Ex-deputado Valter Araújo tem condenação por improbidade mantida pelo TJRO

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Valter Araújo terá de ressarcir 25 mil, 284 reais e 38 centavos; pagar uma multa equivalente a três vezes a remuneração dele na época dos fatos

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou Valter Araújo Gonçalves por ato de improbidade, quando exerceu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa rondoniense, em 2011. O ex-parlamentar, “em vistoso desvio de finalidade, contratou cabos eleitorais para, afastado do interesse público, atuar no seu exclusivo interesse eleitoreiro e sem exigir-lhes o devido labor (trabalho)”.

Pelo ato improbo, Valter Araújo terá de ressarcir 25 mil, 284 reais e 38 centavos; pagar uma multa equivalente a três vezes a remuneração dele na época dos fatos; ficar três anos proibido de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, assim como pagar 2 mil e 600 reais de honorários ao Estado de Rondônia.

Segundo o voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa, entre 2 de outubro de 2011 e 1º de fevereiro de 2012, a assessora parlamentar Ana Paula Cheregatto acumulava com o cargo da Assembleia Legislativa (ALE), simultaneamente, outro na iniciativa privada. O assessor Jerfesson Duarte da Silva, entre 1º de junho de 2011 e 1º de fevereiro de 2012 mantinha também cargo na ALE e iniciativa privada; da mesma forma atuou Ivani Costa Ramires, entre 1ª de abril e 18 de julho de 2012.

No recurso de apelação pela defesa de Valter Araújo, segundo o voto do relator, “ao contrário do que afirma o recorrente (apelante Valter Araújo), a sentença está devidamente fundamentada, não se podendo afirmar nulidade” da referida, como pretendia.

Com relação à alegação de que o julgamento pelo Juízo da causa não está de acordo com o pedido inicial do Ministério Público, preliminarmente, esse argumento foi rejeitado. Para o relator, o Juízo da causa, “ao enquadrar a conduta do apelante, como superior hierárquico, que nomeou e permitiu que servidores lotados em seu gabinete recebessem sem trabalhar, julgou na exata dimensão do pedido, respeitando, pois, os princípios da adstrição ou da congruência que balizam os limites da lide” (ação).

No que diz respeito à improbidade, segundo o voto (decisão), esta é incontestável, pois a condenação está de acordo com o conjunto de provas, o qual aponta ação dolosa do apelante com relação à nomeação dos assessores parlamentares para trabalharem no seu interesse e em prejuízo a ALE. Ainda segundo o voto, Walter Araújo, em depoimento, disse, entre outros, que “exigir cumprimento de horário se tratava de hipocrisia e que a folha de ponto não comprova que o servidor tenha trabalhado”.

Diante disso, para o relator, a sentença do Juízo de primeiro grau não merece reparo, uma vez que o conjunto de provas contidos nos autos não deixam dúvidas de que “Walter Araújo Gonçalves, no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa, nomeou e lotou em seu gabinete assessores para atuar no seu exclusivo interesse particular e eleitoreiro, sem exigir a contraprestação com trabalho, afastando-se do interesse público e, por consequência, ofuscando princípios administrativos, notadamente a legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade”.

Participaram do julgamento da Apelação Cível n. 0017304-06.2012.8.22.0001, nesta quinta-feira, 7, os desembargadores Gilberto Barbosa (Presidente da Câmara e relator do recurso), Eurico Montenegro (decano do TJRO) e Oudivanil de Marins (membro da Câmara).

Termópilas, os bastidores da operação que usou os mesmos métodos da Lava Jato

“A principal preocupação era o vazamento, era crucial mantermos o sigilo da operação e na véspera, dia 17 de novembro, a tensão aumentou”. Assim era o clima nas sedes da Polícia Federal e no Ministério Público do Estado de Rondônia em novembro de 2011, segundo um membro da força-tarefa, quando foi deflagrada a Operação Termópilas, uma das maiores ações contra corrupção no país. Dois anos antes da Operação Lava Jato, a equipe que gestou a Termópilas usou métodos que seriam adotados pelo Ministério Público Federal, como a delação premiada e bloqueio de recursos. Mas faltou à Termópilas o que sobrou à Lava Jato, pressão popular e um marketing agressivo.

Epifânia e Valter Araújo, a primeira a falar e a primeira a ter os benefícios da delação premiada

A melhor analogia a ser utilizada para explicar a delação premiada é uma festa, “quem paquera primeiro, leva as mais bonitas. Assim é a delação, quem fala primeiro, consegue os melhores benefícios”. E quem saiu na frente foi a então deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), a primeira a falar e entregar alguns pontos que estavam obscuros na investigação. Os investigadores já sabiam como funcionavam os pagamentos, quem recebia, mas quem está no processo sabe os pormenores e Epifânia passou. A ex-deputada havia recebido R$ 60 mil do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo em troca de “apoio político”. Ela devolveu o dinheiro após sua detenção e conseguiu não ser presa.

A Termópilas teve início a partir de pagamentos feitos pela secretaria de Saúde a empresas de limpeza e manutenção hospitalar do deputado estadual Valter Araújo. O Tribunal de Contas havia determinado que o Estado não pagasse, já que haviam sido apontadas anomalias e irregularidades. Mesmo assim, o governo pagou. Ao mesmo tempo, Valter se movimentava para disputar a presidência da Assembleia e essa movimentação já estava sendo monitorada. Ao ser eleito, Valter pagava uma mesada a um grupo de parlamentares, eram eles, segundo o MP, Zequinha Araújo (PMDB), Ana da 8 (PTdoB), Saulo Moreira (PDT), Epifânia Barbosa (PT), Jean Oliveira (PSDB), Euclides Maciel (PSDB) e Flávio Lemos.

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Esses deputados operavam em um esquema de “bate e assopra” contra o executivo. Empresários que tinham contratos com o governo e precisavam receber, recorriam a Valter que cobrava os pagamentos em troca de uma porcentagem. Ele ficava com uma parte e pagava o grupo. Bastidores da operação revelam que a comunicação entre o grupo era intensa às vésperas dos pagamentos e a senha era “clareou com o presidente”. Quando um recebia, já avisava os demais que começavam a cobrar seu “quinhão”.

Paralelo aos desvios da saúde, Valter agia também no Detran de Rondônia, através do empresário José Miguel Saud Morheb, que ficou nacionalmente conhecido pela frase, “propina não é desperdício, propina é investimento”. Miguel tinha um contrato milionário com o Detran e na véspera da deflagração da operação, sua esposa, T. S. M, esteve no banco para aplicar em uma previdência privada do filho menor, R$ 4,5 milhões que estavam na conta corrente. Como o processo é lento, o dinheiro deve ser sacado através de um cheque, que precisa ser descontado e só então aplicado, o recurso foi bloqueado pela justiça e seria liberado algum tempo depois. Em valores atualizados equivale a R$ 6,5 milhões.

