Supremo passa a divulgar em seu site detalhes dos salários dos ministros

Para atender a Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar, em seu site oficial, os salários e benefícios de todos os servidores da corte, inclusive os ministros. A divulgação dos vencimentos dos funcionários e dos contratos firmados pelo STF é uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal.

Na decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da LAI e ordenou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

As informações relativas aos salários dos servidores já estavam disponíveis no site do STF, mas sem maiores detalhes. Agora, quem acessar o menu Transparência no portal do Supremo poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outras despesas.

De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas: qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

Apesar de o STF não se subordinar ao Conselho Nacional de Justiça, a decisão da ministra se alinha à Portaria 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

Fonte: conjur.com

STJ nega pedido de liberdade a Eike Batista, mas decisão final caberá ao STF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (8) pedido de liberdade do empresário Eike Batista, preso desde janeiro deste ano. No entanto, os ministros concordaram que a decisão final sobre o caso caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eike teve a prisão preventiva decretada em janeiro após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os magistrados entenderam que a decisão final deve ser do Supremo, já que o ministro Gilmar Mendes, daquela Corte, proferiu decisão monocrática sobre o caso. Na ocasião, ele acolheu pedido da defesa do empresário e concedeu liberdade provisória a Eike.

Como há um novo pedido da defesa de Eike no Supremo, dessa vez para conceder liberdade total ao empresário, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram deixar a palavra final com a Suprema Corte.

Votos

A relatora do pedido no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que vê como “inviável” a liberdade e que a prisão deve ser mantida.

“Não vejo como substituí-la [a prisão] por outras medidas que não sejam o encarceramento. Como resposta jurisdicional, eu entendo que a prisão deva ser mantida”, declarou. Outros dois ministros seguiram o voto da relatora.

Ao decidir manter a prisão, os ministros entenderam que a ida de Eike Batista a Nova York, quando a prisão foi decretada, configura como tentativa de fuga. Assim, avaliaram que o caso requer a manutenção da prisão.

Fonte: g1.com