STF aprova terceirização irrestrita para atividade-fim
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STF aprova terceirização irrestrita para atividade-fim

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Essa é a quinta sessão da Corte dedicada ao tema, que ainda precisa do voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas,…

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Lei da terceirização não é clara quanto à permissão para atividade-fim – Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Lei da terceirização não é clara quanto à permissão para atividade-fim – Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

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Gustavo Filipe Barbosa Garcia é doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atua como professor universitário, advogado e consultor jurídico. Foi juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões, procurador do Trabalho do Ministério Público da…