Ponto de desequilíbrio

A operação foi um sucesso do ponto de vista operacional. Todos os alvos foram localizados e os interrogatórios começaram no mesmo dia. A reação de todos os presos era de surpresa. A ex-deputada Ana da 8 tremia e não conseguiu falar em sua primeira entrevista. Rafael Santos Costa, responsável pela coleta de dinheiro para Valter e repassar dinheiro a alguns deputados fechou acordo quando percebeu a quantidade de material que tinha contra ele. Valter não acreditava no que estava acontecendo e em sua primeira entrevista estava abatido e atônito, “bem diferente daquele Valter que estava acostumado ao poder”, revelou um dos membros da força-tarefa, que atuou no caso.

Ana da 8, ex-deputada ficou sem palavras e tremia em seu primeiro depoimento

PAINEL POLÍTICO ouviu ao longo dos últimos meses, vários atores do processo, empresários, réus e agentes que atuaram na operação. O saldo da Termópilas é de 80 processos e pelo menos 20% deles já resultaram em condenações, porém, todos estão soltos.

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O maior problema enfrentado pela Termópilas foi o pós-operação e algumas manobras jurídicas. O ponto de desequilíbrio foi o habeas corpus obtido por José Miguel Saud Morheb em junho de 2012, onde foram liberados os recursos apreendidos e a unificação de todos os seus processos, já que sua defesa alegou “crimes de natureza continuada”. O principal argumento era que Miguel “poderia sofrer várias condenações independentes,

Miguel Saud teve sua frase divulgada pelo Fantástico

em processos distintos, gerando uma eventual somatória de penas, na execução, que pode chegar a dezenas de anos de prisão, se condenado em todas as ações, ao passo em que, se reconhecida a conexão e a continuidade delitiva com a consequente reunião dos processos, o montante final da pena será infinitamente menor, podendo auferir regime inicial mais brando que o fechado e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”.

O advogado pediu que o Tribunal de Justiça juntasse todos os processos em apenas um, o que favoreceria o réu, que ao invés de ser julgado por cada um dos crimes e consequentemente condenado em cada um deles, totalizando, por exemplo, 200 anos de prisão, ele será condenado por uma pena única, por exemplo, a 10 anos de prisão, com os atenuantes, isso cairia para 4 anos, já que se trata de réu primário, com bons antecedentes, etc.

A partir desse ponto, tem início o desmonte da Termópilas, já que os demais réus se aproveitaram do habeas corpus e conseguiram o mesmo. Nos dias atuais essa decisão não teria progredido, à exemplo do que ocorre na Lava Jato, onde antes mesmo de expirarem as prisões provisórias, já saem condenações. A decisão monocrática foi debatida, mas os réus já haviam sido favorecidos. Seis anos após a operação ter sido deflagrada, a sensação é de impunidade. Valter Araújo, que ficou mais tempo preso cumpre prisão domiciliar e até mesmo a chamada “raia miúda” responde em liberdade.

Cuidado com a imagem

A Operação Termópilas foi um marco nas ações que vinham sendo realizadas Brasil afora. Pela primeira vez os envolvidos foram orientados a não expor os conduzidos. Foram tomados todos os cuidados para evitar fotos e filmagens para minimizar possíveis falhas. Os documentos referentes à operação eram manipulados por um pequeno grupo dentro do Ministério Público, e nem secretárias ou estagiários tinham acesso. Um dos promotores lembra que chegou a passar a noite perfurando papéis e teve como “ajudante” o Procurador Geral da época, Héverton de Aguiar. Foi Héverton, que tem uma visão operacional apurada, que imprimiu ao Ministério Público de Rondônia um ritmo de trabalho voltado a combater à corrupção. Foram 16 operações no total, e em todas elas o cuidado com a imagem dos acusados foi priorizado.

Valter cobrando pagamentos à Batista

Segurança e impessoalidade

Os dias que sucederam à operação foram ainda mais tensos, relembra um dos agentes que participaram da operação. Havia uma preocupação com a segurança de todos, mas o MP havia adotado a “despersonalização”, centralizando as informações com o Procurador Geral, “ele era o porta-voz, com isso os demais atores envolvidos não se eram expostos”, revelou.

Após a operação, uma equipe do Ministério Público esteve na Assembleia onde explicou aos parlamentares os pormenores da Termópilas, reafirmando que se tratava de uma ação que tinha como foco a secretaria de saúde, mas durante as investigações surgiu o envolvimento de deputados. Isso manteve uma transparência nas relações institucionais. O diálogo com o Tribunal de Justiça também foi fundamental, e o saldo foi positivo.

Batista, sua delação na Termópilas em 2011 virou a Platéias, em 2014

Pontos obscuros

Um dos presos na Operação Termópilas, empresário que pagava propina a Valter Araújo, afirmou que, mesmo após sua prisão vinha sendo “cobrado” para que pagasse uma “diferença” de R$ 50 mil. Ele informou na época à Polícia Federal sobre a extorsão e se ofereceu para ajudar em um flagrante. “Fizeram ouvido de mercador, não quiseram saber e eu achei uma sacanagem, já que podiam ter flagrado os emissários do achaque, que vinha do governo”, afirmou.

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Durante os dias que sucederam à operação, relatos de interrogatórios não autorizados, feitos pela então secretária de Justiça Mírian Spreáfico foram registrados, ameaças contra testemunhas, e outras ações foram

Parlamentares que formavam o “bloco de apoio” de Valter Araújo

notificadas e constam no inquérito. A Termópilas, por uma questão de estratégia, optou por não abranger outros núcleos do governo, que surgiram nas investigações, “se abrirmos muito, vira um monstro e não conseguimos punir ninguém”, disse na época o então Procurador Geral Héverton Aguiar. Mas a Termópilas produziu um “filhote”, que foi a Platéias, deflagrada no final de 2014 que mirava exatamente o núcleo descoberto em 2011, chegando ao governador Confúcio Moura, que foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal onde ficou por aproximadamente 10 horas.

A Platéias, por envolver o governador, está no Superior Tribunal de Justiça, mas ela deveria ter sido deflagrada antes e não foi por questões operacionais, a polícia federal entrou em greve, era ano eleitoral e outras operações estavam em andamento. A Platéias, pode se dizer, foi uma extensão da Termópilas e está tramitando no STJ.

Grande parte do material obtido para a execução da Platéias foi colhido durante a Termópilas, o principal delator, José Batista Silva, então secretário-adjunto de saúde do Estado e responsável direto pelos pagamentos feitos à Valter, havia atuado na campanha de Confúcio Moura e deu detalhes de captação de recursos de caixa 2, pagamento de propinas por empresas de fora do estado. A delação de Batista vazou durante as eleições em 2014 e lançou luz à detalhes até então desconhecidos. Ela vinha sendo mantida em sigilo exatamente para pegar os envolvidos de surpresa, mas mais uma vez, a política sobrepõe o interesse público e como resultado a operação, que aconteceu dias depois do segundo turno das eleições sofreu prejuízos. Tinha acabado o “fator supresa”.

Ex-deputado estadual Euclides Maciel já tem condenação pela Termópilas

Como estão os principais envolvidos

Zequinha Araújo (PMDB) – Não foi reeleito

Ana da 8 (PTdoB) – Não foi reeleita e já foi condenada

Saulo Moreira (PDT) – Reeleito

Epifânia Barbosa (PT) – Não foi reeleita

Jean Oliveira (PSDB) – Reeleito

Euclides Maciel (PSDB) – Não foi reeleito e já foi condenado

Flávio Lemos – Não foi reeleito

Valter Araújo – Não foi reeleito, responde a 22 processos em Primeiro Grau (já foi condenado), 8 em segundo grau e cumpre prisão domiciliar

José Batista – Não tem condenação, fechou acordo de delação premiada

José Miguel Saud Morheb – Responde a 21 processos no TJRO (eram 51). Todos estão em Primeiro Grau.

