PRF ‘interroga’ professores que organizam protesto contra Bolsonaro no AM

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Policiais disseram estarem “cumprindo ordens” do Exército, que nega; PRF não se manifestou

Pelo jeito falta pouco para voltarem os ‘anos de chumbo’ no Brasil. O estado policial começou a se manifestar em episódios isolados, mas que aos poucos devem se transformar em rotina.

Nesta quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro deve visitar Manaus (AM) e professores estão se organizando para realizar manifestações contra as políticas educacionais do governo.

“Eu havia acabado de sair da sala para beber água e me deparei com os policiais e a ponta de uma metralhadora. Cheguei a pensar que eles eram do sindicato dos policiais e de repente estavam ali para aderir ao movimento. Fomos falar com eles e eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, afirmou ao UOL o professor de história Yann Ivannovick, que também preside a Frente Brasil Popular no Amazonas.

Ele diz que reunião havia sido marcada para as 17h na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas (Sinteam), no centro de Manaus. Às 16h30, ele afirma, os policiais chegaram ao local e afirmaram que acompanhariam a reunião.

Yann disse que explicou aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”.

“Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”

Yann Ivannovick

Segundo relato dos professores, os policiais entraram numa das salas do sindicato e passaram meia hora fazendo perguntas sobre o ato e seus organizadores. “Foram cordiais. Nós dissemos que aquela ação não era normal e que iríamos falar sobre isso nas nossas redes sociais, e eles riram”, afirmou Yann.

A reunião para organização das manifestações contrárias ao governo ocorreu depois da saída dos policiais. Também presente no evento, o professor Gilberto Ferreira, diretor do Sinteam, contou versão semelhante.

“Eles disseram que vieram a mando do Exército Brasileiro e foram gentis. Nós também”, afirmou.

Ele classificou o episódio como “um retorno dos momentos que uma manifestação pacífica tem que estar acuada pelas Forças Armadas”.

Exército nega ordens, e PRF não se manifesta

A assessoria de comunicação do CMA (Comando Militar da Amazônia) emitiu nota negando que tenha determinado a diligência no sindicato. “O Comando Militar da Amazônia desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas Unidades para tal.

Cabe destacar que, o Exército Brasileiro atua com base nos princípios da legalidade, estabilidade e legitimidade”, diz a nota.

A assessoria de comunicação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi procurada por telefone para se manifestar sobre o assunto. Um policial de plantão informou que não estava autorizado a responder aos questionamentos por telefone.

Com informações do UOL

Após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017

O “ ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário.

Dinheiro contado
“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados.”

O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados.

No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.

“O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar.”

Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

Fonte: metropoles

TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical

Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa

Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região suspendeu uma decisão da Justiça de Florianópolis (SC) que havia determinado o recolhimento de contribuição sindical de todos os trabalhadores de um posto de gasolina.

O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta afirmou que considera constitucional a reforma trabalhista (Lei 14.467/2017), que tornou a contribuição facultativa.

A nova regra prevê que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia.

Veja a matéria completa no JOTA

Fusões e incorporações de sindicatos – Por Eric Hadmann Jasper

Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira

Impactos da mudança do recolhimento de contribuição sindical com a Reforma Trabalhista

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, tem sido objeto de amplo debate político, econômico e jurídico. Mais conhecida como “Reforma Trabalhista”, a referida lei trouxe modificações legais de diversas espécies, como a prevalência de acordos e convenções coletivas sobre a lei, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente, entre outras.

Dentre as alterações promovidas pela “Reforma Trabalhista”, destaca-se o recolhimento de contribuição sindical, hoje obrigatório para empregados, profissionais liberais e empresas aos seus respectivos sindicatos. Com a entrada em vigor da “Reforma Trabalhista”, se mantidas as atuais condições de temperatura e pressão (i.e., ausente medida provisória sobre o tema), o referido recolhimento passará a depender de prévia autorização de trabalhadores e empresas.

