Uber lança ferramenta que grava conversas durante corridas

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Função estará disponível em 5 cidades. Empresa diz que gravação é criptografada e só é compartilhada se usuário ou motorista quiserem

A Uber anunciou nesta segunda-feira (10) que vai disponibilizar no Brasil uma ferramenta que permite gravar em áudio conversas que acontecem durante corridas no aplicativo.

A opção para gravar as conversas usando o aplicativo, chamada de U-Áudio, estará disponível primeiro em 5 cidades —Salvador, Campo Grande, São Luís, Sorocaba e Uberlândia. A ferramenta pode ser utilizada tanto por motoristas quanto por usuários.

De acordo com a empresa, esses áudios podem ser compartilhados com a Uber para ajudar em caso de investigações e até podem ser enviados para autoridades. Ainda de acordo com a empresa, os áudios “criptografados e armazenados diretamente no dispositivo de quem fez a gravação”.

“Quando a viagem se encerra ou por meio do histórico de viagens, tanto o usuário quanto o motorista terão a opção de relatar um incidente de segurança e anexar o arquivo de gravação de áudio”, disse a Uber em nota.

A Uber afirmou ainda que a “proteção da privacidade dos envolvidos é levada muito a sério” e que usuários e motoristas receberão avisos de que “estão sujeitos a gravação de áudio”.

“O U-Áudio é um recurso extra para nos ajudar a entender o que ocorreu durante uma viagem em que algo deu errado. Queremos tomar as medidas apropriadas e esse arquivo pode ajudar nossos agentes de suporte neste processo”, disse Marcello Azambuja, diretor do centro de tecnologia da Uber no Brasil.

A funcionalidade reverbera em polêmicas sobre tecnologia e invasão de privacidade, principalmente sobre o uso e o acesso que gigantes de tecnologia têm sobre nossos dados. O uso de dados de navegação na internet e de localização é usado por algumas empresas para vender publicidade direcionada, por exemplo.

Essa funcionalidade de gravação estava prevista desde janeiro deste ano, quando a empresa começou a difundir uma nova gama de serviços e ferramentas de segurança, chamada de U-Ajuda. Na ocasião, a empresa anunciou outro serviço baseado em dados: analisando paradas não planejadas, a Uber também disponibilizou um serviço que permite ao usuário pedir ajuda e até entrar em contato com a polícia, caso o aplicativo perceba que a corrida teve paradas não planejadas. Via G1

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TST decide que motorista não é empregado do Uber

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A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

Dessa maneira, o tribunal revogou decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista com sede em São Paulo, que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber.

Na ocasião, o TRT2 compreendeu que o motorista não tem a autonomia que é alegada pelo Uber, sendo obrigado por exemplo a seguir diversas regras de conduta estabelecidas pela empresa.

Durante o julgamento desta quarta (5), os magistrados da Quinta Turma do TST – os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin – ressaltaram a necessidade urgente de que seja elaborada uma legislação específica para regulamentar as relações trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte. Via Agência Brasil

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Uber agora aceita boletos e transferências bancárias; entenda

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Se você quiser fazer uma recarga, basta acessar o menu do app e abrir a aba Pagamentos

A Uber  passou a permitir que usuários utilizem a função de pagamento pré-pago através de boletos e transferências bancárias. Antes, era possível adicionar créditos apenas através de gift cards, cartões de crédito ou pelo PayPal.

Essa mudança pode beneficiar todos os usuários do aplicativo, uma vez que o pré-pago pode ser um aliado na hora de economizar — sobretudo quando o assunto é Uber. Afinal, tratando-se de um serviço utilizado com frequência, é mais provável que o usuário perca a noção dos gastos.

Recarregando uma quantia certa no começo do mês, você saberá exatamente quanto pode gastar e, por consequência, não vai levar um susto com a fatura do cartão. A empresa começou operando no Brasil apenas com pagamentos no dinheiro, cartões de crédito e PayPal. O pré-pago foi liberado somente um tempo depois, com o lançamento do Uber Cash.

