Uso de algemas? Entenda como funciona o processo de deportação de estrangeiros no Brasil
Processo depende do país de origem; política protecionista norte-americana levou o Brasil a receber mais de 100 imigrantes que estavam ilegalmente no país
Os 158 imigrantes deportados que desembarcaram no Brasil nesta sexta-feira (24) somam-se aos mais de 3.000 imigrantes ilegais enviados de volta ao país pelos Estados Unidos durante o governo Biden, no período entre 2023 e 2025. Alguns procedimentos, como o uso de algemas, foram tema de polêmica neste fim de semana, levando discussões sobre direitos humanos.
Mas, afinal, o que é previsto pelo Direito Internacional diante de deportações? De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial, a legalidade do uso de algemas em deportações é analisada sob o direito interno de cada país. “Ao adentrar em outro país, a pessoa deve estar ciente das eventuais consequências desta prática. Ao entrar ilegalmente, fere-se a lei deste país e submete-se ao direto penal local. Algemar imigrantes ilegais sendo deportados é a prática corrente nos EUA”, explica o advogado.
A polêmica, segundo ele, decorre de questões de proporcionalidade e dignidade. “Mesmo em casos criminais, a prática de algemar deve ser necessária e proporcional, conforme estipulado por normas como a Convenção contra a Tortura e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelas Autoridades Aplicadoras da Lei”, acrescenta.
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