MPF denuncia 12 por superfaturamento do Mané Garrincha

Denunciados responderão por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu à 12ª Vara da Justiça Federal denúncia contra 12 pessoas, devido à operação Panatenaico, que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha – a arena mais cara da Copa do Mundo de 2014.

Se a Justiça aceitar a denúncia, eles se tornarão réus. Segundo o MPF, os denunciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

O conteúdo das denúncias e o nome dos denunciados não pôde ser divulgado devido ao sigilo dos termos de colaboração dos executivos da construtora Andrade Gutierrez – empreiteira responsável pela construção do Mané Garrincha, em um consórcio com a empresa local Via Engenharia. O MPF pediu a retirada do sigilo.

As defesas de Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filippelli afirmaram ao G1 que até as 11h desta sexta-feira (6) não tinham tomado conhecimento da denúncia. A Andrade Gutierrez disse que segue colaborando com as investigações e que tomou iniciativas em suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais.

Ex-governadores foram presos
A operação Panatenaico foi deflagrada pela Polícia Federal em maio do ano passado, quando foram presos os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que ocupava o cargo de assessor do presidente Michel Temer.

Os políticos são alvos de uma operação que investiga um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Eles foram soltos e aguardam julgamento em liberdade.

A Panatenaico é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez. A PF diz que as obras podem ter sido superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estavam orçadas em R$ 600 milhões, mas custaram R$ 1,575 bilhão.

Fonte: g1

MPF defende que superfaturamento de obras públicas se torne crime

Prática corresponderia a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União

O Ministério Público Federal defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto de Lei 1292/95. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93).

A reunião ocorreu na terça-feira, 27, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Membro do Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), o procurador ressaltou que ‘a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União’.

A criação do tipo penal do superfaturamento também foi recomendada pela comissão de peritos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro aspecto citado pelo procurador foi ‘a necessidade de consolidação da jurisprudência relativa à contratação direta’.

Leonardo Andrade Macedo destacou que, atualmente, há julgadores que consideram ilegal a escolha direcionada, independentemente de a operação gerar dano ao erário’. Outros entendem que só há ilegalidade quando o contrato direto causa dano aos cofres públicos.

Neste caso, Macedo sugere a superação da controvérsia com um ajuste na redação da norma. A sugestão dele é que, em caso de prejuízos, esse aspecto seja considerado como ‘causa de aumento da pena’ em um ou até dois terços.

O procurador reiterou que as contratações diretas devem seguir o que prevê a lei, como é o caso da contratação de serviços singulares, por exemplo.

Leonardo Macedo ressaltou a necessidade de modificação do artigo 96 da atual Lei de Licitações (8.666/93), que trata da aquisição de bens e serviços.

De acordo com o procurador, o dispositivo deve ser mais detalhado no que diz respeito à configuração da fraude.

Ele também sugere a alteração da pena atualmente aplicada – detenção de três anos a seis anos – para reclusão de quatro anos a oito anos e multa.

Leonardo Macedo adiantou aos parlamentares que as sugestões de alteração legislativa, incluindo as três medidas de tipificação penal, constarão de uma Nota Técnica que será elaborada pelo GT ligado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Equilíbrio

O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva também participou da audiência pública.

Ele ressaltou que o principal desafio da nova regulamentação está na busca do equilíbrio. “A lei precisa ter mecanismos para que o gestor possa obter resultados sem deixar de lado a possibilidade de exercer o controle”, argumentou José Alfredo.

O procurador regional observou que, em várias investigações das quais participou, ‘foi possível contatar a falta de estrutura e de planejamento da administração pública para realizar contratações’.

Outro obstáculo que deve ser contornado, segundo o procurador regional, está relacionado ao orçamento destinado a obras públicas nos editais de licitações.

