TSE conclui nesta terça-feira (15) deliberação de seis minutas de resoluções sobre as Eleições 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluirá na sessão administrativa de terça-feira (15) a deliberação sobre seis minutas de resoluções que estabelecem as regras das Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta quinta-feira (10), os ministros fizeram algumas sugestões acerca de dispositivos dos textos ao ministro Gilmar Mendes, relator das resoluções do próximo pleito. Algumas observações dos ministros já foram acolhidas e outras serão avaliadas.

As eleições do próximo ano ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Das minutas de resoluções examinadas, cinco tratam, respectivamente, dos atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Ainda na sessão administrativa desta manhã, os ministros iniciaram a análise da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

No encaminhamento das minutas, o ministro Gilmar Mendes lembrou que o TSE realizou audiências públicas para a coleta de sugestões para o texto de cada uma. Ele agradeceu toda a equipe da Corte Eleitoral, que se engajou no processo de elaboração dos textos a serem aprovados, e, em especial, ao ministro Henrique Neves, “que não tem medido esforços para contribuir com sua experiência na formulação dessas questões.”

Minuta de limite de gastos

No exame inicial pelo Plenário da minuta de resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a eleição de 2016 será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de candidatos.

Já o ministro Gilmar Mendes disse que o tema “merece toda a atenção, porque houve uma significativa mudança – como nós sabemos a lei [reforma eleitoral de 2015] estabeleceu limites de gastos a partir das referências de gastos anteriores, e adotou um redutor”.

Ele salientou que, na campanha eleitoral de 2016, “não vamos ter mais doações de pessoas jurídicas. Também aqui [há] uma conexão com a questão dos gastos, e certamente isso vai envolver um aprendizado para a Justiça Eleitoral no que diz respeito à própria fiscalização, que não depende apenas desta Justiça especializada, mas dos próprios candidatos e partidos.”

O ministro Dias Toffoli fez uma ponderação sobre o tema. “Eu tenho inclusive uma preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido [doações de pessoas jurídicas na campanha de 2016] quem pode fazer a doação ou quem tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito. É importante nessas novas regras que o Ministério Público Eleitoral esteja preparado para acompanhar de perto esta questão”, disse Toffoli.

Minuta de resolução sobre perda de mandato por infidelidade partidária está disponível para consulta

Por determinação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está disponível para consulta pública, no site da Corte, na aba “Destaques”, a minuta de resolução que visa regulamentar o artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995). O dispositivo trata sobre a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Os interessados têm o prazo de três dias para apresentar as sugestões à Secretaria Judiciária do TSE.

De acordo com a nova redação introduzida pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015), perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito, excluindo-se as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

A nova resolução sobre a matéria tem quatro páginas e detalha os trâmites da ação de desfiliação, os prazos a serem seguidos e os requisitos que devem ser adotados.

Acesse aqui a íntegra do despacho e da minuta de resolução.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

1 thought on “TSE conclui nesta terça-feira (15) deliberação de seis minutas de resoluções sobre as Eleições 2016

  1. Ooooo anguzinho nojento pra achar o ponto dele.
    Coisinha mais enrrolada de se ajustar esse assunto, coisa de no mínimo muito interesse próprio aí nesse meio pode apostar .
    #painelpolitico

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