TCU analisa recurso do Banco Central contra inspeção determinada em caso envolvendo o Banco Master
Corte de Contas avalia embargos do Banco Central contra decisão do relator Jhonatan de Jesus e reforça que a autonomia da autoridade monetária não afasta o controle constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o recebimento do recurso apresentado pelo Banco Central do Brasil, que contesta decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus no chamado caso Banco Master. A decisão questionada determinou a realização de uma inspeção no órgão responsável pela regulação do sistema financeiro nacional.
De acordo com informação repassada pela assessoria técnica do TCU, o processo encontra-se em fase de análise dos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central. “Na atual fase, o relator está analisando os embargos de declaração opostos pelo BC. É preciso aguardar essa definição para vermos como o processo seguirá”, informou o órgão.
Nos embargos, o Banco Central questiona o fato de a determinação de inspeção ter sido tomada de forma monocrática. O argumento central é que uma medida dessa natureza deveria resultar de deliberação colegiada no âmbito do TCU, e não de decisão individual do relator.
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