Rafael Santos Costa – Responde a 12 processos no TJRO em Primeiro Grau

Ederson Souza Bonfá (Goteira, braço direito de Valter Araújo) – Responde a 7 processos no TJRO em Primeiro Grau

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Ex-presidente da Assembleia Legislativa alegou que órgãos foram omissos; Se ficar sem mandato, Cassol vai ter que dar explicações em Curitiba

Resumindo

Em agosto de 2011 o Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 2538 que concedia isenção fiscal às usinas do Madeira, que havia sido encaminhada pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa em 14 de junho do mesmo ano. A mensagem encaminhada pelo governador Confúcio Moura, assim justificava, “Nobres Parlamentares, o presente Projeto de Lei trata de medida juridicamente necessária para evitar prejuízos aos contribuintes alcançados pela cessação do beneficio cuja nulidade foi decretada, cancelando os benefícios concedidos desde a sua origem e provocando entre os seus efeitos, a exigibilidade dos tributos anteriormente dispensados”.

Um requerimento

Assinado pela então deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) pedia para que fosse “dispensado o intertiscio regimental para apreciar em segunda discussão e votação o projeto do governo, onde a Assembleia acrescentou algumas emendas, conforme você confere nas imagens abaixo:

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Em 29 de junho de 2011

Foi quando aconteceu a sessão que aprovou as emendas que deram isenção às usinas. O Diário Oficial do Estado, em sua edição de número 1793, de 11 de agosto de 2011 trouxe a lei aprovada e regulamentada. No dia 31 o Ministério Público, à época comandado por Héverton Aguiar ingressou com a ADIN. Em setembro o então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo encaminhou um documento de 14 páginas ao Tribunal de Justiça do Estado justificando a aprovação da lei das isenções e ainda responsabilizava o próprio Ministério Público e Tribunal de Contas por terem sido omissos em relação a uma lei que vigorava desde 2003. Em um trecho, na página 12 destaca-se, “aliás, não se pode deixar de registrar que contra tal normativo, o Ministério Público nunca se insurgiu, permitindo que tivesse vigência por longos quase 08 (oito) anos. Anote-se que diferente também não foi a postura adotada pela Corte de Contas do Estado, a qual jamais fez qualquer questionamento ao decreto que concedia as isenções e vigorou até abril do corrente ano“… A íntegra do documento (com assinaturas) você confere AQUI! (o documento é datado de 2010, mas foi apenas uma falha da digitação, isso fica evidente ao ler o texto).

O desembargador

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes (in memorian) concedeu liminar ao Ministério Público do Estado (a íntegra está no mesmo arquivo das explicações de Valter Araújo que você viu acima), e destacou, “com relação ao perigo da demora de uma prestação jurisdicional definitiva, tem-se que normatização de uma verdadeira moratória de valores estratosféricos, do qual, em tese, o Poder Público não poderia dispor, pelo decurso da vigência da norma em tela, prejudicará a possibilidade em reavê-los, na hipótese de procedência desta ação direta”…

Portanto

Nota-se claramente que a Assembleia Legislativa interferiu sim no processo de isenção às usinas do Madeira e brigou pela manutenção dos benefícios. As explicações encaminhadas por Valter Araújo, assinadas por Renato Condeli, à época advogado geral da Casa, foram encaminhadas APÓS a liminar.

Dito isto

Tornam-se totalmente inócuas as explicações encaminhadas por um advogado alegando representar o ex-deputado estadual Valter Araújo intitulada “notas de esclarecimentos”. A nota abre com a alegação que ele, Valter, “nunca vi e nem tive qualquer contato com esse tal VALADARES. Nunca troquei com ele uma palavra e muitos menos tratei de qualquer negócio ou assunto”. Valadares, no caso é o executivo da Odebrecht que delatou não apenas o ex-deputado, mas outros políticos rondonienses. E Valter está falando a verdade, quem pagava propina não era Valadares, mas José Bonifácio Pinto Júnior que deve ser preso nas próximas semanas. Era ele quem subornava e distribuía o “faz-me rir” da turma. A íntegra da suposta nota de Valter está no fim da coluna.

Documentos

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CLIQUE AQUI PARA BAIXAR AS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO EX-DEPUTADO VALTER ARAÚJO AO TJ EM DEFESA DAS USINAS E A LIMINAR DO TJRO

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A ADIN DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS ANEXOS (MENSAGEM DO GOVERNO, EMENDAS E REQUERIMENTOS)

Preocupado

O senador Ivo Cassol anda quebrando a cabeça para ver como vai resolver seu futuro político. Se ele ficar sem mandato, perde o foro privilegiado e com isso vai parar nas mãos de Sérgio Moro. Portanto é questão de sobrevivência ser eleito em 2018, resta saber para qual cargo.

É melhor se exercitar antes ou depois do café da manhã?

É melhor tomar o café da manhã antes ou depois de fazer exercícios? Depende. Existem estudos, baseados em padrões diferentes, que sugerem uma alimentação pré-treino enquanto outros recomendam se exercitar em jejum. Mas, qual é o ideal para uma pessoa comum? Para quem treina de manhã, o ideal seria tomar café da manhã cerca de duas horas e meia antes dos exercícios. Mas como isso realidade está distante da realidade da maioria das pessoas, recomenda-se a ingestão de uma pequena porção de alimentos de fácil digestão cerca de 30 minutos antes da atividade física. Já os treinos em jejum, são mais indicados para atletas de alto rendimento, que já estão acostumados com o esforço elevado. Neste caso, após o treino, a pessoa deve tomar um café da manhã mais completo, com alimentos que ajudem na recuperação do corpo, como um pão ou um suco de frutas. Além disso, para que a massa muscular de fato aumente, é necessário regenerar as lesões provocadas no músculo pelo exercício – processo que depende da ingestão de proteína, encontrada em carnes, ovos e leite, por exemplo. Especialistas recomendam o consumo de fonte de carboidrato e outra de proteína até 1 hora depois da atividade física.

Nota de Esclarecimentos (Advogado – Patrono):

VALTER ARAÚJO: MAIS UMA VEZ AGREDIDO DE FORMA OSTENSIVA E REFERENTE ÀS MATÉRIAS VEICULADAS NOS SITES LOCAIS (COM IMPUTAÇÕES CRIMINOSAS) TEM A DIZER OU ESCLARECER QUE:

1. Nunca vi e nem tive qualquer contato com esse tal VALADARES. Nunca troquei com ele uma palavra e muitos menos tratei de qualquer negócio ou assunto;

2. Nunca tive qualquer relacionamento ou tratativas acerca de arquivamento de CPI ou isenção de impostos. Ou ele está a mando de alguém ou equipado em relação a mim;

3. Não fui Presidente da ALE-RO no período mencionado por ele;

4. Quando da CPI presidida pelo Deputado Tiziu – fui membro suplente e participei de todas as reuniões e sessões da CPI tanto na sede da ALE, quanto nos Distritos e sempre fui um crítico ferrenho das usinas e das licenças dadas de forma errada e do não cumprimento das compensações;

5. Não assinei o relatório de arquivamento da CPI das Usinas por não concordar com o arquivamento. É só pegar o processo da CPI e verão que é verdadeiro o que afirmo;

6. Na tal isenção das Usinas tão propagadas a verdade é a seguinte:

* A Assembleia Legislativa não tem competência constitucional nem para propor e isentar impostos ou tributos, bem como para criar despesas.

