Transexual é esfaqueada e tem prótese de silicone arrancada na BA

Ao ser atacada, vítima teve a prótese de silicone de um dos seios arrancada; suspeita deve prestar depoimento nesta segunda-feira (30).

Uma transexual foi esfaqueada na avenida Integração, no bairro Sumaré, em Vitória da Conquista (BA), centro-sul do estado. De acordo com informações da Delegacia de Homicidios (DH) do município, outra transexual é apontada como suspeita da tentativa de homicídio.

De acordo com agentes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a vítima, que não teve a identidade revelada, recebeu diversos golpes de faca. Ao ser atacada, ela teve a prótese de silicone de um dos seios arrancada. O crime aconteceu no sábado (28).

A acusada, que também não teve o nome revelado, fugiu logo após o crime, mas foi identificada logo em seguida e deve prestar depoimento na tarde desta segunda-feira (30).

Segundo testemunhas, as duas teriam brigado por causa de uma dívida. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital de Base do município. O estado de saúde dela ainda é desconhecido.

Fonte: g1

Transexual é retirada á força de banheiro público feminino no RJ; veja vídeo

Dany Coluty disse que guardas municipais chegaram a algemá-la e que nunca passou por situação semelhante.

A transexual Dany Coluty registrou indignada o momento em que agentes da Guarda Municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, a expulsaram de um banheiro feminino na praça Antônio Raposo, no Centro. Ela disse ao G1 que foi algemada e retirada à força. No vídeo, uma mulher aparece discordando da atitude dos guardas.

Dany, que é rainha de bateria de uma escola de samba na cidade, disse que é conhecida na região e que nunca passou por uma situação dessas. Ela conta que saiu de casa para ir ao mercado e, no caminho, entrou no banheiro feminino para tirar uma foto no espelho sendo surpreendida pela ação dos agentes.

“Nunca fui tão constrangida na minha vida. Foi uma situação horrível. Total despreparo dos agentes”, conta ela.
Transexual, Dany Coluty, que foi retirada de banheiro feminino em Araruama, RJ, exibe título de eleitor com o nome escolhido por ela (Foto: Dany Coluty / arquivo pessoal)

Segundo ela, primeiro entrou uma guarda municipal pedindo para que ela se retirasse do banheiro alegando que ela não era uma mulher. Dany se recusou e, logo depois, entrou um outro guarda municipal, segundo ela, agindo de maneira mais grosseira.

“Disse que eu não deveria estar no banheiro feminino por ser homem, me agrediu e deu empurrões”, contou ela, dizendo ainda que entraram em luta corporal tendo perdido duas mechas do cabelo.

Ela disse que foi levada na viatura da GM até a delegacia, onde os agentes registraram ocorrência de desacato à autoridade. Nesta quarta-feira (18) Dany voltou à delegacia para retificar o registro da ocorrência, e inserir as acusações de que foi agredida. Ela também realizou exame de corpo de delito.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=Nze_Dpvctxc]

O vídeo do incidente já ultrapassa 23 mil visualizações nas redes sociais. Dany disse que tem recebido diversas mensagens de apoio e solidariedade.

A Prefeitura de Araruama disse, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, que “segundo a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil foi aberto um processo administrativo para apurar os fatos. Desde já, cabe esclarecer, que a Guarda Civil de Araruama preza pela igualdade de direitos, repudiando qualquer tipo de ato discriminatório.

A nota afirma ainda que “cabe ressaltar que a Dany Coluty foi autuada por desacatar os Guardas Civis que estão presentes no ocorrido”.

O uso do banheiro feminino chegou a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin chegaram a votar a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”, ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Troca de nome

Dany conta que o processo de troca de nome foi iniciado esse ano, mas que ela já possui documento com o nome de mulher, como título de eleitor. De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2018, todo cidadão tem direito a escolher a forma como deve ser chamado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF afirmaram a humanidade, dignidade, cidadania e autonomia das pessoas transexuais e travestis, ao reconhecerem seu direito de soberana autodefinição de sua identidade de gênero.

Fonte: g1

Transexual chamado pelo nome civil por chefe será indenizado

JT/SP reconheceu ocorrência de assédio moral e fixou indenização a ser paga pela empresa.

