Justiça de SP ouve testemunhas em processo que envolve Joesley e Wesley Batista

Amanhã cedo, também devem ocorrer depoimentos de mais algumas testemunhas de defesa do caso

Uma testemunha de acusação, técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi ouvido na manhã de hoje (9) pela Justiça Federal em processo que apura se os irmãos Joesley e Wesley Batista teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro [insider trading].

O depoimento da testemunha já havia ocorrido na semana passada, mas teve que ser refeito depois que houve um problema técnico na gravação do áudio.

O depoimento dessa testemunha durou, segundo a procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal, cerca de três horas. Após a audiência da primeira testemunha, foi feito um intervalo para o almoço.

Amanhã cedo, também devem ocorrer depoimentos de mais algumas testemunhas de defesa do caso.

Fonte: agenciabrasil

Confundido com Joesley, Wesley Batista é hostilizado em restaurante em SP; vídeo

Wesley deixou a prisão no dia 20 de fevereiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O empresário Wesley Batista, acionista do Grupo J&F, foi hostilizado neste domingo, enquanto almoçava na churrascaria Barbacoa, no bairro do Itaim-Bibi, em São Paulo. Wesley deixou a prisão no dia 20 de fevereiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confundido com seu irmão, Joesley Batista, que foi solto na sexta-feira, Wesley foi chamado de “ladrão” e ouviu gritos de “Fora, Joesley!”, conforme mostram vídeos gravados por clientes do restaurante. Em meio ao clima hostil, o empresário permaneceu sentado até terminar sua refeição.
Wesley foi preso em setembro de 2017 na Operação Tendão de Aquiles – a prisão foi determinada na investigação sobre uso de informação privilegiada para obter ganhos econômicos (insider trading).
Procurada, a assessoria de imprensa do empresário informou que não vai se manifestar sobre o caso.

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Fonte: diariodepernambuco

URGENTE: PGR pede rescisão dos acordos de Wesley Batista e Francisco Assis

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindiu os acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, executivos da J&F, controladora da JBS. A decisão foi enviada nesta segunda-feira para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologá-la. Raquel Dodge considerou que os dois descumpriram termos da delação.

No ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot já havia encerrado com os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, também da J&F, pelo mesmo motivo. Após assumir o cargo, Raquel Dodge reforçou a decisão, mas ela ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, o ministro aceitou um pedido de Janot e decretou a prisão preventiva dos dois.

Para a procuradora-geral, Wesley e Francisco deixaram de informar ao Ministério Público fatos ilícitos, como a atuação do então procurador Marcello Miller em favor da J&F.

Além disso, Raquel Dodge também cita a o fato de Wesley ter sido denunciado, pelo Ministério Público Federal de São Paulo, por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Ele teria se antecipado aos impactos que a delação teria quando se tornasse pública.

O executivo ficou preso preventivamente por cinco meses por essa acusação, mas foi solto na semana passada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs medidas cautelares.

Fonte: oglobo

Não há tornozeleira em SP para Wesley Batista

Não há tornozeleira eletrônica disponível no estado de São Paulo para monitorar o empresário Wesley Batista, acionista do frigorífico JBS, solto na madrugada desta quarta-feira (21) por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A informação foi apurada pela Folha com fontes da Polícia Federal e do entorno do empresário.

Wesley saiu da prisão às 02h51, beneficiado pelo veredito da sexta turma do tribunal, que julgou procedente por 3 a 2 votos o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos irmãos Batista referente à acusação de terem usado informações privilegiadas da delação assinada com a Procuradoria-Geral da República para lucrar no mercado de câmbio e de ações.

Uma das condições impostas pelos ministros para a soltura do empresário é que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O aparelho está em falta no estado de São Paulo após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu romper o contrato com a Synergye Tecnologia, empresa responsável pelo monitoramento de cerca de 7 mil detentos.

A decisão do STJ também proíbe Wesley de se ausentar do país, de participar de operações no mercado de capitais, além de ter de comparecer em juízo periodicamente e manter endereço atualizado. Ele também está impedido de manter contato com outros réus.

Joesley Batista, irmão de Wesley, também foi beneficiado pela decisão, mas continuará preso porque há contra ele outra determinação de prisão, assinada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A delação dos irmãos Batista e de executivos da J&F, holding que detém a JBS, gerou a abertura de vários inquéritos no STF, além de duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Wesley e Joesley Batista, disse que a defesa só vai se manifestar depois de audiência na Justiça Federal. Sobre o teor da decisão do STJ, Bottini disse que “a decisão foi técnica, precisa e revelou que a Justiça tem capacidade e bom senso de apartar-se de discussões emocionais para manter o respeito à lei.”