Segundo José Alfredo, ‘é primordial que sejam praticados os preços de mercado nas contratações para evitar gasto desnecessário do dinheiro público’. “O que essas investigações revelam é que, muitas vezes, os contratos já vêm com valores elevados e agregados, como se fossem uma ‘gordura’. Não se trata de ser contra o lucro, mas as empresas precisam seguir as regras do mercado e buscar ganhos pela eficiência”, resumiu.

Leonardo Macedo também citou que o projeto de lei traz avanços em relação à norma vigente, uma vez que ‘se insere na mudança de paradigma de um modelo formalista burocrático, da atual Lei 8.666/93, para um modelo de controle de resultados’.

No entanto, segundo o procurador, a Câmara dos Deputados ainda pode contribuir nas deliberações, propondo mais aperfeiçoamentos ao projeto. Ele defendeu a tipificação do crime de superfaturamento. Atualmente, destacou, para ser punida, a prática deve ser enquadrada como peculato, fraude à licitação e estelionato. “A nossa realidade mostra que é praticamente impossível enquadrar o que ocorre nos contratos decorrentes de licitações nos tipos penais existentes”, enfatizou Macedo.

Pela proposta, o crime de superfaturamento teria uma descrição similar à do estelionato, com previsão de pena de 4 anos a 12 anos de reclusão além de multa. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: noticiasaominuto

PF faz busca em agência suspeita de superfaturar passagens para órgãos públicos de MS

A Polícia Federal (PF) fez nesta sexta-feira (24), buscas e apreensões em uma agência de turismo, no Centro de Campo Grande, e na casa da proprietária.

Segundo a PF, a empresa é suspeita de susperfaturar preços de passagens aéreas e terrestres a órgãos públicos, entre os anos de 2012 e 2016.

À TV Morena, o advogado da Aquidauana Tur, Rui Novaes, disse que só vai se pronunciar depois que tiver acesso ao inquérito e que ainda não sabe do que se trata a investigação.

A agência de turismo venceu licitação para fornecimento de passagens nacionais e internacionais e passou a superfaturar preços de bilhetes, gerando prejuízo aos cofres públicos.

Conforme a PF, a dona da empresa teria desenvolvido um sistema próprio, que permitia a ela alterar o valor das passagens acima do preço real.

Os dois mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.

Fonte: g1

Polícia Federal indicia 21 pessoas por superfaturamento do Mané Garrincha

A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (18) 21 gestores públicos e empresários, suspeitos de envolvimento no suposto faturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. O documento de 335 páginas foi enviado à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, e cita os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

O sobrepreço nas obras, segundo o relatório, atingiu R$ 559 milhões – quase o valor inicial previsto para toda a obra, de R$ 600 milhões. Passados 4 anos desde a inauguração do Mané Garrincha, em 2013, o custo total das obras ainda é alvo de especulações e estimativas.

No relatório, a PF cita o valor de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com cifras entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

Entre os indícios anexados ao documento, estão várias fotos de maços de dinheiro – no painel de um carro, em uma mesa e espalhados no chão. Tabelas de pagamento, comprovantes de passagens aéreas e e-mails também foram obtidos nos celulares dos investigados. No texto, a PF diz que “não [é] possível precisar o contexto dessas imagens”.

Foto anexada ao relatório da PF mostra maços de dinheiro em painel de carro (Foto: Polícia Federal/Reprodução)

O relatório é resultado da operação Panatenaico, deflagrada com base nas delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez – empreiteira responsável pela construção do Mané Garrincha, em um consórcio com a empresa local Via Engenharia.

Até a última atualização dessa reportagem, o G1 tentava contato com os citados. Funcionários públicos, advogados e executivos de empreiteiras também fazem parte dos 21 indiciados. A lista inclui os dez detidos em maio, quando foi deflagrada a operação Panatenaico da Polícia Federal:

  • Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
  • José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
  • Nelson Tadeu Filippelli, ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, até esta terça, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer
  • Francisco Claudio Monteiro, ex-assessor de Agnelo. Durante o mandato do ex-governador, atuou como chefe de gabinete do Palácio do Buriti e Secretário Extraordinário da Copa 2014. Neste cargo, atuava diretamente na gestão do estádio
  • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a empresa pública que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
  • Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
  • Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.

