TRE-RO inicia 2025 condenando Mariana Carvalho por propaganda eleitoral irregular
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reforça fiscalização após mais de mil denúncias registradas no último período eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciou oficialmente o ano judiciário de 2025 com uma agenda focada no controle e fiscalização das propagandas eleitorais. A abertura oficial do ano judiciário, realizada na última semana sob a presidência do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, marca um período de intensificação nas ações de combate às irregularidades eleitorais no estado.
Em decisão proferida nesta terça-feira (28), a Justiça Eleitoral de Porto Velho condenou a candidata à prefeitura Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, conhecida como Mariana Carvalho (União Brasil), e seu vice Valcenir Alves da Silva, por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em propaganda televisiva. A juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, da 20ª Zona Eleitoral, acatou representação do partido Podemos (PODE) e aplicou multa de R$ 5 mil aos candidatos.
A decisão judicial apontou violações à Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na forma como a chapa apresentou dados de pesquisa eleitoral em suas inserções televisivas. Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a ausência de informações obrigatórias sobre a empresa responsável pela pesquisa e a apresentação potencialmente enganosa de um "estudo da CNN".
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