Tribunal de Contas de Rondônia investiga irregularidades em contratações da Fhemeron
Decisão monocrática determina medidas urgentes para corrigir falhas em processos de aquisição de alimentos e serviços
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma investigação para apurar supostas irregularidades no processo administrativo nº 0052.004223/2023-35, relacionado a contratações emergenciais realizadas pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron).
A decisão monocrática DM-0091/2025, assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida em 2 de julho de 2025, converteu o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) em uma representação e deferiu tutela antecipatória para impedir a continuidade de práticas que violam princípios administrativos.
A medida responde a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apontou falhas graves, como ausência de planejamento, morosidade em licitações e pagamentos sem cobertura contratual.
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