Em Porto Velho, prefeito entra na Justiça para derrubar lei que autoriza mulheres descerem fora da parada após 22h

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Lei foi vetada pelo prefeito, mas Câmara Municipal derrubou o veto e promulgou a lei. Desembargador pediu vista do processo e ação não tem prazo para ser julgada

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de Porto Velho que permite mulheres descerem fora das paradas de ônibus entre 22h e 6h. Na ação, a prefeitura pediu também a suspensão da lei enquanto o processo é analisado pelos desembargadores.

O projeto de lei autorizando a descida da mulher fora da parada de ônibus era do vereador Maurício Carvalho (PSDB) e foi aprovado pela Câmara em 2018. Depois, o projeto foi enviado ao prefeito, que vetou o texto seguindo recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os vereadores não aceitaram o veto da prefeitura na época e promulgaram a lei, entrando em vigor em julho de 2018.

A lei municipal prevê que, entre 22h e 6h, a mulher usuária do transporte coletivo possa escolher o local mais seguro e acessível para desembarque e também estipula multa de R$ 300 em caso de descumprimento, aplicada em dobro quando houver reincidência. A lei ainda determinou a colocação de adesivos nos ônibus informando sobre o direito.

Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB)

Sob a justificativa de violação dos princípios de separação e harmonia dos poderes, a prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-RO em setembro de 2019. O processo é discutido no Pleno Judiciário [onde reúne todos os desembargadores da corte].

A PGM alegou que a competência para propôr leis sobre o funcionamento e organização da administração municipal é do prefeito e este seria o caso da lei questionada.

De acordo com a procuradoria, os municípios não podem legislar sobre atividades privadas e a lei extrapolou a competência dos vereadores estabelecida na constituição.

No processo, a prefeitura argumenta que a aprovação da lei, sem ouvir a empresa prestadora do serviço de transporte e sem estudo de impacto financeiro, “configura ato arbitrário do Legislativo Municipal e invasão nos poderes do Executivo” por parte da Câmara.

A prefeitura também defende que, ao editar a lei, os vereadores não consideraram a previsão de edital de licitação sobre a qual a empresa calcula custos com pessoal, combustível e manutenção e que, com isso, a execução da lei “acarretará problemas de toda sorte para o sistema de transporte público”.

Andamento da ação na Justiça

O processo teve início em setembro de 2019 e foi levado pela primeira vez a plenário no início desta semana.

A relatora do caso, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno julgou improcedente o pedido do prefeito.

O julgamento foi da ação foi paralisado porque o desembargador Oudivanil de Marins pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Não há prazo para uma decisão final do caso. Com G1

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Licitação do transporte público de Porto Velho na mira do MP

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Foi protocolada denúncia contra única empresa que apareceu no certame

Manobras, nomeações interinas e empresa sendo investigada em outros estados. Uma denúncia foi protocolada no Ministério Público do Estado na última terça-feira com graves acusações contra a prefeitura de Porto Velho, a empresa JTP e até um escritório de advocacia em São Paulo.

Veja a denúncia na íntegra e os detalhes CLICANDO AQUI, para ler no Blogdopainel

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Adolescente assediada em ônibus encontra vídeo do abuso em site pornô e denuncia crime

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Adolescente sofreu caso de assédio que foi filmado e postado em site de pornografia. Ela soube do vídeo depois que um amigo encontrou a imagem. Polícia Civil de São José dos Campos investiga crime

Uma adolescente de 17 anos foi assediada em um ônibus e denunciou o crime após encontrar as imagens do abuso em um site pornô. A adolescente, que mora em São José dos Campos, relatou o crime em suas redes sociais e viralizou. Ela também registrou queixa na Polícia Civil, que investiga o caso.

O post feito por Jai Silva, como ela se identifica no Twitter, tinha mais de 39 mil compartilhamentos até a tarde desta terça-feira. Na postagem, ela expõe o caso de assédio que sofreu e pede ajuda para que internautas denunciassem a página em que o vídeo foi postado, para que fosse tirado do ar.

