TSE suspende TRE-RO e reabre disputa de Acir Gurgacz por vaga em 2026
Decisão de Nunes Marques, em plantão de recesso, dá efeito suspensivo ao recurso do ex-senador e reaproxima o placar do embate sobre a Lei da Ficha Limpa no STF.
📋 Em resumo ▾
- TSE concedeu tutela de urgência a Acir Gurgacz e suspendeu acórdão do TRE-RO que o mantinha inelegível até 2030.
- Decisão do presidente Nunes Marques considera que o prazo de oito anos, sob a LC 219/2025, terminou em 27 de fevereiro de 2026.
- Caso segue para julgamento definitivo do recurso ordinário sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
- Decisão replica precedente aberto pelo TSE no caso do ex-vereador Márcio Miranda, dias antes.
- Por que isso importa: o desfecho depende ainda do STF, que julga a constitucionalidade da própria lei usada para reverter a inelegibilidade, com placar parcial de 2 a 0 contra a flexibilização.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu tutela de urgência ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT) e suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia julgado improcedente seu Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). A decisão, do ministro Nunes Marques, presidente da Corte, foi proferida durante o plantão do recesso forense e devolve ao ex-parlamentar o caminho jurídico para disputar uma vaga ao Senado em outubro.
A medida tem caráter provisório: o Tribunal Superior Eleitoral concedeu tutela de urgência em favor de Acir Marcos Gurgacz, afastando o impedimento que comprometia sua participação nas Eleições de 2026, em decisão proferida pelo ministro Nunes Marques, que reconheceu a plausibilidade da tese apresentada pela defesa
