Painel Rondônia

TJRO anula condenação do ex-deputado Edson Martins e ele está apto a disputar eleições

18 de outubro de 2023 🔒 Assinantes

Via Painel Político

Na manhã desta quarta-feira (18/10) o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou a ação rescisória proposta pelo ex-deputado estadual Edson Martins e anulou sua condenação por improbidade administrativa, já acobertada pelo trânsito em julgado, por ato praticado nos anos de 1997 e 1998, quando exerceu o mandato de prefeito do Município de Urupá/RO.

A condenação por improbidade ocasionou a perda do mandato de deputado estadual até então exercido por Edson Martins no ano de 2021, além de lhe deixar inelegível, impedindo que participasse da sua reeleição no ano de 2022.

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