A Folha procurou o governo do Estado de São Paulo, que até agora não se manifestou sobre a falta de tornozeleiras.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal de São Paulo limitou-se a dizer que a PF cumpre as determinações judiciais.

Fonte: folha

STJ substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas; mas Joesley segue preso, entenda

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, substituiu a prisão preventiva cumprida por Wesley e Joesley Batista por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), no processo relativo a crimes no mercado financeiro.

Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da Lei 6.385/76.

Segundo o relator dos habeas corpus julgados nesta terça-feira (20), ministro Rogerio Schietti Cruz, a decisão deverá ter efeitos imediatos apenas em relação a Wesley Batista, pois Joesley está em prisão preventiva também por conta de outro processo, a cargo do Supremo Tribunal Federal.

No caso analisado pela Sexta Turma, os irmãos teriam tirado proveito do acordo de delação premiada para realizar vultosas operações no mercado financeiro, com a venda de ações da JBS e compra de dólares, aproveitando-se de sua particular situação de conhecedores do que iria ocorrer na economia, obtendo assim grandes lucros.

No curso da ação penal, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva baseado na necessidade de garantia da ordem pública e econômica e da aplicação da lei penal (considerando o risco concreto de fuga) e ainda para preservar a instrução criminal (considerando a influência exercida pelos irmãos na política e economia do país).

Risco reduzido

A defesa solicitou a soltura dos irmãos ou a aplicação de medidas alternativas à prisão, por considerar o recolhimento preventivo injusto, desproporcional e extemporâneo.

O ministro Rogerio Schietti considerou acertada a decretação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, porém, “passados já quase nove meses da conjecturada prática ilícita e caminhando-se para seis meses do cumprimento da ordem de prisão, o risco da reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal se enfraqueceu” a ponto de se justificar a substituição da prisão preventiva por medidas outras que se mostram “adequadas e suficientes para, com menor carga coativa, proteger o processo e a sociedade de possíveis e futuros danos”.

Conforme o entendimento do colegiado, os irmãos devem comparecer periodicamente em juízo, devendo manter os endereços atualizados; estão proibidos de manter contato pessoal, telefônico ou virtual com outros réus, testemunhas ou pessoas que possam interferir na produção probatória; de participar de operações financeiras no mercado e de ocupar cargos nas empresas envolvidas no processo. Eles também estão proibidos de se ausentar do país e deverão usar tornozeleiras eletrônicas.

Joesley segue preso

O empresário Joesley Batista segue preso pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra ele por obstrução de Justiça.

A mesma decisão de Janot rescindia seu acordo de delação premiada por entender que tanto Joesley quanto outro executivo do grupo Ricardo Saud, mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.

Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.

A rescisão das delações, contudo, ainda depende de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte.

No caso de Wesley, o empresário, que na época era diretor-presidente da JBS, do grupo J&F, foi preso, também em setembro, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Foi a segunda fase da operação Tendão de Aquiles, que investiga a compra e a venda de ações da JBS e também a atuação dos irmãos no mercado de dólar.

Até maio de 2017, Wesley também era vice-presidente do Conselho de Administração da JBS, órgão do qual Joesley era presidente – ambos renunciaram aos cargos na época, antes de serem presos.

Segundo investigação, ele usou informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Com STJ e G1

URGENTE: Wesley Batista vai para prisão domiciliar, decide STJ

Wesley Batista, um dos sócios da JBS, passará a cumprir prisão domiciliar, de acordo com decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, na tarde desta terça-feira (20). O irmão dele, Joesley Batista, segue preso.

Wesley ocupa uma das celas da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, desde setembro do ano passado, quando foi detido, na segunda fase da Operação Tendão de Aquiles.

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, dentro das investigações sobre o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas dados relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

O inquérito apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações. As informações são da Agência Brasil.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Fonte: noticiasaominuto

Joesley e Wesley negam delação envolvendo o Judiciário

Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira, 19, os empresários Joesley e Wesley Batista negaram que estejam negociando delação envolvendo membros do Judiciário.

Declaração veio após o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informar, no domingo, 18, que os irmãos estariam tentando ampliar seus acordos.

Na nota, os irmãos afirmam que a notícia é mentirosa. “Não há fatos novos a acrescentar ao que já foi revelado”, diz o texto, enfatizando que “nunca houve qualquer ilícito relativo ao Poder Judiciário”. Veja a íntegra:

Horas depois da publicação, o jornal atualizou a matéria com a seguinte nota da assessoria dos irmãos Batista:

“A defesa de Joesley e Wesley Batista nega enfaticamente que esteja tentando ampliar o acordo de colaboração premiada. Afirma também que não procede a informação de que eles teriam intenção de apontar qualquer relato envolvendo o Poder Judiciário. A defesa repudia qualquer ilação a esse respeito. Os empresários, que relataram tudo o que sabem, continuam à disposição das autoridades para prestar eventuais novos esclarecimentos.”

