TRF4 determina que União agilize construção de unidades de saúde em aldeias indígenas

O MPF recorreu ao tribunal insistindo que fosse fixado o prazo de 1 ano para o começo da construção.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no último dia 22/2, liminar que obriga a União a concluir dois processos administrativos que faltam para o início da construção de duas unidades básicas de saúde em comunidades indígenas de Tenente Portela (RS).

Os projetos arquitetônicos para a edificação dos postos de saúde das aldeias Três Soitas e Km 10, ambas localizadas na Terra Indígena Guarita, já estão concluídos. Entretanto, os projetos complementares e planilhas orçamentárias para a realização do procedimento licitatório aguardam finalização desde 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o Ministério da Saúde foi questionado várias vezes sobre a demora na continuidade dos trabalhos. Como não obteve sucesso, o MPF acionou a 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) pedindo, além da condenação do réu a iniciar as obras no prazo máximo de 1 ano, indenização no valor de R$ 2 milhões.

Em primeira instância, a Justiça expediu uma liminar ordenando apenas a conclusão dos processos administrativos no prazo máximo de 180 dias. Segundo a decisão, a evidente demora ocorrida no âmbito administrativo fere a garantia constitucional de razoável duração do processo.

O MPF recorreu ao tribunal insistindo que fosse fixado o prazo de 1 ano para o começo da construção.

O relator do caso na 4ª turma, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, negou o apelo, mantendo a decisão provisória. “Os valores envolvidos na construção das Unidades Básicas de Saúde determinam a incidência das disposições da Lei nº 8.666/1993, que exige procedimento licitatório prévio, o que torna a inviável o pleito pretendido”, enfatizou.

5048271-44.2016.4.04.0000/TRF

Fonte: trf4.jus

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