Tribunal de Contas acata ideia e deve implantar plantão para orientar gestores

 

Erros em processos administrativos, por desconhecimento, por inadequações às normas ou outras situações, acabam gerando prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas.

Para tentar reduzir esse problema, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e Léo Moraes (PTB), apresentaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, a proposta de criação de um plantão pedagógico.

“Seria um canal de consultas, onde os prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais, poderiam acionar a equipe do TCE para tirar dúvidas sobre um processo licitatório, um edital de concurso, por exemplo. Isso evitaria processos falhos, que geram mais prejuízos e despesas”, explicou Maurão.

O presidente do TCE declarou que o órgão de controle tem essa preocupação com o viés pedagógico. “Ninguém quer engessar a gestão pública, mas dar celeridade nos processos, sem deixar de observar as normas legais que regem a administração pública. Muitas vezes, essas normas não são seguidas, infelizmente, por desconhecimento técnico dos gestores”, completou.

 

Léo Moraes acrescentou que, em alguns casos, atos falhos por desconhecimento, acabam levando o município a ficar inadimplente, gerando uma série de impedimentos legais.

“Um erro num processo pode resultar em impedimento do município receber emendas parlamentares, firmar convênios e outras ações. E nem sempre esse erro é causado por dolo, mas por falta de conhecimento das normas legais, que não são poucas”, observou.

O presidente do Tribunal informou que vai proceder aos estudos e ajustes necessários, em uma semana, para montar a equipe técnica que daria suporte ao plantão pedagógico.

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