Unimed e laboratório são condenados por erro em resultado de teste de gravidez em menor

A decisão é do juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho. O fato gerador da indenização fixada em R$ 30 mil ocorreu em 2010, quando a menina tinha apenas 13 anos de idade. Cabe recurso da sentença

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Os pais da menina alegaram ao Poder Judiciário que a menor possui plano médico da Unimed. No dia 10 dezembro de 2010, ao se sentir mal, a jovem foi levada por sua mãe para ser atendida em consulta médica nas dependências da unidade de saúde.

Foi solicitado, então, que ela fizesse vários exames, inclusive teste de gravidez.

A mãe, mesmo contrariada porque sua filha tinha apenas 13 anos à época dos fatos, concordou com a realização dos exames no mesmo dia. As duas foram em seguida ao Laboratório São Luiz, instalado no prédio da Unimed.

Ainda de acordo com a mãe da moça, devido sua filha ter alguns problemas mentais, acabou tendo uma conversa com ela após a realização dos procedimentos para que compreendesse que se tratava de exame para saber se estava ou não grávida. A menina negou que estivesse.

Ainda naquela data, a mãe da criança voltou ao laboratório para pegar o resultado do teste de gravidez, sendo informada por um funcionário que “o tubo onde havia o material para realizar o exame havia sido quebrado”. Mesmo assim o exame foi feito.

O resultado informou que a menor estava grávida, fazendo com que chorasse muito e continuasse a negar a condição. A mãe, desconfiando, resolveu fazer novo exame e, no dia 14 de dezembro daquele ano, levou a filha em outro médico, realizando o mesmo procedimento em outro local cujo resultado deu negativo. Também foi feita uma ultrassonografia reiterando a negativa da gravidez.

A Unimed contestou as alegações dizendo que o processo deveria ser extinto por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. Isso porque teria assinado contrato com o Laboratório São Luiz de prestação de serviços fornecidos e, consequentemente, este seria responsável por qualquer ato praticado que cause danos aos associados.

Ao contestar, o Laboratório São Luiz alegou, preliminarmente, a falta de nexo de causalidade entre o dano e os fatos alegados pela menor e seus representantes, afirmando não ter cometido qualquer erro no atendimento. Também disse que o laboratório apenas fornece os resultados dos materiais coletados e, quem os analisa, é o médico. “…mesmo porque nenhum profissional da área médica poderá atestar uma gravidez a partir de um exame apenas”, tentou justificar.

Após tecer considerações jurídicas acerca da responsabilidade de ambos, o magistrado destacou:

“Não restam dúvidas de que um erro de resultado de exame laboratorial gera sofrimentos e causa abalo emocional, que supera os limites do mero aborrecimento. Neste caso, o exame diagnosticou a menor, que contava naquela época com 13 anos, grávida conforme documento de fls. 27. Todo esse episódio fez com que se submete-se primeiro ao interrogatório de sua genitora que queria saber se a mesma estava ou não grávida, colocando a menor em uma situação de estresse. Aliado a isso, a autora, conforme laudo psicológico, possui ‘déficit cognitivo’, tem comportamento de criança não compatível com sua idade; o que levou sua mãe a suspeitar inclusive de abuso sexual. Todo o ocorrido não foi apenas um aborrecimento sofrido pela menor, mas um turbilhão de emoções, diga-se, negativas que a fizeram sofrer até que o resultado do segundo exame aliviasse seu trauma, comprovando que falava a verdade para sua genitora”, apontou o juiz.

Em seguida, asseverou:

“Deste modo, o dano moral é evidente ante a falha na prestação de serviços, tanto da primeira ré, que ao credenciar o Laboratório São Luiz para atuar dentro de suas dependências como credenciado, quanto da segunda ré, que não promoveu o necessário na realização do exame de sangue. Some-se a isso, o fato de que mesmo o frasco que continha o sangue colhido da autora ter sido quebrado, conforme informações prestadas por funcionário da requerida Laboratório São Luiz e não contestado pelo Laboratório São Luiz; o que presume-se que o mesmo assumiu a responsabilidade na execução do exame. Oportuno mencionar, ainda, que, se o contrato é fundado na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios e/ou credenciados, no qual a operadora de plano de saúde mantém laboratórios em suas dependências ou mesmo indica um rol de conveniados, não há como afastar sua responsabilidade solidária pela má prestação do serviço”, disse Oliveira.

E concluiu:

“Deste modo, a menor, que tem uma condição especial, foi submetida a uma experiência desagradável e, isso, de forma alguma, pode se tratar de mero aborrecimento. A conduta dos réus, no caso específico dos autos, afronta o objetivo e equilíbrio do contrato, que é a preservação da saúde do paciente, com assento no princípio constitucional da dignidade da pessoa. O sofrimento ao qual a autora foi submetida, com a informação errada de que estava grávida, como também, a falta de comunicação do Laboratório para que a genitora da mãe conversasse com o médico da menor para maiores esclarecimentos constitui abalo inequívoco a sua dignidade, se tratando de dano in re ipsa, uma vez que atinge a esfera interior ou subjetiva do indivíduo e ultrapassa a questão do mero erro”, finalizou.

 

Com informações do site Rondoniadinamica

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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