O ex-advogado de Agnelo Queiroz e ex-presidente do Brasília Futebol Clube, Luis Carlos Alcoforado, completa a lista de 11 pessoas que aparecem como “investigadas”. Em maio, a PF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório dele. Alcoforado é citado como um dos beneficiados pelo esquema de propina.

O relatório também inclui o indiciamento de quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez, listados como colaboradores (delatores) – Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio Gomes Machado Filho e Rodrigo Ferreira Lopes. Segundo a PF, os três primeiros tinham “total conhecimento sobre o funcionamento da empresa nas obras da Copa do Mundo e ilegalidades praticadas naqueles anos”

Também foram indiciados seis ex-funcionários da Andrade Gutierrez – citados pela PF como “lenientes”. São eles: Rodrigo Leite Vieira, Carlos José de Souza, Roberto Xavier de Castro Júnior, Gustavo Rocha Alves de Oliveira, Ricardo Curti Júnior e Eduardo Alcides Zanelatto.

Jogo de futebol feminino no Mané Garrincha, em imagem de 2015 (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Evidências

A Panatenaico foi deflagrada em 23 de maio, quando Agnelo, Filippelli, Arruda e outras sete pessoas foram detidas por relação com as obras do Mané Garrincha. Em 1º de junho, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Novacap – empresa responsável pela execução das obras públicas no DF – e na casa de gestores do órgão.

Esses documentos apreendidos se juntaram a arquivos fornecidos pelos próprios executivos da Andrade Gutierrez, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Nos papéis da empreiteira, havia planilhas referentes à obra e com data anterior ao lançamento da licitação – ou seja, quando as regras da concorrência ainda nem tinham sido anunciadas.

A PF também identificou irregularidades nas notas emitidas pela Andrade Gutierrez na “medição” das obras – instrumento usado para prestar contas de cada etapa, durante o contrato. Os documentos incluíam serviços de buffet para datas comemorativas, aluguel de camarotes e logística de shows.

Na delação, o ex-executivo Rodrigo Leite Vieira afirmou que alguns dos repasses de propina foram feitos no próprio canteiro de obras do Mané. A descrição das condutas ilegais, segundo a PF, condiz com as citações do estádio nas delações de ex-executivos da Odebrecht, divulgadas em abril deste ano.

Nas delações, os empresários revelaram um “acordo de mercado” com a Odebrecht para repartir a construção dos estádios da Copa do Mundo. Em troca do Mané, a Andrade apresentou uma proposta mais fraca na competição pelas obras da Arena Pernambuco, em Recife.

(Foto: Editoria de Arte/G1)
Fonte: g1/df

MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde

MPF aciona Justiça contra ex-diretor do Exército por superfaturamento na Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra um general do Exército que atuou como diretor de Saúde e dois empresários alegando que eles superfaturaram compras de equipamentos em dois hospitais da corporação. Foram ao menos duas aquisições, que ocorreram de forma desnecessária, o que teria causado prejuízo avaliado em R$ 702,52 mil.

No entendimento do MPF, o ex-diretor agiu de forma a favorecer a empresa dois dois, direcionando as licitações dos hospitais de Curitiba e de Belém para que a fornecedora de material hospitalar vencesse. As licitações foram feitas sem pesquisa de preço e outras medidas necessárias, conforme determina a lei. O G1 tenta contato com os citados e aguarda retorno do Exército.

Para o MPF, por mais que as compras tenham sido tocadas por subordinados, a culpa cai apenas sobre o ex-diretor. Os demais agiram apenas conforme manda a hierarquia, argumentam os procuradores. O ex-diretor de Saúde era responsável pela gestão dos recursos em todo o país e detinha o controle do orçamento. Ele atuou à frente da área entre novembro de 2008 e abril de 2011.