* Outra coisa: Não assinei nenhuma propositura de isenção para as Usinas e nem votei matéria dessa natureza, ao contrário, fiz propositura de emendas constitucionais criando vantagens para o Estado com a construção de empreendimentos dessa natureza. Todos aprovados e em vigor.

* Sequer existe razão ao envolvimento da Assembleia ou de seus dirigentes e/ou componentes.

Em resumo: Se julga absolutamente inocente de todas as imputações levantadas.

Valter Araújo – continua à disposição das autoridades para outros esclarecimentos, se necessários, e, em liberdade judicialmente obtida, continua tentando viver em paz e tão só trabalhando com a família, como também que, com Deus espera superar as tais acusações.

PVH/RO, 19.04.2017 – Antônio Cândido.

Rondônia tem dois ex-presidentes da Assembléia presos e dois foragidos; veja como está a situação de cada um

Marcos Donadon e Carlão de Oliveira seguem fora da cadeia, outros usam tornozeleira eletrônica

Brasília – Deve ser um recorde nacional. O Estado de Rondônia tem atualmente dois ex-presidentes da Assembléia Legislativa presos (um no presídio e outro em regime domiciliar) e dois foragidos, com mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado. Tem ainda uma ex-deputada, Ellen Ruth que está sendo procurada após ter sido condenada por corrupção.

No caso dos ex-presidentes, estão fora da cadeia Carlão de Oliveira, que acumula quase uma dezena de processos e várias condenações e Marcos Donadon, condenado a mais de 11 anos de prisão por roubar dinheiro público. O irmão de Marcos, Natan que era deputado federal e foi condenado no mesmo processo a 14 anos de cadeia (na gestão do irmão era secretário-geral da Casa) cumpriu parte da pena na Papuda (DF) e depois conseguiu transferência para Vilhena (RO) onde está em regime de prisão semi-aberto.

Marcos Donadon continua foragido

Marcos Donadon chegou a ser preso, perdeu o mandato de deputado estadual e cumpriu parte da pena em Porto Velho. Estava cumprindo pena em regime domiciliar quando foi expedido novo mandado de prisão, em uma segunda condenação que estava em grau de recurso. Com a decisão do STF de que condenado em segundo grau pode recorrer, mas preso, ele fugiu. No início chegou a dizer através de seus advogados que se apresentaria, mas nunca o fez. E a polícia também, ao que tudo indica, não tem se esforçado muito em prende-lo. Marcos é marido da deputada estadual Rosângela Donadon, única mulher na atual legislatura. A outra que havia sido eleita, Lúcia Thereza, faleceu em decorrência de um aneurisma.

Ex-presidentes presos

Atualmente dois ex-presidentes cumprem pena, Natanael José da Silva, que presidiu a Casa até 2002 e Valter Araújo Gonçalves, preso em 2011 na Operação Termópilas ainda no cargo. Natanael ficou foragido por dois anos e foi preso na cidade de Abadiânia (GO) em 21 de março do ano passado, usando documentos falsos. Natanael cumpre uma pena de 14 anos por peculato combinado com vários outros artigos do código penal como coação, com o objetivo de paralisar a ação da justiça e destruir provas e supressão de documentos públicos. Natanael queimou documentos e arrancou computadores no momento do cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Natanael Silva foi preso em Abadiânia (GO) usando documentos falsos

A ação, datada de 2003, refere-se a provas coletadas no ano de 2001, quando Natanael era presidente da ALE. Mediante cheque depositado em banco no valor de mais de 600 mil reais, o dinheiro público oriundo da Assembleia foi desviado para conta de empresas, de propriedade de Natanael, como a Distribuidora Dismar. Com a quebra do sigilo bancário do acusado ficou comprovado que de janeiro a abril de 2001 o esquema incluiu mais 55 cheques administrativos, totalizando 207 mil e 855 reais, desviados em nome de pessoas físicas diversas, a maioria delas sem nenhuma ligação com a Assembleia como quis justificar o então presidente.

A sentença condenatória de Natanael teve como relatora a ministra Eliana Calmon, em de 5 de maio de 2010. Desde então sua defesa vinha tentando recorrer das mais diferentes formas, porém, no dia 11 de fevereiro de 2014, o processo transitou em julgado.

Valter Araújo cumpre prisão domiciliar

Valter Araújo Gonçalves foi preso em 2011 na Operação Termópilas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado em conjunto com a Polícia Federal. Acusado de pagar propina a um grupo de deputados em troca de apoio político. Em dezembro de 2013, Valter Araújo foi denunciado (crime de corrupção ativa) por oferecer R$ 60 mil em dinheiro a deputada Epifânia Barbosa da Silva, para que mudasse sua posição na votação de projeto de lei, de interesse de empresários ligados ao ramo turístico. Segundo consta nos autos, o ex-presidente não agia como agente público, mas como particular, tendo em vista o favorecimento de um grupo específico. Em sua defesa, o ex-parlamentar alegou que se tratava de um empréstimo, porém, as interceptações demonstram todo o cuidado que ele tinha para não ver desvendado a sua empreitada criminosa. Nessa ação Valter foi condenado a 7 anos de prisão.

Após sua primeira prisão em 2011, Valter conseguiu um habeas corpus no STJ e quando foi expedido um novo mandado, ele fugiu, se apresentando espontaneamente em 2013. Cumpriu parte da pena no presídio estadual e obteve licença para tratamento de saúde em 2014. Em 2015 teve que voltar para a cadeia e atualmente está em prisão domiciliar.

Outros ex-deputados

Também cumprem pena atualmente na justiça de Rondônia o ex-deputado estadual do PT Nereu Klosinky que usa uma tornozeleira eletrônica, o ex-deputado estadual Kaká Mendonça, que cumpre pena em presídio de Pimenta Bueno, o ex-deputado Ronilton Capixaba, com tornozeleira, o ex-deputado estadual Haroldo Santos também com tornozeleira, João da Muleta, cumpre prisão domiciliar e o ex-deputado Amarildo Almeida cumpre pena em presídio de Porto Velho por duas condenações.

Estão foragidos a ex-deputada estadual Ellen Ruth e o ex-deputado Marcos Donadon.

Haroldo Santos, Kaká Mendonça, Ellen Ruth, Ronilton Capixaba, João da Muleta e Marcos Donadon

 

Coluna – Ex-presidente da ALE/RO recebeu mais de U$ 5 milhões das usinas para aprovar isenção fiscal

Mas o dinheiro foi dividido com parlamentares que apoiavam a manobra do governo. Veja com exclusividade a lista completa com os apelidos de quem recebeu propina da Odebrecht em Rondônia

Qual o interesse público?

