A inédita (e bizarra) situação do registro de candidatura de Jair Montes
Via Painel Político
Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o registro de candidatura do deputado estadual Jair Montes (Avante) à reeleição. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela rejeição sob a alegação de uma condenação por suposta associação ao tráfico de drogas, originada da famigerada ‘Operação Apocalipse’, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em 2013 sob o comando do então secretário de segurança Marcelo Bessa.
A operação, uma colcha de retalhos que começou a partir de um depoimento que sequer havia sido registrado pela polícia da falecida ex-esposa do deputado, que desenvolveu problemas mentais em decorrência de um tumor cerebral, foi usado como base para iniciar as investigações que serviram para tirar do pescoço do então governador Confúcio Moura, credores nebulosos que haviam financiado parte de sua campanha eleitoral em 2010.
A suposta associação ao tráfico se deve ao fato de um dos presos na operação, Alberto Ferreira Siqueira, o “Beto Baba”, ter repassado uma quantia de R$ 200 para um detento. A polícia alegou na época que o dinheiro serviu para o apenado ‘comprar drogas no presídio’. A defesa de Alberto na época alegou que ele ajudava o preso porque era seu amigo e o dinheiro fora repassado a seus familiares e não ao detento.
Essa foi o único envolvimento com tráfico encontrado pela polícia na época, e Jair Montes que havia sido assessor da Casa Civil do governo e eleito vereador em 2012, terminou preso e posteriormente condenado. Na época da Operação Apocalipse, o Ministério Público manifestou-se publicamente contra a operação e chegou a criticar o ‘modus operandi’ da polícia. Foram presas 86 pessoas e mais de 100 foram investigadas. O saldo final foi a destruição de reputações e quase nenhuma condenação.
Jair Montes teve seu registro indeferido por ‘associação ao tráfico’, e essa é uma situação inédita que deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A defesa do candidato deve protocolar nesta sexta-feira o recurso, e ele segue em campanha. O ineditismo da situação está no fato de associação ao tráfico ser um crime autônomo e em tese não poderia servir de base para fins de inelegibilidade.
Após a decisão do TRE, o deputado se manifestou em suas redes sociais, afirmando que sua vida ‘nunca foi fácil’, mas ele acredita que consiga reverter a questão no TSE.
Se você tem curiosidade para saber mais sobre a Operação Apocalipse, veja abaixo a íntegra do inquérito ou CLIQUE AQUI para baixar.
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