URGENTE: MPF reverte decisão no STJ; Sobrinho continua fora

Ministro Sérgio Kukina reconsiderou e suspendeu liminar que havia concedido

Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina atendeu pedido de reconsideração do Ministério Público Federal e anulou a liminar que ele próprio havia concedido suspendendo a expedição de certidão de trânsito em julgado da condenação de Roberto Sobrinho por improbidade administrativa.

Com isso, “o bote que Roberto se segurava, afundou” e o ex-prefeito, que entrou na disputa eleitoral pata tumultuar o processo, não pode ter o registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral.

Na decisão, o ministro destacou, “Em verdade, as razões do apelo especial, no que diz respeito à letra a do inc. III do art. 105 da CF/88, limitam-se a combater, de modo preferencial e desenganado, a afirmação posta no acórdão estadual sobre não restar caracterizada a prevenção, para apreciar o recurso manejado contra a sentença proferida na ação civil pública, do Desembargador que foi relator da apelação interposta contra a sentença proferida na ação popular (nesse ponto, aparte recorrente afirma que restou violado o art. 55 do CPC/2015). Ademais, quanto à alínea c do permissivo constitucional, as razões do apelo especial sustentam que não houve dolo na conduta da recorrente e que restou violado o princípio da proporcionalidade na aplicação das penalidades impostas pelo Juízo de primeiro grau e mantidas no julgamento da apelação“.

CLIQUE AQUI para baixar a íntegra da decisão do STJ

 

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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