Essa é a pergunta que deve ser feita antes de se publicar uma matéria em sites institucionais e foi isso que a prefeitura de Porto Velho não fez. Nesta segunda-feira, em manchete com letras garrafais estampava que o prefeito era o mais influente em redes sociais. E daí cara-pálida? A quem interessa essa informação a não ser ao próprio Hildon e seus simpatizantes? A matéria foi excluída após denúncia de PAINEL POLÍTICO.

Trazendo luz

Suicídio e bullying na adolescência são temas tratados na série 13 Reasons Why, quer está disponível no catálogo da Netflix. Vale a pena assistir, principalmente se você tem filhos adolescentes, o que pode parecer nada aos adultos, é uma tempestade na vida deles.

Inferno astral

Ivo Cassol foi abatido em pleno voo. O senador, que andava pelos quatro cantos do Estado avisando que seria candidato “até com liminar”, viu o sonho descer nas corredeiras do Madeira (desculpem o trocadilho, mas não resisti) após a delação de Henrique Valladares, ex-tudo na Odebrecht. A informação mais interessante da delação, entre outras, foi que a Odebrecht pagou duas semanas de férias para a família Cassol nos EUA.

Listão

Mas o executivo da Odebrecht também fez uma revelação interessante sobre os pagamentos da empresa para políticos em Rondônia e os números revelam um dado curioso, Valter Araújo, ex-presidente da Assembleia Legislativa que foi preso na Operação Termópilas (2011), identificado nas planilhas pelo codinome “Árabe”, surge como recebedor de U$ 3.172.186,27, que no câmbio do dia do pagamento (14/07/2011) equivalia a R$ 4.980.332,44, já que o dólar na época estava cotado a R$ 1.5721. Valter também recebeu outros 3 pagamentos, em 18/08/2011 (U$ 379.027,16), em 01/09/2011 (U$ 1.619.203,63) e em 15/09/2011 (U$ 86.765,39).

Mas, qual o interesse?

A isenção fiscal às usinas do Madeira, um projeto que nasceu no governo Cassol e foi levado à cabo pelo governador Confúcio Moura em seu primeiro ano de gestão. Valter era presidente da Assembleia Legislativa e saiu em defesa da isenção por diversas vezes. Para quem não sabe ou não lembra, esse assunto veio à baila em um longo depoimento que Valter deu ao procurador federal Reginaldo Trindade na ocasião de sua prisão (Valter ficou dois anos foragido). O assunto foi revelado por mim em coluna publicada no dia 25 de abril de 2014.

Portanto

A conta começa a fechar. Na época, Valter explicou ter pago cerca de R$ 1 milhão a cada deputado que votou favorável ao projeto e, segundo ele, apenas 2 dos 24 não teriam pego dinheiro. Mas não foi bem assim. Na verdade um grupo de parlamentares realmente recebeu um “incentivo” para a votação outros foram induzidos à erro de forma descarada pelo governo que afirmou “ser uma imposição das obras do PAC e que não havia previsão da despesa (impostos) no orçamento das obras”. Mas os traquinas já foram descobertos e pegando carona na Lava Jato o MPF em Rondônia se movimenta.

Nas planilhas

Valter teria recebido, em 2011, um total de U$ 5.257.182,45 para dar apoio às usinas e comprar, se necessário, os votos para manter a isenção fiscal. Mas o “árabe” não foi o único envolvido nessa maracutaia. Quem articulou essas reuniões (e participava diretamente) era o cunhado de Confúcio Moura, Francisco de Assis e o ex-secretário da Sefin Wagner Luiz de Souza, o “Wagner Bocão”.

Outros apelidos

Na planilha apresentada pelo delator, aparecem os seguintes apelidos, “graveto”, tricolor”, “Israel”, “Barbudos”, “Companheiro”, “tribo”, “flamenguista”, “torrada”, “santa”, “mano”, “anjo”, “Dallas”, “Pontual”, “Ixareu” e outros. A relação completa você confere no final da coluna com exclusividade. A lista contém apelidos, datas, moeda e valores pagos a cada corrupto que andou circulando pelas usinas.

Roberto Sobrinho

Muita gente não sabe mas foram mais de R$ 240 milhões em recursos que Rondônia recebeu para minimizar impactos sociais e ambientais provocados pelas usinas, sendo a maior parte do recurso, administrado pela própria prefeitura de Porto Velho. O “manda-chuvas” era Roberto Sobrinho, prefeito petista que chegou ao cúmulo de abrir uma empresa em seu próprio nome e de seu filho para alugar caminhões para as usinas. Para quem não sabe ou não lembra, a prefeitura de Porto Velho era composta por um bando que estava sempre aprontando. As denúncias mais graves foram feitas por mim e Paulo Andreoli no Rondoniavivo e só para relembrar, até grama eles conseguiram roubar em um esquema que o ex-secretário de Obras Jair Ramires plantava, vendia, pagava e recebia grama esmeralda hiperfaturada. Nas próximas colunas vou estar relembrando algumas traquinagens dessa turma.

Crianças que usam tablets ou celulares todos os dias dormem menos

O uso diário de smartphones e tablets pode prejudicar o sono de bebês e crianças, revela um estudo publicado na última sexta-feira no periódico Scientific Reports. Segundo os pesquisadores, os pequenos passam a dormir menos e demoram mais para pegar no sono quando brincam com esses dispositivos todos os dias. Esse efeito pode ser observado inclusive em bebês a partir de seis meses de idade. Os cientistas descobriram que, a cada hora de uso diário dos aparelhos, as crianças dormem 16 minutos a menos em um período de 24 horas. Como o sono é um fator importante para o desenvolvimento cognitivo, os pesquisadores acreditam que a descoberta aponta para um hábito preocupante e muito comum atualmente. “Esses resultados indicam que a popularidade e acessibilidade de dispositivos touchscreen (aparelhos controlados pelo toque) levou a níveis mais altos de uso por crianças e bebês, e isso está associado à redução do sono”, afirmou em comunicado o líder do estudo, Tim Smith, do centro de pesquisas Birkbeck, que pertence à Universidade de Londres, no Reino Unido. Porém, antes de proibir completamente os filhos de utilizar dispositivos, Smith afirma que outros estudos são necessários para compreender como esse fenômeno ocorre e qual é a melhor maneira de evitá-lo sem perder os aspectos positivos da tecnologia. Estudos anteriores do mesmo centro de pesquisa já haviam mostrado que o uso de touchscreen (por exemplo, usando os dedos para rolar a tela para baixo e controlando o dispositivo em vez de assistir passivamente que os outros o façam) estava associado com uma melhora no desenvolvimento motor em bebês.

 

LISTA DA ODEBRECHT COM PAGAMENTOS EM RONDÔNIA

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Odebrecht pagava propina a Cassol, Valter Araújo, Roberto Sobrinho e a CUT, diz delator

Mais de U$ 35 milhões foram pagos em propinas para índios, ONGs, sindicalistas e políticos propineiros nas obras em Rondônia; Odebrecht pagou até férias de duas semanas da família Cassol nos EUA

Brasília – Quem acompanha PAINEL POLÍTICO não ficou surpreso com as denúncias de pagamentos de propina que vieram à tona com a delação do executivo da Odebrecht Henrique Valadares sobre os pagamentos de propina a sindicalistas, políticos e outros agregados durante as obras das usinas do Madeira.