Diante da esperada redução de recursos financeiros que a medida acima acarretará, sindicatos laborais e patronais serão obrigados a avaliar ao menos duas opções que a Portaria do Ministério do Trabalho n. 326/2013 apresenta: a fusão ou a incorporação de sindicatos.

A primeira hipótese, prevista no artigo 4 da Portaria n. 326/2013, prevê a união de duas ou mais entidades sindicais para a criação de um novo sindicato, que somará as categorias anteriormente independentes. Interessante notar que a portaria não exige que as categorias laborais ou patronais sejam similares (e.g., enfermeiros e técnicos de enfermagem), apesar de tal proximidade ser esperada. Os registros sindicais anteriores deixam de existir e um novo será emitido pelo Ministério do Trabalho.

A incorporação difere da fusão apenas no fato de que uma ou mais entidades sindicais serão absorvidas e seus registros sindicais deixarão de existir, em favor da entidade “adquirente”. Note-se que tanto na fusão quanto na incorporação, será necessário realizar (i) assembleias gerais independentes, tratando e aprovando a proposta de fusão ou incorporação; (ii) assembleia geral conjunta, para aprovação da fusão ou incorporação; (iii) nova eleição de diretoria; e (iv) novo estatuto.

Como é possível observar, do ponto de vista formal a realização de uma fusão ou incorporação de sindicatos é simples. A pergunta interessante, portanto, é “porque sindicatos buscam fusões ou incorporações”?

A fusão ou incorporação de sindicatos pode ser uma das formas mais eficientes de uma entidade aumentar o número de filiados e, consequentemente, os recursos financeiros disponíveis. Além da mudança promovida pela Reforma Trabalhista na obrigatoriedade da contribuição sindical, entidades sindicais podem estar sofrendo redução de recursos financeiros porque representam categorias, laborais ou patronais, que foram ou estão sendo duramente afetadas pela crise econômica nacional (i.e., altos índices de demissões ou falências).

Também podem sofrer financeiramente mesmo em tempos de bonança econômica, se representarem empresas ou trabalhadores que estão sendo afetados negativamente por (i) mudanças tecnológicas (e.g., mercado atingidos por tecnologias disruptivas como serviços de táxi e gravadoras de música), (ii) aumento de importações; e (iii) realocação de fábricas para a base territorial de outro sindicato.

Novas tecnologias podem incentivar fusões ou incorporações de sindicatos não apenas por meio de redução de recursos financeiros. Novos processos produtivos, novas profissões e novos produtos destinados ao mercado de consumo podem resultar em disputas judiciais custosas entre sindicatos existentes sobre quem deve representar essa nova classe de trabalhador ou novo tipo de empresa.

Sindicatos podem buscar fusões e incorporações para aumentar seu poder de barganha. Sob a ótica de sindicatos laborais, o aumento da base territorial e/ou da categoria profissional representada permitirá maior abrangência em eventuais greves e maiores recursos financeiros para sustentar tais greves (sindicatos estadunidenses utilizam os chamados strike funds). Do ponto de vista dos sindicatos patronais, resultará em maior poder de barganha tanto perante sindicatos laborais pulverizados quanto perante autoridades públicas.

Independentemente das razões para uma fusão ou incorporação de sindicatos, importante que as entidades avaliem tais opções antes de a redução de receitas, por exemplo, efetivamente atingir os cofres do sindicato. Fusões ou incorporações sindicais levam tempo, pois tem que adequar culturas e tradições dos sindicatos em novos estatutos e tem que acomodar naturais disputas por poder diretivo.

TST multa sindicato que descumpriu ordem judicial e agiu com violência durante greve

TST multa sindicato que descumpriu ordem judicial e agiu com violência durante greve

A Justiça do Trabalho não deve estimular ações condenáveis dos sindicatos. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) a pagar multa de R$ 50 mil por desrespeito a ordem judicial de retorno ao trabalho em greve organizada em maio de 2014.

Além do descumprimento, a condenação levou em conta a ocorrência de vandalismo e atos de violência, com depredação de ônibus e utilização de explosivos e armas brancas para impedir a circulação dos veículos.

