TSE marca julgamento de Cláudio Castro e presidente da ALERJ, que podem ficar inelegíveis
Em meio a uma crise aguda na segurança pública, com massacre que deixou 120 mortos, a Corte Eleitoral decide sobre inelegibilidade de governador e presidente da Alerj por suspeitas de abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de duas ações que investigam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, capazes de tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, os políticos recorreram ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que insiste na cassação dos mandatos. As defesas de ambos negam veementemente as acusações, apontando falta de provas concretas.
O processo, relatado pela ministra Isabel Gallotti — que encerra sua passagem pelo TSE em 21 de novembro —, conta com a participação da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. A suspeita central recai sobre a contratação irregular de funcionários pelo Centro Estadual de Produção de Ensino e Pesquisa (Ceperj), que teriam atuado como cabos eleitorais em prol de Castro durante a campanha para governador. O MP Eleitoral argumenta que tais contratações configuram desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
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