Ivo Cassol, então um dos maiores interessados, chegou a fomentar através de entidades empresariais um movimento intitulado “Usinas Já”, atropelando qualquer tipo de debate sobre licenciamentos ou compensações para Porto Velho e para o Estado. Com as delações vindo à público, ficou evidente que as compensações pessoais eram as que mais interessavam. E não por acaso, já que em 15 de junho de 2011, “Dallas”, como era conhecido Cassol na lista da propina, teria recebido nada menos que U$ 252.828,52. A Odebrecht também teria pago os advogados de Cassol, para que eles o defendessem em processos nas instâncias superiores.

Um assessor de Cassol, identificado nas planilhas como “Anjo”, teria recebido, em nome do então governador, quatro pagamentos, de pouco mais de U$ 6 mil em datas distintas, uma espécie de “mesada”.


Delator informa pagamentos de propina em Rondônia por painelpolitico

Férias em família

O departamento de Comunicação do governo de Rondônia anunciou com pompa, em 2009, em release enviado à imprensa, que “numa solenidade simples, realizada na residência do governador Ivo Cassol poucos minutos antes dele e sua família se deslocarem para o aeroporto Jorge Teixeira – de onde saíram para uma viagem aos Estados Unidos – Cahúlla assumiu o que considera uma das mais importantes missões da vida: comandar Rondônia como governador em exercício durante o período de férias do governador titular”. O que o DECOM não contava no texto é que as férias de duas semanas da família Cassol nas terras do Tio Sam eram um “mimo” da Odebrecht ao governador. A revelação foi feita pelo delator, que identificou o pagamento na planilha como “Nova York”. Custaram U$ 59.908,94, passagens, diárias e “um dinheirinho para ajudar nas despesas”.

Trecho da delação identificando pagamentos
Mas “Dallas” não estava, como ele fala, “suzinho”. O ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho (PT) também teria recebido propinas e segundo o delator, eram pagas “ao homem de confiança do prefeito, Odair Cordeiro em contas na região sudeste”. Cordeiro era chefe de gabinete de Roberto e faleceu em decorrência de um câncer em 2011. Também na planilha aparece o ex-presidente da Assembleia Legislativa Valter Araújo, identificado como “Árabe”.

Lista de pagamentos com identificação de quem recebia propina

Boni

O delator também se refere a José Bonifácio, que era o diretor de contratos da obra de Santo Antônio, que não está mais na empresa. Ele é apontado por Henrique Valadares como “a pessoa que convivia com políticos locais” e também seria responsável por pagamentos de propinas em Rondônia.

Ivo Cassol e Boni, na fazenda do então governador

Manipulação

Durante as revoltas dos trabalhadores, os sindicatos “nadaram de braçada” na propina. Na época, PAINEL POLÍTICO mostrou intensa movimentação e reuniões ocorridas no hotel Vila Rica entre diretores sindicais e executivos das construtoras para tratar da revolta, já que os trabalhadores eram submetidos à condições de semi-escravidão. Porém, ao invés de representar os interesses dos trabalhadores, os dirigentes enchiam os bolsos. Dezenas de pagamentos foram efetuados para que os representantes sindicais “acalmassem” os revoltosos.

Para quem não lembra, em 2012 explodiu uma revolta em Jirau, os trabalhadores atearam fogo nos alojamentos e abandonaram o canteiro de obras.Os dirigentes sindicais convenceram que eles estavam errados.

Os valores eram depositados diretamente em suas contas correntes. Os valores de R$ 5 mil, correspondem aos pagamentos efetuados a Raimundo Enelcio Pereira, Altair Donizete de Oliveira e Ademilton Santos Borges. Já os valores de R$ 2,5 mil se referem aos deposites em favor de Valdeci da Costa Braga e Francisco das Chagas Costa. Também recebia propina, o presidente do Sticcero, Raimundo Soares da Costa, vulgo “Toco”, com mesmo objetivo de evitar vandalismo no canteiro.

Outros que também nadaram na lama da corrupção foram os índios. Antenor Karitiana, chefe dos karitianas, recebia propina mensal de R$ 5 mil para Antenor Karitiano (c/c da esposa), R$ 2 mil para Orlando Karitiano, R$ 2 mil para a Associação dos Povos Karitianos, e R$ 1,5 para pagamento de pequenas solicitações dos mesmos.

Justiça de Rondônia volta a condenar ex-presidente da ALE Valter Araújo

Justiça de Rondônia volta a condenar ex-presidente da ALE Valter Araújo

O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) Valter Araújo pela prática de improbidade administrativa. A sentença impõe que Araújo devolva R$ 25.284,38 aos cofres públicos, valor que deverá ser corrigido monetariamente.

Além disso, deverá pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da sua remuneração ao tempo dos fatos e ficará proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.

Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação, o Ministério Público (MP/RO) alegou que, conforme apurado em investigação, foi constatado que três pessoas aturam como servidores “fantasmas” na ALE/RO – em determinados períodos do ano de 2011. De acordo com a acusação, eles exerciam a função pública ao mesmo tempo em que mantinham vínculos empregatícios com empresas privadas. Todos os envolvidos estavam lotados na Presidência, à época ocupada por Valter Araújo.

“Desse modo, tem que os Requeridos [servidores à época], mantiveram suas atividades junto as respectivas bases eleitorais, de forma esporádica e em diferentes horários, podendo ser definido que a atuação se deu na qualidade de simples cabos eleitorais. Repisa-se, a partir do depoimento de Valter Araújo Gonçalves, que as pontuadas irregularidades se deram a partir de seu comando, pois responsável pelas nomeações e, ainda, admitindo não haver controle em relação a efetiva prestação de serviços pelos Assessores e Assistente com atividade externa”, destacou o juiz.

Em outra passagem, disse:

“Com efeito, referida prestação de serviço não se deu em atendimento ao interesse público, mas em favor do Deputado, logo de caráter pessoal e político, sem qualquer relação com a atividade de Assessor e Assistente Parlamentar segundo o regramento legal”, apontou.

E concluiu:

“Nesse cenário, tenho que os Requeridos enquanto Assessores e Assistente, não atuaram de má-fé, logo ausente o necessário dolo a configurar ato improbo a teor dos elementos dos autos em razão de suas atuações. […] Lado outro, é revelado com suficiência que Valter Araújo, valendo-se do cargo de Presidente da ALE, usou como prática comum remunerar com verba pública da Assembleia Legislativa, pessoas que não exerciam qualquer função pública, em prejuízo a moralidade administrativa e ao patrimônio público, de sorte que são fraudulentas as nomeações e ilegítimos os pagamentos, caracterizando-se ato de improbidade administrativa com dano ao erário”, finalizou Sebastião.

Rondoniadinamica

Ex-deputado é condenado por improbidade e terá de ressarcir verbas pública

Ex-deputado é condenado por improbidade e terá de ressarcir verbas pública

Na sentença aplicada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que, sob o comando de Valter Araujo, os demais envolvidos atuavam em comum acordo para adquirir, de forma ilícita, dinheiro público a favor da empresa Romar.