A multa foi inicialmente fixada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que, em liminar, determinou o retorno imediato dos trabalhadores à atividade. Após acordo quanto às reivindicações da categoria, o TRT extinguiu o dissídio coletivo e deixou de aplicar a multa, mas, em recurso ao TST, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) afirmou que o descumprimento da liminar foi anterior à homologação do acordo e, portanto, seus efeitos deveriam ser mantidos, com a aplicação de multa ao Sindicoletivo.

Prejuízos à população 
O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou no sentido da aplicação da multa, mas pela redução do valor para R$ 10 mil. “Independentemente das razões que motivaram a greve, o descumprimento da decisão liminar causou sérios prejuízos à população goiana, reproduzindo uma conduta censurável dos sujeitos coletivos, que deve ser desestimulada pela Justiça do Trabalho”, afirmou.

Ele considerou, no entanto, o fato de que a ordem foi descumprida num único dia, o que, a seu ver, demonstra, “em certa medida, o compromisso da categoria em não prolongar a situação de escassez de veículos na prestação de serviços de transporte coletivo na cidade e em buscar a rápida solução do conflito”. A ministra Kátia Arruda seguiu o relator.

Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pela ministra Maria Cristina Peduzzi no sentido de manter o valor original da multa, que entendeu que a redução do valor não seria proporcional às peculiaridades do caso concreto. Peduzzi citou notícias de diversos jornais na época com relatos de depredação de 85 ônibus e atuação de grupos para impedir os veículos de circular, usando “kombis com menores de idade portando pedras, coquetéis molotov e pedaços de paus com ferros nas pontas, para fazer o quebra-quebra generalizado que se viu em terminais”.

Após a publicação do acórdão, o Sindcoletivo interpôs embargos declaratórios, ainda não julgados, e recurso extraordinário, visando levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: conjur.com

Temer acena com nova contribuição, e centrais esvaziam greve

Temer acena com nova contribuição, e centrais esvaziam greve

O presidente Michel Temer acenou com a criação de um novo mecanismo de financiamento para as centrais sindicais. Essa medida deve substituir a contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista – texto ficará pronto para ser votado no plenário do Senado na semana que vem.

Esse aceno pesou na decisão de importantes centrais sindicais, como Força Sindical e UGT, que desembarcaram da convocação de greve geral feita pela CUT e movimentos sociais, como frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.

“O governo abriu negociação e muitos dos pontos criticados na reforma serão reformulados por medida provisória. A reforma da Previdência está praticamente enterrada”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Entre as medidas propostas, segundo ele, está um novo mecanismo de financiamento baseado na representatividade sindical. “É um modelo que privilegia a representatividade e não o sindicalismo arcaico.”

As centrais sindicais estão em desacordo sobre a mobilização desta sexta-feira desde a semana passada. Tanto que desistiram de chamar a mobilização de greve geral, passando a se referir ao evento como dia de greve e protestos.

“Os outros sindicatos nunca quiseram greve. Quem quer fazer revolução é a CUT”, afirma um dirigente sindical que pediu para não ser identificado.

Segundo Paulinho, os sindicatos do setor de transporte ligados à Força e UGT já tinham decidido há mais de uma semana que não iriam aderir à greve. “Mais um dia de greve iria penalizar o trabalhador, que é quem mais depende de transporte público.”

Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, diz saber que algumas centrais começaram a negociar com o governo. “Tem sim discussão de algumas centrais sindicais que querem fazer acordo com o governo. Isso impediu que as categorias aderissem à greve.”

Procurado, a reportagem não conseguiu falar com o presidente da CUT, Vagner Freitas, para discutir o esvaziamento da greve.

Greve de 30/06 vira dia de protestos

O sindicato dos metroviários de São Paulo desistiu de aderir à greve desta sexta-feira em assembleia realizada na noite desta quinta. O recuo foi motivado pela falta de apoio de outros sindicatos do setor de transporte, como motoristas de ônibus e ferroviários.

“As greves não aconteceram e os metroviários não pararam porque não sentiram segurança nas centrais”, diz Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Ele diz que a categoria vai avaliar melhor amanhã o que aconteceu, já que um indicativo de greve foi votado na semana passada.

