Turma do STF aplica multa para agravos inadmissíveis ou infundados e protelatórios

Em dezembro, Painel Político anunciou aos leitores a intenção do STF, de impor multa ao julgar listas com desprovimento de agravos, e embargos, quando se nota que são recursos utilizados tão somente como protelatórios.

Pois bem, na sessão desta terça-feira, 16, no julgamento de mais uma famigerada lista,  o ministro Marco Aurélio, da 1ª turma do STF impôs a multa aos litigantes:

“Decisão de primeiro grau desfavorável, decisão de segundo grau desfavorável, interposto o recurso foi negado seguimento a este recurso, protocolado agravo de instrumento julgado por integrante do Supremo e, portanto, pelo Supremo, e ainda me vem com agravo interno…”

Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do colegiado, aderiu à corrente do decano: “Jurisprudência já formada, já tenho adotado também.” O ministro Fux também adotou a imposição da multa.

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