O juiz do Trabalho Ivo Roberto Santarém Teles, da 87ª vara do Trabalho de SP, fixou indenização por dano moral para um transexual que era constantemente chamado por seu nome civil pela chefe.

O magistrado, considerando o teor da prova oral, concluiu que o reclamante experimentou as situações relacionadas ao assédio moral, especialmente após externar a sua transexualidade.

“Em que pese não dar maiores detalhes do processo, o preposto da reclamada reconheceu em depoimento pessoal que a empresa já foi chamada a prestar esclarecimentos em relação a possíveis hipóteses de discriminação e homofobia, sendo o reclamante, inclusive, um desses casos. “

Conforme o julgador, o fato de a chefe expor o reclamante perante os demais funcionários da ré, chamando-o, repetidamente, pelo nome civil em reuniões abertas, feedbacks e prelações, sem que houvesse justificativa convincente para isso, constitui assédio moral de cunho discriminatório.

“Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador.”

Como o trabalhador era submetido reiteradamente a tratamento desrespeitoso e constrangedor no ambiente de trabalho, o juiz entendeu que se tornou insustentável sua manutenção no emprego, motivo pelo qual reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.

O valor da indenização por dano moral fixado foi de R$ 14 mil.

Processo: 1000818-27.2016.5.02.0087

Fonte: migalhas

Transexual é morta a pauladas por jogador de futebol em São Borja (RS), diz polícia

Corpo de Thalia Costa Barboza, de 33 anos, foi encontrado às margens do Rio Uruguai na manhã desta quinta-feira (21). Suspeito foi preso em flagrante e confessou crime à polícia, segundo delegado

O suspeito foi preso em flagrante na manhã desta quinta e, de acordo com o delegado Marcos Ramos Vianna, confessou o crime, mas não informou a motivação. Em depoimento, Douglas disse que só vai falar em juízo, de acordo com seu advogado, Walter Prieb. A polícia investiga a motivação.

Na tarde de quinta-feira (21), o advogado ainda aguardava a homologação do flagrante de Douglas, para decidir sobre medidas em relação à prisão do jogador. Douglas está na Penitenciária Estadual de São Borja, de acordo com a defesa.

“Eles tinham uma relação recente, de aproximadamente 15 dias. Mas ainda não sabemos por que ele matou ela”, diz o delegado.

A polícia chegou até o atleta, natural de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por meio de câmeras de segurança. Os dois aparecem chegando juntos a um apartamento. Os documentos da vítima, além do carro dela, foram encontrados próximo à residência onde o suspeito morava, junto com outros colegas de equipe.

“Conversamos com uma senhora que faz a limpeza do apartamento e ela relatou que achou uma toalha suja de sangue no local. O suspeito também está com as mãos cortadas, provavelmente das agressões”, conta Vianna.

A polícia trata o caso, inicialmente, como homicídio qualificado, devido à forma cruel como a vítima foi morta.

O crime causou comoção na cidade, porque Thalia era conhecida pela atuação em defesa da igualdade de gênero. Ela trabalhava como vendedora de títulos de capitalização.

“Ela era uma pessoa muito positiva, respeitada e amiga de todo mundo aqui na cidade”, confirma o delegado responsável pela investigação.

‘Estamos sem saber o que aconteceu’, diz dirigente

O diretor de futebol da Associação Esportiva São Borja, Eduardo Rocha Santos, disse ao G1 que a prisão pegou a todos de surpresa. Conforme ele, policiais civis foram até o clube pela manhã e informaram sobre a situação. Douglas treinava normalmente até então.

“O clube prontamente abriu as portas. Levamos o Dougals até a polícia para prestar esclarecimentos, e prestamos todo o auxílio que a polícia precisou, abrimos o alojamento onde o Douglas morava…”, disse o dirigente.

De acordo com Eduardo, o jogador chegou ao clube no fim de março, e atua na equipe desde abril. Ele morava junto com outros 16 atletas em um alojamento na cidade.

“A gente sempre está olhando, está em cima, e até o presente momento não tínhamos percebido nada. Fazemos checagem policial, e não tinha nenhum antecedente. O clube ficou abalado, ele fazia parte do grupo”, acrescentou.

Eduardo também disse que a família do atleta viaja até São Borja para acompanhar a situação.