Essa opção, no entanto, só permitia recargas através duas maneiras: gift-cards comprados em lojas físicas ou através do próprio cartão de crédito. As opções, portanto, eram bastante restritas.

(Fonte: Kris Gaiato/Reprodução)

Para facilitar a vida dos usuários, então, a empresa divulgou que o Uber Cash agora também aceita recargas através de boletos e transferências bancárias.

Se você quiser fazer uma recarga, basta acessar o menu do app e abrir a aba Pagamentos (ou Wallet). Lá, você encontra o ícone Recarga, onde pode escolher a melhor alternativa: transferência, boleto, cartão de crédito ou PayPal.

Quando seus créditos se tornarem insuficientes para pagar uma corrida completa, as formas de pagamento alternativas serão utilizadas para complementar o valor restante.

Além do maior controle financeiro, o Uber Cash também ainda dá (pequenos) descontos aos usuários. Para quem recarregar R$50, o desconto é de um real. Já aqueles mais ousados que optarem pelas recargas de R$100 ou R$200, os valores finais serão R$97 e R$190 respectivamente. Via TecmUndo

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Uber: 13 coisas que podem fazer o motorista perder acesso ao app

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Usar perfil de outro condutor, assediar passageiros e dirigir embriagado estão entre atitudes proibidas

A Uber possui um código de conduta mútuo entre passageiros e motoristas que determina como todos os usuários devem se comportar durante as viagens para garantir uma experiência confortável e segura. A lista de regras exige que haja respeito, preservação do espaço individual e a garantia da segurança nas viagens. Motoristas que, por ventura, descumpram essas regras ou apresentem comportamento que coloquem a confiabilidade da plataforma em risco podem perder o direito de dirigir pelo app.

Os condutores não podem, por exemplo, usar perfis de outras pessoas, portar armas de fogo, comercializar viagens, solicitar informações pessoais do passageiro ou realizar viagens com um veículo diferente do cadastrado no app para Android ou iPhone (iOS). Todas essas infrações podem fazer com que a habilitação ao Uber seja cancelada. Confira, a seguir, uma lista com 13 atitudes que podem fazer o motorista perder o acesso ao Uber.

1. Ficar online sem disponibilidade para dirigir

Os motoristas do Uber têm a facilidade de escolher o horário em que desejam trabalhar pela plataforma e, assim que ficam online no aplicativo, já podem ser chamados para uma viagem. Caso o motorista fique ativo na ferramenta mas não esteja pronto para dirigir, o passageiro terá que esperar e a qualidade do serviço cairá. Por isso, a Uber considera como inaceitável ficar online sem estar disponível para se locomover.

2. Manter avaliação e taxas de aceitação e cancelamento baixas

É preciso manter uma boa média de avaliação por parte dos usuários da plataforma — essa nota é estipulada pela quantidade de estrelas recebidas ao final das corridas, e varia de acordo com cada cidade. Caso a avaliação esteja abaixo do esperado, isso pode significar que o motorista não está fornecendo viagens confortáveis ou seguras. Sendo assim, ele pode perder a habilitação de dirigir pelo app.

Os motoristas também possuem notas de avaliação internas, que não ficam visíveis para o usuário. A taxa de aceitação é medida de acordo com o número de corridas aceitas por ele enquanto estiver online. Funciona assim: caso ele esteja disponível no aplicativo, mas não aceite corridas, fará com que os passageiros demorem mais para iniciar suas viagens. Essa recusa em aceitar corridas pode diminuir sua taxa de aceitação e causar sua expulsão da plataforma.

