TRF nega recurso de Dirceu para não ser preso na Lava Jato

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira recurso em que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedia reconsideração da Justiça para conceder a ele um habeas corpus preventivo. Dirceu havia recorrido à Justiça para evitar ser preso no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Em decisão individual, o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havia negado o recurso de Dirceu, mas concordado que o mérito do caso fosse analisado pela 8ª Turma, o que ocorreu nesta quarta.

Citado pelo lobista Milton Pascowitch como uma das autoridades que receberam propina no escândalo do petrolão, Dirceu alegava que “há motivos concretos, mais que fundados, os quais apontam que, muito em breve, alguma medida de cunho constritivo ilegal será tomada contra o paciente”. O ex-ministro, condenado no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa, é alvo de um inquérito na Operação Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro. Os investigadores da força-tarefa do Ministério Público afirmam haver indícios de que a JD Consultoria simulava contratos com empresas e empreiteiras para disfarçar o recebimento de propina. Mapeamento da Receita Federal indica que o petista recebeu 29 milhões de reais entre 2006 e 2013, ano em que já havia começado a cumprir a pena do mensalão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações da Lava Jato já haviam concluído que as empreiteiras, unidas em um cartel, fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras e utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das construtoras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de “expressivos valores” das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC.

A defesa de Dirceu, que é patrocinada pela banca Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados, nega irregularidades nos serviços de consultoria e diz, a exemplo dos advogados das empreiteiras, que as delações premiadas do petrolão serviriam para forçar confissões dos suspeitos. O advogado Roberto Podval, que defende o ex-ministro, afirma haver um clima de apreensão sobre os novos passos da Lava Jato e rejeita a interpretação do TRF-4 de que o habeas corpus preventivo só seria possível se o investigado soubesse da iminência da decretação da prisão. “Condicionar o interesse e a necessidade para a impetração de um habeas corpus preventivo, apenas quando houver eventual ciência do pedido de prisão pelo investigado, significa amesquinhar a garantia do habeas corpus, condicionando-o a um evento que, no mundo real, será improvável de ocorrer”, disse. “O direito à liberdade deve ser tutelado preventivamente, ainda quando não concretizada a coação ilegal, pois o valor liberdade deve ser protegido, inclusive ex ante, para evitar e prevenir o mal maior decorrente da supressão do direito de ir e vir”, completou ele no recurso enviado à Justiça.

Fonte: Veja

Anúncios
Painel Político, principal fonte de informações políticas de Rondônia. Com noticiário completo sobre economia, variedades e cultura.

Participe do debate. Deixe seu comentário