Painel Rondônia

TRE-RO inicia 2025 condenando Mariana Carvalho por propaganda eleitoral irregular

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reforça fiscalização após mais de mil denúncias registradas no último período eleitoral

28 de janeiro de 2025 🔒 Assinantes

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciou oficialmente o ano judiciário de 2025 com uma agenda focada no controle e fiscalização das propagandas eleitorais. A abertura oficial do ano judiciário, realizada na última semana sob a presidência do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, marca um período de intensificação nas ações de combate às irregularidades eleitorais no estado.

Em decisão proferida nesta terça-feira (28), a Justiça Eleitoral de Porto Velho condenou a candidata à prefeitura Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, conhecida como Mariana Carvalho (União Brasil), e seu vice Valcenir Alves da Silva, por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em propaganda televisiva. A juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, da 20ª Zona Eleitoral, acatou representação do partido Podemos (PODE) e aplicou multa de R$ 5 mil aos candidatos.

A decisão judicial apontou violações à Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na forma como a chapa apresentou dados de pesquisa eleitoral em suas inserções televisivas. Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a ausência de informações obrigatórias sobre a empresa responsável pela pesquisa e a apresentação potencialmente enganosa de um "estudo da CNN".

A condenação não só manteve a liminar que já havia determinado a suspensão das propagandas irregulares, como também estabeleceu penalidade financeira, demonstrando o rigor da Justiça Eleitoral no controle da divulgação de pesquisas durante o período eleitoral em Porto Velho

O último ciclo eleitoral em Rondônia registrou mais de mil denúncias de irregularidades em campanhas políticas, recebidas através do Disque-Denúncia 148 e do aplicativo Pardal. As denúncias envolveram principalmente irregularidades em campanhas de candidatos a prefeito e vereador, demonstrando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

Pontos principais:

Decisão Judicial:
- Juíza: Juliana Paula Silva da Costa Brandão
- Jurisdição: 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho
- Autor da representação: Diretório Municipal do Podemos (PODE)
Condenados:
- Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes (Mariana Carvalho) - União Brasil
- Valcenir Alves da Silva (candidato a vice)
Penalidades:
- Multa de R$ 5.000,00
- Confirmação da liminar para suspensão das propagandas irregulares
Motivos da Condenação:
- Divulgação de informações desatualizadas sobre pesquisa eleitoral na TV
- Descumprimento da Resolução TSE nº 23.600/2019
- Ausência de informação correta sobre a empresa responsável pela pesquisa
- Citação inadequada de um "estudo da CNN"

Medidas preventivas

O TRE-RO está implementando uma série de medidas preventivas para o ano de 2025, incluindo:

Intensificação da fiscalização de propaganda antecipada
Monitoramento de redes sociais
Análise rigorosa das prestações de contas
Fortalecimento dos canais de denúncia

Orientações aos candidatos

O Tribunal ressalta que os candidatos devem observar rigorosamente as normas eleitorais para evitar sanções, que podem incluir:

Multas
Suspensão da propaganda irregular
Possível cassação do registro em casos graves

"A Justiça Eleitoral está atenta e preparada para garantir a lisura do processo eleitoral em Rondônia", afirmou o presidente do TRE-RO durante a abertura do ano judiciário.