Ação movida pelo MPF busca suspender leilão de petróleo na foz do Amazonas
Ministério Público Federal questiona falta de estudos ambientais e consulta a comunidades tradicionais, apontando riscos à sociobiodiversidade amazônica
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para suspender o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para 17 de junho de 2025.
A ação, protocolada na Justiça Federal do Pará, foca nos 47 blocos exploratórios localizados na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, na região conhecida como Margem Equatorial brasileira. O MPF alega que a licitação, que envolve áreas de alto potencial petrolífero, desrespeita normas ambientais e direitos de povos tradicionais, exigindo a realização de estudos de impacto climático, avaliações ambientais estratégicas e consultas prévias às comunidades afetadas.
Contexto da exploração na Margem Equatorial
A Margem Equatorial, que inclui a Bacia da Foz do Amazonas, é considerada uma nova fronteira exploratória no Brasil, comparada ao pré-sal devido às estimativas de reservas de petróleo e gás. A região abrange áreas offshore nos estados do Amapá e Pará, com cerca de 283 mil km², incluindo plataforma continental e águas profundas. Apesar do potencial econômico, a exploração enfrenta resistência devido à sensibilidade socioambiental da área, que abriga a maior extensão contínua de manguezais do mundo, recifes de coral, e comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas.
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