Tribunal Regional Federal restabelece intervenção no Postalis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reverteu a decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A liminar do TRF-3, concedida nesta quarta-feira (27/12), atende a pedido da Previc e restabelece os efeitos de duas portarias sobre o caso.

O órgão regulador decretou a intervenção no Postalis em 4 de outubro. A medida foi tomada, segundo a Previc, devido ao “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Contrariando a decisão, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) ajuizou uma ação para que o interventor nomeado pela Previc, Walter de Carvalho Parente, fosse afastado e os diretores do fundo reconduzidos aos cargos.

Em decisão liminar, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil Federal de São Paulo, atendeu ao pedido da associação. “Inexiste motivo justo para afastamento da diretoria, inclusive dos membros recentemente eleitos, sem prejuízo de a Previc, através de seus competentes técnicos, orientar a própria diretoria, composta por membros eleitos pelos participantes e beneficiários e por representantes da patrocinadora na correção de falhas”, afirmou o magistrado.

Com a liminar do TRF-3, Walter de Carvalho Parente deve reassumir o cargo de interventor pelo prazo de 180 dias, conforme estabelecido pela portaria da Previc.

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Fonte: metropoles

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