“Ademais, não houve a descrição dos equipamentos médicos de forma precisa, suficiente e clara, e tampouco, Termo de Referência contendo as especificações/quantificações dos bens a serem adquiridos pelo setor interessado, o que dificultou os trabalhos de auditoria.”

Trecho de denúncia que detalha fraude em licitação no Hospital Geral de Curitiba (Foto: Reprodução)

Segundo a ação judicial, além do general, a empresa e os sócios também devem ser punidos porque tiveram a “resolução repetida e sistemática de fornecer os bens extremamente superfaturados à Administração Pública em várias capitais diferentes”.

Os procuradores também citam que a empresa alvo do processo esteve “no centro de uma fraude milionária descoberta pela Controladoria-Geral da União no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”. Na unidade, foi identificado pela CGU superfaturamento de R$ 5,6 milhões.

À 21ª Vara Federal Cível de Brasília, o MPF pede o ressarcimento dos danos, pagamento de multa. Também solicita que o militar deixe a função pública (o que já ocorreu, pois ele não é mais diretor de Saúde do Exército) e impeça a empresa de manter contrato com o governo ou de receber benefício do poder público.

Fonte: g1/df

TCU vê superfaturamento de R$7,7 milhões em obras do DNIT

TCU acusa Joesley e Mantega por prejuízo de R$ 126 milhões no BNDES

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que irregularidades em uma licitação realizada em 2007 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) provocaram superfaturamento de cerca de R$7,7 milhões no valor das obras de reforma de 46 Postos de Pesagem Veiculares (PPVs). As informações constam de relatório divulgado nesta terça-feira, 6.

O tribunal identificou falhas no procedimento licitatório, inadequação no sistema de pesquisa de preços e alteração significativa dos valores previstos contratualmente.

Superfaturamento de R$ 211 milhões na reforma do Maracanã, diz TCE

Justiça bloqueia R$ 198 milhões de empreiteiras que reformaram Maracanã

Tribunal determinou a suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos com o governo estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu após investigações superfaturamento da obra de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 de R$ 211 milhões em valores atuais, segundo revelou a TV Globo. Os recursos foram desviados em serviços e produtos. O tribunal determinou a suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos com o governo do Estado do Rio.

As investigações apontam termos aditivos suspeitos e gastos em duplicidade. Ao todo, o contrato teve 16 termos aditivos. A reforma foi feita pelo Consórcio Maracanã, vencedor da licitação e formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta Engenharia. O orçamento original foi elevado de R$ 700 milhões para R$ 1,2 bilhão.

Os documentos do TCE mostram que as irregularidades na reforma teriam começado no projeto básico. Segundo a TV Globo, o tribunal considera o documento impreciso, “acarretando significativas modificações entre o projeto básico e o executivo”. Além disso, vários itens da planilha de custos acabaram sendo alterados.

A reportagem diz ainda que o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) entrou na última sexta-feira com uma ação civil pública para responsabilizar as empresas responsáveis pela reforma e mais nove pessoas ligadas ao governo à época por improbidade administrativa. Foi pedido o bloqueio dos bens dos envolvidos e devolução de cerca de R$ 200 milhões pelas empresas do consórcio.

Estadão

Preso no AM custa 3 vezes mais que o de São Paulo

Gestão privatizada é alvo do MP e Tribunal de contas

Com presos que custam mais do que em outros Estados, as unidades prisionais administradas pela empresa Umanizzare no Amazonas apresentam “descontrole de segurança” e “ineficiência de gestão”, segundo relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). Por isso, o órgão pediu nesta quarta-feira, 4, que o governo do Estado rescinda os contratos. Integrantes dos governos estadual e federal também criticam a gestão da empresa.

Em 2016, o pagamento à Umanizzare chegou ao dobro do ano anterior. Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, foram destinados R$ 429,4 milhões para a Umanizzare no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões. Entre as unidades administradas pela empresa está o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 detentos foram mortos em um dos maiores massacres da história dos presídios no País. Em nota, o governo do Amazonas contestou o dado da Fazenda, alegando que pagou R$ 302,2 milhões em 2016.