Uma parte dos ferroviários, que operam as linhas 7 e 10 da CPTM, também realizou assembleia hoje à noite e decidiu não aderir à greve.

Das grandes categorias, apenas o sindicato dos bancários de São Paulo e Osasco manteve adesão à paralisação. Mesmo que as agências fiquem fechadas, a população ainda pode realizar transações bancárias nos caixas eletrônicos, por telefone e internet.

Apesar da greve ficar esvaziada em São Paulo, a CUT e movimentos sociais mantiveram o protesto marcado para as 16h em frente ao Masp, na avenida Paulista, centro da cidade.

Levantamento realizado pela CUT indica greve em outros Estados, além de protestos em diversas capitais do país.

Fonte: veja.com

Sindicatos farão novo protesto contra reformas na próxima semana

TST multa sindicato que descumpriu ordem judicial e agiu com violência durante greve

As nove centrais sindicais que organizaram a greve geral do dia 28 decidiram na última quinta-feira que vão preparar uma grande marcha de trabalhadores a Brasília, entre os dias 15 e 19, para realizar protestos e tentar impedir a votação das reformas trabalhista e da Previdência. Ainda não está definido como os trabalhadores serão levados ao Distrito Federal.

Antes disso, de terça (9) a sexta-feira (12) da próxima semana, lideranças sindicais de todo o país estarão em Brasília para visitar cada deputado e senador e tentar convencê-los a votar contra as duas propostas de reforma. “Será a maior marcha a Brasília da classe trabalhadora, vamos ocupar Brasília”, avisa o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Se essas ações não forem suficientes para reverter essas reformas nefastas, vamos decidir a data para uma nova greve geral, maior que a primeira.”

O encontro ocorreu na sede da CUT em São Paulo e teve a participação de dirigentes do CSB, CTB), CGTB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT.

Ação na Justiça

No mesmo encontro, as centrais decidiram orientar os sindicatos filiados em São Paulo a entrarem com ações coletivas na Justiça contra o prefeito João Doria (PSDB) por ele ter chamado os grevistas de “vagabundos”. Segundo as centrais, as ações serão por dano moral coletivo porque o prefeito atribuiu aos trabalhadores um sentido “pejorativo”. Também vão alegar que a Constituição assegura o direito de protestar e fazer greves, e eles foram ofendidos pelo prefeito.

Nos eventos do dia 1º de Maio realizados pela CUT e Força Sindical, o prefeito foi um dos mais criticados nos discursos de sindicalistas e políticos também por ele ter dito que vai multar as centrais por danos ao patrimônio público após quebra-quebra ocorrido no centro da cidade depois de um ato da CUT.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação de São Paulo informa que o prefeito não usou o termo “vagabundos” em relação à totalidade dos grevistas e sim como referência aos manifestantes que tentaram, na manhã do dia 28, bloquear seu acesso à Prefeitura. Em entrevistas a uma rádio, diz a nota, “Doria usou o termo para criticar todos aqueles que adotaram meios violentos durante os atos”.

14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

Fonte: exame.com

Entenda o que está por trás dos protestos de quarta-feira

Além da reforma da Previdência, manifestações de rua incluem demandas específicas de várias categorias, pressão pela saída de Temer e visibilidade para Lula.

O protesto nacional convocado para esta quarta-feira por sindicatos de trabalhadores, partidos políticos de oposição ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), entidades estudantis e movimentos organizados de sem-teto e sem-terra, entre outros, têm como mote geral a luta contra a reforma da Previdência.

Mas não é só isso que estará em jogo nas manifestações previstas para todo o país, que inclui protestos de rua e greves de 24 horas de algumas categorias – veja abaixo o que mais move os manifestantes.

1. Contra as Reformas

Cartaz convoca manifestantes para protesto contra as reformas propostas por Temer (Reprodução/Reprodução)
Cartaz convoca manifestantes para protesto contra as reformas propostas por Temer (Reprodução/Reprodução)

Além da reforma da Previdência, sindicatos e outras entidades de classe também se mobilizam contra as reformas trabalhista e do ensino médio e a ampliação da terceirização do mercado de trabalho. O lema que resume o movimento é “Nenhum direito a menos”.