Fonte: migalhas

Gilmar pede vista e julgamento de reclamação de Wesley é suspenso

Após votos dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli negando libertar o investigado, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma reclamação da defesa do empresário Wesley Batista, que afirma que a um juiz de primeira instância não poderia ter decretado a prisão preventiva dele por um fato relacionado ao acordo de colaboração premiada que o Supremo Tribunal Federal homologou.

Relator dos acordos de colaboração do Grupo J&F, Edson Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva do empresário Wesley Batista, decretada pela Justiça Federal de São Paulo, que atribuiu ao sócio do grupo empresarial o crime de uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

“A questão central é saber se fato imputado superveniente e ocorrido antes da assinatura de acordo e mesmo após, se esses fatos, se encontram amparados pela avença. A resposta a meu modo de ver é negativa. A possibilidade que o colaborador em novos prazos apresente anexos não permite que o colaborador pratique delito.”

Segundo o advogado Ticiano Figueiredo, que representou Wesley na tribuna, a prática de crime de insider trading é cláusula de rescisão de colaboração premiada. “Não pode o juiz de primeiro grau suspender a imunidade e decretar prisão cautelar. Só cabe ao STF julgar as questões decorrentes do acordo de colaboração”, disse, afirmando também que Wesley só está preso unicamente em razão de seu nome.

Fachin, no entanto, afirmou que os fatos neste caso são independentes e que discorda da tese de que “quaisquer crimes praticados até, durante e após a celebração do acordo estariam submetidos a essa circunstância de pena ou ausência de pena, como decidida pelo MPF e que será ao fim e ao cabo examinada pelo juiz da sentença definitiva”.

Sobre o pedido de habeas corpus de ofício (libertar o investigado), Fachin também foi contra. Ele disse que o habeas corpus do investigado está sendo analisado na Corte e já foi negado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Fachin disse concordar com um ponto trazido pela defesa: de que os fatos relacionados à delação premiada de Wesley Batista devem ser analisados pelo STF. Mas deixou claro que essa não é a situação do denunciado.

Dias Toffoli afirmou que o tema do cumprimento ou não do acordo de colaboração premiada era complexo e merecia uma análise mais aprofundada em algum momento posterior, em relação ao papel do juiz relator depois da homologação. Mas disse que no caso específico de Wesley Batista concorda com o ministro Edson Fachin, acompanhando o voto pela manutenção da prisão.

Gilmar Mendes, porém, disse ter ainda mais dúvidas sobre a reclamação trazida. Uma delas é sobre a participação do juiz no processo para além da homologação. “Devido a complexidade eu vou pedir vistas”, disse.

No julgamento, a Procuradoria-Geral da República se posicionou pela improcedência da reclamação impetrada pela defesa de Wesley Batista. Para o subprocurador Geral da República, Paulo Gonet, o crime de insider trading, apesar de citar envolvidos sob competência STF, não atrai a competência da Suprema Corte. “Não há desfeita em relação à competência do Supremo, o bastante para que reclamação não seja aceita pelo Supremo”, disse. Para Gonet, os fatos serão melhor apurados na primeira instância, acrescentando que não há elementos que possibilitem a concessão do habeas corpus de ofício.

Fonte: metropoles

Ex-procurador admite “lambança” no caso JBS, mas nega ter orientado Joesley a gravar Temer

Marcello Miller admitiu que fez uma “lambança” ao sair da Procuradoria-Geral da República e, dias depois, se tornar sócio de um escritório de advocacia que atende a JBS. Por esse movimento, o ex-procurador, que depõe nesta quarta-feira (29/11) na CPMI da J&F, é acusado de fazer jogo duplo ao supostamente beneficiar Joesley e Wesley Batista na PGR.

Miller trabalhou com o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento do acordo de colaboração premiada firmado pela procuradoria com a JBS. “Eu pedi a exoneração no dia 22 de fevereiro, ou 23, e entreguei minha carta de saída nas mãos do Rodrigo Janot. Eu expliquei ao Janot o que iria fazer, quais os outros passos da carreira. No dia 5 de março, enviei um e-mail a todos os procuradores dizendo que estava indo advogar num escritório líder em compliance”, explicou Miller.