O secretário de Segurança, Sérgio Fontes, também avaliou a gestão terceirizada das cadeias do Amazonas, pedindo uma revisão contratual. “Essas relações contratuais realmente têm de ser revistas”, disse nesta quarta.

Levantamento feito a partir do relatório da Fazenda aponta que o valor médio mensal gasto com cada um dos 6.099 presos nas seis unidades concedidas à empresa é de R$ 5.867 em 2016. Se considerar o valor informado pelo governo, o custo cairia para R$ 4.129 por mês. Na Grande São Paulo, a proporção de orçamento e população carcerária foi de R$ 2,1 mil por preso. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), porém, a média no Estado é de R$ 1.450.

Além do alto custo, a ineficiência da gestão foi um dos motivos pelos quais o procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar pediu que os contratos fossem encerrados. “O quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole”, afirma no relatório. Ele ressalta os registros fotográficos em que são vistas “várias armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga” nos estabelecimentos. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também acredita que houve falha da administração do complexo. “Porque, senão, não teriam entrado facão, armamento pesado, bebida, celular.”

Gestão

Além do Compaj, a Umanizzare é responsável por administrar o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). No modelo de gestão privada, as unidades são construídas com dinheiro público, dirigidas por agentes públicos, mas os demais serviços, de vigilância a escolta interna, são feitos por agentes terceirizados.

O formato é criticado por um órgão do Ministério da Justiça, em relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta que os funcionários fazem “apenas um breve curso preparatório na Escola de Administração Penitenciária do Amazonas, de modo que não dispõem de conhecimento técnico suficiente para exercer efetivamente o acompanhamento da execução penal”. Outra crítica é que o trabalho tem as condições de risco agravadas pela possibilidade de demissão, ausência de plano de carreira e baixa remuneração dos profissionais (em torno de R$ 1.700), o que pode facilitar suborno de agentes por presos. Também é mencionada a alta rotatividade de funcionários, o que “favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos”, segundo o relatório.

A medida ainda vai na contramão de resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda “a rejeição de quaisquer propostas tendentes à privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro”. Para o coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (Gecap-USP), Cláudio Amaral, a iniciativa privada deve operar de forma “alternativa”, e em casos “pontuais”. “O importante é que os agentes tenham a mesma preparação, seja na iniciativa pública ou privada”, disse, citando o exemplo da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), em Minas, que entende como bom exemplo de gestão privada.

Atividade-fim

Em nota, a Umanizzare destacou que só responde por limpeza e assistência social e jurídica dos presos, além da vigilância eletrônica. “O Estado cuida de todas as atividades-fim”, incluindo “todo o comando da unidade, sendo sua direção executada por servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; disciplina, uso de força, segurança e vigilância armada dos detentos (exercício do poder de polícia, função exclusiva do Estado).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auditores do TCU explicam motivos para suspensão de obras públicas

Entre elas, as de saneamento em Porto Velho

A situação das obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a ser discutida pelo Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Quando a corte considera um empreendimento com problemas e comunica o fato à comissão, a obra fica impedida de receber recursos, porém a decisão final sobre a liberação ou não é do Congresso Nacional.

Auditor do TCU, Rafael Esteves explicou a parlamentares nesta terça-feira (22) os motivos para a suspensão de algumas obras. É o caso da quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas, empreendimento no qual o tribunal constatou sobrepreço. “Em valores atualizados, o aumento nesse trecho seria em torno de R$ 74 milhões”, informou.

O Canal do Sertão conta com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. Quando concluído, o empreendimento pretende aumentará a disponibilidade hídrica do agreste alagoano por meio da captação de água do rio São Francisco.