2. Melhores Salários

Cartaz dos trabalhadores da educação, com pauta ampla, que inclui melhorias salariais (Reprodução/Reprodução)
Cartaz dos trabalhadores da educação, com pauta ampla, que inclui melhorias salariais (Reprodução/Reprodução)

Várias categorias de trabalhadores podem parar também por reivindicações mais específicas, como reajuste salarial e plano de cargos e salários, no caso dos professores, e contra mudanças no enquadramento jurídico da profissão, como os agentes penitenciários.

3. Pressão Sobre Temer

Cartaz traz inscrições contra as reformas e a palavra de ordem Fora, Temer (Reprodução/Reprodução)
Cartaz traz inscrições contra as reformas e a palavra de ordem Fora, Temer (Reprodução/Reprodução)

O lema “Fora, Temer”, que já mostrou sua força durante o Carnaval deste ano, deve dar o tom das palavras de ordem nos protestos. Organizadas principalmente pelos sindicatos, partidos e movimentos de esquerda, as manifestações devem voltar a tentar colar a pecha de “golpista” no presidente e a reivindicar eleições diretas.

4. Palanque Para Lula

O ex-presidente Lula discursa durante o Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF) - 12/01/2017 (Andressa Anholete/AFP)
O ex-presidente Lula discursa durante o Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF) – 12/01/2017 (Andressa Anholete/AFP)

Já ensaiada desde o início da semana, com participação em ato de trabalhadores rurais em Brasília na segunda-feira e no tom do depoimento dado à Justiça Federal nesta terça, a volta de Lula ao jogo político deve ganhar impulso durante os protestos. Ele deverá ir ao palanque montado na avenida Paulista, próximo ao Masp, no final da tarde.

5. Tomada de posição

Cartaz da Força Sindical convoca trabalhadores para o protesto desta quarta-feira (Reprodução/Reprodução)
Cartaz da Força Sindical convoca trabalhadores para o protesto desta quarta-feira (Reprodução/Reprodução)

Diante da iminência de votações importantes no Congresso, as principais centrais sindicais querem marcar suas posições. A CUT, principal organizadora do ato, quer se consolidar como crítica ao governo, mas até a Força Sindical, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff (PT), irá às ruas nesta quarta-feira contra as propostas de Temer.

Fonte: veja.com

 

Sindicatos convocam greve geral para quarta-feira

Sindicatos convocam greve geral para quarta-feira

Em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no ato marcado para as 16h na avenida Paulista

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais estão convocando a população a aderir a um dia de greve geral, na quarta-feira (15), contra as reformas da Previdência e do trabalho. Em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no ato marcado para as 16h na avenida Paulista, região central da cidade.

Segundo a CUT, haverá interrupção de atividades em diversos locais de trabalho, atraso na entrada de turnos, assembleias e, em diversas capitais, atos públicos.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, diz que além da reforma da Previdência, outras ameaças de retiradas de direitos estão prestes a serem votadas no Congresso Nacional, como é o caso dos projetos da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita.

“A ideia é acabar com as férias de 30 dias, aumentar a jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, além de acabar com o direito à aposentadoria pública no Brasil”, diz Vagner.

A reforma da Previdência prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com 25 anos de contribuição. A prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo faltante para a aposentadoria.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não tinha como fazer mágica com os números. “O importante é que todos os brasileiros possam ter certeza de que vão receber a aposentadoria, que as taxas de juros continuem caindo, que a inflação continue caindo. E, para isso, temos que controlar as despesas públicas. Gastar dinheiro do governo sempre é uma coisa fácil. Existem países ou estados brasileiros que fizeram muito isso e estão sofrendo consequências dramáticas. Então, a conta tem que ser paga cedo ou tarde.”

Ele também rejeitou a ideia de reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem. Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença. , acrescentou.

Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Não há idade mínima.

Fonte: veja.com