TCE-RO investiga: empresa contrada pelo DER pode ter recebido sem entregar e sonegou impostos
Supostas omissões em tributos e pesagem de materiais podem ter causado prejuízo ao erário de mais de R$ 8 milhões, aponta relatório
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deu início a uma investigação rigorosa sobre possíveis irregularidades no Contrato n. 089/2024/PGE-DER, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a empresa BWC Assessoria e Empreendimentos Ltda.
O contrato, que envolve serviços de usinagem e transporte de concreto asfáltico, está sob escrutínio devido a indícios de falhas graves que podem ter gerado um prejuízo estimado em R$ 8,3 milhões aos cofres públicos. A apuração, detalhada no Diário Oficial do TCE-RO de 30 de abril de 2025, aponta omissões no recolhimento de tributos e na pesagem de materiais, além de possíveis pagamentos por produtos não entregues.
Contexto da Representação
A representação, identificada como DM 0047/2025-GCJEPPM, foi desencadeada por uma inspeção especial conduzida pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO. O relatório de ID 1738450 revelou dois achados principais de irregularidades:
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