Passageiros e motoristas do Uber possuem notas de avaliação — Foto: Thássius Veloso/TechTudo
Passageiros e motoristas do Uber possuem notas de avaliação — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

Outro indicador é a taxa de cancelamento, que é a quantidade de viagens que o motorista cancela antes de encontrar o passageiro no local de embarque. Possuir uma taxa de cancelamento alta também pode ser um fator decisivo para a perda do acesso ao Uber. O mesmo vale para a taxa de cancelamento em aeroportos.

3. Usar perfis falsos ou de outra pessoa

A Uber não admite que motoristas com perfis ou documentos falsos dirijam na plataforma. Criar um perfil duplicado, isto é, cadastrar uma mesma pessoa mais de uma vez ou recadastrar após a desativação definitiva também pode gerar expulsão. Compartilhar o perfil para que outra pessoa dirija com a conta ou usar uma foto incompatível com a foto apresentada na CNH também vai resultar na remoção do app.

Os motoristas que chegarem ao local de embarque do passageiro com um veículo incompatível ao que está cadastrado no perfil do Uber também poderão ser expulsos da plataforma.

4. Realizar viagens combinadas

Realizar viagens previamente combinadas ou oferecer serviços de transporte fora do aplicativo não são atitudes permitidas pela empresa. Utilizar o nome ou a marca da Uber para conseguir passageiros fora da plataforma também pode gerar sanções ao motorista.

5. Fazer propaganda de outro aplicativo

Durante as viagens, não é permitido ao motorista divulgar serviços de transporte externos, seja em outros aplicativos concorrentes ou em demais serviços de locomoção.

6. Recusar o embarque de animais de serviço

O motorista que recusar o embarque de animais de serviço, como cães-guias, por exemplo, pode ser expulso da plataforma.

7. Estar com outras pessoas no veículo

O motorista não pode chegar ao local de embarque do usuário com outras pessoas não-usuárias dentro do veículo.

Motoristas podem ser expulsos se chegarem ao local de embarque com outras pessoas no veículo — Foto: Divulgação/Uber
Motoristas podem ser expulsos se chegarem ao local de embarque com outras pessoas no veículo — Foto: Divulgação/Uber

8. Portar armas de fogo

Para garantir que todos tenham uma viagem segura, a Política de Armas do Uber proíbe que motoristas carreguem armas de fogo de qualquer espécie enquanto usam o serviço. Caso um condutor seja flagrado portando armas durante uma viagem, ele pode perder o acesso à plataforma.

9. Solicitar avaliação

Os motoristas não podem sugerir ou pedir que os passageiros deem uma determinada avaliação para ele ao final da corrida. A nota deve ser concedida de forma imparcial.

10. Assediar passageiros

A Uber tem uma política de tolerância zero contra violência e assédio. Por isso, podem ser expulsos motoristas que ofendam a integridade corporal ou a saúde do usuário. Não é permitido solicitar informações particulares ou realizar elogios e comentários sobre a aparência dos usuários que possam ser mal interpretados.

Da mesma forma, motoristas que praticarem atos de assédio sexual, como tocar ou tentar tocar em algum usuário sem seu consentimento, realizar ato obsceno que seja constrangedor ao usuário ou coagi-lo mediante violência ou ameaça, perderão a conta imediatamente.

11. Discriminar passageiros

Motoristas que recusarem atendimento ou destratarem passageiros com base em características pessoais podem ser expulsos da plataforma. A Uber explica que isso inclui sexo, gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, religião, inclinação política, procedência nacional, idade ou deficiência.

12. Dirigir embriagado

A Uber expulsará da plataforma motoristas que tentem dirigir sob influência de álcool ou qualquer tipo de substância ilícita.

13. Cometer um crime

Motoristas que cometerem crimes ou contravenções penais enquanto estiverem online no aplicativo terão seu acesso à plataforma cassados.