A adolescente conta que o episódio aconteceu no dia 30 de novembro de 2019, quando pegava a linha 308 por volta das 13h. Jai afirma que o ônibus estava vazio, mas o homem se manteve em pé ao lado dela.

“Ele ficou do meu lado e percebi que ele aproximava a parte íntima, como que mostrando que estava excitado. Eu me senti incomodada e, quanto mais ele percebia, mais se aproximava. Só parou quando ameacei pegar meu celular para filmar”, conta a jovem, que pediu para não ter o nome revelado.

Depois que o homem deixou o coletivo, a adolescente conta que pensou em denunciar, mas sem o contato físico, apenas o constrangimento, ficou com receio de que não fosse levada a sério.

Nesta terça-feira (28), quando estava no ônibus que faz a mesma linha recebeu uma mensagem de um ex-colega dizendo que havia visto ela em uma imagem em um site de conteúdo pornográfico. Ao abrir o link, percebeu que as imagens foram feitas no dia do assédio.

Sem saber o que fazer para que a imagem fosse deletada, relatou o assédio sofrido na rede social e pediu que amigos ajudassem a denunciar a plataforma e o perfil do assediador, que usava um codinome.

O post viralizou e o vídeo acabou deletado da plataforma, mas ainda estava postado em outras páginas.

“O vídeo não tem nada que comprometa a minha moral. Mas é constrangedor ver a nossa imagem em uma página pornográfica e sem a nossa autorização. Eu sei que sou a vítima, mas o que as pessoas podem pensar quando virem aquilo? Eu estou com vergonha de voltar para a aula, de sair na rua”, comentou.

Jai esteve nesta manhã com o pai na Delegacia de Defesa da Mulher em São José dos Campos. O caso foi registrado como crime contra a dignidade sexual.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública informaram que nesta terça-feira (28) foram feitos dois boletins de ocorrência após mulheres denunciarem o caso. Serão instaurados inquéritos para a apuração dos crimes.

Assédio em ônibus

Além da adolescente, o assediador fez outras vítimas em São José dos Campos. Em buscas pela internet como codinome usado por ele, é possível encontrar imagens de outras mulheres.

Nas gravações, ele chama o ato de ‘experimento social’, gravando as reações das mulheres ao assédio dentro dos ônibus. Após a divulgação do primeiro caso, outras mulheres relataram terem sido expostas pelo autor na internet.

A Mara Dalila, 32 anos, foi vista nas imagens por um familiar (veja postagem abaixo) que viu a repercussão do post e depois encaminhou o vídeo para ela. Ao ver sua imagem em sites pornográficos conta que a reação foi de choque. A vítima conta que a imagem foi feita no dia 17 de novembro de 2017, na linha 317.

Minha mãe foi assediada no onibus voltando do serviço. Isso foi ano passado e aparentemente ocorreu em novembro (já que…

Posted by Mel Dalila on Tuesday, January 28, 2020

“Eu estava voltando do trabalho quando ele me filmou, por volta das 23h. Cansada, eu não percebi o que estava acontecendo. Estou envergonhada de ver a minha imagem nessa situação”.

Apesar de relatar o caso nas redes sociais, Mara ainda não havia conseguido fazer boletim de ocorrência sobre o episódio até o fim da tarde desta terça-feira.

G1 acionou o Consórcio 123, responsável pelas empresas de ônibus que operam na cidade, que informou que apura o caso. O consórcio informou que, com base na data da denúncia da vítima, analisa imagens das câmeras de segurança interna dos coletivos para identificar o responsável pelas filmagens e encaminhar à polícia.

O grupo afirmou ainda que as vítimas de assédio devem procurar as equipes para denuncia e possível identificação do suspeito.

Crime

A divulgação de imagens sem consentimento da pessoa exposta é crime. De acordo com o advogado especialista em crime digital, Danilo Pardi, quem filma e reposta pode responder criminalmente.

O advogado esclarece que há formas de encontrar o autor com base nos dados de identificação da imagem. Todo vídeo mantém oculto o registro do aparelho usado para a gravação, que pode levar ao autor.

