TRF-2 pune com aposentadoria juiz que usou carro de Eike Batista

O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o carro do empresário Eike Batista, foi condenado nesta quinta-feira (12/11) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) a pena máxima estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura: aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A decisão do Órgão Especial do TRF-2 foi unânime. Em março, o colegiado havia decidido pelo afastamento do magistrado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde era juiz titular e conduzia processo contra Eike Batista por manipulação do mercado de capitais e uso indevido de informações privilegiadas.

Os desembargadores analisaram, nesta tarde, três processos administrativos disciplinares (PAD’s) que apuraram a conduta do juiz entre abril de 2014 e janeiro de 2015.

O TRF-2 aplicou a pena máxima ao magistrado em dois PAD’s pelo uso do carro, do piano e de relógios de Eike, e pelo desvio de R$ 290,5 mil – arrecadados com a venda antecipada de uma moto e dois carros apreendidos em um processo criminal. Para o colegiado, os fatos afrontariam os deveres de decoro, prudência e integridade que se exigem de juízes.

No terceiro, a pena aplicada foi de disponibilidade por ter declarado ao jornal Folha de S. Paulo ser “normal” os juízes conduzirem automóveis apreendidos em processos e guardarem os veículos na garagem de casa.

Pelos depoimentos e provas coletadas, teria ficado comprovado, segundo os julgadores, que Flávio Roberto utilizou bens apreendidos em processos sob sua condução. Não os convenceu ainda o argumento do juiz de que guardou os carros em sua garagem para “protegê-los”.

Ainda segundo o julgamento no TRF, o desvio do dinheiro teria beneficiado o juiz federal e a filha dele, que comprou um automóvel com o dinheiro. Para os desembargadores, o magistrado foi responsável por destruir folhas do processo em que os desvios foram feitos. Peças dos autos foram queimadas foram queimadas, colocadas em uma mochila que foi entregue a um segurança para que fosse jogada fora.

No caso dos relógios, o juiz foi visto usando um Bulgari Azul, de Eike Batista. Segundo os desembargadores, é certo que os relógios foram vendidos por R$ 42,8 mil a um relojoeiro, que fez a avaliação dos bens a pedido do magistrado. Após o uso dos bens de Batista terem vindo à tona, a versão da história teria sido mudada.

Baseados em perícia médica, o TRF considerou que não havia nada que prejudicasse o juízo crítico, o raciocínio e o discernimento do magistrado. Dessa forma, rejeitaram o pedido dos advogados de Souza para o arquivamento dos processos e a aposentadoria por invalidez.

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