Via Uber

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Uber é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil para ex-motorista

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Juiz que avaliou o caso reconheceu que houve vínculo empregatício entre o motorista e a empresa. A Uber ainda pode recorrer

Após uma ação movida por Alexandre Andrade de Sousa, um ex-motorista da Uber no Ceará, a empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil de verbas trabalhistas ao antigo funcionário. Na decisão, realizada dia 16 de outubro pela 9ª Vaga do Trabalho de Fortaleza, o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto reconheceu o vínculo empregatício entre o motorista e empresa. Porém, a Uber ainda tem a possibilidade de recorrer.

Baseado em decisões semelhantes em cortes dos Estados Unidos e da Europa, o juiz determinou que a Uber é uma empresa de transporte e não apenas de tecnologia. O julgamento ocorreu em primeira instância e a fala do juiz diverge da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a companhia não possui vínculos trabalhistas com seus motoristas, feita em setembro deste ano.

A companhia se defendeu dizendo que atua apenas como uma empresa de tecnologia e que não possui relações trabalhistas com seus motoristas, uma vez que apenas realiza a conexão entre eles e passageiros.

Em relação aos R$ 20 mil de verbas trabalhistas, o valor foi calculado em documentos da companhia, que fixa uma média de R$ 2 mil reais por mês. Baseado nisso, a Uber deve pagar o aviso prévio de 30 dias, FGTS, pagamento das contribuições de Imposto de Renda e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre os meses considerados e, ainda, uma multa de 40% por demissão e falta de quitação das verbas rescisórias.

Porém, o pagamento ainda está em aberto: o caso é considerado ‘isolado’ uma vez que o julgamento de Neto vai na contramão a decisões de instâncias maiores, como a do STJ, e de outros tribunais no país. Portanto, existe espaço para a Uber recorrer.

Via: UOL

Uber Comfort chega ao Brasil em novembro com opção de viagem sem conversa

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A Uber anunciou nesta segunda-feira (7) que os usuários brasileiros finalmente terão acesso à categoria Comfort a partir de novembro. A opção já estava disponível nos EUA desde julho deste ano.

Ao selecionar a nova modalidade, o passageiro pode solicitar carros mais espaçosos, controlar a temperatura do ar condicionado, além do tão esperado modo silencioso para evitar conversinhas durante a viagem. As mesmas funcionalidades também estarão disponíveis na categoria Uber Black.

Após o passageiro definir suas preferências pelo app, o motorista recebe as orientações para preparar o carro para a viagem antes de o usuário embarcar. O Uber Comfort também permite que as corridas sejam feitas apenas por motoristas bem-avaliados. Nos EUA, por exemplo, a nota mínima é 4,85.

Com a chegada do Uber Comfort, a categoria Select deixa de existir a partir de 21 de novembro. A justificativa é que isso faz parte de um processo de padronização global da marca.

Ainda não há informações sobre os valores das tarifas do Uber Comfort no Brasil, mas em outros países as taxas variam entre 20% e 40% mais caras que as corridas do UberX.

Outros aplicativos de corrida como o Cabify já oferecem a possibilidade de configurar as preferências para qualquer tipo de corrida. Assim como na nova categoria do Uber, o passageiro pode informar se quer conversar ou não e se prefere o ar condicionado ligado ou desligado. No entanto, o Cabify possui ainda a opção de definir se você quer ouvir música e qual estação de rádio, além de solicitar que o motorista abra a porta na hora de embarcar e/ou desembarcar.

[Estadão]

Motorista de app pode mesmo cancelar corrida se o passageiro for “bolsominion’?

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Motorista x passageiro: quando o Uber pode cancelar a corrida?

Na semana passada, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC)  pediu explicações a Uber sobre uma situação que havia sido informado: um motorista da empresa de transporte privado teria se recusado a levar um passageiro que, supostamente, teria demonstrado apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Carlos Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um print de uma conversa que mostra o motorista da Uber informando ao cliente que “não leva bolsominion” e cancelando a corrida.

“Diante do exposto solicito a @Uber_Brasil que tome providências pois um motorista com esta postura pode oferecer riscos à empresa e aos usuários da mesma”, escreveu o vereador na última terça-feira (2).

