Acordo UE-Mercosul: crescimento econômico ou ameaça a setores específicos? Entenda os prós e contras
Blocos econômicos selam tratado após 25 anos de negociações
De forma histórica, o Mercosul e a União Europeia selaram, nesta sexta-feira (6), um acordo entre os dois blocos econômicos. Após 25 anos de negociações, o tratado promete facilitar o comércio entre 718 milhões de pessoas, conectando dois mercados com um PIB combinado de US$ 22 trilhões. No caso do Brasil, o acordo tem potencial para elevar o PIB nacional em 0,5% ao ano, conforme projeções do Ipea.
Os tratados de livre comércio podem ser acordos bilaterais, como entre Brasil e Estados Unidos ou França e Angola, ou negociações no âmbito de blocos econômicos, como o Mercosul e a União Europeia. Mas quais as consequências da negociação, tendo em vista países que apresentaram ser contra o acordo, como a França e a Polônia?
De acordo com Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, tratados costumam gerar duas grandes consequências. “Primeiramente, a redução de impostos de importação e outras barreiras não tarifárias permite que produtos de países mais competitivos entrem no mercado, o que pode ocasionar perda de empregos em setores menos competitivos”. Contudo - ele acrescenta - em áreas onde um país apresenta maior competitividade, esses acordos possibilitam acesso a mercados antes inviáveis, favorecendo a exportação e reduzindo custos, o que aumenta a competitividade.
“Embora possam existir impactos negativos pontuais, como perdas de emprego em determinados setores, a liberalização comercial frequentemente resulta em crescimento econômico global. No entanto, setores com forte influência política, como o agrícola na França, podem gerar resistência a esses acordos, dificultando negociações em bloco. É por isso que os Estados Unidos, por exemplo, preferem negociações bilaterais, que geralmente oferecem maior êxito”, explica Godke.
A negociação entre blocos é mais complexa e frequentemente resulta em acordos abaixo do esperado. “A França, como membro da União Europeia, pode, em tese, barrar avanços em negociações cruciais entre blocos, mesmo quando o potencial benefício é enorme, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e trilhões de PIB”. O advogado acredita que, apesar de setores específicos poderem ser prejudicados, os benefícios gerais tendem a superar as perdas.
“Acordos de livre comércio negociados bilateralmente são geralmente mais eficazes e rápidos de implementar do que os realizados entre blocos, que podem levar décadas para serem assinados e colocados em prática. Penso que esse acordo é importantíssimo. Ele levou muito tempo, deu muito trabalho para ser concretizado, era preciso ver esses acordos efetivamente assinados e implementados”, conclui.
É importante notar que o acordo ainda passará por revisão jurídica e tradução antes da assinatura final
PRÓS
Economia e Comércio
Eliminação de barreiras tarifárias nos setores industrial e agrícola
Aumento significativo nas exportações brasileiras
Atração de novos investimentos europeus
Acesso a um mercado consumidor de alto poder aquisitivo
Desenvolvimento Tecnológico
Transferência de tecnologia entre os blocos
Modernização do parque industrial sul-americano
Acesso a produtos e serviços mais avançados
Aspectos Institucionais
Fortalecimento das relações diplomáticas entre os blocos
Maior integração econômica internacional
Harmonização de normas e padrões técnicos
Sustentabilidade
Compromissos com o Acordo de Paris
Incentivo ao manejo florestal sustentável
Promoção de práticas de pesca sustentável
CONTRAS
Competitividade
Maior concorrência para empresas locais
Possível impacto em setores industriais menos competitivos
Necessidade de adaptação rápida do setor produtivo
Questões Ambientais
Exigências ambientais mais rigorosas para exportadores
Custos de adequação às normas europeias
Possível impacto na produção agrícola devido a restrições ambientais
Aspectos Sociais
Possível impacto em empregos de setores menos competitivos
Necessidade de reconversão profissional em alguns setores
Período de adaptação para pequenos produtores
Implementação
Processo complexo de adaptação normativa
Longo período para implementação completa
Necessidade de investimentos em infraestrutura
Pontos de Atenção
Processo de Implementação
O acordo ainda precisa passar por revisão jurídica
Necessidade de tradução para todos os idiomas oficiais
Aprovação pelos parlamentos de todos os países envolvidos
Impactos Setoriais
Diferentes setores serão afetados de maneiras distintas
Necessidade de políticas de transição
Adaptação gradual às novas regras
Aspectos Regulatórios
Harmonização de normas técnicas
Adequação a padrões sanitários e fitossanitários
Cumprimento de requisitos ambientais
É importante ressaltar que este é um acordo histórico, negociado por mais de 25 anos, e representa uma das maiores parcerias comerciais do mundo, conectando dois importantes blocos econômicos. Os efeitos práticos, tanto positivos quanto negativos, serão observados gradualmente ao longo dos próximos anos, à medida que o acordo for sendo implementado.
Texto ampliado a partir das informações de Marcelo Godke – sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Societário, Mercado de Capitais e Governança Corporativa. Sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor no Insper, CEU Law School e, atualmente, é docente da Faculdade Belavista.
