TCE confirma determinação de reajuste de valores em IPTU, mas a forma de aplicação cabe à prefeitura
Via Painel Político
O Tribunal de Contas de Rondônia realmente emitiu uma determinação para que fossem feitas as atualizações nos valores da planta genérica de Porto Velho, que resultaram no aumento das tarifas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feitos pela prefeitura. Porém, o órgão não estabeleceu a forma como essas atualizações deveria ser aplicada, cabendo ao prefeito estabelecer essas regras.
“Há mais de 20 anos que essas atualizações deveriam ter sido feitas, afinal, o IPTU é a principal fonte de arrecadação dos municípios, e esse dinheiro é usado em melhorias para a comunidade. O prefeito está de parabéns pela coragem de ter feito o que outros não foram capazes, mas a forma que foi aplicada essa correção poderia ter sido menos traumática”, disse o conselheiro do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra (foto acima), responsável pela determinação que foi referendada pelos demais conselheiros.
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