Corredores de ônibus

A existência de discrepâncias contratuais levou o TCU a recomendar a suspensão dos repasses federais à obra de construção dos corredores de ônibus de Salvador. “O tribunal apurou sobrepreço nos dois contratos. No da Avenida Gal Costa, chegou a R$ 55 milhões, o que representa cerca de 10% do contrato, e, no da Avenida Orlando Gomes, um sobrepreço de R$ 45 milhões”, relatou o também auditor do tribunal Bruno Martinello.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), coordenador do comitê, destacou que não há qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada.

Indícios
Das dez obras, quatro já constavam de listas de anos anteriores elaboradas pelo TCU. Entre os indícios de irregularidades apontados pelas auditorias estão sobrepreço, projeto inexistente ou deficiente, formação de cartel na licitação, pagamento irregular, inexistência de garantias e descumprimento do cronograma da obra, este último o mais frequente.

Pelas regras orçamentárias, cabe ao Congresso a decisão final sobre a paralisação da execução de obras ou serviços com base em auditorias do TCU. As obras suspensas são relacionadas em um anexo específico da lei orçamentária e só são reativadas após a reparação dos problemas apontados pela fiscalização.

Além de recomendar o bloqueio orçamentário das dez obras, o TCU informou ao Congresso que a Petrobras ainda não sanou todos os problemas encontrados em auditorias de anos anteriores na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Diante disso, a corte recomenda, como condição para a continuidade do empreendimento, que parte dos valores a serem pagos sejam retidos ou que sejam oferecidas garantias para evitar eventuais danos ao erário.

Fiscobras
A lista com as obras auditadas e os resultados da fiscalização constam do Fiscobras 2016, relatório anual da corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas. A proposta orçamentária enviada em agosto já continha uma relação de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves, lista que agora foi atualizada após novas fiscalizações.

Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta a relevância dos gastos, o tamanho do empreendimento e o histórico de irregularidades pendentes, entre outros critérios.

Ao todo foram realizadas 126 auditorias, que encontraram 77 indícios de irregularidades graves – dez receberam recomendação de paralisação. O TCU estima que os benefícios financeiros resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões.

Segundo O Antagonista, escândalo na VIVO foi abafado pelo UOL

Cris Duclos teria dado golpe de R$ 27 milhões na Vivo

Executiva da empresa teria superfaturado contratos e desviado R$ 27 milhões

O blog O Antagonista, do jornalista Diogo Mainardi revelou neste sábado um escândalo milionário envolvendo a empresa de telefonia Vivo e o grupo que comanda o Portal UOL. um dos maiores a América Latina. Segundo o blog, “em 13 de junho foi demitida da Vivo a toda poderosa diretora de marketing Cris Duclos (foto no alto). Agora começa a ficar claro que o motivo foi um rombo de R$ 27 milhões. A diretora usava 3 das agências de publicidade que atendiam a Vivo (hoje são DPZ, Africa, DM9DDB e Young & Rubicam) para

Ricardo Chester é marido de Cris Duclos
Ricardo Chester é marido de Cris Duclos

superfaturar produções de filmes publicitários e repassar propina de volta para ela. Mais: ela fez uma acordo com a agência Africa (de Nizan Guanaes) para contratar seu marido, Ricardo Chester, que também recebia propina na forma de um salário milionário, muito acima da média da equipe”.

Ainda segundo o blog,  na sexta-feira o jornalista Fernando Rodrigues (UOL/Folha) twittou esta notícia. E no fim do dia, APAGOU os tweets. A especulação é de que a Folha e o UOL cederam à pressão tanto da Vivo quanto de Nizan Guanaes (que está no centro do escândalo) e censuraram o jornalista.

E segue: o jornal Valor iria publicar hoje (23) uma noticia longa sobre isso, mas Nizan abafou a notícia. Mais ainda: são investigadas notícias de que a agência usava o dinheiro superfaturado para pagar o aluguel de uma mansão para Cris Duclos no condomínio Quinta da Baronesa, em Itu.

Se confirmado, esse será apenas mais um dos milhares de escândalos que surgem no Brasil todos os dias.