“Com base no vídeo postado, a perícia encontra a identificação que traz a localização de onde a imagem foi feita e dados do aparelho. Se foi feita de um celular, por exemplo, ela traz o registro IMEI, que leva ao autor”, explica.

Sobre a interrupção da circulação das imagens na internet, Pardi diz que é possível a própria vítima solicitar às plataformas, com notificação extrajudicial. A vítima pode redigir, incluir o registro do vídeo, explicar que não autorizou e que deseja que seja apagado.

Apesar da opção menos burocrática, o advogado esclarece que o meio não é o mais eficaz. Isso porque algumas plataformas com conteúdo pornográfico oferecem conteúdo de livre compartilhamento, podendo ser usado em outros sites.

“Com a ação judicial podemos incluir a citação de todas as empresas de uma única vez, além de pedir ao Google que elimine de seus mecanismos de busca o nome do vídeo e que use as ferramentas de reconhecimento facial para que, com base na imagem que a vítima tem, delete todas as outras disponíveis na internet”. Via G1

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Pagamento por cartão de crédito deve chegar a todos os ônibus de São Paulo em 2020

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A promessa é que todas as linhas de ônibus da capital paulista sejam adaptadas para o pagamento de passagem com cartões de débito e crédito que possuem tecnologia por aproximação

A partir do ano que vem, todas as linhas de ônibus de São Paulo devem ter a opção de pagamento de passagem com cartão de débito e crédito. Após um período de testes de três meses, o novo sistema foi considerado bastante positivo e, por isso, seguirá para a fase de implementação.

A confirmação da informação foi feita pela revista Exame, que conversou diretamente com a Mastercard e a Visa sobre isso. As duas empresas são parceiras da prefeitura e participaram do período de testes que se iniciou em setembro.

Em um primeiro momento, foram escolhidas 12 linhas da cidade para a experiência de pagamento. Dentre as que tiveram maior adesão de usuários usando o serviço estão as linhas 715M (Jd. Maria Luiza – Largo da Pólvora) e 917M (Morro Grande – Ana Rosa). Ambas passam pela Avenida Paulista, cartão postal da cidade, e que concentra grande número de turistas – que são um dos principais públicos atingidos pela futura mudança. Leia a REPORTAGEM COMPLETA no Olhar Digital

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Como saber se o ônibus está chegando usando o Google Maps. Para DF, BA e PE

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Aplicativo mostra se o coletivo chegará no horário ou irá atrasar

O Google Maps agora mostra os horários em que os ônibus vão passar nos pontos de parada. Desta forma, a pessoa pode saber pelo aplicativo se o transporte vai atrasar, por meio de estimativas exibidas em minutos, além dos possíveis motivos. O recurso está disponível nas versões para Android e iPhone (iOS) de usuários de Brasília, Recife e Salvador, inicialmente, utilizando informações das agências de transporte locais e dos passageiros. Confira, no tutorial a seguir, como usar o Google Maps para saber se o ônibus está chegando até a sua parada.

Google Maps passou a mostrar horário em que o ônibus chegará na parada — Foto: Rodrigo Fernandes/TechTudo

Google Maps passou a mostrar horário em que o ônibus chegará na parada — Foto: Rodrigo Fernandes/TechTudo

Passo 1. Abra o Google Maps e informe seu local de destino no campo superior. Depois, no menu inferior, toque no botão “Rotas”;

Pesquisando um local no Google Maps — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Pesquisando um local no Google Maps — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Passo 2. No menu superior, selecione o ícone de ônibus para ver o trajeto utilizando o transporte público. Você visualizará as opções de linhas disponíveis e o preço das passagens. Toque em uma opção para abrir seus detalhes. Você verá qual é o ônibus mais próximo e o tempo que ele levará para chegar até você;

Google Maps mostra o tempo que o ônibus levará para chegar à parada — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Google Maps mostra o tempo que o ônibus levará para chegar à parada — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Passo 3. Tocando no tempo de viagem, você poderá ver todas as paradas pelas quais o ônibus passará até o final do caminho;

Google Maps mostra todos os pontos de parada em que o ônibus passará durante o percurso — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Google Maps mostra todos os pontos de parada em que o ônibus passará durante o percurso — Foto: Reprodução/Rodrigo Fernandes

Pronto. Aproveite a dica para saber o horário que seu ônibus passará na parada.

