TCE-RO redireciona denúncia sobre irregularidades no aterro sanitário de Porto Velho
Conselheiro reconhece prevenção e encaminha processo para relatoria do Conselheiro Jailson Viana de Almeida, que já acompanha caso similar
Em decisão publicada nesta quinta-feira (13/02/2025) no Diário Oficial do TCE-RO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia redirecionou uma denúncia sobre supostas irregularidades na execução das obras do aterro sanitário de Porto Velho. A denúncia, apresentada pela Central Única dos Movimentos Populares e Sociais de Rondônia (CUMPS), inicialmente havia sido arquivada, mas agora ganha novos desdobramentos.
O caso teve início quando a CUMPS, através de seu advogado Fábio Barros Serrate, protocolou em 06 de janeiro de 2025 um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) solicitando tutela antecipatória contra possíveis irregularidades na execução da obra do aterro sanitário da capital.
Após uma primeira decisão de arquivamento (DM 0015/2025-GCPCN), proferida pelo Conselheiro Substituto Omar Pires Dias, a CUMPS apresentou petição argumentando que o processo deveria ser redistribuído ao Conselheiro Jailson Viana de Almeida, por prevenção, já que este é o relator do Processo nº 0421/22, que trata do mesmo tema.
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