Nessa segunda-feira, 3, Valter Araujo Gonçalves, o ex-deputado Valter Araujo e ex- presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE); Éderson Souza Bonfá, Rafael Santos Costa e Valdir Araujo Gonçalves (irmão de Valter Araujo) e José Batista da Silva foram condenados por improbidade administrativa, na Ação Civil Pública n. 0001473-15.2012.8.22.0001, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

Além da condenação com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública, assim como o pagamento de multa e de contratar com o serviço público, os condenados terão que, solidariamente, devolver aos cofres públicos o valor de 64 mil, 404 reais e 43 centavos, recebido de forma ilícita da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia.

Consta na sentença aplicada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que, sob o comando de Valter Araujo, os demais envolvidos atuavam em comum acordo para adquirir, de forma ilícita, dinheiro público a favor da empresa Romar. A empresa atuava na prestação de serviços de limpeza, laboratorial, ambulatorial, entre outros, nas dependências dos Hospitais Infantil Cosme e Damião, João Paulo II, Centro de Medicina Tropical de Rondônia, Policlínica Osvaldo Cruz e Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

Na empresa Romar figurava como societário o nome de outras pessoas, porém o legítimo proprietário era Valter Araújo, que pressionava os demais com o peso de seu cargo de deputado e presidente da ALE, para o recebimento de verbas ilícitas. O valor a ser ressarcido diz respeito à quantia paga indevidamente a um dos integrantes da organização pela ALE, no período de 1º de fevereiro a 21 de novembro de 2011.

Para a juíza Inês Moreira, embora os requeridos (Valter e demais comparsas), na Ação Civil Pública, tenham dito que o Ministério Público não comprovou as acusações, “todos os demandados agiram em desconformidade com os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”. Eles agiram “com o firme propósito de obterem favorecimento em detrimento do interesse público, visando exclusivamente o benefício próprio. Inegavelmente, portanto, incorreram em atos de improbidade administrativa”.

Coluna – Valter Araújo tem novo recurso rejeitado no TJ

Três viabilidades

Aumento da produtividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), facilitação do escoamento da produção das pessoas que moram ao longo da BR-319 e atuação dos órgãos da fiscalização para evitar a degradação do meio ambiente. Essas [su_frame align=”right”] [/su_frame]são as viabilizades apontadas pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, em resposta as declarações da presidenciável Marina Silva, que declarou em Manaus (AM) no último domingo “que a BR-319 não provou sua viabilidade para merecer o licenciamento ambiental e o asfaltamento de cerca de 400 quilômetros que estão abandonados”.

Vergonha nacional

O vice-presidente Nelson Azevedo destacou ainda que com o asfalto, a logística reduzirá os custos do escoamento da produção do Amazonas e permitirá também a chegada de produtos importados de outras regiões do Brasil. “Essa questão é uma vergonha nacional porque não temos ligação com o resto do país”, frisou. Vale lembrar que alguns produtos em Manaus tem preços exorbitantes. Para se ter uma idéia, na semana santa deste ano, o tambaqui, peixe da região, chegou a ser vendido a R$ 28,47 o quilo e o Jaraqui chegou a custar R$ 10,79 o quilo. Nem vamos falar dos hortifruti. Dos 800 quilômetros da BR-319 que liga o Amazonas à Rondônia, 400 precisam ser restaurados. Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), José Roberto Tadros, é um absurdo dizer que a rodovia BR-319 não é viável em nenhum aspecto. “É uma rodovia de integração nacional, claro que tem viabilidade econômica, social e ambiental. Além disso, ela já existe, só precisa ser recuperada”, afirmou.

O maior problema

É que as demais regiões do país são todas interligadas, com rodovias duplicadas, rede ferroviária e aeroportos. Aqui no Norte as regiões são isoladas, os municípios não desenvolvem e a exploração clandestina prospera devido a dificuldade de acesso. Exemplos não faltam, principalmente no Amazonas e Acre. Aqui em Rondônia, apesar de alguns municípios serem bem distantes, ainda conseguimos acesso, precário mas conseguimos chegar. Ao mesmo tempo, temos o Acre, cuja única ligação com o restante do país é através da BR 364 (cortada por um rio sem ponte) e o Amazonas tem a precária BR 319, ue em alguns trechos chegou a ser completamente tomada pela floresta. Quem defende a manutenção do isolamento de nossa região, são pessoas que vivem confortavelmente, com acesso privilegiado. Por eles, atravessaríamos as cidades pendurados em cipó, igual ao Tarzan.

No Tribunal de Justiça

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo teve recurso rejeitado. Ele questionava ato “supostamente ilegal e abusivo do presidente da Assembleia que culminou na cassação de seu mandato eletivo. O Desembargador Walter Walternberg pediu vistas. O deputado Kaká Mendonça também é parte na ação, já que ele ocupa a vaga de Valter.

Falando em Kaká

O deputado, que não pode mais ser candidato, resolveu colocar a mãe para tentar garantir a vaga na Assembleia. Não sei se foi falha de gravação, ou se desfocaram de propósito a filmagem da dona Madalena, mas quase não dá para ver o rosto dela, que é uma senhora de idade avançada. Parece que tentaram esconder-lhe a idade desfocando a câmera no horário eleitoral gratuito, do TRE.

Condenada

A sobrinha do músico Zezinho Maranhão, Luorruama Alexandrina Onofre Sousa foi condenada a 13 anos de prisão pelo assassinato do músico. O julgamento, ocorrido em Porto Velho no último dia 19, encerrou por volta das 22 horas. Luorruama, segundo consta na acusação, “foi extremamente cruel, pois golpeou a vítima várias vezes, totalizando 17 perfurações, numa clara demonstração de que pretendia além da morte, produzir sofrimento desnecessário, acertando-a inclusive no rosto”. Zezinho foi morto em sua casa, enquanto dormia, no dia 7 de dezembro de 2013.

Voltou

O Tribunal de Contas de Rondônia pediu de volta as contas que haviam sido reprovadas e já estavam na Câmara de Vereadores para serem votadas. Na próxima coluna trago mais informações sobre essa questão.

Condenado

O ex-secretário de Saúde de Rondônia durante a gestão de Ivo Cassol, Miguel Sena foi condenado em maio de 2012 junto com a empresa Ortopedistas Associados pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário recorreu, mas a condenação, que impõe entre outras a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, foi mantida em sessão do último dia 16.

Aliás

Miguel foin um dos muitos ex-secretários de Cassol que foi condenado por improbidade administrativa. Outros foram Gilvan Ferro (secretário de Justiça, Milton Moreira (secretário de saúde depois de Sena), Salomão Silveira, o próprio ex-vice governador João Cahúlla e outros.

