TCE-RO investiga irregularidades em licitação de máquinas pesadas em Vale do Anari com prejuízo de R$ 2,7 milhões
Contratos de locação de máquinas pesadas da prefeitura são alvo de representação por sobrepreço e superfaturamento, aponta Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma representação para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Vale do Anari, no interior de Rondônia.
O caso, detalhado na Decisão Monocrática n. 0525/2025, envolve a contratação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, por meio do Pregão Eletrônico n. 011/2022, que resultou em contratos com a empresa Edriano Guedes Cristino Eireli (Guedes Terraplanagem). As irregularidades apontadas incluem sobrepreço, superfaturamento e despesas sem respaldo contratual, com um prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 2.726.701,60.
Contexto da investigação
A investigação teve início com um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE-RO, que identificou falhas no Pregão Eletrônico n. 011/2022, Processo Administrativo n. 253/2022. A licitação, promovida pela gestão do prefeito Anildo Alberton (sem partido informado), resultou na Ata de Registro de Preços n. 9/2022 e nos Contratos n. 021/GP/PMVA/2022 e 017/GP/PMVA/2023, celebrados com a empresa Guedes Terraplanagem (CNPJ 06.173.681/0001-76).
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