TJ em Roraima liberou 78 presos na primeira fase do ‘esforço concentrado’

TJ em Roraima liberou 78 presos na primeira fase do ‘esforço concentrado’.

Na primeira fase do ‘esforço concentrado’, 78 presos foram soltos em Boa Vista, informou nesta sexta-feira (31) o Tribunal de Justiça do estado.

As liberações são referentes a 35 dias das atividades. O ‘esforço concentrado’ foi criado pelo TJ para analisar processos criminais após o massacre que resultou na morte de 33 detentos na Penitenciária Agrícola no mês de janeiro.

Durante o período foram analisados 971 processos em regime de urgência. As ações são feitas desde o dia 30 de janeiro e seguem até 30 de abril, somente na capital.

A ideia do ‘esforço concentrado’ é verificar casos com possibilidade de progressão de regime, manutenção da prisão ou aptos a livramento condicional (liberdade sob certas condições fora da prisão) e, desta forma, desafogar o sistema prisional.

Espeficicamente na primeira fase, conforme descrito na portaria que criou o grupo, foram analisadas as prisões decretadas, verificando-se a legalidade e a necessidade de sua manutenção.

O número de réus soltos conforme processo em cada Vara, segundo o TJ, foi:

  • 1ª Vara Criminal: 179 processos analisados – 4 réus soltos
  • 2ª Vara Criminal: 236 processos analisados – 21 réus soltos
  • 3ª Vara Criminal: 27 processos analisados – 3 réus soltos
  • 2ª Vara do Júri: 47 processos analisados – 3 réus soltos
  • 1ª Vara do Júri: 14 processos analisados – nenhum réu solto
  • Vara de Entorpecentes: 222 processos analisados – 9 réus soltos
  • Vara de Vulneráveis: 239 processos analisados – 34 réus soltos
  • Violência doméstica: 7 processos analisados – 4 réus soltos

O relatório do ‘esforço concentrado’ aponta processos de todo o sistema prisional da capital, não sendo possível identificar de qual unidade prisional corresponde cada caso.

Conforme o TJ, todos os processos de réus presos da capital tiveram a situação de prisão reavaliada.

“Em muitos feitos já foram lavradas as respectivas sentenças, não havendo a necessidade de prorrogação [do ‘esforço concentrado’]”, informou em nota o TJ.

Embora a Justiça tenha revisto todas as prisões decretadas, não foi identificada nenhuma situação irregular.

“Foram analisados critérios que possibilitam que essas pessoas possam responder ao processo em liberdade, desafogando assim o sistema”, completa a nota.

‘Esforço concentrado’

O ‘esforço concentrado’ foi designado pelo TJ no mês de janeiro. Em reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi decidido que seriam criadas ações para examinar processos de execuções penais dos presos.

A decisão ocorreu em razão da crise no sistema carcerário. Em janeiro, 33 detentos foram mortos dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior unidade prisional de Roraima.

Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima apontou superlotação das celas, atuação de facções criminosas e instalações em “péssimas condições”.

Conforme a OAB, foi contabilizado 1.364 internos para 750 vagas na penitenciária. Deste montante, a maioria deles (939), à época, sequer havia sido condenada, sendo que 180 nunca foram ouvidos por um juiz.

 Fonte: g1/rr
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