Rodrigo Fernandes – Techtudo

[COLUNA] – Site da prefeitura ignora princípio da impessoalidade e coloca Hildon como “grande salvador”

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Prefeito abandonou audiência para viajar à Miami onde participou de casamento da filha em plena crise dos transportes. Episódio rendeu bate-boca em redes sociais e ameaças de processo. E ainda, Marcos Rocha leva sonora vaia em sua primeira aparição pública

Mudanças

O jornalista Gérson Costa assume a direção de comunicação da Assembleia Legislativa de Rondônia no lugar de Eliênio Nascimento. A mudança veio com a nova Mesa, presidida por Laerte Gomes (PSDB). O ex-deputado estadual Cleiton Roque (PSB) vai ficar na diretoria financeira da Casa. Gérson foi secretário municipal de esportes em Porto Velho, foi editor de política do Diário da Amazônia e do extinto Folha de Rondônia e editava o eletrônico Rondoniagora. Experiente e bem relacionado, deve dar um gás nas relações entre o legislativo e a imprensa.

Levou vaia

Marcos Rocha levou uma sonora vaia na posse dos deputados estaduais ocorrida na última sexta-feira, 1, em Porto Velho. Reflexo de seu fiasco como comunicador de Facebook. E nem na rede de Zuckerberg está conseguindo convencer, ao menos foi o que mostrou uma enquete feita pelo Rondoniavivo, que tem um público bem eclético. Com uma amostragem de 4,5 mil votos, 69% dos leitores reprovaram os primeiros 30 dias do governador. E isso é sintomático. Se as eleições fossem hoje, Rocha certamente teria dificuldades para ser eleito, afinal, acabou a euforia eleitoral.

E deve piorar

Com um secretariado apático, sem nenhuma interação, o governo trabalha para dentro e não consegue sequer manter uma aparência de eficiência. A manter esse perfil, Rocha terá muita dificuldade em se mostrar um bom gestor. Para piorar, aposta suas fichas em uma relação com o Planalto que não tem se mostrado eficiente.

Queixas

Tem muita gente reclamando da ausência do governador nos municípios do interior. Marcos Rocha não visitou nenhum, nem falou com os prefeitos desde que assumiu.

O que está havendo?

O prefeito Hildon Chaves parece que não anda lá muito preocupado com os problemas da cidade. A impressão que tem passado aos cidadãos é a pior possível. Se Hildon acredita que episódios como sua viagem aos Estados Unidos para o casamento da filha em plena crise do transporte público não vai afeta-lo politicamente, ele está muito mal assessorado. Ele já protagonizou algumas passagens lamentáveis ao longo de seu mandato, e essa é apenas mais uma. Para completar, sua esposa, Ieda Chaves andou batendo boca com usuários de redes sociais, inclusive com ameaças de processo. O pessoal ainda não entendeu que Facebook não é lugar para discussão.

Faltou a aula?

E essa ausência do prefeito cria alguns problemas bem sérios, como por exemplo o uso do site da prefeitura para promoção pessoal, ferindo de morte a impessoalidade. Roberto Sobrinho foi condenado por bem menos, denunciado pelo Ministério Público que parece não conseguir enxergar nenhuma ilegalidade nas ações de Hildon Chaves. Na última sexta-feira, estampada na capa da página oficial do município a seguinte manchete – PREFEITO HILDON CHAVES CONSEGUE VOLTA DOS ÔNIBUS. A matéria ainda está no ar e caso você clique no link e tenham apagado, o print segue abaixo.

A pergunta é

O que vai ser feito em relação a isso? O ex-prefeito Roberto Sobrinho foi condenado por uma uma estrela estilizada, colorida, que em nada lembrava a logomarca de seu partido, e nem ele, nem Nazif nunca publicaram nada levando seus nomes, mas eis que surge Hildon Chaves, que parece estar acima da lei, e vem com essa ai. Só faltou mesmo a foto dele na capa e o número de seu partido.

