TJ dá provimento ao recurso de ex-vereadores cassados e Câmara Municipal terá nova composição

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Processo de cassação foi revertido pelo judiciário O Tribunal de Justiça de Rondônia julgou na data de hoje (24.09.2019) o recurso de apelação proposto pelos ex-vereadores de Vilhena/RO Junior Donadon, Carmozino e Vanderlei, e lhe deu provimento, a unanimidade de votos, para fins de anular o processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores […]

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Justiça de Rondônia determina suspensão do pagamento de aposentadoria e pensões a ex-governadores e dependentes

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Não ficará suspenso tal direito àqueles que contribuíram com a Previdência, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 Nesta sexta-feira, 23, em decisão liminar (provisória), a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, determinou ao Estado de Rondônia e ao Instituto de Previdência […]

Justiça arquiva caso de advogada barrada no TJ por estar com roupa ‘inadequada’ em RO

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Tribunal entendeu que servidor agiu dentro das atribuições da função de orientar o público sobre as normas da instituição. Caso aconteceu em abril O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) arquivou uma sindicância aberta para apurar a conduta de um servidor acusado de barrar a entrada de uma advogada no edifício-sede alegando […]