O tuíte recebeu mais de 5 mil réplicas e 34 mil curtidas. Entre os mais de 20 mil comentários, os usuários se dividem entre apoiar a atitude do vereador e cobrar uma postura de punição ao motorista, enquanto outros defendem que o empregado da Uber não tem obrigação de levar o passageiro se não quiser.

“Esse motorista é um perigo para os usuários, pois se tem essa postura o que não pode fazer, gostaria de saber se a @Uber_Brasil vai tomar alguma providência?”, comentou um. “Vocês não queriam livre mercado? O carro é privado, a empresa é privada, e por lei não é crime o denunciado. Outro Uber foi solicitado e levou o cliente”, escreveu outro.

A empresa não se posicionou sobre o ocorrido.

Mas, apesar da indignação de Carlos Bolsonaro, para o advogado trabalhista e mestre em Direito pela USP Angelo Antonio Cabral, seguindo as diretrizes da própria empresa de transporte privado, o motorista não infringiu nenhuma regra.

“O direito do motorista manifestar-se politicamente, recusando-se a dirigir para quem defende condições de trabalho como a dele é também uma manifestação de livre pensamento que não merece censura”, comenta Cabral, lembrando que o atual governo não é um entusiasta do modelo tradicional de trabalho e sinaliza que modalidades de trabalho ditas “flexíveis”, como a Uber oferece, serão o futuro.

Contudo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisa que o cliente que teve a corrida cancelada foi lesado e que poderia, inclusive, entrar com processo contra a Uber, se assim desejasse.

“Avaliamos que houve uma violação ao direito do consumidor. Conforme a regulamentação vigente pelo Código de Defesa do Consumidor, ao aceitar a viagem o motorista já estabelece o vínculo de relação de consumo portanto rejeitar o usuário é uma quebra do vínculo, o usuário está portanto protegido pela legislação”, informou o instituto.

Liberdade dos motoristas

A questão da recusa do motorista acabou levantando um dos mais intensos debates a respeito do trabalho intermediado por plataforma. A questão sobre qual seria a real autonomia de quem trabalha nessas modalidades foi discutida por clientes e motoristas, além de especialistas da área de direito do consumidor e advogados trabalhistas.

Segundo seu próprio site, a Uber e suas afiliadas “proíbem a discriminação contra motoristas parceiros e usuários com base em raça, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, sexo, estado civil, identidade de gênero e, idade, dentre outras características protegidas por lei federal ou estadual aplicável”.

A empresa ainda ressalta que “a referida discriminação inclui, entre outras, recusar-se a fornecer ou aceitar serviços de transporte individual privado com base em qualquer dessas características”. E o usuário ou motorista parceiro que violar essas normas, perderá acesso à plataforma.

Mas quando o assunto não se enquadra nas especificações descritas acima, a liberdade do motorista e passageiro fica à critério do bom senso de cada um. Um exemplo é o que acontece com a cabeleireira Luiza Pereira Satto, de 47 anos, que mora em Diadema, e sempre tem dificuldade para ser levada para casa.

“Já cheguei a implorar para um motorista me levar. Era noite, estava chovendo, e se ele recusasse a corrida, seria o terceiro que perguntava para onde eu ia e quando ficava sabendo que era Diadema, desistia”, lembra ela, que já perdeu as contas de quantas vezes teve a corrida cancelada.

O serviço também costuma ser recusado quando o passageiro pode oferecer algum dano ao veículo. “No carnaval, eu e minhas amigas ficamos por 10 minutos esperando um motorista nos buscar e quando ele chegou, se recusou a nos levar porque disse que estávamos cheias de glitter e sujaria o carro dele”, conta a atendente Alany Gomes, de 24 anos.

A UBER e outros aplicativos que fazem essa intermediação de mão de obra defendem muito a ideia de que é possível trabalhar onde e como quiser. No entanto, na visão de ngelo, há uma clara sinalização de que esse trabalhador não é tão livre como anunciam as diversas publicidades.