Novidade nenhuma

A sessão de votação da nova Mesa do Senado teve pasta roubada, fraude na votação e muita palhaçada. Mas isso não é prerrogativa da atual legislatura. No passado os senadores fizeram muito pior. Antônio Carlos Magalhães fraudou o placar de votação eletrônico, com ajuda de José Roberto Arruda que depois foi governador do DF. Todas as eleições por lá são tumultuadas, achar que isso é novidade é no mínimo mostrar total desconhecimento sobre a vida política no Brasil.

Por aqui

Também não teve novidade alguma na eleição de Laerte Gomes para comandar a Assembleia no primeiro biênio e Alex Redano no segundo. Até os bagres do Madeira já conheciam essa configuração desde o ano passado. Quem tentou tumultuar o processo e deu com os burros n’agua foi o governo, achando que o legislativo é um quartel onde manda quem tem patente. Na política, e na vida, convence quem tem argumentos, humildade e sabe respeitar os demais. Na marra não se consegue nada.

Restrição calórica com jejum intermitente é a dieta ideal, mostra estudo

Em um pequeno estudo randomizado de oito semanas, as mulheres com sobrepeso que fizeram dieta hipocalóricas e três dias de jejum por semana perderam mais peso e tiveram melhores marcadores cardiometabólicos do que as que apenas reduziram sua ingesta calórica, fizeram somente jejum ou não fizeram nenhum dos dois. “As mulheres obesas que adotaram uma dieta na qual ingeriram 70% do consumo de energia necessário para manutenção do peso e fizeram jejum intermitente foram as que perderam mais peso”, disse a primeira autora do estudo, Dra. Amy T. Hutchison, pesquisadora pós-doutoranda na Adelaide Medical School da University of Adelaide na Austrália, em uma declaração de sua universidade. “As outras mulheres do estudo, que fizeram jejum intermitente sem reduzir a ingestão de alimentos; que reduziram a ingestão de alimentos sem fazer jejum, ou que não seguiram nenhuma dieta, não foram tão bem-sucedidas em termos de perda ponderal”, comentou a pesquisadora. As novas descobertas do estudo Effects of Periodic Fasting Versus Daily Energy Restriction on Metabolic Health (PREFER) foram publicadas na edição de janeiro do periódico Obesity. Nesta coorte, de quase de 90 mulheres de meia-idade ou mais velhas com sobrepeso ou obesidade randomizadas para quatro estratégias diferentes, as participantes mais bem-sucedidas perderam entre 0,5 e 1,0 kg por semana. Os pesquisadores concordaram, dizendo ser necessário fazer novas pesquisas e admitindo que os resultados não podem ser generalizados para uma intervenção prolongada ou para outras populações. “Embora o estudo confirme que o jejum intermitente é mais eficaz do que uma dieta restritiva continuada, o estímulo determinante para limitar o apetite das pessoas, que poderia ser a chave da promoção de uma perda ponderal eficaz, exige uma investigação mais aprofundada”, disse a Dra. Leonie. O grupo planeja investigar a eficácia do jejum intermitente em longo prazo para homens e mulheres em novos ensaios clínicos.

“Porto Velho está sem comando”, diz vereador sobre caos no transporte público; prefeito está em Miami

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Para Márcio Oliveira, Hildon Chaves foi irresponsável, “isso nunca aconteceu”

O vereador Márcio Oliveira (MDB) disse que o prefeito foi irresponsável no trato com o serviço de transporte público em Porto Velho, não dando a devida atenção para uma questão que é de fundamental importância para a população do município, afetando drasticamente a parte mais necessitada. 

Márcio Oliveira relatou que fez parte, juntamente com a vereadora Cristiane Lopes, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e Ministério do Trabalho e da Semtran, criando uma comissão para elaboração do edital de licitação para o transporte municipal.  Foram várias reuniões de mais de cinco horas, até o edital ficar pronto, passando este pelos órgãos de controle e foi aprovado, com o prazo de que a licitação procederia em novembro do ano passado.