Ele reconheceu, no entanto, que errou na maneira como deixou a PGR e foi para a empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados. “Não traí o Ministério Público Federal, pois eu indicava as empresas com as quais trabalhava a procurar o MP e dizer a verdade. Eu não cometi crimes e vocês vão ver isso. Mas fiz uma lambança e, por isso, estou aqui. Eu acho que, ao refletir sobre a situação, analisei que não havia crime, mas eu não atentei para as interpretações que isso poderia suscitar”, afirmou.

Amparado por um habeas corpus que o autoriza a permanecer em silêncio quando as perguntas puderem incriminá-lo, Marcelo Miller avisou, no início da sessão da CPMI no Plenário 2 do Senado Federal, que responderia aos questionamentos que pudesse.

Logo, ele começou a ser questionado pelos parlamentares sobre a transição da PGR para o escritório de advocacia. E disse que Janot e seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pellela, não tiveram conhecimento da “atividade preparatória que tive junto à J&F”.

“Há um bocado de mistificação e de desinformação em torno da minha relação constitucional com o procurador Rodrigo Janot. Eu achei graça quando vi no jornal que eu era braço direito dele. Nunca fui. O Dr. Janot tinha um chefe de gabinete, que não era eu, tinha um grupo de trabalho. Há diferença entre grupo de trabalho e força tarefa. O grupo de trabalho tinha dois coordenadores, eu não chefiei nenhum”, afirmou Miller.

A comissão
A CPMI da JBS saiu do papel no início de setembro, depois que Rodrigo Janot passou a investigar a delação premiada dos irmãos Batista. Formalmente, a comissão tem o objetivo de apurar os contratos da JBS com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo firmado entre os Batista e o Ministério Publico Federal.

No entanto, deputados governistas estariam tentando usar a CPMI para desvalorizar as acusações apresentadas por Wesley e Joesley contra políticos da base aliada, entre eles, o próprio presidente Michel Temer.

Nesta quinta (30), o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran será ouvido por vídeo conferência.

Fonte: metropoles

CPMI da JBS pede a Fachin anulação da delação de Wesley Batista e Saud

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu, no início da tarde desta quinta-feira (9/11), para que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rescinda os acordos de delação premiada dos executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud. O tucano usa como justificativa o fato de os dois terem ficado calados durante oitivas realizadas pela comissão.

“Restou flagrante o descumprimento de seus respectivos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o parlamentar na petição. Além disso, Ataídes Oliveira argumenta no documento que apesar de os executivos estarem presos e a delação ter sido suspensa, Batista e Saud ainda são obrigados a colaborar com a Justiça.

“A decisão no sentido de suspender os benefícios do acordo de delação premiada não afasta, neste momento, a eficácia do correspondente acordo de colaboração e dos deveres do colaborador, já que esta avença ainda não teve a sua rescisão homologada pelo Poder Judiciário”, explica o senador. “É dever do colaborador fornecer todas as informações que forem solicitadas no âmbito de investigações penais ou administrativas, dizendo a verdade incondicionalmente”, acrescenta.

Veja o documento encaminhado por Ataídes Oliveira ao ministro Edson Fachin: 

ARTE/METRÓPOES

Oliveira ainda cita trechos do próprio compromisso firmado entre os executivos da JBS e o MPF para pedir a rescisão da delação. “Segundo os termos do acordo de colaboração premiada, os depoentes não estavam autorizados, sob o prisma negocial do mesmo acordo, a permanecer em silêncio ou recusarem-se a responder às perguntas da comissão”, observa o presidente da CPMI.

Procuradas pelo Metrópoles, as defesas de Wesley Batista e de Ricardo Saud disseram que não vão se pronunciar sobre a solicitação do senador Ataídes Oliveira ao ministro Edson Fachin.

Entenda
Na semana passada, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F – holding que controla a JBS – Ricardo Saud esteve em oitiva da CPMI da JBS, mas disse que só irá falar quando for restabelecido o acordo de delação premiada. “Eu quero ajudar o país, mas a única vez que eu resolvi falar, fui preso. Agora, então, eu vou ficar calado”, afirmou Saud.

Nesta quarta (8), foi a vez de Wesley Batista permanecer em silêncio, no Senado Federal, durante sessão conjunta do mesmo colegiado e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O empresário manifestou-se apenas no início. “Não me arrependo de ter decidido colaborar com a Justiça brasileira. Eu não tinha noção do quanto essa delação afetaria a minha vida e de minha família. Ser colaborador dá medo e causa muita apreensão. Hoje descobri que é um processo imprevisível e inseguro”, declarou.

Prisões
As detenções de Wesley e seu irmão Joesley Batista foram determinadas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos e a Procuradoria-Geral da República (PRG). Os Batista estão detidos em São Paulo.

Já Saud está preso em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o início de setembro. O pedido de detenção dele, assim como os dos ex-chefes, foi apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Fonte: metropoles