“Seguramente a liberdade do motorista não é absoluta. Ele deve seguir regras contratuais, mas deveria ser livre para escolher o tipo de corrida (trajeto, passageiro, destino, acessórios levados pelos passageiros) que irá fazer. Aliás, uma das maiores críticas que a população faz ao serviço de táxi é a recusa dos taxistas a partir dessas premissas”, analisa o advogado.

Segundo ele, A Uber se propõe a corrigir esse histórico “desinteresse” dos taxistas por corridas que se recusam a levar certos passageiros, mas na prática não é bem assim. “Ocorre que o taxista é autônomo e o motorista de aplicativo também deveria ser.”

“Ao amarrar o motoristas a inúmeras regras e padrões de comportamento medidos pelo uso de algoritmos, a Uber não coloca um “gerente” para fiscalizar os seus motoristas parceiros, mas consegue ‘prendê-los’ ainda mais com normas de comportamento e ‘modus operandi’. Talvez por isso cause tanto estranhamento um motorista ‘ousar’ recusar um passageiro, especialmente por um motivo de ordem política”, afirma.

Ângelo reforça que atos de intolerância, no entanto, são proibidos cada qual a sua maneira e não se poderia tolerar um motorista que se recusasse a transportar negros, gays, mulheres, por se caracterizar como crime, o que ultrapassa a questão da prestação de serviços.

Mas, voltando ao caso inicial da Uber , cujo o vereador Carlos Bolsonaro pede uma explicação, o desfecho deveria ser outro. “O debate político, entretanto, fica no âmbito da liberdade de expressão e os eventuais excessos, como, por exemplo, insultos expressados em face do potencial passageiro “bolsominion” podem e devem ser resolvidos no âmbito do direito de resposta e da reparação dos danos morais – se for esse o caso”.

Do Brasil Econômico

Carlos Bolsonaro pede explicação sobre motorista da Uber: “Não levo bolsominion”

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Vereador pede que empresa “tome providências” após receber a denúncia de um passageiro que teve sua corrida cancelada por ser apoiador de seu pai

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC) pediu explicações a Uber sobre um episódio em que um motorista da empresa de transporte privado teria se recusado a levar um passageiro por se posicionar a favor de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Carlos Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter a imagem que mostra o motorista da Uber informando ao cliente que “não leva bolsominion” e cancelando a corrida. “Diante do exposto solicito a @Uber_Brasil que tome providências pois um motorista com esta postura pode oferecer riscos à empresa e aos usuários da mesma”, escreveu o vereador.

O filho do presidente ainda solicitou um posicionamento da companhia diante do ocorrido. “Acabo de receber esta denúncia e gostaria, se possível de algum retorno caso seja interesse da credibilidade da uber”, finalizou.

Nos comentários do post, que foi publicado na manhã desta terça-feira (2), usuários se dividem entre apoiar a atitude de Carlos Bolsonaro e cobrar uma postura de punição ao motorista, enquanto outros defendem que o empregado da Uber não tem obrigação de levar o passageiro se não quiser.

“Esse motorista é um perigo para os usuários, pois se tem essa postura o que não pode fazer, gostaria de saber se a @Uber_Brasil vai tomar alguma providência?”, comentou um. “Vocês não queriam livre mercado? O carro é privado, a empresa é privada, e por lei não é crime o denunciado. Outro Uber foi solicitado e levou o cliente”, escreveu outro.

Antes da publicação do vereador, um print de um post em um grupo fechado do Facebook chamado “República de Curitiba” já circulava nas redes sociais reportando o ocorrido. “Hoje, ao sair da manifestação, eu e minha mãe tivemos nossa viagem cancelada pelo motorista da Uber”, diz o usuário, que não teve a identidade revelada. 