Para contatos

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Gordura saturada pode reduzir chances de diabetes tipo 2

A maioria das pessoas escolhe quase automaticamente o leite desnatado e a manteiga com menos gordura no supermercado, isso porque por décadas ouviu dizer que alimentos com gordura saturada pode entupir as artérias, causar obesidade e aumentar os riscos de ataques cardíacos e diagnóstico de diabetes tipo 2. Mas, uma nova pesquisa desenvolvida na Suécia concluiu que comer laticínios ricos em gordura pode, na verdade, reduzir as chances de ter diabetes tipo 2. A pesquisa analisou 2.500 pessoas e aquelas que comiam oito ou mais porções de latícinios com gordura diariamente tinham 23% menos chance de desenvolver a doença do que quem comia uma ou nenhuma porção. O motivo se deve ao fato de que gordura afeta a forma como o corpo quebra o açúcar. Especialistas canadenses divulgaram também que comer todos os dias produtos como queijo e creme de leite pode estar associado a ter menor pressão arterial e níveis mais baixos de açúcar no sangue – estes são fatores que determinam a redução no risco de diabetes e obesidade. Isso acontece porque as pessoas com resultados melhores nos exames sanguíneos tinham um tipo de gordura associado a derivados do leite.

 

Coluna – Grampos da Termópilas confirmam negociatas de isenção

Mentirosos

No dia 20 de fevereiro deste ano a coluna Painel Político trazia o seguinte título, “Por descaso da prefeitura, Restaurante Popular se perde na enchente”. Na ocasião, falávamos que a prefeitura, irresponsavelmente, havia deixado os utensílios do Restaurante Popular se perderem na enchente, mesmo tendo sido alertada por órgãos de controle. No dia seguinte, a prefeitura de Porto Velho, em sua página na internet estampava “Devido à cheia do Madeira materiais do Restaurante Popular foram remanejados para locais seguros”. Não foi o que aconteceu.

Matéria e fotos

Do jornal eletrônico Rondoniaovivo mostram os equipamentos estragados no Restaurante Popular, entre eles fogões e freezers. Sabe o que não estava lá? mesas e cadeiras, que segundo a secretária-adjunta de Assistência Social Arthelúcia Amaral haviam ficado lá por serem “fixados ao piso do restaurante. Veja o trecho da matéria da prefeitura que destaca a fala dela,“só não foram retirados os materiais que realmente não tem como serem removidos que é o caso das mesas e cadeiras que são fixadas no piso do restaurante, o restante foi muito bem guardado e cuidado”. O Ministério Público deveria intimar essa senhora e fazer com que ela arcasse com os prejuízos. Quem sabe na próxima enchente, ela trate com mais zelo a coisa pública.

Problema social

O Brasil é um país, que sem dúvida alguma está em melhores condições que o Haiti. Mas a migração em massa dos cidadãos haitianos para cá, está começando a gerar problemas sérios, de ordem social e política. O Acre (administrado pelo PT)  resolveu deportar os haitianos para São Paulo (também administrado pela companheirada). O caso gerou uma crise, que é claro, deverá ser abafada por estarmos em ano eleitoral. Nada contra a migração de estrangeiros, mas é preciso haver um controle sobre esse fluxo. Do contrário, em breve teremos guetos formados por haitianos e senegaleses e junto com isso, todos os problemas comuns aos guetos.

Bastidores

O pagamento de propina pelas usinas para parlamentares e membros do Poder Executivo (governo do Estado) é um fato concreto, e além das explicações dadas pelo ex-deputado Valter Araújo, existem alguns fatores que dão total sustentação às declarações dele, são as escutas telefônicas, autorizadas pela justiça, que estavam sendo feitas pelo Ministério Público e Polícia Federal durante a Operação Termópilas (2011). Naquela época, a correria era grande e o desespero bateu pesado quando o Ministério Público, agindo rápido, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, pedindo a anulação da lei 2.538 de 11 de agosto de 2011 que concedia a isenção fiscal às usinas.

A Ação

Do Ministério Público do Estado foi rápida porque já se sabia de toda a articulação que estava acontecendo, inclusive as barganhas, daí a necessidade de brecar a manobra, que foi combinada nos pormenores. O projeto do governo previa isenção para algumas peças, a Assembléia ampliou, concedendo isenção ampla tanto à Jirau quanto Santo Antônio e o governo, ao invés de aplicar o veto, sancionou como se o projeto tivesse voltado da forma como foi. Percebe-se nessa manobra que existia um conluio, e a confirmação disso está nos grampos da Termópilas.

Durante o processo

De negociação da lei que causaria rombo de mais de R$ 1 bilhão aos combalidos cofres do Estado, houve uma pressão enorme sobre o Ministério Público, com direito a romaria de deputados, representantes das usinas e advogados, que tentavam convencer os promotores que “a lei era benéfica”. Porém, já se sabia exatamente quem estava levando quanto e como. O pagamento seria feito em 4 parcelas, a primeira foi paga tão logo a lei foi aprovada pela Assembleia. Quando espalhou a notícia que o Ministério Público ia intervir, bateu o desespero.

Depois

Passada essa fase, o Tribunal de Justiça concedeu a cautelar e a turma apavorou. Foram marcadas reuniões, conversas ao telefone ficaram ásperas e “acabou a amizade”. A ideia era tentar derrubar a liminar e garantir a manutenção da lei. Certamente seriam envidados todos os esforços nesse sentido, não fosse a Operação Termópilas ter brecado essas articulações. Evidente que muita coisa foi tratada em conversas que não haviam sido grampeadas, mas esses detalhes foram passados por Valter Araújo durante suas longas conversa com o Procurador do Ministério Público Federal.

As conversas

Renderam, a princípio, dois inquéritos que certamente devem desvendar uma série de fatos que ainda estão acobertados. Valter Araújo teve uma ascenção rápida ao poder e movia-se com desenvoltura nas mais diversas frentes. Conseguiu formar um grupo coeso dentro do legislativo e vinha se fortalecendo politicamente. Certamente faria a diferença nas eleições desse ano, mas quem joga em muitas frentes não consegue manter o foco. Vamos aguardar os próximos movimentos. Principalmente, quem eram os interlocutores e o que eles falavam nesses grampos.

No circuito

As contas do ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) devem chegar em breve à Câmara de Vereadores que tem tudo para reprová-las. Porém, isso não pode acontecer, o que tornaria Roberto inelegível. Por isso, ele teria chamado para conversar, o ex-presidente daquela Casa, Eduardo Rodrigues que ficou responsável pelas articulações para eleger, na próxima semana, Jurandir Bengala (PT), presidente da Câmara. Essa eleição da nova mesa se transformou em uma “lenga-lenga”. Primeiro seria em abril, jogaram para dezembro e agora querem fazer às pressas para ajudar o “cumpanheiro”.

Vale lembrar

Que Roberto teve as contas reprovadas em anos anteriores e a legislatura passada da Câmara, aprovou essas contas sem nenhuma justificativa plausível.

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Beber de 2 a 4 cafés por dia pode reduzir risco de diabetes

Uma nova pesquisa, feita pela Harvard School of Public Health, nos Estados Unidos, aponta que aumentar o consumo de café pode resultar na redução “imediata” da diabetes tipo 2. Segundo os pesquisadores, a ingestão de mais de uma xícara da bebida por dia pode estar associada a um risco 11% menor de desenvolver a doença nos próximos quatro anos. As informações são do Huffington Post. De acordo com o estudo, as pessoas que bebem três xícaras ou mais de café por dia estão 37% menos propensas a sofrer de diabetes tipo 2 do que as que consomem uma xícara ou menos. Já reduzir a ingestão da bebida em, no mínimo, uma xícara aumentou as chances de ter a doença em 17%.