“Infelizmente o prefeito e a Superintendência de Licitações, (SML)que não lícita nada no município,  não tomaram as medidas necessárias na hora certa, simplesmente protelaram de forma não explicável, lamentavelmente, de forma irresponsável”, disse o vereador.

O caos no transporte coletivo que se está vivendo na cidade de Porto Velho, disse o vereador, é justamente por essa negligência por parte do prefeito e sua superintendente, que emperra de forma inexplicável o processo licitatório para a contratação da nova empresa para gerir o transporte coletivo na capital.  “A comissão da qual fiz parte entregou esse trabalho pronto em agosto do ano passado e até agora a prefeitura não publicou o Edital. É inadmissível tanta demora, tanta incompetência no trato com um serviço essencial para a população”, disse o vereador.

Márcio Oliveira sempre foi um crítico veemente do serviço de transporte coletivo em Porto Velho,  afirmando que,  da forma que está sendo praticado é de total desrespeito com  os usuários, por isso, que  várias vezes exigiu,  via Câmara Municipal, providências quanto fiscalização e cobrança em relação a manutenção e limpeza dos ônibus das linhas do transporte público em Porto Velho.

“Entendemos que o poder concedente, no caso a prefeitura (Semtran), como gerenciador, impõe regras, e como fiscalizador, exige o cumprimento. Lamentavelmente isso nunca aconteceu, tanto que chegamos ao verdadeiro caos no serviço”, disse Márcio Oliveira.

O vereador observou  que os ônibus voltaram a circular, mas insuficientes para atender a demanda, e sem garantia de continuidade,  diante dessa realidade,  encaminhou  ao prefeito documento cobrando quais providências efetivas serão tomadas para o retorno da atividade normal do serviço dado a iminência do retorno das aulas da rede municipal e estadual de ensino.

Márcio Oliveira disse ainda que o município está sem comando, pois nesse total caos que a vive quanto ao transporte coletivo, o prefeito está viajando.  “Quanto o desleixo e a morosidade do processo licitatório deve-se responsabilizar a Superintendência Municipal de Licitações por tanto descaso” afirmou o vereador.

Prefeito em Miami

Esta semana, durante uma audiência para tentar resolver a questão do transporte, o prefeito Hildon Chaves saiu porque “tinha que pegar um voo”. Ele viajou para Miami (EUA) para o casamento de sua filha, deixando a cidade sem prefeito. O sistema de transporte continua sem operar em sua capacidade total, e os usuários estão optando por transportes alternativos, já que a prefeitura não consegue resolver o problema.

Hildon Chaves deixa audiência sobre transporte coletivo para ir ao casamento da filha

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Trabalhadores decidem pedir demissão em massa e consórcio SIM diz não ter mais condições de atuar

A audiência de conciliação, ocorrida na manhã desta quarta-feira(30), na Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, entre o Consórcio SIM, Prefeitura da capital, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano – Sitetuperon e Ministério Público não chegou a um acordo em relação a situação do transporte público na cidade.

Apesar do resultado não ser o que a população esperava, um dos fatos que mais chamou a atenção foi a postura do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que não ficou até o final da audiência.

O motivo alegado por ele, atropelando a fala do advogado da prefeitura, e diante de todos foi, no mínimo, inusitado. “Eu não posso ficar mais. Eu tenho o casamento da minha filha”, disse retirando-se do local. Quem estava na sala de audiência, ficou perplexo e só restou desejar uma boa viagem ao mandatário da cidade.

Após a saída repentina de Hildon Chaves do encontro que visava resolver a situação de trabalhadores do consórcio SIM, empresários e, mais importante, da população que depende dos ônibus para se locomover na cidade, nada foi decidido.

De um lado, os representantes da prefeitura dizendo que o município já cedeu o que podia e que o Consórcio tinha que cumprir o contrato e decisão judicial determinando uma frota mínima nas ruas.