Print de denúncia sobre motorista da Uber feita no Facebook
Reprodução/FacebookEm um grupo fechado do Facebook, um usuário da rede social já havia contado sobre a atitude do motorista da Uber

A manifestação a que se refere é a realizada no último domingo (30), onde brasileiros foram às ruas em apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro, após o vazamento de mensagens trocadas por ele quando era juiz responsável pela Operação Lava Jato.

“O motorista nos avistou, passou reto e ainda mandou a mensagem: ‘Não levo bolsominion , abraço'”, finaliza. 

Até o momento a empresa não se manifestou.

[Coluna] – O que falta para os ministérios públicos do Estado e Federal tomarem providências contra a prefeitura de Porto Velho?

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Centenas de crianças seguem fora da sala de aula por falta de transporte escolar. Um drama que se arrasta desde o ano passado, em um jogo de empurra e incompetência administrativa

Três questões

De grande importância para a sociedade brasileira foram resolvidas nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, que parece ter resolvido colocar ordem no ‘hospício Brasil’. Ficou pacificada a independência dos poderes com a manutenção da necessidade do legislativo autorizar prisão contra deputado, independente de ordem judicial. O que parece ser um alento para a impunidade, na verdade serve como parâmetro para estabelecer os limites de cada poder. O problema é que estamos no Brasil, e bandidos aproveitam a imunidade parlamentar para esconder-se da justiça. Porém, uma outra decisão, também do Supremo vai reduzir, e muito o acesso desses delinquentes à vida pública. Segue o fio…

Perda de direitos

Condenados em definitivo (quando não cabe mais recurso), mesmo que as sentenças prevejam apenas multas (e não prisão) perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e serem votados. Ou seja, mesmo condenados a penas de até quatro anos e que são convertidas em punições alternativas, como prestação de serviço, terão os direitos políticos suspensos ao final de seus processos. O STF não criou a exceção. Atualmente, delitos punidos diretamente com pena alternativa já levam à suspensão de direitos políticos. As penas alternativas são aplicadas a crimes de menor potencial, como pagamento de dinheiro à vítima, perda de bens e valores, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Os condenados que têm seus direitos políticos suspensos não podem se candidatar, votar, filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A terceira decisão

Derrubou todas as leis municipais que foram criadas nos últimos anos proibindo ou limitando os serviços de aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Essa decisão, uma das mais importantes nos últimos tempos, alivia a vida dos milhares de motoristas que atualmente fazem desses aplicativos um meio de vida.

Uma grande chance

O governador Marcos Rocha está em Brasília e na manhã desta quarta-feira participou de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, com 23 outros governadores e o presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, o apoio dos estados à reforma da previdência. Rocha poderia ter colocado no pacote um perdão presidencial da dívida do Beron e uma solução definitiva para a transposição do servidores de Rondônia, uma novela que se arrasta ano a ano. Mas, o trem já partiu…

Prioridades…

Na tarde desta quarta-feira, todos os servidores da Assembleia Legislativa foram convidados para uma reunião no Plenário da Casa. Chegaram lá, depararam-se com um Procurador Federal que fez um discurso sobre solidariedade, pediu doação de roupas e outros ítens para moradores de rua e pessoas em condição de fragilidade social. É uma pauta humanitária, ok. Mas…

Enquanto isso

Centenas de crianças da zona rural de Porto Velho continuam fora das salas de aula por falta de transporte escolar. E não vi ainda nenhum procurador, seja do Ministério Público Federal (dinheiro é do MEC) ou estadual se mexendo no sentido de resolver esse drama. Até onde eu sei, criança fora da sala de aula é crime. Garanto, se tivessem pedido a prisão do prefeito por crime de responsabilidade, ele já teria dado um jeito de resolver essa situação vexatória, dramática e criminosa.

Fórmula 1 no RJ?