“Estamos sem saber o que aconteceu. O clube não comunga com isso, foi uma coisa fora dos parâmetros”, comentou.

Fonte: g1

TRF-2 nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

O desembargador Marcelo Pereira da Silva destacou que a alteração do prenome e gênero nos registros “encontra amparo legal”

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negou recurso da União que pretendia cassar liminar favorável a uma mulher transexual. Ela é segundo sargento da Marinha e ajuizou ação para não ser reformada compulsoriamente.

A liminar suspende o processo administrativo de reforma e determina a retificação de seu prenome e gênero nos assentamentos e no tratamento interpessoal.

De acordo com o documento, a Marinha teria alegado, no processo de reforma, a incapacidade da militar, em razão de diagnóstico de transexualismo. De acordo com a corporação, “o transtorno de identidade de gênero é ainda classificado como doença pela medicina e catalogado como Código Internacional da Doença (CID) F.64,0″. O mérito da ação principal ainda será julgado pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

No entendimento do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, não há o chamado periculum in mora (perigo da demora), para justificar a cassação da liminar, já que a questão não trata da transferência de cargos entre os quadros masculino e feminino do corpo da Marinha.

O desembargador escreveu na decisão “que, nessa hipótese, seria necessário observar os princípios da legalidade e do acesso através de concurso público”. Segundo o magistrado, a alteração do prenome e gênero nos registros “encontra amparo legal”.

Fonte: metropoles

Transexual será ressarcido por plano de saúde que negou cirurgia

Plano de saúde se negou a cobrir as despesas com procedimento de retirada dos seios

Justiça mandou ressarcir um transexual porque seu plano de saúde se negou a cobrir as despesas com procedimento de retirada dos seios, por considerá-lo de cunho estético. Na decisão, o desembargador Jorge Luís Costa Beber, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ressaltou que o procedimento cirúrgico de mudança de sexo aumenta o bem-estar psicológico do indivíduo por aproximá-lo da sua identidade de gênero.
Para o magistrado, como todas as práticas necessárias à transformação são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e como o sistema público não oferece aos seus usuários cirurgias apenas embelezadoras, o caráter do procedimento não restringe-se apenas ao aspecto estético.

“É óbvio que existe, também, uma faceta estética no resultado da cirurgia, mesmo porque o abalo psicológico impingido a quem sofre os efeitos da transexualidade relaciona-se a divergências entre a forma como o indivíduo se enxerga e suas características físicas e anatômicas”, argumentou o desembargador Costa Beber.

“Mas ela é absolutamente secundária ao seu objetivo maior, que é a adaptação ampla – psicológica, social, legal, biológica e física – do paciente ao gênero adotado.” Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: noticiasaominuto

Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo

TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de uma transexual que não fez cirurgia de redesignação sexual e foi agredida pelo companheiro. Para a 1ª turma Criminal do TJ/DF, identificando-se e sendo identificada como mulher, justifica-se a aplicação da lei Maria da Penha.

Após sofrer agressões de seu companheiro, a mulher transexual procurou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, que deferiu medidas cautelares de afastamento do lar e de proibição de aproximação e contato. Entretanto, o referido juízo declinou da sua competência para a vara Criminal, por não vislumbrar que a hipótese estivesse amparada pelas normas tutelares da lei Maria da Penha.

Diante da decisão, o MP/DF interpôs recurso pedindo a reforma da sentença no sentido de reconhecer aplicável ao caso a lei Maria da Penha, mantendo-se a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar. O parquet alegou que a referida lei não distingue orientação sexual e identidade de gênero das vítimas mulheres e que o STJ reconheceu o direito de transexuais à alteração do registro civil, mesmo sem realizar a cirurgia de redesignação sexual.

Ao analisar o caso, o relator George Lopes reconheceu que a vítima carrega consigo todos os estereótipos de vulnerabilidade e sujeição voltados ao gênero feminino, combatidos pela lei Maria da Penha. Ressaltou ainda que o gênero é um construto primordialmente social e não apenas biológico.

