Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?
Por Fernando Bianchi*
A Judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa matéria.
Atualmente há verdadeiro ativismo judicial nessas demandas e decisões pouco técnicas na matéria da saúde suplementar.
Um dos pontos que chamam a atenção é a própria relativização dos Juízes da autoridade técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da própria legislação regulatória na apreciação das matérias, e por vezes a utilização da judicialização até para cometimento de fraudes.
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