No vídeo abaixo, o momento que o prefeito anuncia que precisa viajar:

Vejam o momento que o prefeito abandona a audiência porque vai viajar para o casamento de sua filha.

Posted by Carlos Caldeira on Wednesday, 30 January 2019

Já o Consórcio SIM, que tem como um dos sócios a empresa Ideal, confirmou que não tem mais interesse no serviço e não quer mais atuar. O outro sócio, a empresa amapaense Amazontur, representada pelo empresário Paulo Cardoso, afirmou que tem interesse em manter o sistema funcionando, mas desde que a prefeitura adiante R$ 3,8 milhões para reiniciar os serviços nas ruas da cidade.

Outro ponto levantado pela Amazontur é que ela concorda em dissolver a sociedade com a Líder, acabando com o Consórcio SIM, mas sem assumir as dívidas trabalhistas ou outras que surgirem oriundas do consórcio.

Ao final da audiência não se chegou a nenhuma decisão quanto ao sistema de transporte público de Porto Velho. O advogado do Sitetuperon, Flávio Orlando, disse que o sindicato continuará com a mesma estratégia.  “Infelizmente, vamos continuar com a demissão coletiva. Se vier uma nova empresa, que se faça um novo contrato. A nossa cidade não merece ser tão jogada às traças”, declarou.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Velho, não quis informar para onde Hildon Chaves viajou ou aonde ocorrerá o casamento da filha do prefeito.

Do Rondoniaovivo – Vídeo Carlos Caldeira

Transporte público poderá ter botão de pânico

Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus

Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo. O sistema também deverá informar a localização do veículo às autoridades de segurança pública. É o que determina o PLS 242/2018 do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Cássio, o projeto seria uma possível solução para os frequentes assaltos em ônibus no Brasil.

“No Distrito Federal e em Pelotas (RS), já há leis que obrigam as empresas concessionárias a instalar botões de pânico em seus ônibus. Outras cidades seguem o mesmo caminho. A existência de dispositivo antirroubo nos ônibus terá um efeito dissuasório nos criminosos, que deixarão de assaltar os coletivos”, justificou.

O PLS altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus.

Fonte: agenciasenado

TRT manda grevistas garantirem 80% do transporte coletivo de Porto Velho

O juiz marcou audiência de conciliação para esta terça-feira, ás 14 horas

Em decisão na tarde desta segunda-feira, o presidente do TRT da 14ª Região, Shikou Sadahiro determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano (Sitetuperon) e o Consórcio do Sistema Integrado (Sim), garantam o funcionamento de pelo menos 80% do serviço de transporte coletivo em Porto Velho, paralisado totalmente nas primeiras horas da manhã.

Segundo o magistrado, esse percentual deve ser de 80% nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h), e o funcionamento de no mínimo 50% das atividades nos demais horários.

A medida atende pedido feito pelo procurador-geral do Município, José Luiz Storer na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve.

Na petição,a  Procuradoria explicou que o movimento grevista seria ilegal, por se tratar de serviço essencial, com vital importância para o exercício das atividades administrativas do Município e com graves prejuízos à população.

O magistrado determinou ainda que o Sindicato se abstenha de praticar, imediatamente, qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger os direitos, que seja elaborada planilha/escala constando informações sobre os ônibus e trabalhadores que estarão em atividade nos percentuais acima estabelecidos para os horários de pico e normais, e repassem o respectivo documento a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, para monitoramento. “Analisando a petição inicial e consultando os “sites” locais de notícias na rede mundial de computadores, verifico que, de fato, houve a paralisação do transporte coletivo de passageiros nesta capital, no dia de hoje (26/03/2018), não havendo notícia de realização da necessária comunicação prévia, nem de manutenção de percentual mínimo de prestação de serviço indispensável ao atendimento das necessidades da comunidade”

Em caso de desobediência da ordem judicial foi estipulada multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia, para o Sim e o Sitetuperon bem como a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividade nos períodos de pico e normal.

O juiz marcou audiência de conciliação para esta terça-feira, ás 14 horas.

Fonte: rondoniagora