasta de couro.

A prefeita de Juara, ex-deputada Luciane Bezerra, coloca os maços de dinheiro em uma bolsa de couro.

O ex-deputado Alexandre Cesár, sentado, acomoda os maços de dinheiro em uma mochila.
Procurado, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que “não fez nada de ilícito” e que vai comprovar isso na Justiça.

O deputado Oscar Bezerra, marido de Luciane, declarou que a esposa recebeu dinheiro para quitar dívida de campanha eleitoral. Já Silvio César afirmou que não vai comentar a situação porque as investigações estão sob sigilo.

A reportagem ainda divulgou um trecho do depoimento de Silval em que ele revela o plano de pagar R$ 6 milhões para que o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes mudasse o depoimento a respeito de um esquema de compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

“Nessa conversa, expus a Blairo Maggi o pedido feito por Eder Moraes para se retratar, tendo Blairo Maggi concordado em efetuar o pagamento”, afirmou Silval.

Segundo o ex-governador, Maggi pagou R$ 3 milhões, e ele outros R$ 3 milhões.

SilVeja as imagens:

As informações são do Midianews (MT)