“O gênero feminino decorre da liberdade de autodeterminação individiau, sendo apresentado socialmente pelo nome que adota, pela forma como se comporta, se veste e se identifica como pessoa. A alteração do registro de identidade ou a cirurgia de transgenitalização são apenas opções disponíveis para que exerça de forma plena e sem constrangimentos essa liberdade de escolha. Não se trata de condicionantes para que seja considerada mulher.”

Processo: 0006926-72.2017.8.07.0020

Fonte: migalhas

Transexual é agredida com pauladas e cadeiradas em lanchonete do DF; veja vídeo

Vítima diz que entrou na loja para se defender. Câmeras de segurança registraram agressão

Câmeras de segurança de uma lanchonete em Taguatinga Norte, no Distrito Federal, gravaram o momento em que uma transexual é agredida a pauladas e golpes de cadeira por pelo menos quatro pessoas. As imagens (vídeo abaixo) foram feitas na madrugada do domingo de Páscoa (1º).

O vídeo mostra que a vítima, uma transexual identificada como Jéssica Oliveira, de 28 anos, não revidou. Nas primeiras cenas ela aparece entrando na lanchonete. Caminha para trás e dá a impressão de querer fugir dos agressores, que entram em seguida.

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Primeiro eles atingem Jéssica com socos e pontapés. Um dos homens parece ter uma pedra na mão, outro carrega um pedaço de pau. O grupo sai da loja, mas volta em seguida e as agressões continuam com cadeiradas.

Uma funcionária da loja aparece atrás do balcão, mas não faz nada. As agressões não param até a vítima sair da lanchonete.

Em entrevista ao G1, Jéssica acusou os agressores de transfobia. Segundo ela, o grupo gritou xingamentos e tentou assaltá-la. “Um deles pediu minha bolsa, e eu disse que não iria passar. Aí, ele começou a me ameaçar, disse que ia me dar um tiro”, afirmou a jovem.

Jéssica disse que entrou na lanchonete para tentar despistar o grupo. As imagens mostram que a ação durou cerca de um minuto.

O caso foi registrado como tentativa de roubo na 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga, que estava de plantão no domingo. A investigação deve ficar com a 17ª DP. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso.

Ninguém tentou impedir

Mulher trans com marca de agressões após ser espancada em lanchonete do DF (Foto: Jéssica Oliveira/Arquivo pessoal)

O vídeo mostra, também, que duas pessoas que lanchavam no local deixaram o estabelecimento quando as agressões começaram. Um outro continuou na lanchonete. Assim como a funcionária, nenhum deles, pelas imagens, aparenta ter tentado impedir a violência ou chamar a polícia.

A atendente do estabelecimento contou que se escondeu, por medo. As imagens mostram que ela tentou conversar com um dos agressores quando Jéssica saiu do local.

A reportagem tentou contato, por telefone, com a lanchonete. No entanto, não havia ninguém disponível para comentar o assunto.

‘Foi transfobia’

Manifestantes participam de ato no Dia Nacional da Visibilidade Trans (Foto:CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO)

Apesar de o caso ter sido registrado como tentativa de roubo, Jéssica diz ter certeza de que sofreu discriminação. “Eles estavam me provocando. Não fizeram questão da bolsa. Falavam para eu virar homem e tomar vergonha na cara”, disse.

Jéssica afirmou que temeu ser assassinada. Ela recordou o caso da travesti Dandara, espancada, apedrejada e morta no ano passado, em Fortaleza.

“Quando começaram a me bater, pensei na Dandara na mesma hora. Tive medo de acabar como ela.”
Depois de prestar queixa, Jéssica foi levada ao Instituto de Medicina Legal (IML). Apesar de hematomas e de dores, principalmente no braço, ela não precisou de atendimento em hospital.

Dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostram que no grupo LGBT, travestis e transexuais são quem mais denuncia crimes no DF. Na maioria das vezes, diz o estudo, os casos ocorrem dentro das casas dessas pessoas ou no transporte público.

Fonte: g1

Ministro do STF transfere travestis para presídio feminino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira, a transferência de duas travestis presas em Presidente Prudente (SP) para outra unidade prisional, que seja compatível com as suas identidades de gênero. Elas estão detidas em presídio masculino desde dezembro de 2016, por determinação de um juiz da cidade paulista de Tupã.