Reportagem do site Grande Prêmio revela que o Rio de Janeiro só poderá sediar corridas de Fórmula 1 em 2021, e não ano que vem como anunciou Jair Bolsonaro. Isso porque uma corrida no Rio de Janeiro em 2020 implicaria em quebra de contrato vigente da F1 com Interlagos, que se encerra após a edição do próximo ano. Outra dificuldade para a capital carioca construir o autódromo de Deodoro – que de acordo com o prefeito Crivella vai se chamar Ayrton Senna –, é o custo estimado, estimado R$ 850 milhões. A Interpub, empresa que organiza a etapa nacional, ressaltou que “há um contrato vigente para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1 com a cidade de São Paulo até 2020” e que “ambas as partes (Fórmula 1 e Prefeitura Municipal) continuam honrando seus compromissos”. Ainda, a Interpub disse que está “em fase de renegociação” para a corrida além de 2021. “Quanto ao autódromo, Interlagos é o único circuito da América do Sul ‘Nível 1’, segundo a denominação oficial da FIA, apto a receber corridas de F1”, completou. Por fim, agora a noite, a prefeitura e o governo paulista emitiram uma nota conjunta, chamando Bolsonaro de mentiroso (indiretamente, é claro). Olha a nota:

A propósito do Grande Prêmio Brasil de F1, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informam que:

1 – há um contrato em vigor com a empresa responsável pela organização do GP Brasil de F1, válido até dezembro de 2020

2 – desde novembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo atua para a renovação do contrato do GP Brasil de F1 na cidade de São Paulo, a partir de 2021. Há convicção de que o bom entendimento vai prevalecer.

3 – a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo desconhecem qualquer obstáculo que possa inviabilizar a renovação do referido contrato

4 – o projeto de concessão do Autódromo de Interlagos ao setor privado, elaborado pela gestão João Doria e mantido pela administração Bruno Covas, tramita na Câmara Municipal e representa um importante ativo para a manutenção da área em sua proposta original, ou seja, o Autódromo Internacional de Interlagos.

Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Pessoas com alto risco de psicose demoram mais para reconhecer emoções

Lentidão no processamento e na identificação das emoções faciais parece indicar a progressão para a esquizofrenia franca em jovens de alto risco com sintomas psicóticos prodrômicos, mostra nova pesquisa. O achado de um tempo de reação mais lento nos indivíduos que evoluíram com esquizofrenia, especialmente a demora na identificação verbal das emoções, sugere que transtornos de linguagem podem estar por trás dessa associação. Este achado sugere que testar o tempo de reação pode ajudar a prever quais pacientes têm mais risco de evoluir com esquizofrenia. “Esse é o Santo Graal – para impedir que o quadro evolua nas crianças. Quanto mais sabemos sobre os fatores preditivos, maior a expectativa de encontrar maneiras de evitar que isso aconteça. Esse é o Santo Graal para mim”, disse a apresentadora Zarina R. Bilgrami, coordenadora de projeto do Program in Psychosis Risk da Icahn School of Medicine at Mount Sinai (ISMMS), em Nova York. Os resultados foram apresentados no primeiro congresso anual da Schizophrenia International Research Society (SIRS) 2019.

STF derruba todas as leis que proibiam ou limitavam aplicativos como Uber e Cabify

Sentença - https://sentenca.painelpolitico.com

Para ministros, são inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares para transporte remunerado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos de transporte como Uber e Cabify em todo o país.

A análise trazida ao Supremo foi sobre a validade de leis municipais de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir aplicativos de transporte.

Os ministros ainda devem definir critérios para a atuação dessas empresas, o que deve ocorrer na sessão desta quinta (9).

Em dezembro, quando o julgamento foi iniciado, dois ministros votaram para liberar os aplicativos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux. O julgamento foi suspenso após Ricardo Lewandowski pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Na sessão desta quarta, o voto do relator foi seguido por todos os demais ministros presentes. Apenas o decano, Celso de Mello, não compareceu ao julgamento.

A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Do G1