Essa é a primeira vez que o Supremo toma uma decisão do tipo. O ofício de Barroso não tem repercussão para outros casos semelhantes, mas é um indicativo a juízes de instâncias superiores de qual a posição da Corte. Inicialmente, as duas travestis, condenadas em primeira instância pelo crime de extorsão, haviam pedido ao STF que concedesse um habeas corpus em virtude de “todo o tipo de influências psicológicas e corporais” que alegavam sofrer na prisão.

O ministro não entendeu ser o caso de libertá-las, mas sim de determinar que fossem transferidas para “estabelecimento prisional compatível”. Na sentença em que foram condenadas em primeira instância, a Justiça admitiu a acusação do Ministério Público de que ambas, que exercem a prostituição como fonte de sustento, utilizaram uma faca para extorquir um cliente a pagar um valor acima do que o combinado inicialmente.

Para sustentar a argumentação, Luis Roberto Barroso decidiu tratar em separado a questão prática dos crimes apurados da questão sexual das travestis. Para o ministro, elas devem permanecer presas pela “fundada probabilidade de reiteração criminosa e a gravidade em concreto do crime, evidenciada pela periculosidade do agente”.

No entanto, ele citou resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e da Secretaria de Administração Penitenciária, para argumentar que isso não impede a transferência para um local mais adequado. A partir de agora, caberá à Comarca de Tupã, responsável pela execução da pena – que é de seis anos de prisão – indicar o presídio para o qual as duas travestis devam ser transferidas.

Fonte: veja

Juíza dá 15 dias para plano de saúde viabilizar retirada das mamas para transexual

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara Cível de Rio Brilhante, município a 150 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, deu 15 dias para um plano de saúde viabilizar a retirada das mamas para um transexual de 33 anos.

“É constrangedor ir à loja e experimentar uma roupa masculina com os seios, vou poder ter coisas adequadas. Hoje não vou à academia. O que define o caráter não é o corpo. O principal, que vai mudar para mim será a autoestima”, disse o autor da ação que preferiu não se identificar.

A magistrada determinou uma pena de multa diária de R$ 500, limitada pelo período de 90 dias-multa, em caso de descumprimento. O autor disse que nasceu do sexo feminino, mas sempre desejou viver e ser aceito como homem. Após se descobrir transexual, passa por transição de gênero e apresenta o fenótipo preponderantemente masculino, mediante o auxílio de hormônios.

Segundo ele, aos 5 anos, quando aprendeu a diferença entre menino e menina, já mostrou a tendência para o universo masculino e com 13 anos, há 20 anos, começou a vontade de fazer a cirurgia da retirada das mamas.
Em julho foi reconhecido o direito de adequar sua identidade de gênero ao registro civil e teve autorizada a retificação de registro de nascimento para constar o nome e gênero masculino. Em razão disso, necessita adequar a aparência física ao gênero masculino e, por isso, é necessária a cirurgia, conforme indicação médica e psicológica.

Apesar da decisão favorável, o transexual prefere ainda não contar com a vitória.

“Troquei o nome no meio do ano, aí começou o embate com o plano para a cirurgia porque não me responderam por duas vezes. A gente sempre enxerga como difícil [conseguir], mas a gente não chegou no final. Hoje com maturidade que tenho resolvi brigar”, disse.

Na decisão, a juíza aponta os laudos subscritos por médico psiquiatra e psicóloga do Poder Judiciário atestando que o autor necessita realizar a cirurgia de extração das glândulas mamárias, com certa urgência, para gozar de plenitude física e mental.

A prioridade começa por questões de trabalho na área de segurança, já que fica mais exposto a pessoas e situações de alta periculosidade. De acordo com Mariana, os documentos eliminam quaisquer cunhos de natureza estética do procedimento pleiteado.

“Não vejo como uma questão estética, é uma questão de saúde mental. Brigar por esse direito é mostrar para as outras pessoas que é possível”, afirmou o homem.
De acordo com a juíza, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proclamou ser ilegítima de negativa de atendimento extensão de cobertura de tratamento de saúde na cobertura do plano de saúde em casos de cirurgias plásticas sem finalidades estéticas.

Mariana ainda cita que o transexualismo tem assento na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde e a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade do plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas.

Desta forma, é considerada abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde para procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde e a vida do paciente.

G1/MS